exposição motivos lei 6 404
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 6 Interessante registrar a retrospectiva histórica ... ções, é interessante para nossa exposição, pois destaca que toda ordenação jurídica não ... 6.404/76) em comandita por ações (artigos 1.090 a ... , quando o primeiro se comprometeu por motivos de dolo, erro ou violência ... Com o ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
CAPÍTULO 6 ... A interação entre direito e economia ... 17 ... Lei nº 6 .404/76, art ... 1º; e Código Civil, art ... 1 .088 ... à sociedade sem também analisar os motivos pelos quais é importante a séria observância ... a intimidação proveniente da exposição do patrimônio pessoal ao risco, tal ... 132 ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... Por tais motivos, perde a razão de ser a frase contida no art ... A Recomendação n. 22, de 6 de junho de 2016, do CNJ , assinada pela então ... Permanente, por escrito, com exposição de suas razões, para as providências ... Assim, o art. 404 do CC/1916 (art. 1.707 do CC/2002), que lastreia ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... , do estresse ocupacional, porquanto a exposição cumulativa à fadiga e ao estresse resulta no ... extras por dia; e uma pesquisa demonstra que 45,6% dos trabalhadores espanhóis afirmam que ... seus comentários sobre a Exposição de Motivos desta lei, observam que a Lei n. 31/1995 é o ... excepcionais, de autêntica força maior 404 , não se deve tolerar a prestação de horas ...
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O Reexame das Decisões Judiciais ao Longo dos Tempos
... vol. IV, p. 404, apud BERMUDES, Sergio. Comentários ao ... @@1.6. Grécia ... Os gregos possuíam diversos ... anteprojeto encomendado, precedido de Exposição de Motivos. O Senhor Ministro o encaminhou ao ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... ;}.y17e8{bottom:403.982076px;}.yfd3{bottom:404 ... {word-spacing:-7.153453pt;}.ws2{word-spacing:-6 ... à saúde do trab alhador, a saber, exposição à temperatura acima dos limites de tolerância ... participou do movimento paredista pelos motivos de ausência de transporte e diculdade de ...
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A Proposta Revisionista da Teoria Geral do Direito do Trabalho: A Função Concorrencial das Relações Trabalhistas
... 404 do Código Civil e 652, “d”, e 832, § 1 o , ... écie de materialização da teoria dos motivos determinantes dos atos administrativos aplicada ... ência, totalizando 349 canteiros de obra e 6.799.086,74 m 2 construídos (mais de dez por ... úde e segurança no trabalho, com a exposição diária de dezenas de milhares de trabalhadores a ...
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Efeitos dos recursos
... 6". ed. São Paulo: RT, 2004. p. 485-6). Assim, tamb\xC3" ... (385) Vale, pela didática da exposição, reproduzir parte do voto do Min. Relator: ... Dois são os motivos principais: ... — devolução pressupõe ... 404) ... a) vinculadas ao capítulo devolvido — ...
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Uma crítica histórico-democrática ao sistema brasileiro de precedentes judiciais em favor da criatividade forense
Este trabalho aborda a implementação da teoria dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, voltando-se, referencialmente, à autonomia decisória do magistrado, em razão da inserção de novos mecanismos de uniformização jurisprudencial atrelada ao silogismo exegético no método decisório. Com base na abordagem metodológica qualitativa e valendo-se de instrumentos de cunho...
... soberano, pois, nos ensinamentos de Bodin 6 , a existência de estruturas conflitantes de ... própria Comissão do Anteprojeto e a Exposição de Motivos do CPC/15 tomam como problemática a ... 43, n. 276, p. 404-406 e 412, fev. 2018. Acesso restrito via Revista ... -
Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... -spacing:-7.360000px;}.ls8e{letter-spacing:-6 ... ;}.y6d3{bottom:403.967278px;}.y230{bottom:404 ... , destaca-se que a leitura da exposição de motivos de tal Resolução permitia extrair a ...
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Produção antecipada de provas
... 396 a 404" do CPC. O conceito de documento foi por nós esbo\xC3" ... motivos de ordem lógica e que se encontram consagradas ... Uma exposição" vaga, imprecisa, desses fatos dificultará não s\xC3" ... do contrato ou de sua parte incontroversa (II); 6) nas ações de indenização, inclusive, por ...
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A falácia indutivista automatizada na tomada de decisões judiciais e o vilipêndio ao devido processo legal
O presente artigo captura e avalia criticamente a compatibilidade do emprego de mecanismos de Inteligência Artificial (IA) estruturados segundo o método inferencial indutivista (o qual visa dar força preditiva a fatos reiterados) - agora alimentados por um banco de informações virtual de proporções colossais (“BIG DATA”) – com o desempenho da função jurisdicional do Estado brasileiro, mais...
