Hermeneuta
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de determinadas circunstâncias, defronta-se com duas barreiras intransponíveis, quais sejam: de um lado, não é dado ao hermeneuta afrontar a expressão literal da lei; de outro, não pode ele contrariar a vontade manifesta do legislador e, muito menos, ...
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O direito ao esquecimento e a liberdade de informar na sociedade da informação
ASociedade da Informação desencadeou conflitos gerados no âmbito nacional e internacional que provocam a colisão entre dois grandes direitos: direito à liberdade de informação e direito ao esquecimento. Derivam de fatos ou acontecimentos resultantes da grande velocidade de disseminação de informações e dados, gerados a cada segundo no mundo globalizado, proporcionando não raras vezes um grande...
... hermeneuta observar quais são as normas jurídicas de importância para solucionar o caso. Recomenda que, nessa etapa, os diversos fundamentos normativos ... -
Bases epistemológicas para a demarcação e a sistematização do tema
... – supõe-se – é puramente jurídico. É nessas horas que a ciência se enfraquece. Ao assim proceder, o hermeneuta" trai a si próprio; engana a si mesmo e rompe a confiança que o seu interlocutor lhe deposita. E o que é pior: sua empreitada perde seu valor cient\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1478753 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2024
... 7. A atividade do hermeneuta no arbitramento dos honorários sucumbenciais deve pautar-se sempre pela observância dos princípios constitucionais da razoabilidade e da ...
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Tributação e novas tecnologias
... O processo analógico é viável, factível, tem respaldo jurídico, mas somente deve ser usado como recurso extremo do hermeneuta, principalmente no que concerne ao direito tributário, a fim de não prejudicar o princípio da estrita legalidade, evitando a ingerência danosa no ...
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Dos crimes dos Prefeitos
... E será, a partir desse processo de verificação do amoldamento típico, que o hermeneuta poderá sopesar a ofensa aos interesses tutelados pela norma penal, buscando no Direito Administrativo as reflexões de legalidade e moralidade ...
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Conclusão
... Acres-centam-se, ainda, os textos fornecidos pelo judiciário, os quais repercutem na mente do hermeneuta, no caminho da intertextualidade ... Na seara tributária, os conceitos constitucionais devem ser construídos com base numa noção de “conceito ...
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Fontes do direito do trabalho
... Ensina, em remate, o prestigiado hermeneuta: ... Efetivamente, deve confrontar-se o texto sujeito a exame com os restantes, da mesma lei ou de leis congêneres, isto é, com as ...
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A Admissibilidade da Prova Obtida Mediante Acesso do Aplicativo Whatsapp
As provas no direito são de essencial importância para a instrução do processo, a comprovação dos fatos, e o convencimento do juiz quando da sua decisão acerca do litígio, não obstante, algumas provas não são aceitas pelo ordenamento jurídico, constando do art. 5º, LVI da Constituição Federal, bem como Código de Processo Penal no artigo 157, por serem consideradas inadmissíveis “provas ilícitas”,
... 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. p.255 ... absolutos, admitindo-se restrições e limites bem identificados, cabendo ao hermeneuta jurista estabelecer as variantes da proporcionalidade e razoabilidade, que serão apresentados a seguir. 172 ... 2.4. Princípio da Razoabilidade ... -
Os fundamentos teóricos e jurídicos para a proteção do meio ambiente
... O hermeneuta ambiental deve exercer sua interpretação partindo da ótica da proteção e defesa da vida como bem maior, não só da vida humana, mas de qualquer ...
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A tutela penal da sexualidade humana
... 64 No mesmo sentido, afirma Luna que se trata de um princípio imanente a fundamentar a atuação do legislador e do hermeneuta. 65 2.3.1. A dignidade sexual como bem jurídico no Código Penal brasileiro ... Em relação ao Direito penal sexual, este se volta também ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... de direitos fundamentais, levada a efeito pelo Constituinte de 1988, afirma Rocha, in verbis : "Nessa nova dimensão, há de reconhecer o hermeneuta que a nossa Lei Maior acolhe o princípio da indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos, que concilia a liberdade com a igualdade, ...
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O Princípio da Fraternidade na Construção Jurisprudencial: uma Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.277/DF
... ância, enfaticamente rechaçados pela Constituição Federal de 1988, em diversos momentos que evidenciam o norte a ser seguido pelo hermeneuta na aplicação das normas constitucionais ... Para o Ministro Ayres Britto, esse preconceito e intolerância encontram resistência intransponível ...
