fraude contra credores x fraude a execução
27245 resultados para fraude contra credores x fraude a execução
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Direito Processual Civil
... (B) A norma que proíbe decisão contra uma das partes sem que esta seja previamente ... , na liquidação de sentença ou na execução, desde que o litisconsórcio seja facultativo ... ção ao requerente apenas se comprovada fraude à execução (CPC, art. 137). B: Errada. A ... a abertura de inventário, estão os credores dos herdeiros ou do autor da herança, mas não ...
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Ação Sindical e Fins
... ção da ascensão social; e) resistência contra práticas danosas do regime capitalista ... ; ou II — decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério ... a apresentação do nome de todos os credores, seus endereços e os respectivos ... II — cometer fraude" no âmbito do PPE ... ParágrafoȱúnicoǯȱEm\xC8" ...
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Direito Processual Civil
... um órgão federal, Afonso ajuizou ação contra a União, pelo procedimento comum, pedindo sua ... e empresas públicas em concurso de credores ou de preferência desloca a competência para a ... édito, apresentado por ente federal em execução que tramita na Justiça Estadual, não desloca a ... , anulação das alienações havidas em fraude à execução ... (D) é cabível apenas no ...
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Direito Civil
... são oponíveis erga omnes (contra todos). Isso significa que tais direitos geram ... eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude" ... (C) São livres a criação, a organizaç\xC3" ... , isto é, aqueles destinados à execução dos serviços públicos ou a servir de ... estado de perigo, lesão e fraude contra credores ... Gabarito “B” (Cartório/MG – ...
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Responsabilidade patrimonial
... do negócio jurídico denominado de fraude contra credores. A fraude contra credores é um ... artigo 790 do CPC, estão sujeitos à execução os bens: ... I - do sucessor a título ...
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Direito Processual Penal
... Parte da comuni-dade jurídica se volta contra a possibilidade de o magistrado requisitar a ... ção de carta de guia (ou guia de execução) ... 3. DIREITO PROCESSUAL PENAL ... Com a ... fraude ... Ao receber a peça acusatória, o ... Ao procurar identificar os credores da empresa que, assim como ele, tinham valores a ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... 7º, I, que prevê a proteção contra dispensa arbitrária ou sem justa causa ... (2001), afastam o privilégio de credores trabalhistas na falência a partir de 150 ... ção de acordo extrajudicial; a execução trabalhista; e os recursos trabalhistas. Foram ... com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária ... O art. 11 da ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... si uma decisão, e não apenas ato de execução. Conforme os ensinamentos de Lucia Valle ... “Não cabe mandado de segurança contra" ato judicial passível de recurso ou correição.\xE2" ... e como representantes processuais dos credores para promoverem a liquidação e execução da ... 83 da SDI-II ... No caso de fraude, ou colusão entre as partes o prazo só começa ...
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Coordenadores e autores
... português, para que seja passível de execução no Brasil ... (D) não poderá decidir a ... de 2018, a administração verificou a fraude, por meio de processo administrativo em que ficou ... medida em que apenas os atos que atentam contra os princípios da Administração Pública ... ção de impugnação ao plano, um dos credores com privilégio geral que haviam assinado o plano ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20385-87.2020.5.04.0015)
... -se de agravo de instrumento interposto contra decisão mediante a qual se denegou ... / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / CONSTRIÇÃO ... / PENHORA / ... ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO ... CADEIA SUCESSÓRIA ... FRAUDE A CREDORES. SIMULAÇÃO. TRANSMISSÃO DE IMÓVEL NO CURSO DA ...
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Análise econômica dos contratos
... , por exemplo, sobre sua formação, execução, nulidade e os direitos das partes (seja por meio ... , na ausência de erro, dolo, coação ou fraude, as pessoas somente concordarão com mudanças ... precisam considerar e alocar os riscos do contra- ... 12. North, Douglass. Institutions and ... E, como regra, quanto mais facilmente os credores conseguem obter sua prestação, mais eficiente e ...
