fiscal ufpa
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Necropolítica e governo Jair Bolsonaro: repercussões na seguridade social brasileira
... 1 Universidade Federal do Pará (UFPA), Faculdade de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Serviço ... /as o avanço sem precedentes da política de austeridade fiscal levada a cabo pelo Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, que tem como ...
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Contratos administrativos
... ) (2014) Banca: FUNDATEC – Órgão: SEFAZ-RS – Prova: Auditor Fiscal da Receita Estadual ... Os contratos administrativos, regulados pela Lei ... ) Banca: INSTITUTO AOCP – Órgão: EBSERH – Prova: Advogado (CH-UFPA) ... De acordo com a Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), o ...
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Incongruências entre o abstrato e o concreto. Análise do ICMS verde do pará a partir de sua estrutura normativa
Este artigo tem como escopo analisar a política pública do ICMS Verde, no contexto aplicado ao estado do Pará, apontando algumas incongruências observadas quanto aos ditames normativos e à efetiva aplicação da referida política pública no âmbito dos municípios paraenses, trazendo à luz suas implicações sociais, econômicas e ambientais. Nesse sentido, o trabalho objetiva realizar um estudo sobre...
... Norbert Fenzl 1 Universidade Federal do Pará (UFPA) ... Patrick de Oliveira Pinheiro 2 Universidade Federal do Pará (UFPA) ... A função fiscal está relacionada à obtenção de receitas públicas para fazer face às ... -
Regularização fundiária e ações insurgentes na cidade de Belém: o caso Estrada Nova
O artigo analisa o programa Chão Legal em execução na bacia hidrográfica da Estrada Nova, identificando os conflitos emergentes pelo reconhecimento da posse e da segurança fundiária. Como protocolo, adota análise bibliográfica, leitura de documentos oficiais, acompanhamento de reuniões e entrevistas com moradores dos bairros selecionados, apresentando suas contestações e organizações. Os...
... Sandra Helena Ribeiro Cruz ... Universidade Federal do Pará (UFPA) ... Regularização fundiária e ações insurgentes na cidade de ... vista tecnológico, organizacional, financeiro, previdenciário e fiscal” (SANTOS, 2009, p. 10). A região amazônica foi igualmente atingida ... -
Decisão da Presidência nº 941668 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2016
... DIREITO ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO ... AGENTE FISCAL DE RENDAS APOSENTADO ... TETO REMUNERATÓRIO ... NÃO INCIDÊNCIA ... recdo.(a/S) : Universidade Federal do para Ufpa ...
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Decisão da Presidência nº 949885 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2016
... , sendo que o valor alcançado deve valer para todo o exercício fiscal. (eDOC 1, p. 149) Logo, constata-se que eventual divergência ao ... recdo.(a/S) : Universidade Federal do para Ufpa ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral Federal ...
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Superexploração da força de trabalho e previdência social na Amazônia
O artigo discute os mecanismos de exploração e superexploração da força de trabalho, no pensamento de Karl Marx e de Ruy Mauro Marini, para compreender o acesso dos trabalhadores à proteção social, especialmente a Previdência social. Destaca as formas específi cas de inserção da força de trabalho na Amazônia, tanto ao trabalho quanto à previdência, a partir de indicadores sociais e conclui que a...
... Universidade Federal do Pará (UFPA) ... O artigo discute os mecanismos de exploração e superexploração ... aos Órgãos da Seguridade Social; 6) Transferência do Orçamento Fiscal ... -
A árdua tarefa da regularização ambiental dos agricultores familiares na Amazônia legal
... Jurídicas e Sociais da Amazônia pela Universidade Federal do Pará (UFPA) ... Professora da Faculdade Integrada Brasil Amazônia (FIBRA) ... nº 2 do INCRA, de 28 de maio de 1980, estabelece o módulo fiscal de cada município ... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.13 ...
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EDITAL Nº 1 - COREMU/UFPA, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020PROCESSO SELETIVO DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL E EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE DO ANO DE 2020 - PSRMPS 2021
... c) O fiscal poderá solicitar ao candidato que retire a máscara, por um curto período temporal, apenas para visualização e/ou verificação de ...
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Questões comentadas
... CONSELHO FISCAL -> terá composição paritária e será inte- grado por 4 membros ... Ano: 2017 Banca: UFPA Órgão: UFP A Prova: Assistente Social Com base no Decreto nº 3.048 de ...
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Organização Sindical
... no mínimo três e no máximo sete diretores, além de um conselho fiscal, composto de três membros. Estes membros titulares, dos dois órgãos, ... Belém: Programa de Pós-graduação em Direito da UFPa, p. 58, abr./jun. 1997), desde que o faça regularmente, com respeito às ...
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Organização sindical
... no mínimo três e no máximo sete diretores, além de um conselho fiscal, composto de três membros. Estes membros titulares, dos dois órgãos, ... Belém: Programa de Pós-graduação em Direito da UFPa, p. 58, abr./jun. 1997), desde que o faça regularmente, com respeito às ...
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Colaboradores
... Professor Universitário e de Pós-Graduação. Ex-Auditor Fiscal da Previdência Social e da Receita Federal do Brasil ... ISABELA MÁRCIA ... Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade de Roma – La ...
