exposição motivos lei 6 404
-
Legislação Complementar
... Artigo 6 ... 1. Todo membro deverá elaborar e ... saúde no trabalho, que ateste a não exposição a riscos que possam comprometer a saúde, a ... 27 de dezembro de 2002, explicitando os motivos que determinaram essa medida ... § 4º O ... 278 e 279 da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, aplica-se o disposto ...
-
Súmulas do TST separadas por assunto
... pelo Tribunal Pleno na sessão realizada em 6.2.2012) - Res. 177/2012, DEJT divulgado em 13, 14 ... homologatória, que silencia sobre os motivos de convencimento do juiz, não se mostra ... SUM-404 Ação rescisória ... Fundamento para ... Eletricitários. Exposição intermitente (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, ...
-
A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... em tempo de paz com o advento do Protocolo nº 6; o direito a adoção de garantias processuais na ... A real exposição a produtos altamente nocivos contaminava a água ... O ‐stado está sendo, dentre outros motivos, por eles acusado de não garantir seu direito a ... Society Initiative e o ‐stado do Quênia 404 ... A questão tratava-se de direitos referentes a ...
-
Capítulo 2 - Perícia médico-legal e seus peritos
... LEGAL E NOCOES CRIMINALISTICA 12ED.indb 6 ... EBOOK MEDICINA LEGAL E NOCOES ... autos a seu respeito para evitar sua exposição aos meios de comunicação ... Mesmo que ... , como ocorre na área médica, ou outros motivos graves ou disposição legal justificando a a (CPC, art. 404, inc. IV) ... A requisição de documentos ...
-
Acórdão Nº 0020747-29.2019.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
VÍNCULO DE EMPREGO . CONTRATO DE COMODATO. CASEIRO. AABB. Caso em que, mesmo que como "caseiro", a reclamada confessa, expressamente, que o reclamante, além de ter a conservar como se fosse seu o imóvel em que residia, também era responsável por realizar serviços gerais na sede da associação, em benefício da utilização desta pelos associados ou terceiros, incluindo corte da grama, poda de árvores,
... 319, incisos III e IV): há breve exposição dos fatos e pedidos inteligíveis. Não ... as cópias, observa-se que da página 6/7 já vai para as páginas 20/21, id:9ceeddc. Ora ... pagar indenização equivalente, pelos motivos já expostos ( ... ) Demais disso, há nos autos ... 404). (c) Exclua-se da base de cálculo do imposto de ... -
Fundamentos práticos das ações
... Assim, o art. 404 do CC/1916 (art. 1.707 do CC/2002), que ... 17.719-BA, DJ 16/3/1992; REsp 8.862-DF, DJ 22/6/1992; REsp 85.683-SP, DJ 16/9/1996; REsp ... ção e endereço), tendo em vista os motivos seguintes: ... Manual de Iniciação à ... ção do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do ...
-
Aspectos registrais
... uma garantia quase absoluta para o adquirente 6 ... Aplica-se integralmente o princípio da fé ... e acrescenta dispositivos na Lei n o 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as ... o registro que pretende retificar, os motivos e os documentos que fundamentam o pedido. O ... Antes disso, a exposição de motivos da MP nº 759/2016, que foi convertida ...
-
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... Ambiental não permitirão uma exposição exaustiva e profunda desse tema. Logo, a ... encontra guarida nos artigos 2 o e 3 o da Lei 6.938/81, em que se nota uma intrínseca relação ... dade 404 que somados, por sua vez, compõem os (micros-) e ... dessa triagem é justificada por vários motivos. Primeiro, para delimitar o que realmente ...
-
Direito Processual Penal
... , ponderou, em sua decisão, tomada na ADI 6".305, de 22.01.2020, que, embora se trate de inova\xC3" ... 1.404)” (STJ, AgRg no HC 659.335/SC, Rel. Ministro ... À Justiça Federal, pois, dentre outros motivos, presente a internacionalidade; ... (C) À ... das provas diretas, como se atesta na Exposição de Motivos do Código de Processo Penal, em que ...
-
Crimes de Perigo
... n. 1.6). Considera-se, agora, não mais a ação lesiva ... , perfeita e acabada com a simples exposição ao perigo de transmissão de tais doenças. Na ... Se o abandono é realizado por outros motivos (dificuldades econômicas ou recém-nascido ... 339 ... HUNGRIA, Nélson. Op. cit., p. 404 ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... 6.12.1982, que dispõe sobre a situação de ... 242, 243, 271, 344, 361, 370, 375, 392, 401, 404, 417; STF: Súm. ns. 327, 349, 403; ... STJ: ... , comprovar a existência de qualquer dos motivos mencionados neste artigo, sob pena de ser ... com o risco da atividade e o tempo de exposição, a periodicidade dos exames médicos ... § ...
-
Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... 6. Afrontam a segurança rodoviária, que é valor ... , ao risco químico em decorrência de exposição a gases, vapores, poeiras, fuligem além dos ... pausas intercalares, com fundamento em motivos de saúde e segurança pública, plenas de ...
