federalismo fiscal no brasil
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Comissões Técnicas
... Osório, Diretor-Presidente da Assessoria Fiscal da Alerj. Em seguida, o Senhor Presidente ... crescimentos entre todos os estados do Brasil, no segundo semestre. Eu vou tentar ex- plicar o ... um dos principais especialistas em federalismo fiscal no Brasil como um todo. Esse é o ponto em ...
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Comissões Técnicas
... Osório, Diretor-Presidente da Assessoria Fiscal da Alerj. Em seguida, o Senhor Presidente ... crescimentos entre todos os estados do Brasil, no segundo semestre. Eu vou tentar ex- plicar o ... um dos principais especialistas em federalismo fiscal no Brasil como um todo. Esse é o ponto em ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... SOJA - APROSOJA - BRASIL ... : EDUARDO MANEIRA ... : LUCAS MAYALL MORAIS ... 2. Porque o federalismo é um instrumento de ... descentralização ... , especialmente num momento de grave crise fiscal ... e de recessão econômica em que vivemos, ...
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EDITAL Nº 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2024CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA PROVIMENTO
... ório para candidatos ao cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego ... á ser assinado digitalmente no padrão ICP-Brasil e atender às resoluções do Conselho Federal ... 1.4 Federalismo e descentralização de políticas públicas no ...
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Organização do estado brasileiro
... que compõem a República Federativa do Brasil. 1 Trataremos, dentre outros temas, do conceito ... e Vidal Serrano Nunes Júnior, 8 o federalismo continha, em sua gênese, “um pacto implícito, ... como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade ... Estando a ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... PASTORES DO BRASIL - CONCEPAB ... : RICARDO HASSON SAYEG ... : ... as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar ... 101/2000) e da Lei de ... De forma coerente ao federalismo ... cooperativo, adotado na Constituição de ...
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Federalismo, controle de constitucionalidade e omissão inconstitucional: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 25
... Omissão inconstitucional no Direito Comparado e no Brasil – 4. Regra do efeito temporal retroativo da inconstitucionalidade – 5 ... 91 do ADCT. Isto sem mencionar o saneamento da crise fiscal dos Estados e a saída da posição de total subordinação à política ...
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Federalismo e descentralização territorial os governos estaduais no pacto federativo brasileiro
Em países federativos e com altas desigualdades socioeconômicas regionais, o debate sobre a descentralização territorial é central no que diz respeito à implementação de políticas públicas. Com o objetivo de contextualizar os governos estaduais dentro do pacto federativo brasileiro em termos de competências, distribuição de recursos e autonomia decisória, este artigo faz uma revisão das relações...
... A revisão é feita com base em trabalhos de estudiosos do tema no Brasil. Entende-se que, ao olhar para essas questões é possível compreender a ... do ponto de vista da autonomia legislativa, administrativa, fiscal e tributária dos entes subnacionais. Nas seções seguintes, observamos ... -
Plenário
... todos - dos Tribunais de Justiça do Brasil, e botou o dedo na ferida, que uma das grandes ... à CPI do teto salarial e à da sonegação fiscal. Peço que V.Exa. dê atenção a isto, porque ... Janeiro, nós estamos discutindo aqui federalismo fiscal, federalismo de coope- ração, base ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 418, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019. Altera a Lei nº 7.741, de 23 de outubro de 1978, que instituiu o Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco para adequação à sistemática da Lei de Responsabilidade Fiscal. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1...
... Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... Governador do Estado ... DÉCIO ... , como palestrante, do Workshop “Reforma Tributária e Federalismo ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ... documento pode ser acessado no endereço ... INCIDÊNCIA. 1. O Federalismo brasileiro exterioriza-se, dentre ... outros ... Direito Financeiro e Fiscal, promovido pela Internacional Fiscal ...
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EDITAL nº 5, DE 10 DE JANEIRO DE 2024CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA
... á ser assinado digitalmente no padrão ICP-Brasil e atender às resoluções do Conselho Federal ... 8.9.1 - O candidato deverá aguardar que o fiscal proceda à coleta de seu dado biométrico durante ... 1.4 Federalismo e descentralização de políticas públicas no ...
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EDITAL nº 6, DE 10 DE JANEIRO DE 2024CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA
... á ser assinado digitalmente no padrão ICP-Brasil e atender às resoluções do Conselho Federal ... 8.9.1 - O candidato deverá aguardar que o fiscal proceda à coleta de seu dado biométrico durante ... 1.4 Federalismo e descentralização de políticas públicas no ...
