finanças portugal
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A expansão do universo de sujeitos da recuperação judicial considerando a finalidade e princípios do instituto
... mais liberais como Alemanha, Estados Unidos, França, Inglaterra, Portugal e Itália 34 ... Como exemplo, nos Estados Unidos, é aceitável que ... CAPELO, RODRIGO. Efeitos da pandemia nas finanças dos clubes: dívidas aumentam em mais de R$ ... 800 milhões apenas no ...
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A capacidade jurídica da pessoa com deficiência após a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: análise das soluções propostas no Brasil, em Portugal e no Peru
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) estabeleceu o marco para a alteração do tratamento das questões relacionadas às pessoas com deficiência com repercussão em mais de cento e setenta países signatários do documento. O instrumento internacional obriga os Estados a assegurarem a promoção e a proteção do pleno exercício dos direitos e interesses fundamentais das pessoas...
... apropriadas e efetivas para assegurar às pessoas com deficiência o igual direito de possuir ou herdar bens, de controlar as próprias finanças e de ter igual acesso a empréstimos bancários, hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e assegurarão que as pessoas com deficiência ... -
Extinção da delegação do artigo 236 da Constituição Federal: uma nova hipótese
... ou registrador no Brasil 29 ; conservador do registo predial em Portugal 30 ; registrador de la propiedad na Espa- ... nha 31 , ... , é um agente nomeado por decreto do Ministro das Finanças, entre os agentes do fisco 45 , geralmente no último ou nos três ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... resultado de um excesso de democracia, associando a crise das finanças públicas com o fracasso da democracia, ou, “mais concretamente, ao ... Ao tratar de algumas reformas ocorridas em Portugal, com leis aprovadas em 2003, 2009 e 2012, Amado (2015, p. 199) aponta essa ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... Eslovaca ( Najvyšší súd ), requerendo que a Direção de Finanças ( Finan č né riadite ľ stvo ), todas as autoridades fiscais sob o seu ... (Mestrado em Direito) – Escola de Direito Universidade do Minho, Portugal, 2012 ... 3 • A CoNCrEÇÃo Do LEGÍTIMo INTErESSE No CENárIo ...
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Do Parcelamento do Solo: Loteamento Fechado, Condomínio Deitado ou Propriedade Horizontal Especial
... O Código Civil de Portugal, de 1966, igualmente adotou o direito de superfície (artigos 1.524º a ... tal monta que ensejem reparação, onerando, posteriormente, as finanças municipais com ... despesas não previstas, sem novas fontes de ...
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Outras formas de contratação
... É o caso de Portugal e Itália, e é praticado intensamente nos Estados Unidos da América, ... Econômico, dos Assuntos Estrangeiros e da Economia e Finanças" ... No Brasil, em 1968, foi instalada a representação comercial da It\xC3" ...
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Do Planejamento urbano ao direito à cidade
O presente artigo objetiva demonstrar que o direito à cidade é uma categoria jurídica e política fundamental à consolidação do planejamento urbano no Brasil, de maneira a responder em que medida o planejamento urbano brasileiro o tem como aporte jurídico central. Ademais, o trabalho busca apresentar o planejamento urbano no Brasil em perspectiva histórica, a reconstituição da trajetória de...
... Portugal. Graduanda em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério ... dos lugares : a colonização da terra e da moradia na era das finanças ... -
A legalidade da incidência de ISSQN sobre as plataformas streaming
... com menção em Direito Fiscal pela Universi-dade de Coimbra – Portugal. Atua como advogado em Fortaleza/CE na área de Direito Tributário ... Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras ...
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A mudança estrutural na Guiné-Bissau
A Guiné-Bissau conquistou a sua independência em 1973 e adotou o modelo econômico de planificação centralizado, baseado no ideal socialista. Porém, meado da década de oitenta marcou a transição para o capitalismo de mercado. O objetivo é discutir a mudança estrutural do socialismo para o capitalismo ocorrida no país, tendo como referencial teórico a corrente institucionalista vebleniana e os...
... , todas as formas de propriedade eram chanceladas pela metrópole (Portugal). No plano informal, a propriedade da terra utilizada para o cultivo das ... despesas públicas também foi importante para o equilíbrio das finanças públicas. O déficit público que era de 49,5% em 1983 passou para 1,4% ... -
A segurança dos dados: o conteúdo do dever e os efeito s dos incidentes de segurança
... como referência o regime jurídico da informação de saúde em Portugal". Percebe-se a inquietude da temática do tratamento de dados relacionados \xC3" ... Enquanto no setor de finanças e seguros 97% das empresas entende a segurança cibernética como ...
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... remotos, passando pelo esboço de criação do Estado Nacional de Portugal", no século XII, de índole patrimonialista, e, mais tarde, pela configura\xC3" ... 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabili-dade na gestão fiscal e dá outras ...
