Falsa Atribuição de Privilégio
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Direito Processual Penal
... , competente será o tribunal com atribuição para o julgamento deste recurso; D: incorreta, ... érito policial, assinale a alternativa FALSA : (A) A requisição judicial de ... : “É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do CP nos casos de ...
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Qual era a visão do jurista Orlando Gomes sobre o direito autoral?
Direito Civil Atual: A visão de Orlando Gomes sobre direito autoral
... ele, “a assimilação é tecnicamente falsa”.[11] ... Apesar de a terminologia propriedade ... a oportunidade de dizer que a atribuição do Direito de Autor como “propriedade” surgiu ... , avessos a todo e qualquer tipo de privilégio do Ancien Régime, preferiram chamar a obra ... -
Veganismo abolicionista e práticas culturais
O presente artigo versa sobre a compreensão do veganismo abolicionista contemporâneo enquanto prática cultural. Mais estritamente, interessa investigar como "veganismo" e "cultura" são equacionados em três artigos que buscam se opor aos pressupostos práticos desse veganismo - discursos estes, no mais, oriundos de locais a princípio distintos. O artigo busca esclarecer quais encontros e...
... significação detém de um privilégio de acessibilidade a uma verdade mais ... um efeito que, graças à atribuição" do contraste (entre quem discursa e \xC2" ... entre “Cultura” (cristã) x “falsa cultura” (pois Natureza) – o ... -
Crise econômica, luta de classes e Serviço Social no Brasil
O texto objetiva analisar a crise econômica presente na realidade brasileira a partir de 2011, assinalando seus impactos sociais e políticos, em especial suas consequências para um acirramento da luta de classes no país. Aborda também a agenda restauradora que as classes dominantes estão impondo para resolução da crise. Em face desse quadro econômico e político, o texto visa, ainda, refletir...
... termos da Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional ... entre as classes – isso significa o privilégio em torno da ação grevista e das ocupações, ... estruturantes do currículo; a falsa premissa da escolha da formação no sistema ... -
O Simbólico em Construções: Estudando a Vila Barrageira da UHE Engenheiro Sérgio Motta à Luz de Pierre Bourdieu
Este trabalho tem por objetivo discutir aspectos simbólicos da construção e da estruturação da Vila Barrageira de Primavera. Para Bourdieu, determinações materiais e simbólicas agem sobre estruturas sociais e psicológicas, por uma relação complexa de interdependência. No caso estudado, os dados mostram que ao projetar a vila, a Companhia Elétrica de São Paulo (CESP) explicitou o fato de que...
... á sob uma Licença Creative Commons Atribuição-Uso ... (OLVkQJHOD ’RPLQJXHV 0LFKHODWWR 1DWW ... todos os corpos, cuja permanência no privilégio depende da sua capacidade de manter o controle ... percebiam em posições que lhes dava uma falsa identidade perante o campo ... É importante ... -
O humanismo em crise: a proposta levinasiana da alteridade do rosto como reconstrução do humanismo
... Isso significa atribuição de consciência e a crença de que as ações dos ... A ilusão de uma falsa liberdade, pugnada pela autodeterminação ... e tempo, o homem possui apenas um privilégio metodológico: seu ser se manifesta sob a forma ...
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Entre abalos ontológicos e novas pulsações: a sociedade pós-moderna e a necessária reconceitualização dos direitos humanos
O presente ensaio tem como objetivo empreender uma reflexão acerca dos caminhos e descaminhos da chamada pós-modernidade, considerando a dinâmica da mudança social operada em seu contexto e a modificação dos parâmetros de sociabilidade do homem pós-moderno, buscando relacioná-los com uma concepção prática, multicultural e, sobretudo, efetiva dos direitos humanos. Na "pós-modernidade" evidencia-se
... com uma Licença Creative Commons - Atribuição 3.0 Não Adaptada ... acumulação do capital ... delas, consoante as condições, o privilégio de organizar a combinação com as demais. À ... tem de aprender com o Sul para que a falsa universalidade atribuída aos direitos humanos no ... -
Um futuro para quem? A subjetividade escravista e a necessidade de resgatar a importância do direito do trabalho
... do direito penal a determinados corpos, a falsa ideia de contrato entre livres e iguais e a ... lidar com toda a ideologia da atribuição de papéis diferentes para cada gênero. Ou seja, ... e aquelas pessoas que detêm o privilégio de um emprego estão autorizadas por lei a firmar ...
