formas de governo segundo aristoteles
2665 resultados para formas de governo segundo aristoteles
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O direito humano fundamental à democracia
Em meu artigo eu defendo a tese de que existe um direito humano fundamental à democracia. Este direito deve ser entendido como um direito à igualdade de participação na deliberação, na decisão, na interpretação e na aplicação dos direitos e deveres em geral. Diferente do conceito de "igual origem" ou "co-origem" dos direitos humanos e da democracia em Habermas, vou defender uma reconstrução de...
... Dr. Stephan Kirste, no segundo semestre de 2015, junto ao Programa de Mestrado ... 25 está cerne do governo democrático baseado no consentimento do povo e ... fundamentais se encontram em ambas as formas de legitimação do poder estatal como ... Na boa tradição aristotélica (ARISTOTELES, 1967) Montesquieu já havia escrito que a ... -
Jurisprudência e Ementário
... Em apertada síntese, segundo o descrito nas decisões antecedentes, a paciente ... , combatendo a poluição em todas as suas formas. 3. O rol estabelecido pela Resolução n. 237/97 ... da campanha de cirurgia de catarata do governo fosse exigida a microscopia especular de córnea, ... 127. Aristóteles ...
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Novo paradigma cultural - fio condutor das novas modalidades de trabalho informacionais
Este ensaio trata da relação entre o Direito e outros sistemas sociais, sobretudo da influência que os novos padrões de comportamento, sugestionados pelas novas tecnologias e novas formas de organização, têm, ou precisam ter, na construção de uma ordem jurídica com eles sintonizada
... pelas novas tecnologias e novas formas de organização, têm, ou precisam ter, na ... a) O consequencialismo, segundo o qual “todas as escolhas (de ações, regras, ... se dizer, exemplificativamente, que Aristóteles sustentava o tratamento igual entre os que se ... Em novembro de 2019, o governo italiano sancionou a Lei n. 128, de 2 de novembro ... -
Subsidiariedade, solidariedade e cooperativismo solidário: Entre o público e o privado
Analisa-se a aplicação dos princípios da subsidiariedade e da solidariedade ao cooperativismo sob a perspectiva do Estado contemporâneo e suas relações com a esfera pública e com a esfera privada, como proposta intermediária entre os modelos liberal e assistencialista. Por meio do presente estudo, busca-se analisar a aplicação dos princípios da subsidiariedade e da solidariedade ao cooperativismo
... Advogado atuante ... Em um segundo momento, ainda dentro da perspectiva da ... à antiguidade, passando por Aristóteles, pelo pensamento cristão e pela doutrina social ... possibilita o desenvolvimento de formas associativas com uma coordenação das atividades ... interesses que deveria pautar a ação de governo" e dos seus agentes. 32 ... Contemporaneamente, \xC3" ... -
Bens públicos globais e sua proteção jurídica internacional: relocalização epistemológica de um debate à luz de princípios de direito político
... – conceitos, tipologias e tópicas – segundo os quais tais questões são tratadas ... do Direito ( rule of law ), isto é, um governo da estabilidade concedida pelas leis, e não o ... 60 ARISTÓTELES, 2006; WOLFF, 1999, p. 110-6 ... 61 CÍCERO, ... pela consolidação da preferência por formas explicativas das dinâmicas jurídicas ...
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Caminhos da sabedoria
... “república” como o “( ... ) reto governo de vários lares e do que lhes é comum com poder ... de 2018, ao ser anunciado o resultado do segundo turno das eleições presidenciais do Brasil, o ... gradativamente a ser usada para definir as formas de organização política que se apresentam a ... ão como regime degenerado (Platão, Aristóteles e todos os que os seguiram); a ideia de ...
