federalismo fiscal no brasil
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Trio da desunião na Covid e reafirmação do federalismo cooperativo pelo STF
Clivanir de Oliveira: STF, reafirmação do federalismo cooperativo
... Com a crise sanitária, o Brasil perdeu cerca de 660 mil cidadãos, todos assassinados pelo inimigo ... Ironicamente, vivemos em um federalismo fiscal que tem como ponto de destaque a busca de uma unidade em comum, em um ... -
Acórdão Nº 3333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... Ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Lei Complementar ... 159/2017 ... responsabilidade fiscal, no Brasil, tem o propósito de fazer surgir um ... conceito ... -se com temas centrais do nosso federalismo, tais ... como a descentralização, a autonomia ...
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Coordenadores
... Vice-Presidente mundial da Internacional Fiscal Association – IFA, com sede em Amsterdã – ... ém de outras importantes associações no Brasil e no exterior, como ABRADT, IAB, IASP. É ... Presidente ... FEDERALISMO (S) EM JUÍZO ... honorária da ABRADT. Membro da ...
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Acórdão Nº 6442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
AÇÕES DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR 173/2020. PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19). ALTERAÇÕES NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LC 101/2000. PRELIMINARES. CONHECIMENTO PARCIAL DA ADI 6442. § 5º DO ART. 7º. NORMA DE EFICÁCIA EXAURIDA. MÉRITO. ARTS. 2º, § 6º; 7º E 8º. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL DAS NORMAS. NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO E...
... NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LC 101/2000 ... PRELIMINARES. CONHECIMENTO ... fortalecimento do federalismo fiscal responsável ... 8. As providências ... que ‘O Brasil Não Pode Parar’ ou que sugira que a ... -
STF redescobre federalismo cooperativo - notas sobre a perspectiva alemã
STF redescobre federalismo cooperativo - notas sobre a visão alemã
... , e, principalmente, a reforma do fundo de sistema de repartição fiscal vertical e horizontal[6] conduziram, após muitas negociações, a duas ... No Brasil, ainda que arranjos constitucionais a autorizar a cooperação federativa ... -
Reforma tributária, a cláusula pétrea do federalismo e o STF
Reforma tributária, a cláusula pétrea do federalismo e o STF
... A dúvida é até que ponto as normas referentes ao federalismo fiscal estão inseridas nesse item ... Não se trata de uma questão acaciana, ... A rigor, o que se consagra no Brasil com o nome de federalismo fiscal seria tecnicamente mais adequado chamar ... -
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n. 25: contexto, fundamentos e controvérsias atuais
... em Finanças Públicas e Federalismo, inclusive de organismos internacionais ... 3 ... traz à baila a temática do federalismo fiscal e da desoneração das exportações; (2) os ... Naquele momento, em especial, o Brasil sofria com o fenômeno inflacionário que se ...
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Direito processual civil
... as causas em que for parte o Banco do Brasil, S.A ... » Súmula 517/STF: As sociedades de ... Etapa 2. Julgamento da execução fiscal promovida por conselho de fiscalização ... Por outro lado, é da natureza do federalismo a supremacia da União sobre Estados-membros, ...
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Jurisdição constitucional e federação
... 1 Sob um ângulo mais formal, o federalismo é visto como um método de divisão de poderes ... ção de competências e, destacadamente no Brasil, (IV) à autonomia estadual e (V) à autonomia ... Fazenda, atribuindo-se a esta a execução fiscal. 102 Do mesmo modo, a sujeição ao estatuto de ...
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Lei de Acesso à Informação: Direito Comparado entre Brasil e Estados Unidos
... Apesar de o federalismo americano divergir do brasileiro de tal forma que interfere diretamente no ... foi aprovada a Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Um dos objetivos da LRF foi a implantação do conceito de ...
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A Atual Política Tributária de Incentivo ao Setor da Reciclagem à luz da Lei nº 12.305/2010: Em Busca da Cidade Socialmente Sustentável / Today's Tax Policy Of Encouraging The Recycling Industry In The Light Of Law No. 12.305/2010: In Search Of The Social
... dos aspectos relacionados com o federalismo previsto na Constituição Federal de 1988 ... evolução da legislação urbanística no Brasil tem enfrentado inúmeros desafios criados pelas ... objetivando vincular o tema do federalismo fiscal com a devida aplicabilidade dos direitos sociais ...
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Federalismo e centralização no Brasil: contrastes na construção da Federação Brasileira / Federalism and centralization in Brazil: contrasts in the construction of the Brazilian Federation
Formalmente, a federação brasileira surge com o Decreto nº1, de 15 de novembro de 1889, forma que foi posteriormente ratificada Constituição Republicana de 1891. Com a adoção explícita do modelo federativo, todavia, não desaparecem as forças centralizadoras, iniciando-se um período de alternância entre movimentos de descentralização e movimentos de forte centralização. O modelo federativo de...
