governo provisório da república
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Leal, Victor Nunes
... presenciou o desencanto com a Primeira República e a sua crise, a Revolução de 1930 e o seu rno Provisório, as promessas de democracia da Segunda ... : tendo a elite brasileira galgado o governo nacional, não haveria mais razão para ela ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... ção política regional — típico da República Velha —, que mais ainda iria restringir a ... Entretanto, logo imediatamente o governo federal retomou seu controle pleno sobre as ... No caso, o “governo provisório” cuidou de lançar, por exemplo, na ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... , mas não impediu o surgimento de um governo francês que reprimiu os direitos (conhecido como ... dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Da mesma ... pois, apesar de permitir um convívio provisório, impõe o fim do vínculo afetivo e a certeza de ...
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Intervenção estatal nas entidades esportivas brasileiras: flexibilização da autonomia constitucional?
O artigo aborda os limites constitucionais sobre a autonomia no modelo de gestão desportiva que vigora no Brasil. Tradicionalmente, as possibilidades de intervenção estatal são limitadas pela autonomia das entidades esportivas, modelo que impera desde a constituição de 1988. A administração do esporte no Brasil é realizada por entidades privadas, sem fins lucrativos, que são responsáveis pela...
... 2.1. O governo Vargas e a criação do CND: a alta ... 217, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988). 6 Ainda ... Tal período é dividido em Governo Provisório (1930-1934), Governo Constitucionalista ... -
Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... PELA CONSTITUIÇÃO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA", VULNERANDO, AINDA, POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTE\xC3" ... ão Constitucionalista de 1932), perante o Governo Provisório de Getúlio Vargas (Revolução de ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... ão da escravatura e a Proclamação da República (1889) que começa a mudar o quadro ... 1.313, do Marechal Deodoro, Chefe do Governo Provisório, proibindo no Distrito Federal o ...
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O Gabinete de Segurança Institucional e a Força-Tarefa de Inteligência
O Gabinete de Segurança Institucional e a Força-Tarefa de Inteligência
... ça Institucional da Presidência da República (GSI-PR), que já foi Estado-Maior do Governo ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... , de autarquias ou repartições do governo" brasileiro situadas no exterior, estão sujeitas \xC3" ... proporcionais ao valor do Imposto Provisório sobre a Movimentação ou a Transmissão de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art ... ligada primeiramente à mesquinhez do governo federal; depois ao caixa da previdência ... Agora o legislador provisório ... retirou a base de cálculo do salário e ...
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Acórdão nº 0000271-90.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 15 de Agosto de 2013
... , com a sanção do Presidente da República, todas as matérias de competência da União, ... , duas peças unilaterais, da lavra de um governo revolucionário, montadas há cerca de sete ... 258), o qual foi editado pelo Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, ...
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Acórdão nº 0000271-90.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 15 de Agosto de 2013
... , com a sanção do Presidente da República, todas as matérias de competência da União, ... , duas peças unilaterais, da lavra de um governo revolucionário, montadas há cerca de sete ... 258), o qual foi editado pelo Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, ...
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Acórdão nº 0000271-90.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 15 de Agosto de 2013
... , com a sanção do Presidente da República, todas as matérias de competência da União, ... , duas peças unilaterais, da lavra de um governo revolucionário, montadas há cerca de sete ... 258), o qual foi editado pelo Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... seu inventariante ou administrador provisório, nos termos previstos no CC e, quando o ... - o presidente e o vice-presidente da República; ... II - os ministros de Estado; ... III - os ... ções partidárias sobre como conduzir o governo, mas no seu sentido nobre, de auto-organização ...
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Sobre o conceito de operação de câmbio ilegítima
... 4.182/1920 estabelecia que o governo instituiria a fiscalização dos bancos, para o ... 25 de abril de 1991, o Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art ... sido editado pelo Chefe do Governo Provisório da República, usando das funções legislativas ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : PEDRO BARBOSA DE SOUZA ... : DEFENSOR ... e ocasionar a deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o ... informativos mínimos e juízo provisório de tipicidade ... Neste tópico, exporei as ... -
DECRETO Nº 55817, DE 08 DE MARÇO DE 1965. Altera a Composição do Conselho Nacional de Defesa Agricola, Criado Pelo Decreto 24.114, de 21 de Abril de 1934, e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art ... , de 21 de abril de 1934, do Govêrno Provisório da República. Passarão a ter a seguinte ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... e administrativa da entidade política do governo e da ideia jurídica visigótica ‘Rei-Reino da ... -1822), no Império (1822-1889) e na República" Velha (1889-1916). As Ordenações Filipinas, no \xC3" ... 577) ... É instalado um Governo Provisório e, a 20 de maio de 1911, são eleitos os ...
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Acórdão Nº 0009912-73.2018.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 26-09-2022
... 5º da ... Constituição da Republica, as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ... /1890, EDITADO PELO GOVERNO PROVISÓRIO DA REPÚBLICA, QUE APROVOU PROJETO ...
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Acórdão Nº 0007866-28.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 05-12-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. RACISMO. TRANSFOBIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA INJÚRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ SINGULAR NA ELEIÇÃO DA TIPIFICAÇÃO PENAL (ART. 383 DO CPP). RECONHECIMENTO POSTERIOR DO STF DE discriminação em razão de ORIENTAÇÃO SEXUAL E/OU IDENTIDADE DE GÊNERO COMO EXPRESSÃO De RACISMO, ATÉ EDIÇÃO DE LEI AUTÔNOMA. INADMISSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA
... REPÚBLICA E ... LAICIDADE ESTATAL: A QUESTÃO DA ... Nº 119-A, DE 07/01/1890, EDITADO PELO GOVERNO PROVISÓRIO DA ... REPÚBLICA, QUE APROVOU ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ADEMIR DOMINGOS PINTO DA SILVA ... : ... e ocasionar a deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o ... informativos mínimos e juízo provisório de tipicidade ... Neste tópico, exporei as ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ADRIANA ALVES DE ALMEIDA ... : DAIANE ALVES ... e ocasionar a deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o ... informativos mínimos e juízo provisório de tipicidade ... Neste tópico, exporei as ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ad - ministrativos das três esferas de governo, antecedida pela edi - ção de uma lei ... ado - tada pela Constituição da República. Segundo RAZ, filósofo norte-americano ... cautelar do comando jurisdicional provisório ex- surge evidente, uma vez que, no plano ...
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Papel do Tribunal de Contas no controle financeiro municipal
Apesar dos avanços que a Lei de Responsabilidade Fiscal apresentou para a gestão fiscal, ainda são descumpridas as normas estabelecidas, assim, o presente estudo visou verificar os julgamentos das contas de governo dos municípios de Minas Gerais. Por meio da pesquisa documental, foram analisados os relatórios de contas de governo, referentes ao ano de 2015, de 684 municípios mineiros, que foram...
... verificar os julgamentos das contas de governo dos municípios de Minas Gerais. Por meio da ... no Brasil a partir da proclamação da república, quando Rui Barbosa, então ministro da fazenda o governo provisório, elaborou a norma de criação mediante o Decreto ... -
DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o Artigo ... á fazer, eventualmente, e em caráter provisório, as substituições que as conveniências do ... autoridades mediante ordem expressa do Governo da União, transmitida através dos canais ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... A Presidenta da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e ... ária em Matéria Civil, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da ... ção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, ...