governo provisório da república
-
Acórdão nº 0002954-18.2019.8.14.0089 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 10-07-2023
... O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do ...
-
Notas sobre o princípio da concentração na matrícula imobiliária e a posição do terceiro adquirente de boa-fé
... ça da lei imperial e do decreto do governo provisório republicano. Firmou-se o modelo ... Provisório da recéminstituída República. A maior parte dos dispositivos da lei revogada ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta ... Eleitoral, registro definitivo ou provisório, desde que, neste último caso, conte com, pelo ... I - entidade ou governo estrangeiro; ... II - órgão da administração ...
-
Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... 737/1850 e a proclamação da República (15 de novembro de 1889), interstício de ... ária, tarefa que, por incumbência do governo imperial, ficou a cargo do Conselheiro Antonio ... , 25 editado sob a égide do Governo Provisório chefiado por Deodoro da Fonseca. Simples cotejo ...
-
Direito Constitucional
... ões Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro ... características: a forma federativa de governo, a não existência de religião oficial, a ... da lei ou do ato normativo (caráter provisório); B: correta. É o que dispõe o art. 11, § ...
-
Acórdão Nº 3427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-09-2020
... -autor entende que a Constituição da República celebra a ... inexistência de hierarquia entre ... ACO 3427 MC-R EF / BA ... nível de governo que as promova têm ... sempre a mesma razão de ... provisório, Campos Salles ... E assim é porque no mesmo ...
-
Solução pacífica dos conflitos
... Na primeira lei magna da República, de 1891, o princípio de solução pacífica de ... outorgada ao Congresso de autorizar o Governo a declarar a guerra à hipótese de não ... Provisório e outras medidas indispensáveis para o livre ...
-
"O parecer de Kelsen sobre a Constituinte brasileira de 1933-1934"/"The Kelsen's work about Brazilian Constituent 1933-1934".
... Em um governo composto por diversos grupos sociais, muitas ... , Getulio Vargas, ainda como presidente provisorio, publicou o decreto no 21.402, "criando uma ... a mesma deveria eleger o presidente da Republica e encerrar seus trabalhos apos a conclusao da ...
-
DECRETO Nº 10.761, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
... REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art ... em duas etapas: I - em caráter provisório, na forma do art. 2º; e II - em caráter ... de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: a) três DAS ...
-
A formação da ideia de estado de direito brasileiro: um panorama do Brasil imperial e da passagem para a primeira república
... 2º v ... 3 BOBBIO, Norberto. Estado, governo e sociedade: para uma teoria geral da política. Tradução Marco Aurélio ... A proclamação da República promoveu um governo provisório dos militares que durou até a promulgação da Constituição de 1891 72 ...
-
A importância das penas alternativas na ressocialização do apenado
A importância da pesquisa sobre penas alternativas está no seu efetivo resultado sobre os apenados, qual seja, a reflexão sobre o ato praticado e, conseqüentemente, sua ressocialização. O que se pretende com esse trabalho, em sentido amplo, é demonstrar que essas alternativas penais surgiram como uma solução para a real efetividade da finalidade do sistema penal, qual seja, punir o criminoso e,...
... Com o surgimento da República veio também a necessidade de se alterar a ... Em 1890, o Governo Provisório da República aprova o Código Penal ... -
Constitucionalismo brasileiro para além dos 25 anos
Observatório Constitucional: Constitucionalismo brasileiro para além dos 25 anos
-
O constitucionalismo brasileiro para além dos 25 anos
NÃO PUBLICAR Observatório Constitucional: Constitucionalismo brasileiro para além dos 25 anos
-
Teoria geral do controle de constitucionalidade
... do Conselho são: Presidente da República, presidente da Assembleia Nacional e presidente ... discussão sobre ativismo judicial (governo dos juízes) ... José Marcos Rodrigues ... de Motivos de Campos Sales ao Governo Provisório, nos primórdios da República” ... Para ...
-
História passada a limpo
... No domingo, o governo anunciou que vai permitir o acesso dos cidadãos ... regime de Vichy”, e pelo “governo provisório da República Francesa” após a Liberação ...
-
Acórdão nº 0520065-19.2015.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 3 de Mayo de 2019
... O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do ...
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... 3. A Constituição da República, a despeito de não ter estabelecido um ... qualquer espécie, de: I – entidade ou governo estrangeiro; II - órgão da administração ... dissolvidos e o Governo Provisório nomeou interv entores para os executivos ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... povo”, “O Reich alemão é uma república"” etc. Antes de toda normatização há \xE2\x80" ... Esta distorção foi revogada no Governo Provisório por meio do Decreto n. 196/1890 ...
-
Decreto nº 1.751 de 19/12/1995. REGULAMENTA AS NORMAS QUE DISCIPLINAM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS A APLICAçÃO DE MEDIDAS COMPENSATORIAS.
... O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA ... - haja contribuição financeira por um governo ou órgão público, no interior do território ... compensatórias na forma de direito provisório, garantido por depósito em dinheiro ou fiança ...
-
Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo ... ção das instalações de caráter provisório ou de emergência ... TÍTULO III ... Das ...
-
Federalismo e centralização no Brasil: contrastes na construção da Federação Brasileira / Federalism and centralization in Brazil: contrasts in the construction of the Brazilian Federation
Formalmente, a federação brasileira surge com o Decreto nº1, de 15 de novembro de 1889, forma que foi posteriormente ratificada Constituição Republicana de 1891. Com a adoção explícita do modelo federativo, todavia, não desaparecem as forças centralizadoras, iniciando-se um período de alternância entre movimentos de descentralização e movimentos de forte centralização. O modelo federativo de...
... como os Estados Unidos da América e a República Federal da Alemanha – a adotar medidas ... de Locke ao elaborar uma teoria do governo com o Poder Federativo. Tal como Hobbes faz, ... Emitida pelo Governo Provisório, o decreto proclamou como forma de governo da ... -
Histórico das constituições brasileiras
... ório, não conseguindo se livrar de um governo monárquico, o que contribui para que desde o ... , em 15 de novembro de 1889, a República Federativa do Brasil, por Deodoro da Fonseca, ... república foi instaurado um governo provisório, em dezembro de 1889, sendo o Brasil presidido ...
-
A política externa brasileira no alvorecer da República (1889-1902)
... No caso da PEB, o debate sobre o impacto da mudança da forma de governo monárquico para o republicano em 1899 apresenta diversas nuances. Como ... no Brasil no dia 15 de novembro de 1889, iniciando o governo provisório do marechal Deodoro da Fonseca ... A disputa entre o regime imperial ...
-
O estatuto profissional dos arquitetos brasileiros
... dezembro de 1933, baixado pelo Chefe do Governo Provisório da República Federativa do Brasil e ...
-
A reforma do ensino superior no Brasil: exposição de motivos apresentada ao chefe do governo provisório pelo Sr. Dr. Francisco Campos, ministro da educação e saude publica
... DR. FRANCISCO CAMPOS, MINISTRO DA EDUCAÇÃO E SAUDE PUBLICA ... Ao Sr. Dr. Getúlio Vargas, chefe do Governo Provisório da República, o Sr. Dr. Francisco Campos, ministro da Educação e Saúde Pública, acaba de apresentar o plano de reforma do ensino superior no Brasil, assim ...