ganhos de capital simples nacional
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; ... VIII – os processos ... existente na jurisprudência, se, da simples declaração anterior, por sentença com ... demanda, no de situação da coisa ou na capital do respectivo ente federado ... COMENTÁRIOS ... ão ultrapasse cinquenta por cento de seus ganhos líquidos ... COMENTÁRIOS ... Passando o ...
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O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
... lhes for apurada dentro do território nacional; II. é isenta do imposto a renda anual inferior ... ção; em 1921 criou-se um imposto sobre o capital" (juros, lucro líquido das sociedades, lucro de f\xC3" ... sob a forma de receitas, lucros, ganhos e transferência de capital. In : MAR-TINS, Ives ... , da ocorrência de fluxo de riqueza ou de simples aumento de valor do patrimônio, de natureza ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... por justiça não se trata apenas de uma simples jornada, mas de uma árdua saga. Em uma terra ... (48) O resultado foi a hegemonia do capital financeiro e, “como a vida social como tal é ... não têm como ser tratadas em nível nacional, exigindo formas de governança global. (57) ... caso, os empregados, “em alguma medida, ganhos do sistema econômico”. (159) ... Assim, ...
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Licitações
... públicos, como o desenvolvimento nacional sustentável. São esses os grandes fatores que ... como o citado se mostra relativamente simples. Ao elaborar a legislação, o Congresso poderia ... superfaturamento (como aumento indevido de ganhos do contratado). Esses conceitos serão ... , controlador, acionista com mais de 5% do capital votante, responsável técnico ou subcontratado, ...
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Acordao N° 1748499 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Tributário. Repetição de indébito. Imposto de renda de pessoa jurídica. Simples nacional. Recolhimento do tributo por meio do documento de arrecadação do simples. Exceção não demonstrada pelo ente tributante. Devolução devida. Índice de atualização monetária. Selic. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo distrito federal objetivando a reforma da
... JURÍDICA. SIMPLES NACIONAL. RECOLHIMENTO DO TRIBUTO POR MEIO DO ... de Renda, relativo aos rendimentos ou ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda ... ... - Imposto de Renda relativo aos ganhos de capital auferidos na alienação de bens ... do ativo ... -
O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... -se a relação do meio-ambiente com o capital e as políticas estatais neoliberais; ... , em relatório publicado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), afirma-se que ... cuide de onde os seres habitam, conceito simples da biologia, é uma relação que ambos devem ... que visam apenas o lucro ao capital, sem ganhos para a sociedade e, muito menos, para a natureza ... -
Sociedade, tecnologia e trabalho
... que o tornam apto a, uma vez aplicado ao capital", imprimir determinado ritmo à sua valorização \xE2" ... fundamentais do regime argelino (Carta Nacional), (1976) 47 chamam a atenção para os perigos ... ção permite maior economia de tempo: ganhos nos tempos de operação que permitem mais ... simples engrenagem da máquina ... Depois de sustentar ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... está calcado na assertiva de que o simples fato de ... sociedade de economia mista que ... Nacional de Trânsito e a Lei de Licitações, como a Lei ... melhor dizendo, com capital de pessoas jurídicas de direito ... público ... compensar tais perdas com os ganhos de outros pontos do país, com a ... necessidade ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... ário, representado pela detenção de um "simples poder jurídico de disposição do direito". 40 ... da penhora diretamente sobre o capital de giro da empresa. Embora o dinheiro ocupe o ... sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de ... , como pessoa jurídica, seja uma unidade nacional, para efeito de responsabilidade, a lei o ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... In: IV Congresso Nacional de Estudos Tributários - IBET ... maior razão assim deve ser em caso de simples descumprimento de obrigação tributária ... públicos e garantindo o retorno de capital eventualmente mutuado ... Mas não é só ... das parcelas efetivas e dos razoáveis ganhos não realizados.’ 357 ... Para os propósitos ...
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Revisão Tarifária Periódica - sua Introdução no Ordenamento Jurídico Brasileiro e o Papel do Direito em sua Construção pelo Regulador
... ção do investimento e para a partilha de ganhos de produtividade, cfe. adiante ... a mesma ... capital, qualiϐicados como “gerenciáveis”, em ... “geral” (produzida pelo Congresso Nacional, por exemplo) que consubstancia diretrizes ... Esse modelo, simples e elegante, apresenta alguns riscos óbvios ...
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Tributação do seguro e do resseguro
... O Sistema Nacional de Seguros Privados – SNSP foi instituído pelo ... se cogita de obrigação de dar, pura e simples, pois só haverá pagamento se ocorrer o ... ções, estabeleceu a definição do capital mínimo para a constituição de uma empresa de ... seus lucros, os seus rendimentos e os seus ganhos" de capital auferidos no exterior, manifesta decis\xC3" ...
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Análise econômica da defesa da concorrência
... de maior concorrência tende a apresentar ganhos à sociedade que se acumulam no tempo, seja pelo ... 16 O simples fato de se eliminar os custos de investigação ... próprios custos investindo em P&D e em capital físico, ou por acumular experiência. O problema ... de Sky e DirecTV para todo o território nacional, incluindo os municípios sem acesso às demais ...