... automatizadas e o princípio da isonomia – 6. Considerações finais – 7. Referências ... 404-407 ... 2. “Jornal carioca diário fundado ... a gravidez não tem nada a ver com os motivos apresentados. Eles são irrelevantes, porque os ... estratégicas, bem como uma menor exposição de servidoras e de servidores a riscos de lesão ... -
Direito Processual Penal
... , ponderou, em sua decisão, tomada na ADI 6".305, de 22.01.2020, que, embora se trate de inova\xC3" ... é a violação da intimidade com a exposição sexual não autorizada. Inclui-se, aqui, a ... 404, parágrafo único, do CPP, dentro do prazo de ... liberdade, ao ressaltar – entre outros motivos – que o ora paciente – réu em ação penal ...
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Remédios constitucionais
... No Capítulo 6, vimos a diferença entre direito e garantia ... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 404 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... 81 Segundo a exposição de motivos, aquele dispositivo legal foi vetado ...
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Colaboração premiada e improbidade administrativa: aspectos fundamentais
... à autorização legislativa específica ... ” 6 ... Portanto, a República, expressamente ... de seus autores, é, entre outros motivos, ... “ ... reflexo da mudança da realidade, da ... Book-ASPECTOS-Vol2.indb 404 11/16/17 10:41 AM ... aspectos controvertidos ... exclusivamente pela lesão ou pela exposição a perigo (uma espécie de lesão formal), do ...
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O microssistema de autocomposição
... Revista de Direito do Consumidor, Vol. 6. Abr./Jun., p. 219-231, 1993.) ... expressões ... érito, conforme consta, inclusive, da Exposição de Motivos do Anteprojeto do Código de Processo ...
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Contratos subordinados e outros contratos correlatos
... ção de um nível mais elevado de risco (§ 2.6.2). Um erro basteante comum no estágio inicial ... motivos para se incluir uma reserva de contingência no ... _PrinciplesProjectFinance.indb 404 _PrinciplesProjectFinance.indb 404 ... • pouca proteção financeira e exposição dos produtos e serviços às variações do ...
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E então? A justiça entre o excesso e o acesso
... Carlos Alberto de Salles 404 “De modo geral, é uma estratégia medíocre ... -se da via judicial por uma série de motivos", desde o desconhecimento por parte do ofendido at\xC3" ... ,00; o teto, por sua vez, foi estabelecido em R$ 6.433,57 (Portaria do Ministério da ... Até por se tratar de exposição voltada ao Judiciário, deu-se ênfase que esses ...
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Decisão Monocrática nº 70085095420 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-04-2023
... ATO ILÍCITO NÃO EVIDENCIADO - ART. 37, §6°, DA C. F. PERDAS E DANOS. DESCABIMENTO ... I ... no grau médio, haja vista a prova da exposição a agentes químicos e ruído, e a falta de ... 389, 395 e 404, do Código Civil ... Colaciona ... 489 e 1.022 do CPC/2015, não contendo motivos razoáveis para modificar a decisão agravada, ...
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DETRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃOTELEFÔNICA. PRORROGAÇÕES FUNDAMENTADAS. PRAZO LEGAL. NÃOENFRENTAMENTO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ.AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta eg. Corte, cumpreao agravante impugnar especificamente os fundamentos estabelecidosna
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Prevenção empresarial em ambiente virtual
6. PREVENÇÃO EMPRESARIAL EM AMBIENTE VIRTUAL ... Essa exposição tende a aumentar, não só com o crescimento da ... un trabajo respecto del cual tenga motivos razonables para considerar que presenta un ... O Enunciado 404 ...
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Fora dos holofotes: estudo empírico sobre o controle da imparcialidade dos ministros do STF
... ção de impedimento e arguição de suspeição 6 ... É por meio desses incidentes processuais que ... Os motivos que justificam ambas as alegações estão ... de suas afirmações polêmicas e sua exposição à mídia ... Manifestação pública sobre a ...
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Princípio da proporcionalidade
... Em suma, é a ideia de que os motivos que fundamentam a adoção devem ter peso ... de proporcionalidade em sentido estrito 404 - 405 ... Em suas conclusões, Luís Virgílio ... Após uma longa exposição chega-se à fórmula mais completa concebida, ... érsia , total ou parcial, dos pedidos (§ 6°) 450 ... O novo Código alterou sensivelmente ...
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Organização Sindical
... Decreto-lei n. 1.402, de 1939; 2.6". A organização sindical na CLT. 2.7. A organiza\xC3" ... com o projeto de lei e com a exposição de motivos ... Parágrafo único. Sempre que ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... 25, 26 ... — A L. n. 5.584, 26.6.70, DOU 29.6.70, LTr 34/521, dispõe: ... ser recusado, por algum dos seguintes motivos, em relação à pessoa dos litigantes: ... 8 ... , 353, 365, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, OJ ... , a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, ...