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Reflexos Tributários da Reforma Trabalhista
... Assim, cabe ao hermeneuta interpretar a recente disposição trabalhista nos limites da legislação tributária, sob pena da perda das vantagens fiscais prevista na Lei n ...
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Introdução
... 8. Conforme Carlos Maximiliano, considerado por muitos o maior hermeneuta brasileiro (GODOY, 2010, p. 19): “[t]alvez constitua a Hermenêutica o capítulo menos seguro, mais impreciso da ciência do Direito; porque ...
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Critérios para o Uso de Medidas Atípicas na Execução por Quantia Certa: O Dilema do Mercador de Veneza e a Busca por um Processo Civil Constitucionalmente Orientado
... , tem-se agora nítido local comum, de onde devem insurgir as primeiras, e prováveis melhores luzes, a clarear o caminhar do precavido hermeneuta da legislação processual ... 4. A proibição da prisão civil por dívidas ... O máximo em termos da tutela civil de pretensões de adimplir ...
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Entre o 'faça o que eu digo' e o 'faça o que eu faço': uma análise da coerência entre o ensinado e o decidido pelos Ministros do STF
... construtiva, no qual o Ministro defende que, diante de casos difíceis (os que não podem ser resolvidos por mera subsunção), o hermeneuta deverá realizar uma leitura moral da Constituição, em interpretação evolutiva (atualizando o sentido) de suas normas, em atividade construtiva ...
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Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... ídica orientada à efetivação dos princípios e valores constitucionais na ordem privada, 28 apresenta instrumentos importantes para o hermeneuta ... A entrada em vigor da Constituição da República de 1988 impõe novos desafios aos intérpretes do Direito Civil, tais como a garantia a ...
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A norma primária sancionatória
... Daí porque um mesmo texto de lei origina significações prescritivas diversas, conforme as preferências axiológicas do hermeneuta ... Na estrutura da unidade jurídico-normativa em sentido estrito, percebe-se que há dois nexos relacionais na norma jurídica, sempre de ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... desigual à mulher que, por sê-lo, tem constituição isiológica e responsabilidades exigentes de atenção do legislador ou do hermeneuta. Relegaram-se deinitivamente ao esquecimento, ao menos à ineicácia, os dispositivos legais que residualmente regiam o trabalho feminino em ...
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Ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO)
... retrata com precisão que “a eficácia do texto do dispositivo advirá de um trabalho de adjudicação de sentido, que será feito pelo hermeneuta/intérprete (evidentemente, a partir de sua inserção no mundo através da intersubjetividade, isto é, ‘intérprete’, aqui, não significa ...
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Desafios contemporâneos da ciência do direito do trabalho: uma análise crítica à luz da sociologia do trabalho na sociedade pós-moderna
... ; teleológico ou finalista — busca subordinar o processo interpretativo ao império dos fins objetivados pela norma jurídica, o hermeneuta deve, dessa forma, pesquisar, na interpretação, os objetivos visados pela legislação examinada e, por fim, o método sistemático — se ...
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Sobre o pronunciamento 'ex officio' da usucapião: notas reflexivas sobre uma proposta de interpretação 'sociológica' do art. 219, § 5o do Código de Processo Civil
... 219, § 5 o do Código de Processo Civil). Eis a ocasião, pois, para que em lugar da vetusta “voluntas legislatoris”, passe o hermeneuta à autêntica “voluntas legis”. Contudo, antes de retrocedermos ao problema concretamente submetido à nossa análise, duas palavras são ...
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Direito Constitucional
... (D) Na interpretação da Constituição, prepondera a teleologia, de modo que a atividade do hermeneuta deve priorizar a finalidade ambicionada pela norma; o texto da lei, nesse caso, não limita a interpretação nem lhe serve de parâmetro ... (E) ...
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Lacunas do Direito e Costumes Jurídicos
Este artigo, em nível geral, objetivou discutir a importância dos costumes como eficiente método de colmatação para solução de eventuais lacunas normativas, tendo como objetivo secundário, destacar sua importância para adequação do Direito às conformações sociais. A pesquisa enquadrou-se como qualitativa eminentemente bibliográfica. O constructo orientou-se pela premissa de que a existência de...
... ordenamento em relação à determinada matéria é provisória até o momento em que uma solução é concebida e aplicada (iniciativa do hermeneuta), por meio do aporte de métodos interpretativos postos à disposição do ... julgador. Isto ocorre porque os sistemas tendem a movimentarse em ...