forcada legislacao passagem
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Acórdão nº 1.0106.18.003482-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTROVÉRSIA ACERCA DA SERVIDÃO DE PASSAGEM /PASSAGEM FORÇADA - OUTROS MEIOS DE ACESSO AO IMÓVEL E INEXISTÊNCIA DE ENCRAVAMENTO-COMPROVAÇÃO NOS AUTOS - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I - Impõe-se a manutenção da sentença que julgou improcedente a ação que pleiteia a passagem forçada, ante a ausência de registro da servidão, eis que comprovado...
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Acórdão nº 1.0106.18.003482-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTROVÉRSIA ACERCA DA SERVIDÃO DE PASSAGEM /PASSAGEM FORÇADA - OUTROS MEIOS DE ACESSO AO IMÓVEL E INEXISTÊNCIA DE ENCRAVAMENTO-COMPROVAÇÃO NOS AUTOS - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I - Impõe-se a manutenção da sentença que julgou improcedente a ação que pleiteia a passagem forçada, ante a ausência de registro da servidão, eis que comprovado...
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Os corpos, os critérios para as internações forçadas - e a falta deles. Medidas de segurança e incapacidade civil
... do manicômio judiciário na passagem do século. (Coleção Saúde e Sociedade) Rio ...
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Novos contornos das servidões prediais
O presente trabalho propõe apresentar as primeiras impressões e problematizações de um projeto que almeja aplicar a metodologia do direito civil-constitucional e seus desideratos hermenêuticos à servidão predial. Isso porque, feito um breve cotejo analítico da produção sobre o tema, notou-se haver sido relativamente deixado de lado no âmbito das hodiernas pesquisas acadêmicas. Dentro desse...
... exemplo, sobre o qual havia uma obra de passagem, terá o seu bem onerado por servidão (ie. venda ... -
Acórdão nº 1.0554.15.001662-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO ADMITIDA PELO STF E PELO STJ. Demonstrados os requisitos do art. 561 do CPC, o acolhimento da pretensão possessória é medida que se impõe. Consoante pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores, tem-se por cumprida a exigência constitucional da...
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Acórdão nº 1.0554.15.001662-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO ADMITIDA PELO STF E PELO STJ. Demonstrados os requisitos do art. 561 do CPC, o acolhimento da pretensão possessória é medida que se impõe. Consoante pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores, tem-se por cumprida a exigência constitucional da...
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Acordão da , 02-08-2022
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÃFICO DE DROGAS. INGRESSO FORÇADO EM DOMICÃLIO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. NULIDADE. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXTENSÃO DOS EFEITOS DO JULGADO AO CORRÉU.1. Nos termos do art. 5.º, inciso XI, da Constituição da República, "a casa é asilo invioláv
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Regramento das arras
... Nessa passagem do dispositivo, o legislador teria permitido a ...
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Legislação Complementar
... , com fracionamento do preço de passagem; e ... XVII — bilhete de viagem do jovem — ...
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Aspectos gerais da penhora
... É certo que nessa passagem o autor se refere à execução por quantia ...
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Acórdão Nº 1001486-38.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 26-05-2020
... ÁREA ... RURAL ... DIREITO DE PASSAGEM FORÇADA ... ENCRAVAMENTO ... FALTA DE ACESSO A ...
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Decisão monocrática Nº 1475768 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
... que transitem nas proximidades da passagem das locomotivas, à própria segurança do ...
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Ensaio sobre a Regra Exceptiva da Execução menos Gravosa do CPC de 2015 e a Execução Trabalhista
... da execução mais eficaz, na seguinte passagem: “Ao aplicar a regra do art. 620, há que se ...
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Decisões Monocráticas nº 118619 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2013
... a fim de reconhecer a ilegalidade da passagem forçada construída pelo primeiro ... Em sede ...
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Decisão da Presidência nº 118619 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2013
... a fim de reconhecer a ilegalidade da passagem forçada construída pelo primeiro ... Em sede ...
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Introdução
... habitantes pode ser sintetizado em passagem de Gilberto Freyre, que aponta diferenças no ...
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Das inelegibilidades
... esclarecer o assunto com a seguinte passagem doutrinária (MENDES, 1994, p. 141): ...
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Decisão monocrática Nº 1422228 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2023
... ENCONTRADOS EM SERVIDÃO DE PASSAGEM, NO EXTERIOR DA PROPRIEDADE DO RECORRIDO. LOCAL ...
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Da propriedade
... aos navegadores espanhóis o direito de passagem para ocidente, mas só esse; d) Uma vez que ... br/Internet/InfDoc/conteudo/colecoes/Legislacao/Páginas%20de%20Legimp-G_36.pdf – acesso em ...
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Reintegrações de posse e despejos na pandemia: a blindagem da propriedade privada perante o direito à moradia
... absoluta, que tenha determinado a passagem à situação de reforma; incapacidade total para ...
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Teoria geral do direito e o axioma da intertextualidade no processo interpretativo em matéria tributária
... Veja-se, por oportuno, a seguinte passagem de Paulo de Barros Carvalho, não nos afastando ...
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Direito processual penal
... para impedir o contato físico e a passagem de objetos, por pessoa da família ou, no caso de ...
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Prolegômenos
... passagem" extraída do clássico “Cem Anos de Solidão\xE2\x80" ...
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Decisão monocrática Nº 1322016 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... da mera falta de registro público da passagem forçada (situação que não se confunde com ...