exposição motivos lei 6 404
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... 6 Em consequência, é ... dos Deputados; IV a ... Exposição sistemática da doutrina e análise crítica da ... a tese da eficácia vinculante dos motivos determinantes das decisões de ações de ... 167 RTJ 147/404 ...
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Agravo de instrumento
... 396 e 404 do CPC/2015 ou se é mais amplo, abrangendo ... indicará a lide e seu fundamento, a exposição ... à indicação do pedido de tutela final, ... sem resolução de mérito artigo 303, § 6 o , ... 68 Caberá agravo de instrumento ... se depreende de sua exposição de motivos e dos dispositivos legais que atualmente versam ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... caso da indústria de justas causas, por motivos vários, sejam eles decorrentes de represálias, ... @6. A configuração do dano moral trabalhista ... ível de ação que possui o cidadão’’ 404 ... Entre os inúmeros extratos ... menção a desrespeito, desmandos e exposição pública da intimidade. Também não houve ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... dos Direitos fundamentais da pessoa humana 404 ... O princípio da obrigatoriedade de ... A Lei das Sociedades Anônimas (Lei n. 6.404/1976) dispõe, no art. 154, que “o ... exposição de motivos, aduzia à inalidade da ...
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Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... patrimoniais 395 , representando cerca de 6% de todos os procedimentos. Já os delitos ... dos vadios aos asilos de mendigos 404 , indicando que, apenas no ano de 1880, 653 ... Ministério da Justiça. Exposição apresentada ao Chefe do Governo Provisório da ... no Brasil, o relatório logra levantar os motivos predominantes em 370.405 destas prisões, sem ...
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Novo CPC
... obtenção de cópias, pelo prazo de 2 (duas) a 6 (seis) horas, independentemente de ajuste e sem ... Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição: ... I — ao ... ção do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do ... Art. 404. A parte e o terceiro se escusam de exibir, em ...
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Novo CPC
... obtenção de cópias, pelo prazo de 2 (duas) a 6 (seis) horas, independentemente de ajuste e sem ... Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição: ... I — ao ... ção do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do ... Art. 404. A parte e o terceiro se escusam de exibir, em ...
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Estrutura Municipal
... Port. INMETRO n.º 372/ 2012: Anexo, itens 6.1.5.1. e 6.1.5.2 ... Estrutura municipal ... 4º da Resolução nº 404/2012, incisos VIII e IX ... Precedentes deste E ... na sua integralidade, cessados os motivos que determinaram fosse estancado o seu curso. Na ... precisa ser fundamentado com a exposição dos fatos e indicação da legalidade perpetrada ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... Na visão de Manoel Antonio Teixeira Filho 6 , a execução “é a atividade jurisdicional do ... dos poderes públicos em virtude da exposição a que eles estão sujeitos, situação que é ... 45/04, pensamos que não há mais motivos ou argumentos para se sustentar a autonomia da ... de revista conhecido e desprovido (TST RR – 404/2006-028-03-00– 6 a T. – rel. Ministro ...
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Lição 14 - Das provas
... ção das provas; 1.5 Prova emprestada; 1.6 Ônus da prova; 1.6.1 Carga probatória ... , e nem apresenta petição com eventuais motivos no prazo legal que é de 5 (cinco) dias ... 404), 32 que são: ... a) Concernente a negócios ... ) no cartório do juízo, mas a sua exposição será realizada em audiência, intimando-se ...
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Consequencialismo no Supremo Tribunal Federal: uma solução pela não surpresa
O artigo pretende apresentar soluções para a forma com que o Supremo Tribunal Federal pratica o consequencialismo, constituindo-se de uma pesquisa do tipo qualitativa, com objetivos descritivo-explicativos e propositivos, utilizando para tal o procedimento de pesquisa bibliográfico. Partindo de uma exposição sobre o pragmatismo, destacam-se o consequencialismo e o empirismo. Para confrontação e...
