exposição motivos lei 6 404
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Princípio da proporcionalidade
... Em suma, é a ideia de que os motivos que fundamentam a adoção devem ter peso ... de proporcionalidade em sentido estrito 404 - 405 ... Em suas conclusões, Luís Virgílio ... Após uma longa exposição chega-se à fórmula mais completa concebida, ... érsia , total ou parcial, dos pedidos (§ 6°) 450 ... O novo Código alterou sensivelmente ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... 25, 26 ... — A L. n. 5.584, 26.6.70, DOU 29.6.70, LTr 34/521, dispõe: ... ser recusado, por algum dos seguintes motivos, em relação à pessoa dos litigantes: ... 8 ... , 353, 365, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, OJ ... , a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, ...
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Direito Constitucional
... (grifo nosso); E: correta, pelos mesmos motivos apresentados nas assertivas anteriores ... (total) de um bem jurídico em favor de outro; 6) princípio da força normativa, em razão do ... Reclamações 370-MT e 383-SP ( RTJ 147/404). II. – Preâmbulo da Constituição: não ... ático da disciplina consiste na exposição das doutrinas, das práticas, da história e de ...
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Acórdão, Processo nº 0001339-84.2019.4.03.6312, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 02-08-2022
... /64 e 83.080/79, at serem revogados, a partir de 6/3/1997, pelo Decreto 2.172, de 5/3/1997 ... At ... usar o recurso inominado para alterar os motivos determinantes do ato administrativo. A falta de ... 329; REsp 291. 404/SP, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, Sexta ...
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Apontamentos sobre os juros nas obrigações pecuniárias
... Trindade 1 Sumário : Plano de exposição; – 1. O caótico regime legal dos juros no ... Quase quatro décadas de disputas; – 6. O Código Civil de 2002 e as incertezas quanto ... da lei, comprovada pelas exposições de motivos e pelos debates legislativos, pretendeu-se que a ... 404, parágrafo único) ... É verdade que se a ...
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Direito Penal
... a lei presume, de forma absoluta, a exposição do bem jurídico a situação de risco. Ou seja, ... , pacientes internados pelos mais variados motivos acabam por contrair infecções hospitalares, o ... Gabarito 1C ... 6. CRIMES DOLOSOS, CULPOSOS E PRETERDOLOSOS ... TRIGUEIROS, EDUARDO DOMPIERI E TATIANA SUBI 404 ... (E) A conduta de se colocar em ...
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Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... 6, 4, propugna pelo direito de ações coletivas, ... & SAVATIER, J. Op. cit., p. 404; e LYON-CAEN, G. & PÉLISSIER, J. Ob. cit ., p ... ção de trabalho por considerar, por motivos razoáveis, que ela envolve um perigo iminente e ... de doenças do trabalho pela longa exposição; diminuição da jornada de trabalho em certas ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... 5º, caput , CF ... · Vide art. 59, Lei 6.001/1973 (Estatuto do Índio) ... @CAPÍTULO I ... · Vide arts. 240, 241 e 404, do CPM ... · Vide arts. 24 a 37, Dec.-Lei ... II - quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão ... que a denúncia é carente quanto à exposição das diversas condutas, por não trazer elementos ...
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Da pessoa natural
... De acordo com o art. 29, item 6, da Resolução n. 1, de 13-6-1988 , do ... se admite gestação em útero alheio por motivos fúteis) ou em caso de união homoafetiva; d) ... ão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa ...
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A tributação de lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas: a posição do STF e a Lei nº 12.973/2014
... MP nº 2.158-35/2001; 5.2 Lei nº 12.973/2014; 6. o sistema constitucional brasileiro e a ... eventos, realizar-se-á uma breve exposição do que restou disposto em cada um, seguindo a ... na Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976, art. 248); 1.3. Inconstitucionalidade ... o que foi reconhecido pela Exposição de motivos da mP nº 627/2013, da qual originou-se a Lei nº ...
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Relação das infrações
... da espécie motor-casa, cujo peso não exceda a 6.000 kg, ou cuja lotação não exceda a 8 ... no campo “ OBSERVAÇÃO” do AIT os motivos que impossibilitaram a consulta, além daqueles ... ção em vigor, em consonância com a exposição acima. Com efeito, não havendo perigo de dano na ... 404 Ricardo Alves da Silva ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Por meio do Decreto nº 66.856, de 15/6/2022, dá ... suporte técnico e administrativo ... foram impactados pela pandemia, sendo que 1.404 Emendas foram ... pagas, totalizando valores ... Exposição A Parábola do ... Progresso promovida em ... estudantil por motivos relacionados à pobrezamenstrual. Escolas ...
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O crédito de PIS/COFINS sobre o frete na jurisprudência do CARF
... Jurisprudência no CARF – 6. Entendimento do STJ – RESp 1.221.170-PR – ... ão Normativa 358, de 9 de setembro de 2003) e 404, de 12 de março de 2004 ... Tal entendimento ... motivos: (i) primeiramente, por não se enquadrar no ... Em exposição compilada e muito bem fundamentada, o ...
