extinção das servidões
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Alienação em leilão judicial
... a qualquer tempo e qualquer fase do processo, antes de sua extinção (Cód. Civ., art. 193). Acolhida, todavia, uma dessas defesas tardias, a ... o direito do devedor sobre a coisa penhorada, como usufruto, servidões, enfiteuse etc. Se o bem não pertencia ao executado, o legítimo dono ...
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Decisões Monocráticas nº 1252678 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... serviço, bem como de promover desapropriações e constituir servidões de áreas por ele, poder concedente, declaradas de utilidade pública. 2 ... A imposição dessa restrição não conduzindo à extinção de direitos, dela não decorre dever de indenizar. 5 ... A Constituição ...
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Decisões Monocráticas nº 1169521 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... serviço, bem como de promover desapropriações e constituir servidões de áreas por ele, poder concedente, declaradas de utilidade pública. 2 ... A imposição dessa restrição não conduzindo à extinção de direitos, dela não decorre dever de indenizar. 5 ... A Constituição ...
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Decisão da Presidência nº 1217548 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2019
... serviço, bem como de promover desapropriações e constituir servidões de áreas por ele, poder concedente, declaradas de utilidade pública. 2 ... A imposição dessa restrição não conduzindo à extinção de direitos, dela não decorre dever de indenizar. 5 ... A Constituição ...
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Decisões Monocráticas nº 1217548 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2019
... serviço, bem como de promover desapropriações e constituir servidões de áreas por ele, poder concedente, declaradas de utilidade pública. 2 ... A imposição dessa restrição não conduzindo à extinção de direitos, dela não decorre dever de indenizar. 5 ... A Constituição ...
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Decisão da Presidência nº 1138534 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2018
... serviço, bem como de promover desapropriações e constituir servidões de áreas por ele, poder concedente, declaradas de utilidade pública. 2 ... A imposição dessa restrição não conduzindo à extinção de direitos, dela não decorre dever de indenizar. 5 ... A Constituição ...
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Decisão da Presidência nº 1049561 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2017
... serviço, bem como de promover desapropriações e constituir servidões de áreas por ele, poder concedente, declaradas de utilidade pública. 2 ... A imposição dessa restrição não conduzindo à extinção de direitos, dela não decorre dever de indenizar. 5 ... A Constituição ...
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Condomínio em geral
... razão, o ordenamento tudo faz para facilitar e incentivar a extinção do condomínio, mormente o voluntário: “ Não poderá exceder a cinco ... titular do domínio, assim como pode reivindicar, pode discutir servidões, por exemplo ... 1.4.4 Administração do condomínio ... Quando há ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... São as servidões legais no interesse da navegação aérea, as restrições a bem da ... 231, § 6º, cujo teor prevê a nulidade, a extinção e a ausência de produção de qualquer efeito jurídico de atos que ...
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Processo nº 0000729-80.2004.8.19.0034 de Terceira Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
... as servidões somente se constituem pelo registro ... consubstancia na extinção do direito de praticar ato processual já realizado. ...
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Jacaraci - Vara c�vel
... bem em condomínio, isto é, em copropriedade, cuja eventual extinção deverá ser pleiteada em pretensão autônoma. II.c.Guarda das menores: No ... a doutrina rechace a existência de tutela exclusiva de servidões por ações possessórias[1], é certo também que inexiste nos autos ...
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Notas sobre o direito de superfície e o direito de laje
... o direito de superfície recorrendo-se à categoria das servidões ... A concessão do direito real de uso, prevista no artigo 7º, do ... a indenização do valor do bem superficiário, quando da extinção da superfície, quando dito bem ingressa no patrimônio do concedente (o ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... instituição de servidões; ... i) responsabilidade civil por ato dos seus prepostos; ... j) ... ou integral, do Programa Exploratório Mínimo, implica na extinção, de pleno ... 157. A estratigrafia é o ramo da Geologia que estuda os ...