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Obra Musical e o Direito de Autor
... britânica), derrogando-se, assim, o privilégio feudal, vigente desde 1552, em favor da ... a proteção à “falsa atribuição” 79 do objeto da obra e o ...
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Homicídios de crianças e adolescentes por armas de fogo: uma análise dos indicadores entre 2016 e 2019 sob a perspectiva étnico-racial
Este artigo objetiva identificar a relação entre os homicídios de crianças e adolescentes e a sua raça ou etnia, a partir dos indicadores entre 2016 e 2019, no contexto da teoria da proteção integral. Os objetivos específicos envolvem o estudo da desigualdade racial no Brasil, a compreensão da condição de sujeitos de direitos de crianças e adolescentes e a análise dos homicídios de crianças e...
... formalmente, situação que gera uma falsa impressão do fim da desigualdade étnico-racial, ... de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação ... fomentam a desigualdade, atribuindo privilégio aos brancos. As práticas racistas exercidas ... -
Do processo em geral
... 779, de 21 de agosto de 1969, diz ser privilégio da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... só se caracteriza quando a declaração falsa, inserida em documento, é dotada de força ... a Advocacia Geral da União com a atribuição de representar, a esta última, judicial e ...
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Acórdão nº 0009130-65.2019.8.14.0104 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 24-04-2023
... e o seu provimento para afastar o delito de falsa identidade e o repouso noturno, bem como, ... ARTIGO 307 DO CÓDIGO PENAL. ATRIBUIÇÃO DE FALSA INDENTIDADE PERANTE AUTORIDADE POLICIAL ... , o reconhecimento do instituto do privilégio (CP, art. 155, § 2º) no furto qualificado (CP, ...
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O discurso dos direitos humanos na perpetuação da indiferença e da subordinação do sujeito racializado
A presente pesquisa objetiva compreender o papel do discurso hegemônico dos direitos humanos na produção da diferença e da subordinação entre os sujeitos na sociedade. A hipótese com a qual se trabalha é de que a lógica hegemônica, de matriz liberal e individualista, que se vale das diferenças para extrair uma inferioridade, relativizando e graduando a humanidade, estabelece hierarquias e...
... ser uma relação ontológica de atribuição de significado, porque o outro existe antes do eu ... [e]l privilegio del conocimiento en la modernidad y la negación ... fetiche, indo além de uma falsa representação da realidade, é simplista ao ... -
Direitos autorais e o trabalho do ghostwriter na visão da Justiça
Luís Algarve: Direitos autorais e ghostwriter na visão da Justiça
... sem revelação da autoria e com atribuição de paternidade a terceiro. O criador intelectual, ... autoria, de integridade e de oposição à falsa atribuição ... Apesar da edição do ... o direito era adquirido por privilégio", enquanto que nos dias de hoje é por precificaç\xC3" ... -
Processo nº 0441500-51.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Criminal Defensiva. Condenação Dos Réus Carlos Eduardo e Luis Gustavo por Tráfico Privilegiado e de Carlos Roberto por Tráfico e Receptação Dolosa, Em Concurso Material. Recurso Defensivo que Busca Inicialmente a Solução Absolutória E, Subsidiariamente, a Reclassificação Do Crime de Receptação para a Sua Modalidade Culposa (carlos Roberto), O Privilégio e Sua Redução Máxima, a...
... Roberto), o privilégio e sua redução máxima, a ... documentação falsa, conforme resultado pericial. ... complexa, com a atribuição ... -
Poder Legislativo
... ento, entre a prerrogativa e o privilégio; o período compreendido entre a Revolução de ... do Congresso Nacio nal em face da atribuição normativa dos outros Poder es (art. 49, inciso ... II – F azer armação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, ...