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Crédito e sua proteção
... meio da “Justiça em números” da execução civil no Brasil têm revelado o retrato de duas ... de créditos que foram inadimplidos; credores insatisfeitos que tiveram que recorrer ao Poder ... comum alguma segurança e tranquilidade contra o risco do inadimplemento. Entretanto, o que ... reconhecimento judicial da fraude ...
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Artigos 442 a 456
... ência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da ... , da CLT, é possível a identificação da fraude firmada entre a cooperativa e a empresa tomadora ... vícios sociais da simulação e da fraude contra credores. Conforme art. 157, § 1º do CCB, a ...
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Do agravo de instrumento
Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: ... execução; ... XI - redistribuição do ônus da prova ... ajuizada a ação, estará caracterizada a fraude à execução (art. 593 do CPC, revogado, ... , estará caracterizada a fraude contra credores, desde que a alienação de bens motive a ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda.” ... Também, ... : o tempo é um inimigo do Direito contra o qual o juiz deve travar uma guerra sem tréguas ... 3 o da CLT). Concluiu que se configurou fraude à legislação trabalhista e deferiu a tutela ... de perigo, lesão ou fraude contra credores.” ... NERY JR., Nelson, op. cit. , p ...
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Meios de recuperação da empresa em crise e sua conexão com o direito societário
... a adequada defesa dos interesses dos credores que precisam ser adequadamente representados para ... negativa o incentivo à prática de fraude contra credores, partindo-se da premissa de que ... das Recuperandas e possibilitar a execução deste Segundo Plano Aditivo, o Grupo Saraiva ...
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Acórdão Nº 0020386-49.2014.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-11-2018
DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não demonstrada a violação aos direitos personalíssimos do autor, não há cogitar de indenização por dano moral, nos termos do art. 5º, X, da CF. Ainda que se tratem de violações às normas trabalhistas, o pagamento de salário "por fora" e a rescisão do contrato por despedida indireta, por si sós, não conformam prejuízo moral in re ipsa ,...
... do autor possuem ação trabalhista contra a empresa, com idênticos pedidos, o que ... de cada contexto, frusta a execução de metas, objetivos e ideais que dão sentido à ... ao pagamento, em relação a outros credores, observada a prioridade no registro ... § 5º ... dessa decisão, visando a coibir eventual fraude à execução. Tem por intuito principal levar a ... -
Obrigações
... que a ação tenha sido proposta somente contra um ... (d) Errada, pois o devedor demandado pode ... aplica às relações obrigacionais de execução diferida ou continuada ... (c) Possui a ... pauliana é anular o negócio praticado em fraude contra credores ...
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Execução por quantia certa - continuação
... 25, do STF, colocou-se contra a lei ao declarar: “É ilícita a prisão civil ... agências bancárias praticam o delito de fraude à execução , os Juízes devem comunicar a ... a preferência em face dos outros credores e não influem nas relações diretas entre o ...
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Execução por Quantia Certa
... o concurso de sua vontade; opera-se ainda contra a sua vontade, no interesse da função ... e não há notícias de que os próprios credores costumem insurgir-se contra ela ... Ao ... , cometerá o ilícito processual da fraude à execução, previsto no art. 792 do CPC, cuja ...
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Direito processual do trabalho
... e também, quando bem concluída, a execução ... Mas o Judiciário Nacional sentiu de forma ... não pode ser tida como sinônimo de fraude e o uso de arbitragem em conflitos trabalhista ... o trabalhador hipossuficiente e atenta contra o valor social do trabalho; 2) violam o art. 5 o ... responsabilização do sócio perante os credores sociais ... Em nosso ordenamento jurídico, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077475220184058312), 05-10-2021
PJE Nº: 0807747-52.2018.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MELANIA BARBOSA CARNEIRO LEAO e outro ADVOGADO: Mariana Tavares De Andrade Costa e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jaime Travassos Sarinho EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. IMÓVEL...
... Concluiu o juízo sumariante que houve fraude à execução fiscal, nos termos do art. 185, do ... (0017068-40.2005.4.05.8300), aviada contra a apontada Destilaria em 7.12.2005, foram ... ção, diversamente da fraude contra credores, opera-se in re ipsa , vale dizer, tem caráter ...