fraude contra credores exemplo
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A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
O trabalho analisa o tema do capital social no direito societário brasileiro. Seu objetivo é demonstrar, do ponto de vista jurídico, os malefícios e benefícios que o instituto promove. Apesar de ser tido como um conceito clássico e essencial no Brasil para as sociedades com limitação de responsabilidade de seus sócios, este instituto vem sendo cada vez mais criticado no sentido de que não...
...ção, produção e proteção de credores) de maneira efetiva nos dias atuais. . Nesse ...exemplo, do art. 173 da Lei das S.A., que permite a ...contra a Segunda Diretiva, principalmente fundadas na ...ção de prejudicar credores, provando-se a fraude do devedor e do terceiro que com ele ... -
Direito de família
... primeira vez esse tipo de direito; outro exemplo de aplicação do princípio é o cabimento de ... e promover as ações civis e criminais contra o oponente de má-fé. . Cumpridas as ..., os colaterais sucessíveis e os credores. . A sentença tem natureza declaratória , ou ... família, quando se configura tentativa de fraude à execução, caracterizando abuso de direito. ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... — conquanto alguns estudiosos entendam, contra o nosso ponto de vista, haver também um ...Assim afirmamos porque, por exemplo, a Constituição da República atribui ...ção indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá ... considerada, nesse período, como uma fraude aos cofres públicos. Com a adoção do ...
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Termo de ajustamento de conduta
...-se que o Poder Judiciário trabalhista, a exemplo dos demais ramos do Judiciário, é lento e caro. ... a sua maior ou menor ‘periculosidade” contra o ordenamento jurídico e os direitos sociais ...c) fraude contra credores. Nestes casos, a legitimidade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 468-48.2015.5.05.0462)
...-se de agravo de instrumento interposto contra o r. despacho por meio do qual a Presidência do ... ausência de configurar a alienação em fraude a execução se necessária a comprovação da ... outros processos contra a demandada, a exemplo dos Proc. 0221100-44.1997.5.05.0462 e ..., com a Ação Pauliana, na fraude contra credores. A lei o considera simplesmente ineficaz perante ...
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Acordão da Segunda Seção, 12-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANODE RECUPERAÇÃO. NOVAÇÃO. EXTENSÃO. COOBRIGADOS. IMPOSSIBILIDADE.GARANTIAS. SUPRESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO. CONSENTIMENTO. CREDOR TITULAR.NECESSIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se a...
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Remuneração e salário
..., aviso-prévio, FGTS com 40%, por exemplo). Não obstante esta interpretação reduza, ...Ora, configurada a fraude, o caráter salarial da verba despontará. ... em decorrência de um trabalho prestado contra os interesses do devedor dos honorários de ..., ademais, empregado e empregador como credores e devedores recíprocos — o que situa o ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... que ocorre nos tempos atuais, porém, os credores romanos não podiam fazer com que a execução ...contra a vontade deste último. . @3. Dos princípios ... este princípio, nenhum ato inútil, a exemplo de penhora de bens de valor insignificante e ...“Execução — Cessão de crédito — Fraude — Configuração. Configura fraude à ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... social, mas não pode ser instrumento para fraude ou abuso de direito . 19 Casos há, todavia, em ...Trata-se, por exemplo, do uso abusivo de personalização da empresa, ...ção de fraudes ou à frustração de credores . Em hipóteses tais, não interessa ao Direito ...Não é saudável blindar o empregado contra qualquer espécie de risco, pois o preço a ser ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...A melhor distribuição, por exemplo, possibilitará inclusive o surgimento de um novo ... margens e comissões cobradas pelos credores externos e do nivel relativamente elevado das ..., formais- ou informais, de proteção contra seus efeitos. A partir de 1967, por exemplo, a ...- combate à fraude eleitoral;. - apoio às atividades da ...
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Execução
..., esta em sede de Ação Rescisória, por exemplo. . Noutro espeque, as decisões de natureza ... dos créditos efetivamente pagos aos credores trabalhistas dependem da prestação da tutela ... no processo de conhecimento, sendo de 70%, contra 48%: . (1087) A taxa de congestionamento mede ... adquire o patrimônio sem compactuar com a fraude perpetrada pelo vendedor e acaba sofrendo os ...
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Estelionato (Art. 171)
.... Do latim “ stellionatus ” (fraude, engano, embuste), entende-se, genericamente, .... EXEMPLO DIDÁTICO . É o estelionato cometido por meio ...3753 d) Sendo crime contra o patrimônio, exige, ao menos, a possibilidade ..., e preferir, no pagamento, a outros credores, observada, quanto à hipoteca, a prioridade no ...
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Ação de petição de herança
...A ação é sempre dirigida contra o Estado em desfavor de alguém. O autor não tem ... como regra geral, não se teria como, por exemplo, extrair tutela jurisdicional de conhecimento a ...(partilha, por exemplo), realizado mediante fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, ...