-
Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... já que esses conflitos podem ocorrer por motivos diversos, de tal modo que, mais do que precisar a ... Buenos Aires: Astrea. 6 ed., 2002, p. 83. Tradução livre do autor ... de Barros Carvalho enfatiza que “a exposição de motivos costuma dar ênfase ao clima ... 406/68, nos itens 43 404 e 47 405 (redação original), e no item 72 406 ...
-
Capítulo XXIII - Modalidades especiais de sociedades anônimas: sociedades coligadas, controladas e controladoras - Subsidiária integral - Grupo de sociedades - Consórcio - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 243 e 265 a 279)
... do mesmo artigo relaciona (exemplificando no dizer da própria Exposição de Motivos) modalidades de exercício abusivo do poder, que geram ...
-
Sentença nº 1000556-34.2023.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-08-2023
... último salário a remuneração mensal de R$ 6.122,00, sendo dispensada em 6.3.2023. Postula, em ... dos direitos sociais. Por tais motivos, asseguro à trabalhadora 15 minutos extras ... exposição de ranking, inclusive com cor vermelha de quem ... 404 do CC e OJ 400 da SDI-1, do TST. 19. Embargos ...
-
Violência doméstica, feminicídio e o papel do estado
A violência doméstica e o feminicídio são fruto da cultura patriarcal de dominação dos homens sobre as mulheres, ideologia que se manifestou até mesmo no Direito, historicamente. Reconhece-se o esforço legislativo brasileiro para confrontar a violência de gênero, sobretudo com as leis Maria da Penha e do Feminicídio, mas se busca analisar os porquês do distanciamento entre as normas e a...
... , utiliza-se o método bibliográfico, exposição de dados e dos resultados da entrevista feita a ... Por motivos de limitação do tamanho do texto, apenas foram ... 6. O PLANO DAS NORMAS (DEVER SER) VERSUS A ... -
Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
... Código de Processo Penal para Concursos. 6. ed. Salvador: Juspodivm, 2015. p. 523 ... por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente ... : RT 178/595, 235/95, 488/357, 423/474, 494/404, 499/371, 521/414, 527/433, 545/376. É a minha ... I – exposição do fato e do direito; ... II – a ...
-
Hermenêutica da denúncia espontânea no corrente contexto reducionista, perpetrado pela jurisprudência: necessário contraponto
... que emerge a necessidade de exposição do fenômeno que acabou quase que por eliminar a ... 138.669-RS (97/0045961-6). Relator: Ministro Humberto Gomes de Barros ... 404 Tributário. Tributo declarado pelo contribuinte ... é a medida de intensidade entre os motivos ...
-
A Primeira fase (Judicium accusationis)
... – RSE 2006.70.00.008485-6 – 7ª T. – Relª Desª Fed. Maria de Fátima ... deverá constar do termo, assim como os motivos que a determinaram ... de prazo (Súmula nº 52-STJ) (RSTJ 129/404) ... A jurisprudência deste supremo tribunal ... das partes de utilizá-la na sua exposição" em plenário ... Caso forense prático ... T\xC3" ...
-
Legislação Complementar
... 6.019, de 3 de janeiro de 1973; e ... IV — os ... saúde no trabalho, que ateste a não exposição a riscos que possam comprometer a saúde, ... 27 de dezembro de 2002, explicitando os motivos que determinaram essa medida ... § 4º O ... 278 e 279 da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, aplica-se o disposto ...
-
Petições Iniciais Específicas
... ção do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do ... § 6.º Caso entenda que não há elementos para a ... 396 a 404, do CPC, naquilo em que não forem incompatíveis ... õem, assim, a causa de pedir e revelam os motivos pelos quais o autor está a impetrar a ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... 4.1.6) Doutrina pátria e os direitos fundamentais: O ... divergências entre os contratantes por motivos da aplicação de seus dispositivos; ... VI - ... magistrados e juristas, diz ele na exposição de motivos que seu Projeto obedeceu o disposto no ... A Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das S/A), dispõe ...
-
O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... 12.2.6 A TRANSFERÊNCIA DO SALDO CREDOR A OUTROS ... a legislação subjacente, ainda mais por motivos meramente escriturais”. O dispositivo deve, ... É possível dessumir dessa breve exposição que inexiste qualquer diretriz no tratamento ... 150, VI, d, da CR/88 ... 787. Lei nº 6.404/76, com as modificações das Leis nºs ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... 6.12.1982, que dispõe sobre a situação de ... 242, 243, 271, 344, 361, 370, 375, 392, 401, 404, 417; STF: Súm. ns. 327, 349, 403; ... STJ: ... , comprovar a existência de qualquer dos motivos mencionados neste artigo, sob pena de ser ... com o risco da atividade e o tempo de exposição, a periodicidade dos exames médicos ... § ...
-
Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... assim se refere ao conceito de Luiz Regis Prado 6 : “um tipo de vegetação, formando um ... indústrias nacionais e exportação, motivos pelos quais se pretendia um estímulo à sua ... A exposição inicial deste tema visa demonstrar que a ... cit., p. 755 ... Op. cit., p. 404 ...