... Partindo de uma exposição sobre o pragmatismo, destacam-se o ... Considerações finais; 6. Referências ... 1. INTRODUÇÃO ... Em ... Dentre os sete motivos" para pais e responsáveis optarem pela escolariza\xC3" ... 109, p. 389-414, jan./dez. 2014, p. 404 ... 62 THEODORO JÚNIOR, Humberto. Processo ... -
Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Referência: CPC/1973, art. 283. Lei nº 6.766/1979. Enunciado 283/FPPC ... Art. 321. O ... 286 e 293. CC, arts. 389, 404 e 406. Súmulas 254 e 412/ STF. Súmulas 318, 326 ... V - subsistirem outros motivos graves que, segundo o prudente arbítrio do juiz, ... ê-lo nos termos do caput , mas sua exposição será realizada em audiência, intimando-se ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... vista o a sua promulgação Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992 ... O Brasil, pelo ... discriminação alguma fundada em motivos de raça, cor, sexo, idioma, religião ou origem ... por esta Convenção; c) pela exposição do próprio peticionário ou do Estado, for ... 404 ... Quais os valores democráticos da Carta? A ...
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Segurança do Trabalho
... • NR-6 – Equipamentos de Proteção Individual – ... ção ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde dos ... 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de ... O disposto no art. 404 da CLT veda ao menor o trabalho noturno de ...
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Propaganda eleitoral
... 6. De acordo com a jurisprudência desta Corte, a ... se projeta diante do eleitorado com a exposição de um perfil típico do político ideal, está ... Na Resolução TSE n. 23.404/2014, que tratou da propaganda eleitoral para ... que a administração pública tinha motivos e condições para criar o programa social antes, ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... Art. 6 o Os Estados ou pessoas juridicas internacionaes ... Art. 404. A capacidade das testemunhas e a sua recusa ... e do seu alcance, acompanhada de uma exposição dos fatos pertinentes para sua devida ... 6. Todo Estado que tenha motivos sérios para acre-ditar que a jurisdição e o ...
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Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... cionamento decorre do disposto na Exposição de Motivos, do Ministro Francisco Campos, para o ... 61, II, l , do Código Penal) ... 6. Embriaguez acidental ... A consequência ... de mais baixa numeração.” (TJMG: 89:404) ... 4. Como é realizada a prova da menoridade ...
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A consolidação substancial
... 5 se desenvolveu a consolidação substancial 6 , expediente pelo qual os devedores passam a ser ... Para exposição detalhada da disciplina argentina sobre o ... Conquanto os motivos que justificam a adoção da consolidação ... em face de outro (que seria definitiva 404 ), a consolidação substancial deixa de produzir ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... norma penal a ser alterada (bem jurídico); 4.2.6. Análise quantitativa dos PLs quanto às razões ... controlabilidade do que é decidido, dos motivos que conduzem à decisão ... Por outro lado, ... formar a base de 191 PLs, passemos à exposição da metodologia de categorização e análise dos ... 404 ... 402 ROBERTS, Julian V. et. al ... Penal ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... além dos contratos de consumo a distância; 5.6 Abordagem do direito de arrependimento como forma ... (Cf. Exposição de motivos do anteprojeto do código civil (1975) ... 404) ... De fato, a complexidade das relações ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e n. 8.935, de 18 ... 6.015, de 1973, arts. 404 e 109 a 1215), ou em decor-4. Art. 40. Fora da ... Ocorrendo qualquer dos motivos previstos neste artigo, o oficial do registro, de ... º A nota de exigência deve conter a exposição das razões e dos fundamentos em que o ...
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Sentença nº 1001167-11.2022.5.02.0381 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-09-2023
... sindicalizados, seja quanto aos demais, motivos" pelos quais não há qualquer violação ao princ\xC3" ... a natureza de contribuições existentes.6. A supressão do caráter compulsório das ... no Brasil, tendo sido apontado na exposição de motivos do substitutivo ao Projeto de Lei nº ... 389 e 404 do Código Civil, não encontra amparo no ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... Sua exposição se desenvolverá em vista das normas gerais ... 6.1 Considerações gerais: o instituto da ... 6.404/1976, sendo facilitada a análise do balanço, ... motivos expostos, a fim de verificar se a estruturação ...
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Políticas públicas judiciárias
... 6. (374) No particular, não é demasia o ... funcionamento das instituições públicas (404) ... A partir dos números compilados, ... e imprensa por meio de denúncias e exposição pública); e accountability horizontal ... considerandos representam exposição de motivos circunstanciada e contemplam os fundamentos ...
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Relação do direito administrativo com o trânsito
... ção de poderes e sua conformação atual; 6) Relação entre os Poderes e as funções ... ânsito no país, trata-se de parte da exposição de motivos de 1993, apresentada pelo Poder ... 404/12, que “Aplicam-se a esta Resolução os ...