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Acórdão Nº 0300261-97.2018.8.24.0071 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INIBITÓRIA E INDENIZATÓRIA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. IMITAÇÃO DO TRADE DRESS. PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ.PRELIMINARES.JULGAMENTODA LIDE. FASE INSTRUTÓRIA INSTAURADA COM REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. PRESCINDIBILIDADE DE ESCLARECIMENTOS PELA PERITA ACERCA DOS PONTOS DIVERGENTES TRAZIDOS PELO ASSISTENTE TÉCNICO DA RÉ (ART. 477, § 2º, II, CPC).FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. CONVENCIMENTO DO...
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Execução por quantia certa - continuação
... quanto aos deveres ínsitos a essa atribuição de auxiliar da justiça. Dissemos, há instantes, ... Além do mais, há o privilégio desbravador do crédito trabalhista, assegurado ... de opinião se apoia, todavia, em base falsa, pois, segundo pudemos demonstrar em páginas ...
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Processo nº 0004893-52.2017.8.19.0028 de Terceira Câmara Criminal, 19 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Criminal Defensiva. Condenação Pelos Crimes de Tráfico e Associação, Em Concurso Material, Às Penas Finais de 10 Anos, 01 Mês e 15 Dias de Reclusão, Além de 1349 dias-multa, Em Regime Fechado. Recurso Defensivo que Busca a Solução Absolutória, O Reconhecimento Do Privilégio, a Fixação Da pena-base No Mínimo Legal, O Abrandamento de Regime, a Concessão de Restritivas e Sursis....
... ória, o reconhecimento do privilégio, a ... lateral, onde havia uma parede falsa. ... complexa, com a atribuição" em face do Réu, sob a forma\xC2" ... -
Discricionariedade judicial
... Diz-se também que não se trata de privilégio concedido ao juiz, senão instrumento de ... na sua visão, discricionariedade na atribuição de sentidos 624 ... Há, é verdade, certo ... Galeno Lacerda que sempre se difundiu a falsa ideia de que as cautelares não poderiam ser ...
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Direito processual do trabalho
... atitude das partes, ampliada a sua atribuição jurisdicional e adquire, legalmente, poder para ... Esse privilégio, todavia, não se aplica à empresa em ... Art. 342 ... Fazer afirmação falsa , ou negar ou calar a verdade como testemunha , ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... em duas fases, por meio de atribuição de notas em provas, ... assim divididas: ... 1ª ... Em ... caso de declaração falsa, haverá sanções administrativas, civis ... BOLÃO, Oscar. Batuque é um privilégio ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0418512-70.2014.8.19.0001 (Criminal), 21-02-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE ATRIBUIÇÃO DE FALSA IDENTIDADE E ESTELIONATO. ARTIGOS 171, CAPUT, C/C ARTIGO 307, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO RECONHECIMENTO DA MODALIDADE TENTADA DO CRIME DE ESTELIONATO E DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. Apelante que, consciente e voluntariamente, atribuiu a si falsa identidade de fiscal de obras do município do Rio de...
... CONDENAÇÃO PELOS ... CRIMES DE ATRIBUIÇÃO DE FALSA IDENTIDADE ... E ESTELIONATO. ARTIGOS ... momento de análise do privilégio a conceder ... Poder Judiciário do Estado do ... -
Direito Civil
... A: incorreta, pois o erro é a falsa percepção da realidade, a qual não foi ... ção ao cônjuge de boa-fé (com a atribuição de efeitos) se dá tanto no casamento nulo, ... a custas judiciais gozará de privilégio especial ... 1: Certa, pois o Superior ...
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Procedimentos especiais na execução trabalhista
... é os seus atos ?nais, argumentando o privilégio do crédito trabalhista e a competência ... ência’, não se vislumbra outra atribuição senão a dos próprios atos da magistratura no ... ça Estadual processar e julgar o crime de falsa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência ...