Hermeneuta
-
Acórdão nº 1.0024.08.836771-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2008
... No Direito, salvo situações muito excepcionais previstas em lei, não lidamos com verdades absolutas. Por isso, recomenda-se ao hermeneuta jurídico a observância do 'princípio da razoabilidade'. O Direito, em sua aplicação administrativa ou jurisdicional contenciosa, não se exaure ...
-
Acórdão nº 1.0090.08.018628-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2008
... No Direito, salvo situações muito excepcionais previstas em lei, não lidamos com verdades absolutas. Por isso, recomenda-se ao hermeneuta jurídico a observância do "princípio da razoabilidade". O Direito, em sua aplicação administrativa ou jurisdicional contenciosa, não se exaure ...
-
Acórdão nº 1.0145.07.398208-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Mayo de 2008
... No Direito, salvo situações muito excepcionais previstas em lei, não lidamos com verdades absolutas. Por isso, recomenda-se ao hermeneuta jurídico a observância do "princípio da razoabilidade". O Direito, em sua aplicação administrativa ou jurisdicional contenciosa, não se exaure ...
-
Acórdão nº 1.0431.08.039971-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2008
... No Direito, salvo situações muito excepcionais previstas em lei, não lidamos com verdades absolutas. Por isso, recomenda-se ao hermeneuta jurídico a observância do "princípio da razoabilidade". O Direito, em sua aplicação administrativa ou jurisdicional contenciosa, não se exaure ...
-
Acórdão nº 1.0432.08.016437-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2008
... No Direito, salvo situações muito excepcionais previstas em lei, não lidamos com verdades absolutas. Por isso, recomenda-se ao hermeneuta jurídico a observância do "princípio da razoabilidade". O Direito, em sua aplicação administrativa ou jurisdicional contenciosa, não se exaure ...
-
Acórdão nº 1.0024.01.601388-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2008
... No Direito, salvo situações muito excepcionais previstas em lei, não lidamos com verdades absolutas. Por isso, recomenda-se ao hermeneuta jurídico a observância do princípio da razoabilidade. Superando o clássico positivismo jurídico, os juízes não mais devem aplicar simplesmente ...
-
Decisão Monocrática nº 1928-2/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 23 de Marzo de 2010
... Representa incongruência lógica, entre os distintos elementos da decisão judicial, que impedem o hermeneuta de apreender adequadamente a fundamentação dada pelo juiz ou tribunalâ (in Manual do Processo de ... Conhecimento. 5ª ed., pág ...
-
Regimes tributários das securitizadoras de títulos e valores mobiliários: lucro real x lucro presumido
... 14, VI, da Lei 9.718/98) e no tocante ao construtivismo de norma jurídica pelo hermeneuta em relação às pessoas jurídicas obrigadas a adotar o regime do lucro real ... O ápice da investigação será o momento de analisarmos o ...
-
Decisao Nº 0106377-11.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-09-2023
... Assim, entende-se que, não importa a norma, ela há de ter, para o hermeneuta, sempre, um objetivo que serve para controlar até as conseqüências da previsão legal (a lei sempre visa aos fins sociais do direito e às ...
-
O literalista e o voluntarista diante dos cães na plataforma
O literalista e o voluntarista diante dos cães na plataforma
... É muito perigoso quando não temos sequer noção da orientação que vai ser adotada. Esse é o busílis. Eu, hermeneuta que sou, sei muito bem que não existe decisão mecânica. Não existe um processo automático (quem quer isso é a turma da inteligência ... -
Convenção N. 151- OIT: autoaplicabilidade
... A hermenêutica que se lhes aplica é voltada a conferir eficácia plena e imediata à norma, sendo com- promisso do hermeneuta extrair-lhe o máximo grau de eficácia. Daí Sergio Victor Tamer (2005, p. 207) haver sintetizado: "as normas que definem os direitos econômicos, ...
-
O conceito jurídico-constitucional de insumos para apuração de créditos das contribuições ao pis e à cofins
O presente artigo trata do conceito de insumos, no regime de não cumulatividade da COFINS e da contribuição ao PIS/PASEP, tendo como paradigma as decisões administrativas do CARF e as decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, será necessário analisar a regra-matriz de incidência das contribuições, bem como a regra-matriz do crédito tributário. O referido conceito de insumos...
... a um determinado objetivo, indicando, portanto, o caminho a ser seguido, não abrindo muito espaço ao trabalho de interpretação do hermeneuta. 29 Princípios e regras estariam em um mesmo grau de aplicabilidade, compondo o grupo de normas de primeiro grau; diversamente ocorre com os ... -
Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... Porém raramente pode ser o único método de interpretação manejado pelo hermeneuta, em decorrência de a literalidade das expressões linguísticas não permitirem a compreensão do sentido lógico-racional, sistemático e ...
-
Registro Civil das Pessoas Naturais
... Todavia tocando ao hermeneuta tirar do texto rendimento útil ao fim a que se destina, entende-se a expressão como designando a pessoa que, dotada de legitimidade para deduzir a ...
