exposição motivos lei 6 404
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Judicialização do procedimento
... e notas de crédito à exportação (Lei nº 6.313/75) ... A conclusão de Carlos Alberto ... É óbvio que se fôssemos alongar a exposição com menção aos procedimentos especiais, ou à ... ão Mendes, se bem que a ‘Exposição de Motivos’ se refira a ‘ Processo Oral’, em ... Managerial judges, cit., p. 403-404 ... ANDRADE, Érico. As novas perspectivas do ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o ... 53 ... 7.6 Características dos Alimentos ... As ... No mesmo sentido, “o art. 404 do CC/1916 (art. 1.707 do CC/2002), que lastreia ... deveres, mas sim destituído por um dos motivos do art. 995 do CC/2002. Deve-se considerar, ...
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O controle empresarial externo como mecanismo de organização empresarial
... dos direitos de sócio, exclui a Lei [6.404] de 1976 o controle [societário] externo’ ... “é o que redunda da dominação por motivos de técnica, tais como o de transferência de ... Toda a exposição das tipologias até o momento disponíveis na ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... 69 do Código Penal); 6. RAFAEL GOIS RAMOS incorreu no crime previsto no ... da pena imposta e também porque os motivos que ensejaram as suas prisões permanecem ... é extremamente lacônica quando da exposição do fato, sequer fazendo menção às suas ... 401-404 dos autos n. 0000006-02.2018.8.24.0141. Como ...
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Prova
... Feito isso e a correta exposição dos fatos pela parte da parte, cabe ao juiz dizer ... 12.1.6 PRINCÍPIOS ... 12.1.6.1 Necessidade ... As ... , sem a necessidade sequer de expor os motivos de sua decisão. Esse modelo é adotado ainda ... ção de documentos, previsto nos arts. 396 e 404 do CPC ... Para ver seu requerimento de ...
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Memorial de Amicus Curiae apresentado nos autos da ADI no 4645
... 6. Os referidos partidos sustentam que o novo ... São Paulo: Atlas, 2012, p. 404"-414. 18 18 RIBEIRO, Mauricio Portugal. Concess\xC3" ... Não eram poucos os motivos para isso. 11. A uma, por romper com a lógica ... >, seja na l exibilidade seja na exposição a riscos; um contrato mais completo, ao invés, ...
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Riscos macroeconômicos
... outra forma de risco macroeconômico (§ 10.6) ... Entretanto, antes de analisar estes ... íficas da Tabela 10.10, o máximo de exposição ao crédito é 15% do valor inicial do ... para que haja quebra do swap ; outros motivos podem incluir a rescisão antecipada por parte do ... do empréstimo 1.000 1.007 1.011 1.012 1.009 404 286 152 0 ... Neste ponto, a Empresa do Projeto ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... Temos, aí, por conseguinte, os motivos que justifi- ... cam a regulamentação, por ... 6.868, de 3 de dezembro de 1980, ficam abolidas ... 18, TRT/SP - Indenização. Artigo 404 do Código Civil ... O pagamento de ... ou alfaiate, ou, ainda, para exposição de roupas em lojas, vitrinas, etc. Manequim virou ...
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Direito Financeiro e Rent-seeking
... 279 ... 317 BARBOSA, Rui. Exposição de Motivos do Decreto 966-A, de 1890, instituidor ... órum Administrativo – FA, Belo Horizonte, ano 6, n. 67, set. 2006 ... de incidência de Paulo de Barros Carvalho 404 , por exemplo, poderíamos perfeitamente ...
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Há prejudicialidade entre as pretensões individuais e as coletivas? O tratamento dado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e pelo Projeto de Lei Substitutivo 1.641/2021
... ). ISSN 1982-7636. pp. 404-423 www.redp.uerj.br ... análise e a compreensão dos principais motivos que indicam, em resposta à hipótese-problema, a ... da demanda possui legitimação extraordinária 6 que se justifica na necessidade de ... nomes estão indicados ao final desta Exposição. Este substitutivo procura consolidar ambas as ...
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O sistema punitivo nacional como meio de naturalização de práticas racistas
A escravidão não deve ser entendida como um acontecimento pretérito, extinto com a abolição, mas deve ser percebido como um sistema de opressões que estruturou a sociedade brasileira. O processo escravocrata e as desigualdades advindas dessa forma de exploração estão intrínsecos à evolução social, influenciando produções intelectuais das mais diversas áreas no Brasil, indo da ciência à produção...