... marcada por “movimentos pendulares”, ou seja, momentos de maior autonomia dos Estados e momentos de forte centralização administrativa e fiscal (MARRAFON, 2014, p.104). Esta a razão da assertiva de Bresser-Pereira (2016, p.84), no sentido de que “a construção do Estado brasileiro pode ... -
As contribuições sociais como instrumento de fraude ao pacto federativo
O modelo federativo brasileiro, criado pela Constituição de 1988, muito embora tenha buscado, com potencial sucesso, uma superação das tradições centralizadoras do passado, sofreu com mudanças variadas após o advento da atual Carta no sentido de priorizar as receitas federais. Seja por descompromisso com os ideais da federação, falta de espírito cooperativo ou mesmo desconfiança frente às lideranç
... suma, o crescimento da parafiscalidade no Brasil traduz a falência do nosso sistema federativo ... , descortina a crise pela qual passa o federalismo brasileiro, colocando em xeque o Pacto Federativo ... ômeno que se convencionou chamar de guerra fiscal, mas em uma vertente distinta daquela entre os ... -
Os efeitos de uma Declaração de Inconstitucionalidade por omissão a partir do julgamento da ado 25 (Lei Kandir)
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988) estabelecia originalmente em ... FEDERALISMO (S) EM JUÍZO ... X, “a”, que o ICMS não ... um lado, o constituinte desenhou um quadro fiscal fortemente descentralizado quanto aos impostos; ...
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As renegociações da dívida entre união e estados e a crise do federalismo fiscal
... Conclusões ... 1. INTRODUÇÃO ... O Brasil" nasceu um Estado unitário, convertido ao federalismo num “gesto de mágica, com o advento da República dos Estados Unidos do Brasil (15/11/1889)\xE2\x80" ...
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Decisões Monocráticas nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... prazo para adesão ao Plano de Equilíbrio Fiscal dos Estados (PEF); iii) a imposição de ... filosofia da responsabilidade fiscal, no Brasil, tem o propósito de fazer surgir um conceito ... -se com temas centrais do nosso federalismo, tais como a descentralização, a autonomia ...
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A Extensão da Imunidade Tributária aos Serviços Prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e o Enfraquecimento do Federalismo
... administração Pública pela Fundação João Pinheiro e auditor Fiscal de tributos Estaduais do Estado de Minas Gerais ... direitos humanos e ... dessa forma, também a constituição da república Federativa do Brasil de 1988 – fixou normas para assegurar à população a qualidade e a ...
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História do Brasil
... internacional do açúcar, aumento do preço do escravo e pressão fiscal do Rio de Janeiro. Os insurretos, à vista das tropas oficiais que se ... -se também em favor do reformismo, do republicanismo e do federalismo. Consoante Lúcia Bastos Pereira Neves, a constituição do Seminário de ...
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Regulação não cooperativa: o modelo regulatório administrativo em ambiente de crise federativa
... A crise de identidade da regulação no Brasil: descentralização na forma, centralização na ... FEDERALISMO (S) EM JUÍZO ... reiras teóricas do duradouro ... papel do estado, 7 em um cenário de crise fiscal, ... 4. Interessante notar que uma das ...
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Fundo de participação dos estados e a Lei 13.670/2018: realidade virtual?
... Análise do federalismo fiscal nas Constituições Federais anteriores; ... de Federalismo é esse que implantamos no Brasil onde apesar das regras constitucionais, leis ...
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Senado e Federação: o estudo do modelo brasileiro
... Palavras-chave: Senado, federalismo, representação ... Keywords: Senate, ... 2 –– 3 No Brasil, por exemplo, são três os níveis, pois pela ... FSE, com nome de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). A tramitação no Senado seguiu os moldes ...
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Política judiciária nacional contra a alta litigiosidade tributária
O presente artigo apresenta traz reflexões sobre a maneira por meio da qual o Conselho Nacional de Justiça desempenha suas atribuições em relação às políticas judiciárias atinentes à melhoria da jurisdição, em especial no âmbito do contencioso judicial tributário, uma vez identificado alta quantidade de processos dessa natureza pendentes de julgamento, do que resulta um grande desafio para a...
... Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Doutor e Mestre em Direito Tributário pela ... do Observatório da Macrolitigância Fiscal. Brasília/DF ... Revista Eletrônica de ... do contencioso fiscal e ao modelo de federalismo fiscal, o qual confere autonomia legislativa aos ... -
O federalismo como instrumento de consolidação da democracia
O federalismo consolidou-se ao conseguir estabilizar o Estado em unidade sem, contudo, centralizar as decisões políticas. Esse objetivo foi realizado com a descentralização estatal e o reconhecimento da autonomia dos entes que passaram a compor sua estrutura. Com o amadurecimento da democracia, regime de governo quase unânime no mundo, o federalismo depara-se com novas contingências que reclamam...
... No Brasil, a valorização dos traços locais no desenvolvimento político do ... 571 - 581, set., 2004 ... LOBO, Rogério Leite. Federalismo fiscal brasileiro: discriminação das rendas tributárias e centralidade ... -
Solidariedade no federalismo fiscal comparado
O presente artigo tem por finalidade o estudo da solidariedade, ingressando em seu conteúdo semântico para, posteriormente, considerar sua perspectiva interterritorial financeira e reconhecer as bases do modelo cooperativo de transferências intergovernamentais. Por fim, objetiva utilizar os conceitos anteriormente relatados, em investigação de teor comparativo, com a apreciação da questão que...
... 10 Brasil: construção interrompida, p. 38 ... 11 Desigualdades regionais, Estado e Constituição, p. 241. E o autor continua a discorrer sobre o tema: ... -
Tributação e novas tecnologias - software: mercadoria, serviço ou realidade nova?
... tributários que há muito assolam o federalismo fiscal brasileiro ante a incerteza de conceitos ... A tributação sobre o consumo no Brasil por si já é muito tormentosa na medida em que ...