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O pluralismo jurídico e os meios extraestatais de administrar conflitos
Diante do cenário de crise das funções estatais o artigo que agora se apresenta possui como tema central o pluralismo jurídico, questionando se é possível existir a regulação autônoma das relações por parte de grupos sociais e se essa pluralidade se origina na retração do Estado e na sua imobilidade face às grandes mudanças produzidas pela modernidade. O objetivo do presente texto é analisar o...
... de manutenção das coisas segundo o status quo ante (continuidade). Assim, quando ... , e quanto à recondução ao endereço do governo (ou dos outros órgãos representativos) os ... que o pluralismo pode ser interpretado de formas diferentes, especialmente nas últimas décadas ... comunidade pluralista produzidas por Aristóteles, Edmund Burke, Visconde Louis de Bonald, Georg ... -
O Trabalho Infantil no Brasil
O presente artigo objetiva uma análise sobre o trabalho infantil, por conseguinte sua evolução histórica, ao contextualizar o trabalho e a infância sob a ótica literária, refl etindo sobre a evolução da legislação vigente. Aborda ainda o papel de organizações internacionais como a OIT e a ONU na luta para eliminar uma chaga que afl ige o mundo inteiro. Com o advento da Constituição Federal de 1988
... 10) ... Segundo Aires (1986), este conceito de infância passou ... criadas, demandando do ser humano novas formas de satisfazê-las ... O significado de trabalho ... Até mesmo Aristóteles e Platão, dois grandes filósofos e pensadores, ... teve início em 1996, como ação do governo federal e com o apoio da Organização ... -
Fundamentos do Compliance para Regulação das Ações Empresariais
Nas organizações subsiste uma cultura generalizada de que os sócios e os investidores, detentores do Poder Administrativo das organizações, exigem que as empresas obtenham lucro a todo custo, ainda que as decisões infrinjam normas ou violem a prática do bom comportamento humano. A presente pesquisa utilizou método teórico investigativo para interpretar as ações e as decisões do homem, a partir de
... “empirismo” (teoria do conhecimento, segundo o qual todo conhecimento humano deriva, direta ou ... é uma espécie de comunidade” (ARISTÓTELES, 2011) ... A interação é substantivo ... tudo aquilo que relaciona os cidadãos ao governo da cidade, e assim, aos negócios públicos. A ... ém envolve “agente homem” ou outras formas" como “homem em ação” ou “homem que age\xE2\x80" ... -
Dos gestos do corpo às coisas da alma
... 6112.9 O Segundo Processo sem rodapés.indd 49 27/02/2019 ... um pouco sagrado, ou invadindo de outras formas o seu espaço. Ou o juiz é mal-educado com o ... Na última Copa do Mundo, o governo russo escalou uma psicóloga para ensinar as ... Aristóteles percebeu. Uns autores falam em 10, outros chegam ...
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A impenhorabilidade da pequena propriedade rural no Brasil
O presente trabalho sustenta a impenhorabilidade absoluta da pequena propriedade rural no Brasil por força de disposição expressa no inciso XX VI do art. 5º da Constituição Federal de 1988, em face de dívidas do agricultor familiar, seja decorrente de sua atividade produtiva ou não. Para tanto, mostra o caminho e a fórmula para identificar se uma propriedade rural, aos olhos da lei brasileira,...
... Como bem sustenta a famosa ética de Aristóteles, a virtude parece estar na mediania ... No ... raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas" de discriminação ... Em suma, a Constituiç\xC3" ... o quadro é de semelhante amadurecimento, segundo doutrina a mestra Nuria Belloso Martín: ... à coletividade por órgãos de governo –, obrigando a uma atividade intelectual ... -
Reflexões sobre a morte e o laicismo no direito brasileiro
O aborto é tema gerador das mais apaixonadas discussões sobre o direito à vida e o princípio da dignidade humana. Buscando contribuir para o debate, que volta a implicar o Poder Judiciário em razão da ADPF 442, o artigo se propõe a tratar do assunto sob uma perspectiva interdisciplinar e holística do tratamento dispensado à tutela da vida e da morte no ordenamento jurídico pátrio para, sem...
