fmi imoveis
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O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente
O presente trabalho tem como objetivo apresentar e contextualizar os obstáculos que a introdução ao conceito de beneficiário final, pessoa natural que, em última análise possui ou controla uma sociedade empresária, trouxe para o regime jurídico do investidor não residente. Parte-se da premissa de que as recentes ações normativas, interpretativas e fiscalizatórias da Receita Federal quanto à...
... imóveis; 2. veículos; 3. embarcações; 4. aeronaves; 5. contas-cor- ... O CONCEITO DE BENEFICIÁRIO FINAL 83 ... a representá-las, bem como a cadeia ... -
Considerações sobre a soluções alternativas de conflitos de um veterano construtor de navios
... , que não admite o sacrifício dos interesses particulares em proveito do interesse público, sem o justo ressarcimento não sóғ de bens imóveis (desapropriação), mas de quaisquer direitos ou créditos sem a prévia e justa indenização paga em dinheiro (art. 153, § 22, da Constituição ...
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Legislação, migração e o fechamento da fronteira Venezuelana
O presente artigo se propõe a discutir a migração venezuelana e o fechamento da fronteira, buscando analisar do ponto de vista jurídico esta possibilidade; partindo da contextualização do cenário migratório, quando a Venezuela deixa de ser um país rico e acolhedor e adentra na segunda década do século XXI numa profunda recessão e crise político-econômica, de onde sua população está fugindo
... da atuação da União na fronteira [ ... ] que a quantidade de venezuelanos que já cruzaram a fronteira e se estabeleceram nas praças e imóveis abandonados de Boa Vista já passa de 10% da população de todo o estado ... E continua na mesma reportagem, mostrando que: ... O governo de ... -
A contrarreforma da previdência, crise do capital e da previdência privada
Investiga-se o processo de Contrarreforma da previdência pública brasileira, mesmo ante a CPI da previdência, contrapondo-se ao aprofundamento da crise da previdência privada. Serão demonstrados os reais conflitos vindos da expansão da previdência privada e sua relação com a crise capitalista. Resgata-se a conexão entre a expansão da previdência privada e a retomada da crise de superprodução nos...
... Ano Renda fixa Renda variável Estruturados Imóveis 2018 73,4% 18,5% 1,5% 3,7% 2017 73,6% 17,7% 1,6% 3,9% 2016 72,4% 18,1% 2,2% 4,3% 2015 70,7% 18,5% 2,9% 4,8% 2014 64,2% 24,7% 3,3% 4,7% ... -
Federalismo cooperativo: o modelo segundo a CF/88
A Constituição tornou os municípios peça fundamental do sistema político-econômico da nação e garantidor da efetiva ação dos programas sociais
... Recuperação e regularização de imóveis abandonados ou irregulares ... Regularização física e jurídico-administrativa ... Avenida João Gualberto, 1881 Conj. 606 - CEP: 80030-001 ... -
DECRETO Nº 9.745, DE 8 DE ABRIL DE 2019
... em seu âmbito de atuação; IV - planejar, coordenar, acompanhar e orientar as atividades relacionadas com administração de imóveis, obras e serviços de engenharia, patrimônio, almoxarifado, transporte, telefonia, serviços terceirizados, licitações e contratos, gestão de ...
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Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... “§ 1º Para alienação, locação ou aquisição de bens imóveis, ficam as entidades sindicais obrigadas a realizar avaliação prévia pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco Nacional de Habitação ou, ainda, ...
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Decisão Monocrática nº 5032149-19.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 22 de Junio de 2017
... Certa vez, GISELE pediu para utilizar a conta bancária de MÁRCIO porque, alegadamente, vendera imóveis. Ele aceitou e depois sacava os valores em espécie e entregava a sua irmã. Desconfiado, efetuou alguns levantamentos e descobriu que GISELE, JORGE ...
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Decisão Monocrática nº 5032149-19.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 22 de Junio de 2017
... Certa vez, GISELE pediu para utilizar a conta bancária de MÁRCIO porque, alegadamente, vendera imóveis. Ele aceitou e depois sacava os valores em espécie e entregava a sua irmã. Desconfiado, efetuou alguns levantamentos e descobriu que GISELE, JORGE ...
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Decisão Monocrática nº 5032149-19.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 22 de Junio de 2017
... Certa vez, GISELE pediu para utilizar a conta bancária de MÁRCIO porque, alegadamente, vendera imóveis. Ele aceitou e depois sacava os valores em espécie e entregava a sua irmã. Desconfiado, efetuou alguns levantamentos e descobriu que GISELE, JORGE ...
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Desigualdades de esforço fiscal no imposto de renda das Pessoas Físicas
Os sistemas tributários endossam a ideia da justiça na repartição do imposto e na diminuição das desigualdades na distribuição da riqueza pelo imposto de renda. Várias pesquisas defendem que a política tributária deve realizar uma redistribuição da renda mais justa, compatível com a ideia de justiça social, a equidade, a igualdade e a progressividade do imposto. Esta pesquisa demonstra que essa...
... ou agrícola, os valores recebidos pela cedência do uso de partes comuns de prédios e pela constituição de direitos reais menores sobre imóveis; Categoria G: tributa os ganhos de mais-valias, certos lucros cessantes, e os valores devidos pela assunção de obrigações de não concorrência e ... -
Direito Internacional
... Segundo a convenção, salvo acordo entre as partes, os bens imóveis localizados no território do estado sucessor são a eles transmitidos, assim como os bens móveis que, pela administração normal do território, ...