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A hipótese da saída do euro
... , LOUÇÃ, Francisco e MORTÁGUA, Mariana ( A Dívida - (Dura) : Portugal na Crise do Euro. Lisboa: Bertrand Editora, 2012.) expõem, no Capítulo I ... da agricultura e da produção industrial e não no do mundo das finanças. Isto é de novo uma questão de classe que tem de ser resolvida a favor ...
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O tratado orçamental: um 'golpe de estado europeu'
... situação na Grécia (mas também a evolução da ‘crise’ em Portugal e na Irlanda e mesmo na Espanha e na Itália) obrigou a acelerar os ... 1 ) transforma em lei o princípio das finanças sãs : as contas públicas devem apresentar-se equilibradas ou ...
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The behaviour of volatility components of Brazilian stocks/O comportamento dos componentes da volatilidade das acoes no Brasil.
... 4, 323-361 ... De Morais, Igor A. C.; & PORTUGAL, Marcelo S. 1999. Modelagem e previsao de volatilidade deterministica e ...
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Legislação estrangeira sobre drones
Legislação estrangeira sobre drones ... 5.1 Portugal: Decreto-Lei n.º 58/2018 de 23 de julho, que estabelece um sistema de ... portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da aviação civil, devendo, ... 162 | l e g i s l a ç ã o d e ...
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PORTARIAS DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
... ção no Instituto Politécnico de Porto, na cidade do Porto, Portugal, no período de 9/12/2019 a 20/12/2019, com trânsito incluso e com ônus ... ção da Prova Pública de defesa do Mestrado em Contabilidade e Finanças no Instituto Politécnico de Porto, na cidade do Porto, Portugal, no ...
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Enlaces entre a questão tributária, o crescimento econômico e a diminuição das desigualdades
O que fazer em época de crise? Como tratar a questão tributária e de despesa pública em um cenário de grave crise econômica? A resposta a essas perguntas pode ser dada através de diferentes argumentos. O objetivo desse estudo é investigar e analisar as diferentes estradas tomadas pelo Brasil e pela política adotada na zona do Euro, em face do atual estado de crise econômica internacional, em era...
... Ȃ composta dos banqueiros e dos responsáveis pelas finanças públicas que definem a lógica compartilhada ... Ȃ decidiram jogar ... A situação vivenciada em países, como Portugal por exemplo, é hoje tão grave que os teóricos jurídicos fazem ... -
'Supremo não tem hesitado em derrogar tacitamente a Constituição Federal'
Entrevista: Carlos Blanco de Morais, da Universidade de Lisboa
... ático de Direito Constitucional da Universidade de Lisboa, em Portugal ... “O STF é uma corte constitucional sem paralelo entre as demais”, ... circunstâncias que envolvam temas muito especializados, como finanças, saúde, seguridade social, poderem solicitar um contraditório oral. Isso ... -
Raymundo Faoro, os donos do poder e o pecado original de nossa condição
Raymundo Faoro, os donos do poder e o pecado original
... Moritz Schwartz, para quem “as instituições que existiam em Portugal" foram transplantadas para o Brasil, com o mesmo espírito de rotina burocr\xC3" ... Na linguagem da ciência das finanças, percebe-se que não havia distinção entre Erário e Fisco, expressões ... -
Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... Quadro semelhante é encontrado na Espanha (art. 86) e em Portugal (art. 198.1) ... Nos sistemas presidencialistas, essa faculdade ... “Razões ligadas quer à situação de equilíbrio das finanças do Estado, quer à arrecadação não justificam a postergação da ...
- UE pressiona Portugal por reformas
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Crime e compensação: uma análise do insider trading no Brasil
Este texto busca fomentar discussão a respeito da figura do insider trading, o detentor de informação privilegiada em negociação de ações, no âmbito da legislação brasileira. Em vários países essa prática do insider é condenada, pois acarreta um desequilíbrio nas transações de agências. Nos EUA a prática do insider vem regulada em rígidas disposições legais, dentre elas no Securities Exchange Act,
... Portugal). E-mail: felipeaugustonegreiros@hotmail.com ... Doutorando em Direito ... Revista Brasileira de Finanças , v. 11, n. 2, p. 249-280, 2013 ... MARTINS, O. S.; PAULO, E ... -
PIS/PASEP e COFINS. Tributação das Receitas Financeiras
... PUC/SP, Pós Doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra (Portugal), Especialista em Direito Tributário pelo IBET e em Tributário ... 30. BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. 15. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998. p. 126.; ATALIBA, Geraldo; ...
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Controle de Integridade e Administração Pública: sinergias necessárias
O presente trabalho tem como objetivo verificar em que medida o controle de integridade, pensado a partir de modelos como o compliance, pode aprimorar os sistemas de controle interno da Administração Pública brasileira. O problema de pesquisa pretende apontar quais medidas podem ser adotadas para melhorar esses sistemas de controle. A hipótese é de que se faz necessária a adoção dos...
... a fraude, a corrupção e outras atividades ilegais lesivas das finanças da União Europeia, incluindo a luta contra o contrabando e a ... Em Portugal, por exemplo, a Lei n. 54/2008 criou o Conselho de Prevenção da ...