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Recuperação judicial. Consolidação processual e substancial
...II.3 – Participação ativa dos credores. II.4 – A proteção dos credores trabalhistas. ... 284 . . pagamento. Os bonds , por exemplo, são garantidos por 12 das 18 sociedades ... que acima falamos, promovida pelo credor contra o devedor, sobre um ou alguns dos bens destacados ..., no mais das vezes, por abuso ou fraude na utilização da personalidade jurídica. ...
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Fraude contra credores: Efeitos da sentença na ação pauliana
1. Introdução 2. Definição 3. Ação pauliana 3.1. Anterioridade do crédito 3.2. Eventus damni 3.3. Consilium fraudis 4. Fraude contra credores e fraude à execução 5. Efeitos da sentença na ação pauliana
...Exemplo de fraude predeterminada é aquela em que o devedor induz em erro o mutuante, preenchendo ficha cadastral aparentemente correta, com indicação de ... -
Execução trabalhista
...É a hipótese, por exemplo, da ação de execução das multas . Manual ... não é rara a hipótese de coação ou fraude para o trabalhador, na prática, renunciar ao seu ...ência de agravo de instrumento interposto contra decisão denegatória de recurso de revista. . A ... há outros trabalhadores, igualmente credores de prestações alimentícias. . Nesse sentido, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...Sobre esta última hipótese, há o exemplo das demandas coletivas passivas, nas quais seria ...contra o relativismo malsão, haurido do direito ...ção indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá ... contrário, o procedimento fica sujeito à fraude e nulidade 610 . Artigo 479. O juiz apreciará ...
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Convolação da recuperação judicial em falência
...ção do plano alternativo proposto por credores. 3. Outros casos. 4. Referências. . 1. ...Autos de agravo de instrumento dirigido contra a decisão que convolou a recuperação judicial ... permitem a prorrogação do prazo (a exemplo da regra dos termos do art. 6º., § 4º. LREF ... o endosso pelo Poder Judiciário de uma fraude a ser desenvolvida sequencialmente por potenciais ...
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Da Fraude à Execução. Da Fraude contra Credores. Da Fraude à Lei
...A coisa julgada, a exemplo da lei, faz do branco o preto e do quadrado o redondo. Somente poderá ser modificada por meio de ação rescisória, no prazo decadencial de 2 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 156500-23.2008.5.01.0047)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL.
... contra" todos e efeito vinculante, nos termos do que disp\xC3"...Assim, por exemplo, na alienação de bem . em fraude contra credores, o efeito programado se produz, e o bem alienado ... -
Planejamento sucessório
... e obrigações entre pessoas vivas, como exemplo a doação. Na segunda forma, da sucessão causa ...fraude à lei. Destaque-se a distinção que a doutrina faz entre fraude à lei e fraude a credores 39 ; dessa forma, entende-se fraude à lei “a ..., Orosimbo Nonato afirma: “Na fraude contra credores, a fraude se volta sobretudo, contra ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... embargos, caberá agravo de petição contra ela. A liquidação da sentença inicia-se ... a quantia, passa ele a praticar atos em fraude à execução; ou atos de oposição maliciosa á ... a todas as suas dívidas com diversos credores. Insuficiente esse patrimônio, ter-se-á de ...Por exemplo, as verbas que não integram o salário ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... que ocorre nos tempos atuais, porém, os credores romanos não podiam fazer com que a execução ...contra a vontade deste último. . @3. Dos princípios da ... este princípio, nenhum ato inútil, a exemplo de penhora de bens de valor insignificante e ..."Execução - Cessão de crédito - Fraude - Configuração. Configura fraude à alienação ...
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Acórdão nº 0314776-97.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Julio de 2018
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. DECISÃO LIMINAR INDEFERINDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEMONSTRAÇÃO SATISFATÓRIA DA PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CARACTERIZAÇÃO DE FRAUDE CONTRA CREDORES. NEGÓCIO TRANSLATIVO DE PROPRIEDADE. RETIRADA DE BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO DAS PRIMEIRAS RECORRIDAS. AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO DA AVENÇA...
...CARACTERIZAÇÃO DE FRAUDE CONTRA CREDORES. NEGÓCIO. TRANSLATIVO DE ...À guisa de exemplo, trago à. colação a seguinte ementa:. Ação ... -
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
...Assim se passa, por exemplo", quando ele ixa o valor da ‘justa indenização\xE2"... viagem, se e quando houver, dar-se-á em fraude à lei, o suiciente para aplicar-se o princípio ... processar e julgar ações de empregados contra empregadores, relativas ao cadastramento no Plano ... por deliberação da assembleia geral de credores), o juízo que a deferiu ordenará a suspensão ...