forma de governo de portugal
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... ências prático-jurídicas para debate, de forma que fique demonstrada a necessidade de dar uma ... início com as Ordenações do Reino de Portugal, que tiveram como base o Direito Romano, outrora ... Sem que o Esboço fosse concluído, o Governo rescindiu o contrato de Teixeira de Freitas. 10 ...
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Globalização, oit e trabalhador imigrante: brasileiros em portugal após a crise econômica de 2008
... função do envelhecimento da população portuguesa e também como forma" de enfrentar a saída em massa de trabalhadores portugueses para outros pa\xC3" ... Em relação aos trabalhadores estrangeiros em Portugal, em 2017 o governo" socialista aprovou no parlamento uma proposta do Partido Comunista Portugu\xC3" ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ção de 1988, o direito à vida, da mesma forma que os demais direitos e garantias fundamentais, ... governo de algum ente da Federação exija, no edital de ... (caso da Itália, Alemanha, Espanha e Portugal) tratarem do assunto, sendo certo, ademais, que a ...
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Aceitar cargo de Bolsonaro foi início do fim de Moro e sua mediocridade ficou visível
Entrevista: José Sócrates, ex-primeiro-ministro de Portugal
... que ocupou o posto primeiro-ministro de Portugal entre 2005 e 2011. O juiz fez críticas ao ... público em um processo conduzido de forma parcial pelo juiz Carlos Alexandre, uma espécie ... Moro aceitou ocupar um lugar no governo Bolsonaro, candidato beneficiado pela ... -
A recepção do direito romano nas Universidades: Glosadores e Comentadores
... de ser, ainda que com um ligeiro atraso, Portugal também contou com uma universidade, já em 1290, ... em seu território de origem; mas, de uma forma ou de outra, deram ensejo a duas formas bastante ... Ensaio sobre a historia do governo e da legislação em Portugal para servir de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI, Relatora , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 ... Afinal, planos de investimentos do governo - v.g. PAC 1, PAC 2, Copa do Mundo e ... Em vários países europeus (Portugal, Espanha, Itália, Alemanha, por exemplo), ...
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DECRETO Nº 70, DE 26 DE MARÇO DE 1991. Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações.
... para o Brasil, em 31 de janeiro de 1990, na forma de seu artigo 45, parágrafo 3º; ... Art. 1º A ... nem aceitar instruções de qualquer governo, nem de qualquer autoridade externa à União ... Ceferino S. Carreon ... POR PORTUGAL: ... Afonso de Castro ... José Antonio da Silva ...
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Whistleblowing e o enfrentamento às organizações criminosas
... ; 2 – Ausência de corrupção; 3 – Governo aberto; 4 – Direitos Fundamentais; 5 – Ordem ... de países que fazem cumprir, apenas de forma muito limitada, a Convenção AntiCorrupção da ... Brasil, México, Namíbia, Nigéria, Portugal, Rússia, Turquia e Zimbábue Isso se ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... p ∧ q deve ser negada da seguinte forma: ... a) Nega-se a primeira proposição (~ p ) ... Água Doce constitui iniciativa do governo federal no sentido de garantir acesso a água de ... Portugal" pôde finalmente pisar em solo brasileiro e D. Jo\xC3" ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... 251 Desta forma, encontra subsídio nos documentos de direitos ... Portugal 317 , a Comissão condenou Portugal em razão das ... administradas, causando um fracasso do governo em fornecer serviços básicos, como água ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... ções de países como Brasil (113) e Portugal (114) ; vale dizer, o que caracteriza um ... ocorreu no Brasil e em diversos países, na forma mencionada no capítulo anterior, porém, ainda ... -nos Colnago (295) , citando o próprio governo Espanhol, que: ... Os espanhóis apontam a ...
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‘Autorização de residência para brasileiros será ampliada’
... naturalidade o fluxo de imigrantes em Portugal e defende a livre circulao de pessoas, com ... Como o governo enfrenta esta avalanche de brasileiros? ... Em ... processo judicial no possa ser conduzido da forma como deve ser, sob total autoridade judicial ...
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Andara� - Vara c�vel
... se pretende usucapir foi constituído de forma regular, mediante cadeia dominial válida que ... por sesmarias e outras concessões do Governo geral da província, não incursas em comisso por ... patrimônio privado eram do domínio de Portugal, sucedido pelo Governo Geral do Império. Com a ...
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O caso da Lei da Liberdade da Imprensa (1820-1823) em Portugal (parte 1)
José Subtil: Lei da Liberdade da Imprensa em Portugal
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'Sempre ajuntando o governo espiritual com o temporal': os escritos programáticos da Missão do Maranhão (século XVII)
Fundada oficialmente em 1639, a Missão da Companhia de Jesus no Estado do Maranhão e GrãoPará levou mais de meio século para se consolidar. Nesse processo, diversos escritos de conteúdo programático, redigidos ou inspirados pelos padres Luís Figueira, Antônio Vieira e João Felipe Bettendorff, foram de fundamental importância. Embora escritos em contextos diferentes, os textos (um memorial, um...
