Filosofia da história do direito
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... , m ercê de incabível a invocação de direito adquirido ou de autoridade da coisa ... Após discorrer sobre a história da corrupção e desvios de conduta ... d o direito constitucional e a filosofia do direito construíram em torno da ...
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Imperativismos do século XIX: Savigny, Jhering, Thon e a allgemeine rechtslehre
... direito é a coerção exercitada pelo estado no curso da ... Sumário: 1. O modelo germânico de filosofia do direito positivo. 2. A filosofia do direito ... des Römischen Rechts im Mittelalter (História do direito romano nos tempos medievais), sobre o ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 06/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROFESSOR A SECRETÁRIA D
... de 07 de dezembro de 2021, assegurado o direito de inscrição neste Edital de cadastro ... , ou LP em Ciências/Biologia ou LP em História Natural ... 3.2. Licenciatura Plena em Física ou ... 4.4. Licenciatura Plena em Filosofia ou Bacharel em Filosofia + Licenciatura Plena ...
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Elementos da análise institucional
... o melhor método para aplicar o direito ... 1. Barry Friedman (2004) conclui que ... outro lado, em que indica os perigos da filosofia dos valores e da tentativa de hierarquização de ... atenção às nuances da matéria e sua história, os doutrinadores costumam negligenciar o fato de ...
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nº 2000.35.00.007609-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Mayo de 2007
DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE PRISÃO E TORTURA OCORRIDA DURANTE O REGIME DE EXCEÇÃO MILITAR. PRESCRIÇÃO. MÉRITO. 1. O direito de indenização por danos morais decorrentes de prisão e tortura praticados pelos agentes do Regime Militar não está sujeito à prescrição, pois está é a realização do valor segurança jurídica, que por sua vez é um dos valores que compõe a defesa do valor maior...
... I - Prescrição: ... O direito de indenização por danos morais decorrentes de ... Jacy de Souza Mendonça (Curso de Filosofia do Direito, 2006, Quartier Latim), Radbruch ... , podendo, como muitos defenderam na história da filosofia do direito, haver apenas a dedução ... -
A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... Rivista internazionale di filosofia del diritto , Milano: Giuffrè, pp. 177-198, 1952; ROSS, Alf. Towards a ... presente capítulo, com o qual se encerra a primeira parte desta história da filosofia analítica do direito, está dedicado inteiramente à teoria ...
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Definição do direito
... Há muito tempo a filosofia do direito procura uma resposta para a questão: O que é o Direito? (quid jus?). Em vão, já que a história do pensamento jurídico expressa em diversas obras jurídicas, apresenta ...
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Crítica do protagonismo do poder judiciário. o ativismo judicial entre reconhecimento e redistribuição
O presente artigo tem como objetivo principal ampliar a reflexão acerca dos limites e possibilidades do protagonismo judicial para além do âmbito meramente positivo constitucional, levando-o até o plano da filosofia moral e da filosofia política, especialmente pela utilização das categorias "reconhecimento" e "redistribuição", centrais ao debate filosófico contemporâneo. A microtese do trabalho é
... e jurídica, da ciência política e da filosofia política e do direito. O principal fator ... Muito pelo contrário. Em toda nossa história constitucional é o texto mais progressista, mais ... -
Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... Direito pela UFPR. Especialista em Direito Tributário ... E foi o primeiro caso da história inglesa de um bispo que, tendo sido deposto pelo ... 4. Guillermo Fraile. Historia de la filosofía ... v. III Del Humanismo a la Ilustración (siglos ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... , por “engessar” a evolução do Direito ... 3.1 POR UMA TEORIA GERAL DOS DIREITOS DA ... que, no direito natural, dentro da filosofia grega, estes eram defendidos como inerentes à ... , vê-se a estrita relação com a história da limitação do poder e do modelo de Estado ...
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Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: Controvérsias em torno das perspectivas Norte-Americana, Alemã e Brasileira
O escopo do artigo foi analisar as restrições de conteúdo à liberdade de expressão, no caso do discurso do ódio. Em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado, conteúdo e propósito. Em seguida, apontou-se o discurso do ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estão em...
... de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade ... são uma conquista bastante tardia na história da humanidade, sendo firmados como elementos ... a essas indagações, segundo a filosofia americana, é que qualquer discurso, por si ... -
Tempo cairológico da constituição e democracia sem espera: uma reflexão a partir da crítica aos discursos sobre a transição política, do resgate da memória do processo constituinte e da legitimidade da Constituição brasileira vinte anos depois.
... Mestre e Doutor em Direito (UFMG). Estágio Pós-Doutoral com Bolsa da CAPES ... história constitucional brasileira recente – e ainda por ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... se dedicado a um estudo de nossa história constitucional, teriam percebido que, com ...
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... GIORGIANNI, O direito privado e as suas atuais fronteiras , cit., ... EWALD, A culpa civil, direito e filosofia, cit., p. 168, “A responsabilidade tinha sido ... F. WIEACKER, História do direito privado moderno , cit., p. 600 e ss ...
