funcionamento da junta conciliação e julgamento
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Súmulas do STJ
... Incompetência — 480 — Julgamento das execuções fiscais de contribuições ... ízes com competência delegada — 349 — Junta" Instalada — 10 — Justificações Judiciais \xE2\x80" ... entre Juiz Estadual e Junta de Conciliação e Julgamento — Competência para dirimir a ... êutico) durante todo o período de funcionamento dos respectivos estabelecimentos. (DJE 15.12.15) ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... seiva e, assim, conseguem manter em funcionamento todos os seus órgãos vitais. Fenômeno igual ... execução e sua rapidez, e (ii) da conciliação, quanto possível, dos interesses de ambas as ... entregue ao escrivão do processo para ser junta aos autos e outra à autoridade policial, a quem ... neste Tribunal, dirimida após o julgamento do REsp nº 706.331PR pela Corte Especial ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... anos, contados da publicação do julgamento da infração anterior; e (vi) no caso de os ... do México para concretizar o funcionamento do SNA, previsto no artigo 113 da Constituição ... Federal de Justiça Administrativa, 276 Junta Federal de Conciliação e Arbitragem, 277 ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... o pedido de rescisão com o de novo julgamento da causa, nas hipóteses dos incisos I, III, V, ... do processo do trabalho, o termo de conciliação previsto no parágrafo único do art. 831 da CLT ... ílios imprescindíveis para seu funcionamento; ... 2º) Com isso o autor tem receio de ... 674 CLT) ... Informa, outrossim, que junta guias comprobatórias de recolhimento do ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... grande de trabalhadores, que comparecem junta-mente com o sindicato à audiência” 12 ... 843: ‘na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o ... ções, o que pode comprometer o funcionamento da Vara ... Embora oportuno o projeto da ... , realizar audiências para buscar a conciliação ou sanear o processo e aplicar as regras ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7602, DE 19 DE MAIO DE 1987. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cz 380.393.034.000,00, e da Outras Providencias.
... 02040251.091 - Reforma do Edifício-Sede da Junta de Conciliação e Julgamento de São Gonçalo - RJ ... 08104 - TRIBUNAL ... de modo a possibilitar o adequado funcionamento dos diversos órgãos do Ministério ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... -cimentos fabris, antes do seu funcionamento, como a mais importante forma de prevenção dos ... (STF) decidiu que a competência para julgamento dos crimes relacionados ao Trabalho Escravo é da ... nos processos de greve, na fase de conciliação e instrução do feito e requerer providências ... livros pertinentes, bem como informados à Junta Comercial e ao Registro Civil, para os fins ...
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No fim, tudo é uma questão de perspectiva...
... “Acontece com nosso julgamento a mesma coisa que com nossos relógios: ... permanece alta e a cultura de conciliação [ ... ] ainda apresenta lenta evolução” (CNJ, ... dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento ... numerosos processos e documentos, a junta-da desorganizada de anexos, sem títulos que ...
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Execução trabalhista
... Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação ... com acórdão proferido no julgamento de casos repetitivos ... Parágrafo único. A ... ou, na falta deste, afixado na sede da Junta ou Juízo, durante 5 (cinco) dias ... No caso ... poderá prever criação e forma de funcionamento" de câmara de conciliação ... § 9º Os leil\xC3" ...
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Legislação Desportiva
... No julgamento do caso citado tive ocasião de externar ... Em 9 de janeiro de 1952, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, na ... ções, quanto a sua organização e funcionamento; ... II — a destinação de recursos ...
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Da instituição sindical
... as situações consolidadas, até o julgamento do mérito ... O § 3º do art. 39, da ... regularmente constituídas e em funcionamento têm legitimidade para postular em favor de ... , o representante do sindicato numa Junta de Conciliação e Julgamento, na época em que ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... que a Justiça do Trabalho, no julgamento desse conflito coletivo de interesses entre ... -se, no que couber, quanto a seu funcionamento" pelas normas desse código ... 13.1) Exploraç\xC3" ... Encerramento de atividades sem baixa na junta comercial. Requisitos. Ausência. Violação ao ... do Trabalho e pelas Comissões de Conciliação Prévia. Considerada, pois, a despersonalização ...