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EDITAL Nº 1, de 10 DE JANEIRO DE 2024CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA PROVIMENTO
... á ser assinado digitalmente no padrão ICP-Brasil e atender às resoluções do Conselho Federal ... 8.9.1 - O candidato deverá aguardar que o fiscal proceda à coleta de seu dado biométrico durante ... 1.4 Federalismo e descentralização de políticas públicas no ...
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EDITAL Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2024CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA PROVIMENTO
... á ser assinado digitalmente no padrão ICP-Brasil e atender às resoluções do Conselho Federal ... 8.9.1 - O candidato deverá aguardar que o fiscal proceda à coleta de seu dado biométrico durante ... 1.4 Federalismo e descentralização de políticas públicas no ...
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Tributação do crédito presumido do ICMS e o federalismo: o precedente no Recurso Especial nº 1.517.492
... de Souza Júnior2SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Tratamento fiscal do crédito presumido de ICMS – 3. Federalismo fiscal e as limitações ... Professora. Livros e artigos publicados e palestras no Brasil e exterior. Advogada ... 2. Doutorando em Direito Tributário (USP-SP) ...
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Federalismo fiscal e desvinculação de receitas da união: breves anotações sobre a ADPF 523
... ção, a descentralização política despontou como um dos elementos para a consolidação democrática em prol do desenvolvimento do Brasil. Neste sentido, Misabel Derzi apresenta o federalismo como decisão político-jurídica que acrescenta uma função adicional, isto é, a de ...
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Federalismo fiscal nos 30 anos da Constituição de 1988
... Membro do Conselho Executivo do Instituto Latino Americano de Derecho Tributario – ILADT, além de outras importantes associações no Brasil e no exterior, como ABRADT, IAB, IASP. É conselheiro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur), Conselheiro e Membro da ...
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Federalismo sem juízo: a regressividade da matriz tributária brasileira e os tributos anestesiantes
... Do federalismo ao federalismo fiscal – 4. Regressividade da matriz tributária brasileira e os tributos ... e estabelecemos que os objetivos da República Federativa do Brasil são os seguintes: (I) construir uma sociedade livre, justa e solidária; ...
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O valor adicionado fiscal vaf enquanto critério de partilha federativa e sua inadequação para os municípios de base extrativista. O uso de ficções jurídicas em direito financeiro
... Introdução – 2. Noções de federalismo cooperativo – 3. Normas atinentes à partilha do ICMS através do valor ... 418 ... FEDERALISMO (S) EM JUÍZO ... Federativa do Brasil; e as ordens jurídicas parciais, onde atuam as pessoas jurídicas ...
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O modelo de federalismo fiscal brasileiro
... Federalismo fiscal. Madri: Instituto de Estudios de Administración Local, 1977, p. 101 ... FEDERALISMO (S) EM JUÍZO ... no Brasil", inclusive sob a ótica dos tratados internacionais firmados pelo País em matéria tributária; e ... (c) a terceira e última, em que a repartiç\xC3" ...
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Compensações pela desoneração do ICMS nas exportações de bens primários e semielaborados
... 1. INTRODUÇÃO ... O federalismo fiscal é concebível como um conceito ... e a imperativa inclusão do Brasil nas cadeias globais de consumo e produção ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Manual de Direito Fiscal ... Coimbra: Livraria Almedina, 1983, p. 77-78) ... No Brasil, relativamente aos impostos, a Carta elenca, um a ... O Federalismo Norte-americano Atual ... Rio de Janeiro: Forense ...
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Decisões Monocráticas nº 1224396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... O federalismo e suas regras de distribuição de competências ... , consagrado constitucionalmente no Brasil, desde a primeira Constituição Republicana, de ... em vista sempre a Lei de Responsabilidade Fiscal. A definição de proporção mínima de ...
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Competências constitucionais e responsabilidade ambiental dos entes públicos no brasil: reflexões para uma nova repartição
Este trabalho se presta a identificar problemas na repartição de competências constitucionais em matéria ambiental no Brasil, especialmente a superposição e conflitos de atribuições legislativas e administrativas entre os entes federativos, bem como a consequente repercussão desse fenômeno na responsabilização dos Estados, Municípios e União por danos ambientais. Parte-se de a uma abordagem...
... Parte-se de a uma abordagem histórica do federalismo e seu desenvolvimento no contexto do constitucionalismo brasileiro, ... objetivos comuns, sem, todavia, uma política comercial e fiscal unificada num ordenamento jurídico, mas regulada por tratados bi ou ...