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Sísifo e sua pedra - reflexões sobre o 'direito à cidade' no Brasil em tempos de financeirização / Sisyphus and it stone - reflections on the 'right to city' in Brazil in times of financialization
O ensaio reflete sobre elementos contemporâneos relevantes para se pensar a funcionalidade da produção do urbano a partir dos anos 2000 no Brasil, em contexto de crise estrutural do Capital, refletindo sobre o que aparece como uma dissociação entre direitos como pleitos políticos e lugar da política pública (em especial de Habitação e Saneamento) nas mediações das relações sociais e na sua relação
... tanto social quanto ambiental e, por fim, a negociação direta com moradores tanto pelo Estado quanto por empresas privadas, para compra de imóveis a partir da garantia do direito de propriedade individual 20 ... Nos primeiros casos, em situações com ou sem desastres, a prática ... -
A internacionalização da luta sindical e a intermediação eletrônica do trabalho humano
... em escala global, haja vista que as grandes empresas, representantes do ápice do sistema capitalista de produção, já não possuem bases imóveis e aderentes, pois movimentam-se de forma fluida e ágil pelos mercados que melhor lhes atendem os interesses de maximização dos lucros e do corte ...
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Estrutura do Estado
... , podendo praticar todos os atos inevitáveis à execução de suas inalidades, especialmente contratar, adquirir ou alienar bens móveis e imóveis, comparecer em juízo, concertar acordos. Deiniu ainda a estrutura institucional da entidade. O Acordo de Livre Comércio da América do Norte (North ...
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ÁGUA EM ESTADO VIVO: conflito socioambiental e r-existência em torno do rio Dendê, Barcarena, Pará
A Amazônia é um hidroterritório e um bioma que comporta milhares de pessoas, espécies da fauna e flora. O Rio Dendê, em Barcarena-Pará, faz parte deste cenário. Este rio é palco de conflitos de interesses entre empresas transnacionais, o estado e comunidades ribeirinhas. O estudo analisa, a partir de estudo documental e observação participante, estes conflitos, situando-os em um panorama...
... ço a ser pago, caso a mesma aceitasse a responsabilizar-se pela elaboração de 436 (quatrocentos e trinta e seis) laudos de avaliação de imóveis e relatórios antropológicos das Comunidades Maricá, Acuí, Arienga e Ilha de São João. (DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, 2016) ... A empresa ... -
Uma Releitura dos Regimes de Financiamento como Contributo para a Reforma da Previdência Social
... 68 previu que o FRGPS seria constituído por: ... I – bens móveis e imóveis", valores e rendas do Instituto Nacional do Seguro Social não utilizados na operacionalização deste; ... II – bens e direitos que, a qualquer t\xC3" ...
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Reflexões sobre a crise financeira internacional e impactos no brasil
A atual crise financeira e econômica global aconteceu após duas décadas de forte integração e inovações dos mercados financeiros, processo acelerado no novo milênio, mas que, juntamente com esses pontos positivos, também ampliou os desequilíbrios financeiros globais a novos e mais altos níveis. Essa crise pode vir a alterar um conjunto extenso de relações políticas, econômicas e sociais,...
... do subprime , a razão principal para que os defaults estivessem concentrados fortemente neste setor era porque os proprietários de imóveis do subprime eram ... dos operadores deste mercado, mas a alta frequência destes o segmento mais vulnerável da ... -
Acórdão Nº 0002533-84.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... determinou a redução das garantias hipotecárias garantidoras da execução) com o imediato cancelamento dos ofícios para o registro de imóveis", e caso as hipotecas já tenham sido baixadas, que sejam imediatamente restabelecidas, tendo em vista o dano irreparável que poderia vir da alienaç\xC3" ...
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As Parcerias Público-Privadas: Solução ou Problema?
O objetivo deste artigo é fazer uma crítica às parcerias público-privadas (PPPs). A primeira parte do texto busca transmitir uma idéia ampla das PPPs. As informações aí contidas não se aplicam inteiramente e com perfeição de encaixe ao caso brasileiro, mas também não o contradiz, pois as diferenças...
... um fundo garantidor do projeto (fundo fiduciário) constituído não apenas por recursos orçamentários, mas por ativos nacionais móveis e imóveis: ou seja, nada impede que o Estado tenha que pagar ao setor privado, a título de contraprestação, com ações de estatais, mas também com bens da ... -
O enigma grego
... Como em outras vezes em Davos, uma representante da China, a cofundadora de uma das maiores construtoras de imóveis do país, Zhang Xin, chamou a atenção para o fato de que a China tem, ao contrário da Europa, investimentos e consumo e, por isso, está se ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... em seu âmbito de atuação; VI - planejar, coordenar, acompanhar e orientar as atividades relacionadas com administração de imóveis, obras e serviços de engenharia, patrimônio, almoxarifado, transporte, serviços terceirizados, licitações e contratos, gestão de documentos e ...
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PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... de patrimônio dos órgãos do ministério, no país e no exterior; III - acompanhar propostas de aquisição, ampliação e reforma de bens imóveis no exterior; IV - autorizar a abertura de sindicâncias e outras formas de apuração de responsabilidade na gestão dos bens públicos; V - ...
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O Processo de Privatização e Desestatização do Estado Brasileiro
... c) a transferência ou outorga de direitos sobre bens móveis e imóveis da União, nos termos desta Lei." ... O artigo 2o da mesma lei diz que podem ser objeto de desestatização: ... "Art. 2°. Poderão ser ...