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Acordão da Primeira Turma, 11-05-2021
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. APLICAÇÕES FINANCEIRAS. RENDIMENTOS.CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA.1. Os rendimentos e ganhos líquidos provenientes de aplicaçõesfinanceiras, inclusive sobre a correção monetária apurada noperíodo, sujeitam-se à incidência do Imposto de Renda.2. Agravo interno parcialmente provido. Recurso especial doparticular a que se nega provimento. "Ao examinar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0024439-72.2016.8.19.0014 (Criminal), 15-05-2020
PROCESSO N.º: 0024439-72.2016.8.19.0014 APELANTE: LUIZ CLAUDIO PORTAL VALENTIM APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O . Cuida-se de recurso de apelação interposto por LUIZ CLAUDIO PORTAL VALENTIM, inconformado com a sentença de fls. 77/79, proferida pelo Juízo do Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, que o condenou, pela prática do delito...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a cargo da União, através do Instituto Nacional" de Previdência Social (INPS) ... Art. 2º São \xE2" ... anotações a qualquer tempo, mediante a simples" apresentação dos documentos próprios ... § 2\xC2" ... de seu custeio, na medida dos respectivos ganhos efetivos ... Art. 116. Os órgãos públicos ... II - Despesas de Capital ... Art. 217. São Despesas Correntes as ...
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Regime não cumulativo
... normal de manifestação do Congresso Nacional. Desse fato emergem importantes consequências ... , por estar sujeita ao quorum de maioria simples, seria incompatível com o art. 69 da Lei Maior, ... recebe a receita bruta são trocas de capital: ... a) a pessoa jurídica transmite o domínio ... adequado cogitar da incidência sobre ganhos decorrentes ... 251. OLIVEIRA, Op. cit., p ...
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A questão urbana e as condições gerais de produção: retomando um debate
Este artigo tenta encontrar o lugar do conceito de condições gerais de produção na compreensão dos problemas urbanos a partir da revisão bibliográfica da obra de Karl Marx, Manuel Castells, Jean Lojkine e João Bernardo, concluindo pela utilidade do conceito na compreensão dos problemas urbanos da atualidade.
... Grundrisse e O Capital , para compreender o lugar deste conceito no ... veremos, a algumas determinações muito simples" convertidas em banais tautologias; 2) das condiç\xC3" ... às economias de escala decorrentes dos ganhos de produtividade ... na produção de ... Livre) a tratar da questão em nível nacional e a pautar a tarifa zero nos transportes – ou ... -
LEI Nº 14.754, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
... Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º ... separada dos demais rendimentos e dos ganhos de capital, na Declaração de Ajuste Anual ... e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional); ou II - antecipação do Imposto sobre ...
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Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
... nações não ao acúmulo de metais ou aos ganhos das trocas mas sim ao trabalho humano. Em ... , dependente de uma acumulação de capital. A partir daquele considerado como pai da ... político-social do mercado de trabalho nacional assemelha-se a um ... grande mosaico, com ... de sua força de trabalho como simples valor-de-uso, quando poderia, caso tivesse ...
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Legislação Complementar
... ções da OIT, aprovadas pelo Congresso Nacional, promulgadas por ato do Poder Executivo federal e ... e o quórum de aprovação é de maioria simples. (Redação dada pelo Decreto n. 10.003, de ... e financeira dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos programas aprovados; ... 18. Valor do investimento de capital estrangeiro: (Se couber) ... 19. Data do ...
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Análise econômica do direito societário
... 1. “(…) differences in laws cause capital markets to be organized very differently in ... à manutenção de recursos financeiros em simples aplicações bancárias ... Apenas para se ... segundo as estatísticas do Departamento Nacional de Registro de Comércio no período de 1985 a ... A maximização dos ganhos da sociedade – e, por consequência, de cada um ...
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Aspecto Tributário
... ção da formação ou do aumento de capital da holding ... (a) Valor de conferência ... 132 do Código Tributário Nacional, que estabelece a responsabilidade da cindenda ... jurídica tributada pelo sistema do Simples ou regime especial (por exemplo, o Regime ... ções em fundos podem ser compensados com ganhos posteriores no mesmo tipo de fundo ou em outro ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Alta Densidade). Comunique-se o Fundo Nacional do Meio Ambiente ... (FNMA) acerca da ... 24/2011 – LMS, conforme se observa pela simples ... leitura da íntegra do que restou conciliado: ... recreação. Seus ganhos são, portanto, de caráter antrópico, ... ção monetária, de remuneração do capital e de ... compensação da mora, inclusive do ...
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Decisão Monocrática Nº 4014642-03.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-05-2019
... 4014642-03.2019.8.24.0000, da Capital ... Agravante : Action & Price ME. ... Código de Processo Civil de 1973, a simples declaração de hipossuficiência subscrita pela ... , dentre outros documentos: Simples Nacional do ano de 2017, demonstrando que não possui ...