Hermeneuta
-
Registro Civil das Pessoas Naturais
... Todavia tocando ao hermeneuta tirar do texto rendimento útil ao fim a que se destina, entende-se a expressão como designando a pessoa que, dotada de legitimidade para deduzir a ...
-
Imunidades das instituições religiosas - Templos e instituições de assistência social
... os elementos de que dispõe o hermeneuta devem ser todos utilizados, sendo certo que, como geralmente acontece, o elemento literal é absolutamente insuficiente. o elemento finalístico é ...
-
A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... a situação subjetiva que deve prevalecer, fundamentando analiticamente os aspectos considerados e sua relevância na ordem jurídica, o hermeneuta recorre ao argumento da preferência abstrata (que, conforme já se viu, pode ser direcionada tanto à liberdade de expressão como aos direitos da ...
-
Hermenêutica jurídica e as lacunas do legislador ante a falta de procedimentalização das normas
... Este é o primado conceitual acerca da hermenêutica. No entanto, o que não se pode perder de vista é que o próprio hermeneuta, ao aplicar as regras de interpretação, também se utiliza de elementos subjetivos de interpretação, como o seu conhecimento prévio, seu ...
-
Acórdão nº 1.0024.09.661601-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Abril de 2010
... No Direito, salvo situações muito excepcionais previstas em lei, não lidamos com verdades absolutas. Por isso, recomenda-se ao hermeneuta jurídico a observância do princípio da razoabilidade. A declaração de insuficiência de recursos, firmada pelo interessado, é, em princípio, ...
-
Breve Ensaio Crítico Sobre a Hermenêutica Metodológica e sua 'Superação' pela Hermenêutica Filosófica no direito penal
O operador do Direito sempre se viu diante de um desafio, qual seja a interpretação na norma e, consequentemente, a solução do caso apresentado perante o órgão judicial. Por muito tempo este operador do Direito trabalhou diante de uma hermenêutica assentada sobre uma matriz metodológica, que tinha a lei como eixo do discurso do Direito. Este entendimento se viu superado, uma vez que o ordenamento
... 117) ... De fato, a norma penal, ainda dentro de uma visão hermenêutico metodológica, sobre a qual recaia o trabalho do hermeneuta não era somente a incriminadora, ou seja, aquela que definia a conduta que o Estado queria reprimir por ameaça de pena, mas também aquelas outras ... -
Acórdãos nº 0001332-59.2011.8.26.0602 de 11ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2011
... estatutário, eis que, se o legislador não fez distinção entre funcionários e servidores públicos, descabe ao hermeneuta fazê-lo, sob pena de violação ao art. 5º, da Constituição Federal” (AC 419.997 -TJSP - Des. PIRES DE ARAÚJO). A Ec nº ...
- Acordão nº 20010117720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Marzo de 2002
-
Crise institucional como crise de sentidos
Crise institucional como crise de sentidos
... E foi por isso que, ao ser orientanda de Lenio Streck "durante uma vida", nunca faltou quem me qualificasse: "Mas então você é uma hermeneuta!". A angústia sobre se, com isso, as pessoas pretendiam me imputar uma "escolha pessoal por interpretar o Direito" sempre me acompanhou, afinal, ... -
La teoría comunicacional del derecho y la hermenéutica jurídica
... Sin embargo, el profesor Robles no sólo es un jurista analítico, sino un hermeneuta del derecho. La analítica sin la hermenéutica, desde nuestra perspectiva, carece de una praxis interpretacional pertinente, la cual es completada ...
-
Algumas observações acerca do método: a mensuração da realidade no 'passado que ainda se faz presente' desde a problemática noção de limites à interpretação
... os juristas a identificar duas realidades hermenêuticas distintas: aquela que se relaciona ao que eles creem que seja o trabalho do hermeneuta e aquela que este trabalho realmente é. E esse diferença entre os métodos repousa nas diferenças ideológicas, isto é, nos variados modos de ...
-
Fontes formais do direito do trabalho
... secundárias trabalhistas têm dois efeitos: a) integrativo, ante os casos não previstos na lei; b) interpretativo, quando ajudam o hermeneuta a definir o sentido e o alcance da lei ... Jurisprudência — a doutrina reluta em aceitar a jurisprudência como fonte formal do Direito, dado ...