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Reconhecendo a responsabilidade por dano Social
... 404, parágrafo único, do Código Civil ... Esse ... , forte estresse, grave desconforto, exposição à situação de vexame, vulnerabilidade ou outra ... E acrescenta: ... Um dos motivos determinantes desse mandamento resulta da ... 6°, inciso IV, da Lei n. 8.078/90. E o é, ...
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Integração das Convenções e Recomendações Internacionais da OIT no Brasil e sua Aplicação sob a Perspectiva do Princípio Pro Homine
... (6) ... A diferença entre as convenções e as ... 99-100, que por esse e outros motivos consideram as convenções internacionais do ... Nacional, mas acompanhada de uma Exposição" de Motivos solicitando, naturalmente, a sua rejei\xC3" ... 195-404 ... (46) Cf. SÜSSEKIND, Arnaldo. Direito ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... com exposição clara e compreensível de todos os requisitos ... nascido em 6/4/1975, filho de José Mauro Fereira Barbosa e ... Oliveira Salomon, 273, aptº 404, Varginha, Itajubá/MG, a prática das ... que acompanhou a denúncia, explicitou os motivos ... pelos quais deixou de oferecer proposta de ... -
A estabilização da tutela antecipatória
O presente trabalho analisa os principais aspectos da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, com destaque para a possibilidade de arguir o direito material como matéria de defesa após o transcurso in albis do prazo de dois anos. Inicialmente serão analisadas suas origens para, a seguir, identificada a técnica que...
... da formulação do pedido de tutela definitiva 6 ... A chamada “estabilização da tutela ... 16, n. 16, jul./dez. 2015, p. 404 ... Revista Eletrônica de Direito Processual ... 11 É o que expressamente trouxe a Exposição de Motivos do Anteprojeto elaborado pela ... -
A Reforma Sindical
... estatutária; 5) eleição dos representantes; 6") criação de delegacias; ... jǼȱobrigações\xC7" ... 7 Curso Básico de Direito Sindical.indd 404 12/11/2018 11:42:28 ... h) Possibilidade de ... Justiça do Trabalho, tendo presentes os motivos" jurídicos, morais e sociais, apreciará a proced\xC3" ... exposição de motivos foi assinalado que “Os sindicatos, ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... 6269.6 - Dano Moral Extrapatrimonial Coletivo 3a ed.indd ... , geral e sem contato físico ou exposição do funcionário à situação humilhante e ... de Amparo ao Trabalhador, dentre outros motivos estaria a ausência de destinação dos recursos ... Acordo firmado em sede de execução (404) de termo de compromisso de ajustamento de ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... 6. Na hipótese, ocorreu o depósito ... , foi esta a intenção externada pela Exposição de Motivos da Medida Provisória nº 66/2001: ... 404/04 (quanto à COFINS), que vieram a explicitar o ...
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Petição Inicial
... Lei nº 9.099/95, art. 41; e Lei nº 6.830/80, art. 34) ... Não é correto dizer, ... A esmagadora doutrina , pelos motivos que já externamos inicialmente ( supra , nº 23 ... para o seu preenchimento não só a exposição dos fatos, ou seja, o relato do ilícito, mas ... São Paulo: Saraiva, 2006, p. 404 ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... Temos, aí, por conseguinte, os motivos que justifi- ... cam a regulamentação, por ... 6.868, de 3 de dezembro de 1980, ficam abolidas ... 18, TRT/sP — Indenização. Artigo 404" do Código Civil ... O pagamento de indenizaç\xC3" ... ou alfaiate, ou, ainda, para exposição de roupas em lojas, vitrinas, etc. Manequim virou ...
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Direito Civil
... , alterando-se apenas o tipo societário (Lei 6.404, art. 220); E: correta, pois a função ... ção financeira for notória ou houver motivos para ser conhecida do outro contratante”, ... ou num permanente motivo de exposição ao ridículo ou de complexo de inferioridade, ...
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Do procedimento comum
... 6.830/80 (que rege a cobrança judicial da dívida ... ça), por seu turno, consistia na exposição dos fatos da causa e continha o pedido feito pelo ... õem, assim, a causa de pedir e revelam os motivos pelos quais o autor está a impetrar a ... 389 a 393); c) prova documental (arts. 396 a 404 e 405 a 441); d) prova testemunhal ... Art ...
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Liquidação e execução na Lei 7.347/85
... ( ... ) 6. A condenação da parte recorrida, tanto na ... Na verdade, pensamos que os motivos práticos que justificariam ter o legislador ... , no entanto, que a cessação da exposição ao risco pode ter impedido a ocorrência de dano ... -se de “tutela executiva” quando o artigo 404, parágrafo único do CPC – que trata da ...