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Acórdão nº 1.0000.21.195056-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. CEMIG. BEM PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE JACUTINGA. NECESSIDADE DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA. ART. 2º, § 2º, DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA.- Com base no princípio da hierarquia federativa previsto no art.
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O direito de propriedade e sua evolução constitucional
... evoluiu, desde o Direito Romano, com algumas restrições das servidões de vizinhança, passando pela clássica noção ligada à tradição do ... cogestão do bem protegido, estabelece ela mesma, sob pena de extinção daquele regime especial sobre o bem, o repasse do encargo da preservação ...
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Usufruto
... de Registros Públicos, como ato obrigatório e negativo para a extinção e liberação do ônus constituído ... Dentre as formas de extinção do ... , usufruto, penhora, arrolamento fiscal de bens, reserva legal, servidões, restrições de loteamento, débitos de condomínio, ações judiciais ...
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Direito Civil
... ério Público, ou qualquer interessado, poderá promover-lhe a extinção ... (6) Para alterar o estatuto de uma fundação, é necessário que ... ídicas, a lei considera os direitos sobre imóveis (enfiteuse, servidões, usufruto, uso, habitação, rendas constituídas sobre imóveis, penhor, ...
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A Recuperação Empresarial das Concessionárias de Serviço Público do Setor Elétrico: As Alterações Introduzidas pela Lei Nº 12.767/2012
... um dos argumentos da sua relevância Dza necessidade de dotar a extinção e a intervenção dessas concessões e permissões de disciplina ... V) Ǧ promover as desapropriações e constituir servidões autorizadas pelo poder concedenteǡ conforme previsto no edital e no ...
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Concessão, permissão e autorização de serviço público
... f) promover as desapropriações e constituir servidões autorizadas pelo poder concedente, conforme previsto no edital e no ... 3.8 Extinção da concessão ... Conforme dispõe o art. 35, as hipóteses de ...
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O direito fundamental a propriedade rural e sua função social em face da dignidade da pessoa humana: breves reflexões
Este trabalho objetiva analisar o direito fundamental à propriedade rural, em face do dever fundamental do respeito ao cumprimento integral do princípio da função social da propriedade, com sua interface no valor maior da dignidade da pessoa humana. Assim, o estudo abordará a evolução do princípio da função social da propriedade rural como instrumento jurídico necessário para a tutela estatal da...
... afirmativa, no plano histórico, vale destacar o exemplo das servidões, que desempenhavam um papel primordial para os povos da antiguidade, com ... ção em suas estruturas produtivas arcaicas e fadadas à extinção. Contudo, o Estado Brasileiro persistia agora sob o manto ditatorial ... -
Título III - dos procedimentos especiais
... II – instituir-se-ão as servidões que forem indispensáveis em favor de uns quinhões sobre os ... contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação ... Parágrafo ...
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Lição 1 - Direito das coisas e direito real: generalidades
... I – a propriedade; ... II – a superfície; ... III – as servidões; ... IV – o usufruto; ... V – o uso; ... VI – a habitação; ... VII ... f) Quanto à extinção: ... No direito real a coisa conserva-se até que seja apropriado por ...
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Direito Administrativo
... Gabarito “B” ... 3.4. Extinção dos atos administrativos ... (Promotor de Justiça/PR – 2019 – ... O item II está Incorreto. As servidões ou são instituídas por lei, por acordo ou por sentença, nunca por ...
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Das sesmarias à propriedade liberal: a lei de terras como marco divisor (from the 'sesmarias' to the liberal property: the land laws as a dividing line)
... formação dos latifúndios no Brasil 35 , e a partir de sua extinção somente a posse permanecia como forma de aquisição de propriedade, ainda ... lotes específicos para indígenas, povoações, estradas, servidões, estabelecimentos públicos e construção naval. A medição e marcação ...
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Decisão monocrática Nº 1294459 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-11-2020
... a autora-reconvinda no pagamento por essa utilização – Extinção da ação principal sem resolução de mérito, reconhecida a existência ... serviço, bem como de promover desapropriações e constituir servidões de áreas por ele, poder concedente, declaradas de utilidade pública ...