-
Hermenêutica, analítica e argumentação: distintas visões sobre a discricionariedade judicial
La crisis que atraviesa la hermenéutica jurídica posee una relación directa con la discusión acerca de la crisis del conocimiento y del problema de la fundamentación, propia del inicio del siglo XX. Se observan varios intentos de establecer reglas o cánones para el proceso interpretativo a partir del predominio de la objetividad o de la subjetividad o, hasta mismo, de conjugar la subjetividad del
... Assim, ou se demonstra que é possível colocar regras que possam guiar o hermeneuta no ato interpretativo, mediante a criação, v.g. , de uma teoria geral da interpretação; ou se reconhece que a pretensa cisão entre o ato do ... -
A hermenêutica como ciência de si mesma e a hermenêutica jurídica como metaciência da ciência do direito
... INOCÊNCIO MÁRTIRES COELHO ... formal ou ponto de vista é a perspectiva — sub specie normativitatis — em que o hermeneuta se coloca para encarar a coisa direito; o método, finalmente, é o método da compreensão, próprio das ciências humanas, com a particulari-dade ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... hermeneuta revela um sentido latente e descoberto a partir da aplicação de métodos, mas deve ser encarada como um labor de construção, em que o aplicador ...
-
O aproveitamento de créditos de pis e cofins em relação aos valores pagos a título de condomínio e fundo de promoção nas locações em shopping center
... Nesse contexto, trataremos da técnica de apuração de crédito adotada pelo legislador e os valores que devem guiar o hermeneuta na concretização dessa sistemática de tributação que foi, posteriormente à efetivação no plano legal, elevada à categoria de princípio ...
-
Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... A tarefa do intérprete do texto na construção das normas de competência tributária é inesgotável e intertextual, exigindo que o hermeneuta recorra a textos jurídicos e extrajurídicos para melhor delimitar, a cada instante, os contornos das materialidades dos impostos indicados na ...
- Acordão nº 20020278173 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Agosto de 2002
-
Acórdão nº 1.0024.08.958110-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2008
... No Direito, salvo situações muito excepcionais previstas em lei, não lidamos com verdades absolutas. Por isso, recomenda-se ao hermeneuta jurídico a observância do "princípio da razoabilidade". O Direito, em sua aplicação administrativa ou jurisdicional contenciosa, não se exaure ...
-
Acórdão nº 1.0702.07.415629-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2008
... No Direito, salvo situações muito excepcionais previstas em lei, não lidamos com verdades absolutas. Por isso, recomenda-se ao hermeneuta jurídico a observância do princípio da razoabilidade. O Direito, em sua aplicação administrativa ou jurisdicional contenciosa, não se exaure ...
-
Acórdão nº 1.0450.07.005319-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Mayo de 2008
... No Direito, salvo situações muito excepcionais previstas em lei, não lidamos com verdades absolutas. Por isso, recomenda-se ao hermeneuta jurídico a observância do "princípio da razoabilidade". O Direito, em sua aplicação administrativa ou jurisdicional contenciosa, não se exaure ...
-
Acórdão nº 1.0079.08.427540-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2009
... No Direito, salvo situações muito excepcionais previstas em lei, não lidamos com verdades absolutas. Por isso, recomenda-se ao hermeneuta jurídico a observância do "princípio da razoabilidade". O Direito, em sua aplicação administrativa ou jurisdicional contenciosa, não se exaure ...
-
Acórdão nº 1.0450.08.005844-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2008
... No Direito, salvo situações muito excepcionais previstas em lei, não lidamos com verdades absolutas. Por isso, recomenda-se ao hermeneuta jurídico a observância do "princípio da razoabilidade". O Direito, em sua aplicação administrativa ou jurisdicional contenciosa, não se exaure ...
-
Acórdão nº 1.0024.08.836771-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2008
... No Direito, salvo situações muito excepcionais previstas em lei, não lidamos com verdades absolutas. Por isso, recomenda-se ao hermeneuta jurídico a observância do 'princípio da razoabilidade'. O Direito, em sua aplicação administrativa ou jurisdicional contenciosa, não se exaure ...
-
Acórdão nº 1.0090.08.018628-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2008
... No Direito, salvo situações muito excepcionais previstas em lei, não lidamos com verdades absolutas. Por isso, recomenda-se ao hermeneuta jurídico a observância do "princípio da razoabilidade". O Direito, em sua aplicação administrativa ou jurisdicional contenciosa, não se exaure ...