-
Acordão nº 20010399296 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Junio de 2002
I - Horas extras: empregado com curso universitário. As excepcionalidades para a não percepção de horas extras são apenas e tão somente aquelas contidas nos incisos e no parágrafo único, do artigo 62 consolidado. Tais requisitos são objetivos, descabendo elastecimento do que o citado dispositivo estabelece. Nada tem a ver o "grau universitário" hoje tão lamentavelmente vulgarizado com a...
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... , mas que se comunicam e entrelaçam, formando um único e incindív el sistema aberto de normas, a exigir do hermeneuta c onstitucional interpretação sempre dirigida à preservação da unicidade da Constituição. Tenho, assim, que os pr incípios ...
-
Uma Análise sobre a Expansão do Poder Judicial no Brasil: Construindo Sentidos sobre Democracia e Ativismo Judicial
Da descrença de um povo junto aos seus representantes eleitos ascende o protagonismo do Poder Judiciário. Nunca antes na história nacional, os olhares populares, agora dotados de uma aguçado poder de corte, se voltaram às decisões proferidas pelos Tribunais e Cortes superiores. Desse modo, decisões de questões políticas, sociais e morais de grande relevância, que outrora seriam resolvidas por...
... O magistrado é, antes de mais nada, um ser humano, mas é também um hermeneuta", um intérprete das leis e dos textos normativos. Deve-se apegar a esses, defendê-los, mas sobretudo, compreendê-los em seu respectivo tempo e espa\xC3" ... -
A dimensão política da magistratura
... Nesse sentido, mesmo Herbert Hart, neopositivista e hermeneuta, não ratifica essa possibilidade de discricionariedade absoluta do intérprete, observando que, assim como a interpretação dos textos ...
-
Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... do equilíbrio de forças, o incentivo à conciliação e a proteção ao interesse público são os principais elementos com que o hermeneuta trabalhará. Outrossim, a greve não pode ser compreendida sem a ótica das liberdades sindicais, do direito que os sindicatos têm de organizarem ...
-
Separação dos poderes e complexidade social - uma releitura sistêmica
O propósito deste artigo é esboçar uma análise sistêmica do princípio da separação dos poderes no contexto da sociedade contemporânea, marcada por sua fragmentação em diversos subsistemas autônomos que exercem funções distintas em um universo hipercomplexo. Para cumprir a tarefa, em primeiro lugar, procura justificar o referencial teórico escolhido mediante a indicação de sua pertinência para o...
... fácil construir um formato de sistema jurídico que garanta a resolução das emergentes e constantes demandas sociais, sem conceder ao hermeneuta, in casu ao magistrado, poderes de reflexividade outorgados propriamente pelos princípios ... Em virtude dessa alta artificialidade, ... -
Diálogo entre norma e a coisa julgada
... RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO ... É dizer, não há “Direito Tributário” ou tampouco “norma tributária” se o hermeneuta regressar e apegar-se à perspectiva científica de que o Direito Positivo, sistema que é, detém o atributo da unicidade. Falsa, portanto, toda e ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de determinadas circunstâncias, defronta-se com duas barreiras intransponíveis, quais sejam: de um lado, não é dado ao hermeneuta afrontar a expressão literal da lei; de outro, não pode ele contrariar a vontade manifesta do legislador e, muito menos, ...
-
Bases epistemológicas para a demarcação e a sistematização do tema
... – supõe-se – é puramente jurídico. É nessas horas que a ciência se enfraquece. Ao assim proceder, o hermeneuta" trai a si próprio; engana a si mesmo e rompe a confiança que o seu interlocutor lhe deposita. E o que é pior: sua empreitada perde seu valor cient\xC3" ...
-
O direito ao esquecimento e a liberdade de informar na sociedade da informação
ASociedade da Informação desencadeou conflitos gerados no âmbito nacional e internacional que provocam a colisão entre dois grandes direitos: direito à liberdade de informação e direito ao esquecimento. Derivam de fatos ou acontecimentos resultantes da grande velocidade de disseminação de informações e dados, gerados a cada segundo no mundo globalizado, proporcionando não raras vezes um grande...
... hermeneuta observar quais são as normas jurídicas de importância para solucionar o caso. Recomenda que, nessa etapa, os diversos fundamentos normativos ... -
Uma noção de 'templos de qualquer culto' para os fins do artigo 150, VI, 'B' da Constituição
As imunidades subjetivas a impostos e, em especial, as imunidades conferidas aos "templos de qualquer culto", têm recebido uma interpretação demasiadamente generosa por parte da doutrina e dos Tribunais, ao ponto de viabilizar uma série de desequilíbrios no sistema tributário e na ordem econômica. Este artigo visa estabelecer uma noção de "templos de qualquer culto" que instrumentalize o...
... Despido desse temor infundado, o hermeneuta será capaz de enxergar que a intributabilidade de certas pessoas representa, em última análise, uma quebra do princípio da igualdade. Se todos ...