... 2º). Segundo Silvio de Salvo Venosa, nosso Código Civil teria ... acordos internacionais ratificados pelo governo brasileiro, tais como o Pacto de São José da ... ela seja, pois, como foi dito por Aristóteles, “A respeito da felicidade, o que ela é, os ... com o mesmo homem, amiúde, definindo-a de formas diversas, “sendo ela a saúde quando está ... -
A cidade, o patrimônio cultural e a gestão urbana
... Partindo de uma leitura de Aristóteles (384 a.C.–322 a.C.), Lima Vaz 1 ... afirma ... Physis e ethos são duas formas primeiras de manifestação do ser, ou da sua ... sentido, o ouvinte ou o leitor o recebem segundo sua própria capacidade de acolhimento que, ... ública, é feita referência ao plano de governo da administração municipal que implantou o ...
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As Igualdades formal e material como os fundamentos da justiça
Procurar-se-á aqui mostrar que o princípio da justiça pode ser derivado de uma ideia básica de igualdade que não é apenas formal. Para tal, desenvolveremos o que consideramos ser a justificativa para a aceitação da igualdade como esse princípio anterior à justiça: o apelo parcial a bases factuais, mas também à intuição. A seguir, mostraremos que a promoção da justiça depende do estabelecimento de
... O item (i) trata do que, desde Aristóteles, classificamos como o justo legal , ou seja, a ... flagrados embriagados são integrantes do governo. Imaginemos também um outro Estado que elabora e ... aos homens, eles acabam por orientar , de formas variadas em épocas distintas, as considerações ... 43). Segundo ele, “a ausência de tal igualdade faria uma ... -
Das teorias éticas e da resposta jurídica ao problema do tratamento dos animais
... a monarquia centralizada era a forma de governo mais popular na Europa, tanto ocidental quanto ... -se na busca pela maximização das formas de felicidade e na minimização das formas de ... Segundo Bentham, ... [t]alvez chegue o dia em que o ... Para Aristóteles, animais são seres especiais, cuja matéria é ...
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O Ativismo Judicial no Brasil em Matéria Penal: Desafios Hermenêuticos e Praxiológicos Ante o Princípio da Legalidade
Desde Aristóteles o poder absoluto do Estado vem sendo discutido, muitos teóricos buscaram alternativas para suprimi-lo, com a conceitualização trazida por Montesquieu se sistematizou uma divisão eficiente dos poderes, nesta ótica, nasceu-se o princípio da legalidade como garantidor principal da liberdade. Criado para evitar arbítrios estatais o referido princípio é fruto de uma grande ruptura...
... Desde Aristóteles o poder absoluto do Estado vem sendo discutido, ... da pena - sendo a morte uma das formas mais comuns de punição. O andar da carruagem ... alertou quanto aos arbítrios do estado, segundo ele o homem só poderia encarar o pacto social ... a necessidade de dividir as funções do governo criando então três distintas que seriam ... -
Os dois principais sistemas jurídicos ocidentais e os precedentes judiciais
... fundamentadores da preferência de um governo de leis sobre um governo só de homens, o certo ... estudos de autores que o precederam (Aristóteles e John Locke), além da exaltação ao princípio ... -se com base num número limitado de formas processuais, e não sobre regras relativas ao ... livres somente poderia ser limitado “segundo os procedimentos e por força do direito ...
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Democracia e populismo
A democracia tem sido tratada sob dois aspectos distintos e complementares: ideologia e instituição. Como ideologia, é um conjunto difuso de ideias e valores elaborados ao longo da história, com seu significado etimológico de governo do povo. Como instituição, ela é compreendida em função de uma tipologia engendrada pela filosofia e pela ciência política, com vistas à sua efetividade. Ambos os...
