finanças portugal
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A diretiva 2014/24/ ue como guia de contratualizações sustentáveis de políticas públicas sociais
O presente artigo, a partir da utilização de pesquisa bibliográfica e do método indutivo, analisa os efeitos da concorrência interestadual assentada na guerra do atrativismo fiscal e as medidas de austeridade que objetivam tornar o Estado sustentável em sua dimensionalidade econômico-financeira. Ao par dessas considerações, apresenta a relação entre as medidas atrativistas e austeras com a (in)sus
... P blico pela aculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal ( DUC). Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Norte do Paraná ... que, além de mitigar a soberania estadual e enfraquecer suas finanças, dificulta e inviabiliza a implementação de políticas públicas ... -
A 'Europa' e a crise. A crise da Europa
... para qualquer cargo político); b) a campanha orquestrada em Portugal contra a Constituição da República e contra o Tribunal Constitucional ... salvar os bancos, com consequências muito severas para as finanças públicas e sem resolver os problemas do setor bancário”. Quem o afirma ...
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Right to development in the state of crisis: The effectiveness of gender equality in check/Direito ao desenvolvimento no estado de crise: A efetividade da igualdade de genero em xeque.
... Exemplificativamente, no ultimo resultado disponivel, Portugal, 43[degrees] colocado no ranqueamento, marcava 0,985 ponto, ao passo que o ...
- Atraídos por benefícios, brasileiros estabelecem domicílio fiscal em portugal
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PORTARIAS DE 20 DE MAIO DE 2022
... CARLOS OSWALDO BOTELHO GADELHA FILHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE n° 1570231, para exercer o encargo de ... , Matrícula SIAPE nº 1572396 e VERA LUCIA ARAUJO DE ALENCAR PORTUGAL, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 161237, ...
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Registro de imóveis
... de capitanias, alvarás, ou concessões conferidas pelo rei de Portugal, pelos governadores das capitanias ou pelo governo-geral) estiveram a ... italiano, em razão da reestruturação do Ministério das Finanças, através da Lei n. 358, de 29.10.1991, e seu regulamento aprovado por ...
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Crise no bes afeta empresas brasileiras
... Com a intervenção, o Banco de Portugal, o banco central do país, dividiu o BES em duas instituições, o que ... - O plano não carrega risco para as finanças públicas ou contribuintes - garantiu o presidente do Banco de Portugal, ...
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Editorial
... Moraes Soares, ambos da Universidade de Lisboa, Lisboa – Portugal", versa sobre a repartição do esforço fiscal no imposto de renda portugu\xC3" ... tema do orçamento público brasileiro e a crise na gestão das finanças públicas. Escrito por Cláudio Ladeira de Oliveira, da Universidade ...
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Mulheres, liderança política e media
... ”, neste último deu-se “de cima para baixo”, o que faz de Portugal um caso especial de análise. Foi o 25 de Abril de 1974 que levou a uma ... finanças" públicas, mas também de grandes mudanças, nomeadamente no que concerne \xC3" ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... Portugal, que tiveram como base o Direito Romano, outrora citado, modificado pelos ... Tal modificação foi aceita pela Comissão de Finanças e Tributação que aprovou uma emenda de adequação orçamentária e ...
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Economia e Rent-seeking
... Como aponta Mailson da Nóbrega, “o Brasil herdou de Portugal patrimonialista uma cultura de baixa ou de nenhuma valorização do ... In: SALTO, Felipe; ... ALMEIDA, Mansueto (Orgs.). Finanças Públicas: da contabilidade criativa ao resgate da credibilidade ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... 81. Cf. BALEEIRO, Aliomar. Introdução à Ciência das Finanças ... 15ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 235 ... FABIO BRUN ... 53 da Constituição de 1947), em Portugal" (art. 103 da Constituição de 1976) ou na França (art. 34 da Constituiç\xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 70.391/72 (Promulga a Convenção Internacional entre Brasil e Portugal sobre igualdade de direitos e obrigações) e Regulamento n. 70.436/72, ... conhecimentos em matemática, estatística, direito econômico e finanças, para agir no mercado econômico-financeiro na promoção de pesquisas e ...
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Aviso de licitação, AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023 - O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Patrulh
... com acessibilidade de PCD na Praça Portugal, localizada na esquina das Ruas Madre Maria Teofora e Rua Pedro Nheme, ... Municipal da Administração e Finanças, sito a Av. Borges de Medeiros, 456, Cidade Alta, Santo Antônio da ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... de Entrega de Declaração de IRS, emitida pelo Ministério das Finanças de Portugal (ID. 34848406/34848407) ... A presunção de veracidade ...
- Portugal tem parcela de resgate aprovada
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Referências
... Coimbra, Portugal: Almedina, 2013 ... ANS. REVISTA DO IDEC , n.203, p. 12, nov-dez., ... Acesso em: 18 maio 2017c ... ______. Ministério das Finanças e da Administração Pública. DecretoLei n.o 72/2008 de 16 de abril ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... realizar eleições gerais, a exemplo da Fran ça, de Portugal e da Espanha, bem como dos Estados Unidos. Nesse momento ... de 1971), especialmente nos títulos VII e VIII (das Finanças e Contabilidade d os P artidos e do Fundo P artidário, r ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de mútua cooperação em matéria penal, firmado entre Brasil e Portugal – Decreto 1.320/1994 –, o cumprimento em território pátrio depende ... se constata que o contribuinte se dirigiu até a Secretaria de Finanças e a Procuradoria do Município, locais onde lhe foi informado não existir ...
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A tributação da inteligência artificial entre novos impostos e incentivos adicionais
... pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal. Pós-Graduada em Direito Administrativo e Tributário pela Faculdade de ... ão do legislador de permitir uma flexibilização na gestão das finanças públicas que de outra forma seria impedida. lembrou que o artigo 5º da ...
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As principais normas infraconstitucionais que regem o setor de seguros e planos de saúde no Brasil e em direito comparado (Portugal)
... 52 ... 52 BRASIL. Ministério das Finanças e da Administração Pública. Decreto-Lei no. 72/2008 de 16 de abril. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/0B ...
- Acórdão nº 2301-007.136 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Abril de 2020
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... Estudos em Direito da União Europeia da Universidade do Minho (Portugal). ** Professor da Titular da Faculdade de Direito de Franca, bem como da ...
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Aspectos Gerais e Princípios do Direito Desportivo
... (3) ROSÁRIO, Alberto Trovão. O desporto em Portugal. Reflexo e projecto de uma cultura. Lisboa: Instituto Piaget, 1996. p ... ao Profut, o que ajudaria na organização de suas finanças. Uma vez aderido ao programa, deter-minadas regras deveriam ser cumpridas ...
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Universidade de São Paulo merece reencontrar-se com seu destino
Universidade de São Paulo merece reencontrar-se com seu destino
... A necessidade de formar quadros para, o reino unido de Portugal, Brasil e Algarves, fez com que o príncipe regente fundasse o primeiro ... Vahan: ... “grave descontrole interno de suas finanças", que ... implicou no quase total esgotamento de suas reservas financeiras.\xE2" ...