governo provisório da república
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... material, o ter, que é transitório, provisório, e se extingue para ele no momento de sua ... anos antes de Cristo, em seu livro Da República , que “a honra é o patrimônio dos grandes ... O governo tem um projeto em análise para enviar ao ...
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Acórdãos nº 0006275-81.2007.8.26.0272 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013
... de novembro de 1930, que instituiu o Governo Provisório da República, após a revolução ...
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Aspectos registrais
... de prestar informações a órgãos do governo, como a Receita Federal do Brasil (RFB) mediante ... , visto que os romanos da primitiva república não sabiam ler, mas tais atos não tinham ... naqueles que possuem caráter provisório, transitório, e caráter definitivo. A ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... A Presidenta da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e ... CONCESSÃO DE REGISTRO PROVISÓRIO À OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. INCAPACIDADE ... ão Judiciária em Matéria Civil, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da ...
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A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... de modo intermitente, com subsídios do Governo Provincial mineiro, até sua falência em 1897 ... a autorização ao Presidente da República para promover o estabelecimento de usinas ... que a política econômica do Governo Provisório foi a de manutenção da ortodoxia monetária, ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... apontado como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil ... A Constituição ... governo de algum ente da Federação exija, no edital de ... A possibilidade de cumprimento provisório da pena, após acórdão de segundo grau, tem ...
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Revisão do lançamento tributário
... 4.4.1. A dicotomia lançamento provisório X lançamento definitivo ... Para empreender ... Constituição da República: autoriza a instituição, pela União, do ... , em certa medida, à forma republicana de governo sob a qual se organiza o Estado Brasileiro ...
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Das penas
... da pena, contidos na Constituição da República e na Lei de Execução Penal, torna-se descabida ... disciplinar diferenciado o preso provisório ou o condenado sobre o qual recaiam fundadas ... com o auxílio, de qualquer espécie, de governo, organização internacional ou grupos ...
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Direito Administrativo
... de uma diferença entre a função de governo e a função administrativa. Diante dessa ... os Chefes de Executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos) de explicar a lei para ... abstenha de impedir o funcionamento provisório dos serviços de radiodifusão, até que seja ...
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As nações unidas
... , Senhor Churchill, representando o Governo de Sua Majestade do Reino Unido, os quais tendo ... á, Costa Rica, Cuba, Tchecoslováquia, República Dominicana, El Salvador, Grécia, Guatemala, ... II - acolhimento e abrigo provisório; ... III - atenção às suas necessidades ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... γȌ e do site da Presidência da República" ȋβhttpǣȀȀwwwǤplanaltoǤgovǤbrγȌǤ ȋ͖\xCD" ... admissão tornar-se-á efectiva quando o Governo do novo Membro tiver comunicado ao Director-Geral ... a presente Convenção em caráter provisório ...
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Legislação Complementar
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA No uso da atribuição que lhe confere o art ... Considerando que o Governo brasileiro depositou o Instrumento de ... deverão apresentar o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório ... § 3º A ...
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Agora falando sério A vida dos outros
... Também vão falar com autoridades da República Árabe Saharaui Democrática (RASD), cujo governo provisório está sediado na Argélia. Tudo, diz ele, ...
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A análise política por Max Weber da Revolução de Fevereiro de 1917: um balanço crítico
O presente trabalho discute criticamente a análise de Max Weber sobre a situação política da Rússia em 1917, particularmente seu artigo sobre a Revolução de Fevereiro [A transição da Rússia à pseudodemocracia]. Nele estabelecemos os nexos entre tal artigo e seus escritos dedicados à revolução russa de 1905, com ênfase para a análise das classes sociais e a viabilidade de uma coalizão democrática...
... questiona o caráter democrático do “governo provisório” e conclui que o processo ... comprometidos com a defesa da República e as negociações por uma paz imediata. Em ... - Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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DECRETO Nº 91207, DE 29 DE ABRIL DE 1985. Promulga a Convenção de Cooperação Judiciaria em Materia Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Francesa.
... , de, qualquer que seja o tribunal competente para o mérito do litígio, ordenar, em caso de urgência comprovada, medidas de caráter provisório ou conservatório ... As sentenças reconhecidas de pleno direito só poderão acarretar qualquer ato de execução forçado ou ser objeto de ...
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História Mundial
... britânicos passam a pressionar o governo pela abolição das Leis do Trigo. As Corn Laws ... A República Democrática da Alemanha, criada em outubro de ... graças ao diálogo entre o governo provisório francês e o governo prussiano, algo condenado ...
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Direito individual do trabalho
... 13.467/17 ... No governo Lula (2003/2011) houve geração considerável de ... pode ser concedida em caráter provisório ou permanente. Atualmente, setenta e oito setores ... ); 15 de novembro (Proclamação da República); 25 de dezembro (Natal) (49) ... Os feriados ...
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Outras formas de contratação
... serviços especializados, em caráter provisório, com estipulação de salários em moeda ... 114, I, da Constituição da República, não abrange as causas instauradas entre o poder ... c) governo, que é a organização política que representa ...
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Versão original
DEC 21981 de 19/10/1932 - DECRETO. REGULA A PROFISSÃO DE LEILOEIRO NO TERRITÓRIO DA REPÚBLICA.
... O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, na conformidade do ...
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Direito Electoral
... de chefia do executivo (presidente da república, governador e prefeitos, com seus respectivos ... provisório constituído na circunscrição, devidamente ... de recebimento de recursos financeiros de governo estrangeiro e funcionamento parlamentar ...
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art ... III – divulgação de resultado provisório, com abertura de prazo recursal de, no mínimo, ... captação dos recursos financeiros pelo Governo federal serão registrados pelo Fundo Nacional da ...
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'Constituição de Weimar gerou direitos sociais, mas também ditaduras'
Entrevista: Arnaldo Godoy e Ingo Sarlet, professores
... Veja-se que a República de Weimar foi proclamada no dia da abdicação do ... políticas e sociais que cooptavam com o governo provisório de Vargas, a exemplo do cristianismo ... -
A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... a “Comuna Insurrecional de Paris”, um governo provisório contra os invasores, e no ... , em 20 de setembro, proclamouse a República. O rei e a rainha, Maria Antonieta, seriam ...
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... se destacar a concepção do sistema de governo parlamentarista em que se pode notar uma ... ção brasileira, que se trata de uma república presidencialista, podem-se constatar ... ção judicial dos atos do Governo Provisório ou dos interventores federais, praticados na ...