... 5 BIBLIOTECA NACIONAL. Exposição “ Por uma história do negro no Brasil ”, Rio ... 6 ... A Lei Áurea, ao abolir a escravatura sem ... Dos vadios e capoeiras , arts. 399 a 404, do Código de Penal de 1890. Disponível em: ... ânica, a aclimatação também foi um dos motivos" de outros tantos óbitos. 39 ... Após a proibi\xC3" ... -
Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... @@3.4.6 Hipóteses de rescisão contratual ... Já se ... 404 Logo, verifica-se que a tutela sumária ... e efetiva, conforme consignado na exposição de motivos do seu anteprojeto, in verbis : ...
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Do processo em geral
... social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 20 horas ... Parágrafo único. A penhora ... 18, TRT/sP — Indenização. Artigo 404 do Código Civil ... O pagamento de ... ser recusado, por algum dos seguintes motivos, em relação à pessoa dos litigantes: ... a) ... Bastos encerra sua exposição sobre o assunto enunciando “algumas regras de ...
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Cibercrimes sexuais: recentes mudanças legislativas e perspectivas para o futuro
... De acordo com o item 69 da exposição de motivos da Parte Especial do Código Penal de ... registro não autorizado da intimidade sexual 6 e de Divulgação de cena de estupro ou de cena ...
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Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
... e o futuro dos tribunais trabalhistas – 6. Competência territorial e justiça digital: ... A exposição de trabalhadores e empregadores em meio digital, ... 404 do CPC, sendo justificativas plausíveis a não ... V – subsistirem outros motivos graves que, segundo o prudente arbítrio do juiz, ...
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Premissas fundamentais
... Ao inverso, por motivos alheios à nossa vontade e às vezes por razões ... e passivas deve ser fruto de contraditório 6 ... A diferença diz respeito ... 4. WATANABE, ... -se de “tutela executiva” quando o artigo 404, parágrafo único do CPC – que trata da ... administrativa”, e segundo sua exposição de motivos, propõe “soluções que ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... , de “coação psicológica indireta” 404 do ... devedor ... Outro requisito da ... 6. Recurso especial conhecido em parte e, nessa ... REPROVÁVEL, DESUMANO E ILEGAL -EXPOSIÇÃO AO RIDÍCULO E AO CONSTRANGIMENTO. A Companhia ... o contrato, mediante enunciação dos motivos ( grounds ) em que se funda a resolução ( ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000692-60.2017.5.06.0341), 23-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. COMPETÊNCIA. Pacificado está no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI n.º 3.395-6/DF, suspendeu toda e qualquer interpretação ao inciso I do artigo 114, da Constituição Federal/88, quanto à redação dada pela EC 45/2004, que incluía na competência da Justiça do Trabalho a "apreciação de...
... Federal, no julgamento da ADI n.º 3.395-6/DF, suspendeu toda e qualquer interpretação ao ... (id e276f79), nas quais faz ampla exposição para corroborar sua tese, pugnando, ao final, ... de saúde, através da Lei Municipal nº 404"/2014 com fulcro no artigo 198, §5º da Constitui\xC3" ... -a ou desprezando-a, desde que cite os motivos de sua convicção, de forma que as conclusões a ... -
Do contrato individual do trabalho
... ão de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade ... ória e abordado posteriormente nesta Exposição de Motivos.” 155 Art. 453. No tempo de serviço ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 404 05/03/2018 15:34:19 ... CLT Comentada artigo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 491-14.2020.5.08.0210)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . LEI Nº 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. EXPOSIÇÃO À AGENTE NOCIVO CONSTATADA POR PROVA DOCUMENTAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. 2 . ACÚMULO
... EXPOSIÇÃO À AGENTE ... NOCIVO CONSTATADA POR ... ARTIGO 404 ... DO CÓDIGO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE ... 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a ... considerar ou a ... ambientais) e do LTCAT. 6. Considerando que o ônus da prova era da ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... com exposição clara e compreensível de todos os requisitos ... investigada foram os seguintes (eDoc. 404, petição STF nº 6697/2023): ... O resultado ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 6 de 101 ... INQ 4921 RD-QUADRINGENTÉSIMO ... que acompanhou a denúncia, explicitou os motivos ... pelos quais deixou de oferecer proposta de ... -
Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DEPATENTE. AFASTAMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃOOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. FATOS CONSTITUTIVOSDO DIREITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULAN. 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃORECORRIDO. SÚMULA...
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Medidas processuais cabíveis para o combate ao trabalho análogo ao de escravo
... , é extremamente dificultada por motivos de ordem econômica, social, política e ... 6 o ministério do trabalho e emprego, situado no ... encontra-se no art. 404, parágrafo único, do Código Civil o fundamento ... motivada de glebas de terra, por exposição de trabalhadores ao labor forçado há de se ter ...