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Giorgio Agamben e Simone Weil, críticos da tradição jurídica romana
Investigamos uma importante referência de Giorgio Agamben, a qual até o momento teve pouco peso nas interpretações que a literatura secundária tem feito a respeito de seu pensamento político-jurídico. Argumentamos que apesar de praticamente nunca se referir a ela explicitamente, os escritos de Simone Weil são uma companhia constante de Agamben. Nos interessamos particularmente pelo ensaio de Weil
... égios e direitos entre classes e cidades, notadamente no quesito fiscal (ESPOSITO, 2013, p. 298) ... Podemos enxergar já aqui, na lida com a ... Ed. bilíngue. Belém: UFPA ... -
Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização d e sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer
... Trabalho, graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará — UFPA, Especialista em Planejamento do Desenvolvimento de Áreas Amazônicas ... II — cópia do documento fiscal de venda do pescado a empresa adquirente, consumidora ou consignatária da ...
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Mandado de Segurança Coletivo no Processo Coletivo Laboral: Aportes Gerais na Fase de Conhecimento
... á quando esse mesmo empregador aguardar o resultado dessa ação fiscal (autuações), envolvendo a quantificação de trabalhadores com ...
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Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
... politicamente, bastando para isso perder o timing da política fiscal, que de algum modo possa comprometer, a longo prazo, os compromissos ... Belém: UFPA/NAEA, 1989. p. 163-196. ANDERSON, P (2014). “Berlusconização da ... -
Atentados ao estado democrático de direito agroambiental brasileiro por escolhas trágicas do esboçado país das maravilhas de alice à realidade de inferno de dante
Este artigo estuda a construção de um Estado Democrático de Direito Agroambiental brasileiro organizado e estruturado pela Constituição Federal de 1988, com princípios, valores e instituições específicas do meio agroambiental, a ser seguido pela sociedade e pelos poderes públicos. A política pública do Governo Federal, inaugurada em 2019, atenta contra esse Estado de Direito por meio de escolhas...
... DANTE 1 Antonio José de Mattos Neto 2 Universidade Federal do Pará (UFPA) ... Este artigo estuda a construção de um Estado Democrático de ... ção fática e do enquadramento legal a uma autoridade superior ao fiscal da autuação, o que, na prática, tem paralisado a aplicação de multas ... -
Uma reflexão sobre o procedimento especial do mandado de segurança: é possível uma solução dialógica para a melhor concretização de direitos fundamentais ?
Há relação entre justiça, argumentação racional e democracia deliberativa. O neoconstitucionalismo e o formalismo valorativo demonstram a importância da tutela efetiva dos direitos fundamentais. Deve-se priorizar soluções definitivas como instrumento de acesso à ordem jurídica justa, com a exposição das argumentações plurais e exercício da persuasão racional. A ação constitucional do mandamus...
... Silva Doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA), na linha de pesquisa sobre constitucionalismo, democracia e direitos ... ória, ou sem poder de decisão para concessão de benefício fiscal 42 ... Já a Seção de Direito Público manifestou-se pela ... -
Sobre os autores
... Juíza de Direito no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto. Mestre em Direito Tributário e Fiscal pela Universidade do ... Especialista Direito Público/ UFPA/Brasil. Profesor Colaborador Honorífico (Associate Professor) e ...
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Coordenadores e Autores do livro Constitucionalismo, Trabalho, Seguridade Social e as Reformas Trabalhista e Previdenciária
... Foi auditor fiscal da Secretaria de Receita Federal do Brasil e presidente da 10ª Junta de ... Prof. Dr. José Cláudio Monteiro de Britto Filho (UFPA e CESUPA) ... Professor dos PPGD da UFPA e do CESUPA. Doutor em ...
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The battle of narratives between the powers: party hyperfragmentation, judicialization of politics and supremocracy in the Brazilian political-institutional system
Analisa-se em que medida a batalha de narrativas entre os poderes demonstra o enfraquecimento da democracia no sistema político brasileiro, a partir do desafio suscitado pelos fenômenos da hiperfragmentação partidária, da judicialização da política e da supremocracia. Apresenta- -se a batalha entre os poderes no contexto institucional brasileiro por meio da análise das mudanças políticas e...
... II Universidade Federal do Pará - UFPA (Belém, Pará, Brasil) loianeverbicaro@uol.com.br ... (health and education) for 20 years by Amendment 95/2016 (New Fiscal Regime), contrary to the structuring principle of Judicial Reform (FHC) - ... -
Classe média e lutas sociais no capitalismo contemporâneo
Este artigo objetiva problematizar a posição política da classe média nas lutas sociais contemporâneas, refletindo criticamente se ela tende a se aproximar da classe trabalhadora ou da classe burguesa, diante do acirramento dos conflitos sociais na atual fase capitalista. É baseado em revisão bibliográfica de categorias caras à teoria social crítica, particularmente: classe social, classe média,...
... 2 Assistente social. Mestre e Doutoranda em Serviço Social (PPGSS-UFPA). Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas “Trabalho, Estado e Sociedade ... Temer assumiu a função histórica de “promover o novo ‘pacto fiscal’” por meio do qual “as forças reacionárias do bloco histórico ... -
A(s) resistência(s) ao grande projeto na amazônia
... Aluizio Lins Leal ... Universidade Federal do Pará (UFPA) ... A(S) RESISTÊNCIA(S) AO GRANDE PROJETO NA AMAZÔNIA ... , enfraquecido pelo efeito conjugado da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Kandir - dois dispositivos cuja conjunção é destinada a ...
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Coautores e Coautoras
Coautores e Coautoras ... ABEL FERREIRA LOPES FILHO ... Auditor Fiscal do Trabalho, professor de direito administrativo do trabalho, especialista ... Adjunto do Curso de Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA). Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP), com ...