... , com seu significado etimológico de governo do povo. Como instituição, ela é ... política tem tratado da sociedade segundo duas visões em oposição: de um lado, a ... Platão considerava três formas de governo da cidade-estado: a aristocracia, ... Em Aristóteles, o governo estadual pode ser exercido de três ... -
Por Uma visão substantiva da democracia e do constitucionalismo
... ” (etimologicamente relacionada com “governo do povo” — dēmos, ou povo, mais kratos, ... Aristóteles (2006, p. 119-121) rejeitava que a democracia, ... tipos se descrevem como democracias —; segundo, ainda que muitos Estados hoje sejam ... — de um modo mais completo do que outras formas de governo. Para que tudo isso seja possível, ...
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Referências bibliográficas
... 6.1. PRINCIPAIS ... ARISTÓTELES. Aristotle in 23 Volumes. v. 19. Trad. H ... 1436 p ... BOBBIO, N. A teoria das formas de governo. Trad. Sérgio Bath. 10. ed ... Trad. Segundo A. Tri. Buenos Aires: Losada, 2003. V. II – ...
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Conclusão: a justiça e o nomos na dialética de realização do fim do homem na polis
... mediatizado em fins particulares e bons segundo as circunstâncias de nossas escolhas e ações ... Aristóteles nos diz que a virtude ética se adquire pelo ... Contudo, todas as formas ... Contudo, todas as formas de governo ...
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Helênia e Devília (I)
... , modificadas, atenuadas ou limitadas segundo uma finalidade, também produto da mesma ... conduz à democracia, a qual se reveste de formas sempre inovadas, ao sabor dos processos ... democracia como a mais perfeita forma de governo. Tais conteúdos, no entanto, não poderiam de ... momento dessa visão já se acha em Aristóteles, com sua noção metodológica de direito ...
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Das insuficiências do discurso dominante à contribuição latinoamericana para a afirmação dos direitos humanos
Em relação à fundamentação dos direitos humanos existe um discurso hegemônico, segundo o qual a sua gênese remonta às lutas políticas burguesas da modernidade ocidental e às respectivas declarações de direitos. A produção do conhecimento no campo dos direitos humanos ecoa uma lógica que pode ser considerada eurocêntrica. Como consequência, os direitos humanos são considerados como produtos da...
... humanos existe um discurso hegemônico, segundo o qual a sua gênese remonta às lutas políticas ... para os demais países do mundo, sob duas formas: primeiro, através da Declaração Universal dos ... 438). Também inspirado por Aristóteles, para quem todas as coisas obedecem ao ... 7. No governo das Índias, deve procurar-se o bem dos súditos ... -
Os modelos de compreensão da deficiência
... Em segundo, as culpas de caráter individual, percebidas ... , aliás, foi aceita por Platão e Aristóteles (PESSOTTI, 1984, p. 4) ... Prática igualmente ... ência, por outro lado, não desejava o governo e a própria sociedade assumir os cuidados de ... do âmbito de tal norma, e as piores formas de tiranias praticadas. (US SUPREME COURT, 1927, ...
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Existem bases tributárias dotadas de valor intrínseco? Uma reflexão político-filosófica sobre os fundamentos morais da tributação a partir dos escritos de Liam Murphy e Thomas Nagel
Neste artigo, são examinadas as principais teses de Murphy e Nagel sobre o fundamento político-moral do direito tributário. Sustenta-se, com os autores, que a distribuição de rendas realizada pelo mercado não pode ser tida como intrinsecamente justa, como supunham os teóricos da tradição liberal. Contrariamente aos autores, porém, entende-se que há bases de cálculo intrinsecamente justas, e que é
... seguida, na seção 4, será explorado o segundo fator de valoração – a justiça –, bem como ... íticas como a polícia, o judiciário, o governo etc., e de serviços essenciais como construção ... não apenas uma regulamentação legal das formas de aquisição e transmissão da propriedade, mas ... e a ideia clássica, da qual Aristóteles é o exemplo mais paradigmático, segundo a qual ...