... ção coestruturante para a formação da sociedade regional e, de forma mais ampla, do projeto colonial na Amazônia portuguesa no século XVII ... para consultar certos confrades influentes na Espanha e em Portugal, como também o Superior Geral Mutio Vitelleschi, no intuito de conseguir ... -
'Em vez de auxílios, magistratura deveria ter padrão único de remuneração'
Entrevista: André Fontes, presidente do TRF-2
... negava veementemente a possibilidade de forma extrajudicial de se fazer a execução. Eu ... Na Alemanha e na Espanha o governo vai atrás do anistiado, bate na porta dele e diz ... com outros heróis — Mario Soares em Portugal, Alfonsín na Argentina, Adolfo Soares na ... -
Desativação de minas: considerações sobre a legislação brasileira frente a parâmetros internacionais
O presente artigo aborda a disciplina legal do processo de desativação de mina adotada no Brasil em comparação com legislações de outros países, de maneira a identificar eventuais déficits ou falhas que demandem melhorias. Utiliza-se o método descritivocompreensivo, partindo do raciocínio indutivo, bem como estudos comparativos destinados a confrontar diferentes regramentos legais e propostas de...
... a área afetada pela mineração, de tal forma que ela possa ser novamente disponibilizada em ... Mineração e desativação de minas em Portugal ... Até o inal da década de 1970, a ... lavra, que só poderá ser recusada pelo Governo se o interessado estiver inadimplente com ... -
História do direito do trabalho no Brasil
... , inclusive no Brasil, já que Espanha e Portugal, aos quais pertencia a maioria delas, não tinham ... A atividade extrativa se organizou de forma distinta, porque não tinha como base a ... com adaptações importantes: obteve do governo brasileiro o custeio da passagem das famílias ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... com os dirigentes do partido do governo e a do prodígio que gabaritou todas as provas ... ízes democráticos 378 (ou, posto de outra forma, juízes habilitados a aplicar o Direito de uma ... , seguido por França, Holanda, Espanha, Portugal, Grécia, Itália e Bélgica e, por isso mesmo, ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... problema que acomete o Direito de forma geral: a “[ ... ] relativa escassez de textos ... é também uma característica do mau governo, sendo uma forma de exploração demagógica da ... ém na língua portuguesa praticada em Portugal (DICIONÁRIO, 2009). No espanhol, expressar ...
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Entre os assentos, os precedentes e os acórdãos de uniformização de jurisprudência. Que espaço para a segurança das decisões jurídicas?
Entre o que foi a vigência dos assentos, em Portugal, e o que é a influência do precedente nos acórdãos de uniformização de jurisprudência, percorreu o processo civil português um longo caminho. Se o motivo para os assentos como fonte de Direito era, na Casa das Suplicação, o facto de trazer certeza e segurança jurídicas ao caso em concreto e à sociedade civil; o que justificou a sua revogação...
... o que foi a vigência dos assentos, em Portugal, e o que é a influência do precedente nos ... jurídica abriga uma certa previsão na forma de atuação dos destinatários das normas, isto ... setembro de 1926, publicado no Diário do Governo n.º 211/1926, Série I de 1926-09-22 31 , vem ... -
A Participação política das mulheres na democracia Portuguesa - um olhar sobre a constituição dos governos nacionais (1976-2019)
A análise das questões de gênero representa um tópico central no debate sobre igualdade. A consolidação da democracia tem sido efetuada em conjugação com o reforço das políticas promotoras de igualdade na atividade política. Neste estudo, pretende-se analisar a questão de gênero no exercício de cargos ministeriais nos governos constitucionais da Terceira República Portuguesa, recorrendo-se a uma...
... contextos e por agentes que influenciam de forma decisiva os pilares do regime. Advogar a ... de instauração da democracia em Portugal. De fato, o estudo do caso português ganha ... às bases de dados oficiais do Portal do Governo, da Comissão Nacional de Eleições, da ... -
A Consagração Constitucional do Direito à Reparação do Dano Existencial para o Sujeito Trabalhador: O Direito a uma Vida com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... dispositivos ao longo de seu texto que, de forma expressa ou indireta, asseguram a proteção ... casos julgados pelo Poder Judiciário de Portugal (168) como exemplos da incidência do dano ... Luiz Inácio Lula da Silva e no primeiro governo de Dilma Roussef, o Brasil experimentou um ...
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A Nova Ordem Constitucional
... , entre outros, deve estar inserido (de forma simples, clara, objetiva e sintética) à ... 7.3.10 Em Portugal ... Constituição de 25 de abril de 1974 ... ça terão permissão, na dependência do Governo, proteger o livre exercício dos direitos e ...
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As Práticas dos Gestores Públicos em Portugal e os Códigos de Ética
O conjunto de ideias e programas conhecido por "Nova Gestão Pública" favoreceu uma maior capacitação dos dirigentes, expressa através de maior grau de liberdade no processo de tomada de decisão, ou seja, menor controlo a priori e, em particular, de formação adequada (OCDE 1996; BILHIM, NEVES, 2005). Neste artigo, ultrapassando a dualidade Kant/Aristóteles e situando a ética, na perspetiva de...
... Portugal não tem sido exceção. Com efeito, já o XII Governo, através da Resolução do Conselho de Ministros nº. 18/93, de 18 de ... , alterando os tradicionais sistemas de controlo sem que de forma eficaz tenha cuidado de criar sistemas novos ... Nesse contexto, a ...