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Artigos 770 a 790-B
... no protocolo, dentro do horário de funcionamento do fórum ou tribunal, nos termos da Lei de ... em que for afixado o edital na sede da Junta, Juízo ou Tribunal. (Redação dada pela Lei n ... realizarão audiência nem sessões de julgamento" (art. 220, § 2º, novo CPC) ... Já o § 1º ... Conciliação e Julgamento, ou os Juízes de Direito do Cível, ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... ), quando trata da propriedade horizontal, junta a propriedade com a copropriedade, fazendo surgir ... , que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira ... ção ideal preconizada é, pois, a conciliação da liberdade de iniciativa com a regulamentação ... Julgamento 12/05/1997, Data da Publicação/Fonte DJU ...
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Introdução
... que a Justiça do Trabalho, no julgamento desse conflito coletivo de interesses entre ... -se, no que couber, quanto a seu funcionamento pelas normas desse código ... 13.1) ... Encerramento de atividades sem baixa na junta comercial. Requisitos. Ausência. Violação ao ... do Trabalho e pelas Comissões de Conciliação Prévia. Considerada, pois, a despersonalização ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de ... , submetida à inspeção realizada por junta médica (fl. 16), concluiu-se pela desnecessidade ... especial, mas parece que o amplo funcionamento das respectivas unidades jurisdicionais ainda ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de ... , submetida à inspeção realizada por junta médica (fl. 16), concluiu-se pela desnecessidade ... especial, mas parece que o amplo funcionamento das respectivas unidades jurisdicionais ainda ...
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Artigos 690 a 735
... DA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Art. 693. O ... juízes de direito ou juntas de conciliação e julgamento de regiões diferentes; (Alínea ... Art. 710. Cada Junta terá 1 (uma) secretaria, sob a direção de ...
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Recurso Ordinário
... maio, criou as Comissões Mistas de Conciliação, dotando-as de competência para julgar os ... de embargos, que era julgado pela própria Junta, nos casos de sua alçada; ... 5) os prazos ... 3) o julgamento dos agravos pelos Presidentes dos Conselhos ... dispor sobre a constituição e o funcionamento do Grupo Normativo ( ibidem , parágrafo único) ...
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Pessoa jurídica
... conciliação para esta abstrusa construção: a lei cria a ... ção, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao ... tempo o seu nascimento: o seu registro na Junta Comercial ou no respectivo Cartório de Registro ... 5. No caso em julgamento, o acórdão recorrido emprestou, corretamente, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8431, DE 09 DE JUNHO DE 1992. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 24 Região.
... dentre Juízes do Trabalho Presidentes de Junta de Conciliação e Julgamento em exercício na ... para a instalação e funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região ...
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Da Justiça do Trabalho
... Súmula 10 STJ - Instalada a Junta de Conciliação e Julgamento, cessa a ... @@SEÇÃO I. Da composição e funcionamento ... EMENDA CONSTITUCIONAL N. 24, DE 9 DE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8233, DE 10 DE SETEMBRO DE 1991. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região.
... Trabalho Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento em exercício na atual jurisdição ... exigência do exercício da Presidência de Junta por dois anos e estarem os candidatos na primeira ... administrativa para instalação e funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8219, DE 29 DE AGOSTO DE 1991. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região.
... Trabalho Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento em exercício na atual jurisdição ... exigência do exercício da Presidência de Junta por dois anos e estarem os candidatos na primeira ... administrativa para instalação e funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8221, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região.
... Trabalho Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento em exercício na atual jurisdição ... exigência do exercício da Presidência de Junta por dois anos e estarem os candidatos na primeira ... administrativa para instalação e funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região ...