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Apresentação à Segunda Edição
... , no que diz respeito à retórica e à filosofia geral; inspiradas no filósofo cético helenista ... ”, sobretudo as que pretendem inserir o direito nas ditas ciências sociais, para as quais é ... Não conheço, na história da filosofia ocidental, uma filosofia tão ...
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Ideology and politics in Antonio Gramsci: theoretical approaches to its main contributions/ Ideologia e politica em Antonio Gramsci: aproximacoes teoricas as suas principais contribuicoes.
... de que se teria chegado ao "fim da historia" (FUKUYAMA, 1992). Tambem nessa linha, na decada ... ao carater das ideologias no ambito da filosofia da praxis, aponta que: "Para Marx, as ... de uma nova cultura, de um novo direito etc." ... A difusao da ideologia pelos ...
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Referências bibliográficas
... Formação da teoria do Direito Administrativo no Brasil. São Paulo: Quartier ... – ensaios sobre a atualidade da filosofia da práxis. Florianópolis: Letras ... O Estado de Direito : história, teoria e crítica. São Paulo: Martins Fontes, ...
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Acórdão nº 2000.35.00.007609-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Mayo de 2007
DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE PRISÃO E TORTURA OCORRIDA DURANTE O REGIME DE EXCEÇÃO MILITAR. PRESCRIÇÃO. MÉRITO. 1. O direito de indenização por danos morais decorrentes de prisão e tortura praticados pelos agentes do Regime Militar não está sujeito à prescrição, pois está é a realização do valor segurança jurídica, que por sua vez é um dos valores que compõe a defesa do valor maior...
... - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e Outras Matérias do Direito ... Jacy de Souza Mendonça (Curso de Filosofia do Direito, 2006, Quartier Latim), Radbruch ... , podendo, como muitos defenderam na história da filosofia do direito, haver apenas a dedução ... -
Acórdão nº 2000.35.00.007609-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Mayo de 2007
DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE PRISÃO E TORTURA OCORRIDA DURANTE O REGIME DE EXCEÇÃO MILITAR. PRESCRIÇÃO. MÉRITO. 1. O direito de indenização por danos morais decorrentes de prisão e tortura praticados pelos agentes do Regime Militar não está sujeito à prescrição, pois está é a realização do valor segurança jurídica, que por sua vez é um dos valores que compõe a defesa do valor maior...
... - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e Outras Matérias do Direito ... Jacy de Souza Mendonça (Curso de Filosofia do Direito, 2006, Quartier Latim), Radbruch ... , podendo, como muitos defenderam na história da filosofia do direito, haver apenas a dedução ... -
Dos meios alternativos de solução dos conflitos na sociedade da informação com vistas a uma ordem jurídica justa
... a serviço do Estado Democrático de Direito e concretizado como meio consensual para ... outras – recordam que, para toda a filosofia clássica, a lei é tanto uma palavra de ordem ... Os donos das ideias : história e conflitos do direito autoral, do copyright e ...
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De Kant a Honneth: Um ensaio sobre a liberdade e sua adequação constitucional
O conceito "liberdade" é tema central de debates de esferas do conhecimento como a filosofia moral, política e do direito. Reconhece-se que as respectivas digressões teóricas têm acompanhado o caminhar das civilizações contemporâneas. Isso porque a liberdade, mais do que uma construção teórica, diz respeito ao "mundo da vida", ao "ser com os outros" e àquilo que há de mais concreto e imanente na...
... 2 Panorama geral: a liberdade na filosofia e o conceito em Kant. 3 Hegel e o conceito de erdade na em sua filosofia do direito. 4 Algumas proposições de Rawls à liberdade ... “liberdade” é debatido ao longo da história da filosofia moral, política e do direito, sem ... -
Na contemporaneidade: economics
... às publicações da Filoso ia do Direito ... De todo modo, a concepção de sociedade ... O utilitarismo é a filosofia do homo faber por excelência, por sua ... A história demonstra que, em seu berço Moderno, a economia, ...
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Herança digital: o que se transmite aos herdeiros?
... Doutoranda e Mestre em Direito Civil pela UERJ. Pós-Graduada pela EMERJ ... cujas as plataformas prevejam, como filosofia, o tratamento dos conteúdos privativos a fim de ... – para manter a memória e a história do falecido ... É por tal razão que se deve ...
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Do Estado Liberal ao Social
... entre os homens já eram tidos tanto na filosofia clássica quanto no pensamento cristão; tanto é ... (1) GOMES, Fábio Rodrigues. O direito fundamental ao trabalho: perspectivas histórica, ... Surgiu aí, nesse momento da história, o embrião da ideia de Estado de direito ...
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Sobre os autores
... Direito e mestranda em Direito pela Universidade Federal ... Filosofia pelas Faculdades Claretianas, bacharel em Direito ... internacional de Pesquisa em Cultura, História e Estado e, entre outros ensaios e livros, ...