extinção das servidões
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ITBI e o alcance da imunidade no caso de imóveis integralizados ao capital social da empresa (RE 796.376-RG SC)
... ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do ... direitos reais sobre bens imóveis, exceto os de garantia e as servidões; (iii) a cessão, por ato oneroso, de direitos relativos à aquisição de ...
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Decisão monocrática Nº 1389879 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... serviço, bem como de promover desapropriações e constituir servidões de áreas por ele, poder concedente, declaradas de utilidade pública. 2 ... A imposição dessa restrição não conduzindo à extinção de direitos, dela não decorre dever de indenizar. 5. A Constituição do ...
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Concessões
... que as concessões se sujeitam à encampação, ou seja, à extinção por decisão unilateral do poder concedente baseada em motivo de interesse ... ários; promover a execução de desapropriações e constituir servidões; captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à ...
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Direito das coisas: uma introdução necessária
... pelo artigo 1.225 e são: a propriedade, a superfície, as servidões", o usufruto, o uso, a habitação, o direito do promitente comprador de im\xC3" ... por verdadeiras prestações e que repercutem mesmo após a extinção dos contratos, assim como hipóteses de pós-eficácia, 46 as quais ...
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Acórdão Nº 1272322 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... desapropriações e constituir servidões de áreas por ele, poder ... concedente, declaradas de utilidade pública ... A imposição dessa restrição não conduzindo à ... extinção de direitos, dela não decorre dever de indenizar. 5. A ... Constituição ...
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Aspectos registrais
... extinção, quer para sua validade em relação a terceiros, quer para a sua ... II – a superfície; ... III – as servidões; ... IV – o usufruto; ... V – o uso; ... VI – a habitação; ...
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Lição 2 - Classificação dos direitos reais
... I – a propriedade; ... II – a superfície; ... III – as servidões; ... IV – o usufruto; ... V – o uso; ... VI – a habitação; ... e subenfiteuses, subordinando-se as existentes, até sua extinção, às disposições do Código Civil anterior, Lei nº ...
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Ação de divisão e da demarcação de terras particulares
... - que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges. § 2º Nas ações ... II - instituir-se-ão as servidões que forem indispensáveis em favor de uns quinhões sobre os outros, ...
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Do Condomínio Geral
... II – instituir-se-ão as servidões que forem indispensáveis em favor de uns quinhões sobre os outros, ... ão, através da alienação de sua fração ou requerendo a extinção do condomínio. Todavia, nada impede que os condôminos insiram no título ...
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Registro de Imóveis
... ção, credores e devedores , respectivamente: I – nas servidões, o dono do prédio dominante e dono do prédio serviente; ... II – no ... MUDANÇA DE LOGRADOURO. Data: 01/01/2021 ... AV-2-234. EXTINÇÃO DE USUFRUTO. Data: 01/02/2021 ... AV-3-234. RESERVA LEGAL. Data: ...
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Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do ... extinção pelo advento do termo ou pela destinação diversa da avençada, 69 o que ...
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Decisão monocrática Nº 1250571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-07-2021
... serviço, bem como de promover desapropriações e constituir servidões de áreas por ele, poder concedente, declaradas de utilidade pública. 2 ... A imposição dessa restrição não conduzindo à extinção de direitos, dela não decorre dever de indenizar. 5. A Constituição do ...
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Decisão monocrática Nº 1272334 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2022
... serviço, bem como de promover desapropriações e constituir servidões de áreas por ele, poder concedente, declaradas de utilidade pública. 2 ... A imposição dessa restrição não conduzindo à extinção de direitos, dela não decorre dever de indenizar. 5. A Constituição do ...
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Contratos administrativos
... Duração dos contratos administrativos Extinção natural do contrato administrativo ... CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - ... servidões ...
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Estados
... 1. Nascimento. Reconhecimento do Estado e do Governo. 2. Extinção e sucessão. 3. Direitos inatos e adquiridos. Deveres, intervenção e ... ao direito de propriedade, como as garantias internacionais, as servidões internacionais, os arrendamentos, o condomínio, a neutralidade permanente ...
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Questões Suscitadas a Respeito das Linhas e/ou Redes de Energia Elétrica nas Margens de Rodovias
... servidões administrativas ͳ ... Ł‚—fl⁄ Œ…‰Ł ... žfl⁄…Ł ... Precedentes. Sentença de extinção ...
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Estados
... Extinção e sucessão ... Assim como o Estado nasce, pode ocorrer de se extinguir ... ao direito de propriedade, como as garantias internacionais, as servidões internacionais, os arrendamentos, o condomínio, a neutralidade permanente ...
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Estados
... Atenta para a solidariedade entre estes países 104 ... @2. Extinção e sucessão ... Assim como o Estado nasce, pode ocorrer de se extinguir ... ao direito de propriedade, como as garantias internacionais, as servidões internacionais, os arrendamentos, o condomínio, a neutralidade permanente ...
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Legislação
... os impostos sobre a renda, a criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais, após a apresentação da ... VI - promover as desapropriações e constituir servidões autorizadas pelo poder concedente, conforme previsto no edital e no ...
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Magistratura TJGO 2021
... extinção da servidão ... (D) subsiste para Antônio, que é dono do imóvel ... (E) não subsiste, porque as servidões são intransmissíveis, salvo se outra coisa se dispuser em testamento ou ...
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Registro de imóveis
... ; 5) das penhoras, arrestos e seqüestros de imóveis; 6) das servidões em geral; 7) do usufruto e do uso sobre imóveis e da habitação, quando ... posterior-mente ao casamento; 2) por cancelamento, da extinção dos ônus e direitos reais; 3) dos contratos de promessa de compra e ...
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Direito Civil
... Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, revertendo seu patrimônio em favor do Estado onde situada ... A: ... 596, II, NCPC), e de usucapião (nas servidões aparentes); B: incorreta, pois o direito real de habitação é ...
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Decisão Monocrática N° 07167207120208070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. USUFRUTO. EXTINÇÃO PELO NÃO USO OU NÃO FRUIÇÃO. PRAZO EXTINTIVO....
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... , os problemas de construção, expansão, decadência e extinção do mais poderoso império que o mundo antigo conheceu. É assim o Direito ... servidões surgidas no corpo normativo, mas, principalmente pela redução gradativa ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do ... Tal recolhimento opera a extinção ...