história do direito penal brasileiro
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... apresentada na especialização em Direito Público, na Universidade de Brasília, “A ... 3.2.1. Direito Penal dos Excluídos ao Direito Penal dos Colarinhos ... O Estado brasileiro adota uma espécie de full enforcement , ... 459 FAUSTO, Boris. História do Brasil ... 12ª ed. São Paulo: Editora da ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Fundamento e função do processo penal: a centralidade do juízo oral e sua relação com as demais fases da persecução penal para a limitação do poder punitivo
Este artigo almeja estudar as etapas da persecução penal e suas funções cognitivas, com o objetivo de, por um lado, verificar a importância da centralidade do juízo oral, e, por outro, a necessidade e a amplitude do respeito aos direitos fundamentais em todas as fases. Assim, espera-se determinar o fundamento e a função do processo penal, que deverão orientar a estruturação da justiça criminal...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... individuais no processo penal brasileiro. 4 a ed. São Paulo: RT, 2011. p. 303-304; ... Introdução à história das ideias do processo penal brasileiro. Revista ... -
Filosofia do Direito e Noções de Política
... Reale 177 , o maior jusfilósofo brasileiro, assevera que o termo “Filosofia do Direito” ... seguintes motivos: 1º) “conquanto a lei penal — que proíbe ou impõe determinados atos sob ... ível estabelecer cinco momentos nessa história de afirmação do positivismo: 1º) a assunção ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... brasileiro incorporou diversos mecanismos ... CURIAE. : INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO E DEFESA COMUNITÁRIA POPULAR - IDEP ... de dezenas que a o l ongo da história brasileira foram penalizadas pelo racismo” ... No Brasil, a primeira lei penal sobre a discriminação surgiu em ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL ... apuração da responsabilidade penal, do abuso de poder e do ... uso indevido dos ... representantes constituintes, o povo brasileiro ... instituiu um Estado democrático, como ... Em ... toda a história da humanidade, entretanto, o fio condutor de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... se dedicado a um estudo de nossa história constitucional, teriam percebido que, com ... negócios jurídicos bilaterais, cláusula penal (Código Civil, arts. 408 a 416) para o caso de a ... ” ( Estudos sobre o processo civil brasileiro ... São Paulo: José Bushatsky, 1976. p. 125/126) ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... órias, ou até mesmo no Código de Processo Penal, na hipótese de habeas data ... Sobre a ... direito de defesa ... A petição inicial deverá ... seguida pelo ordenamento jurídico brasileiro, expressado na criação da Súmula Vinculante do ... as coisas, conquistou-se, ao longo da história, um direito à demora na solução dos conflitos ...
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Decisões Monocráticas nº 1224396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... ão para (a) dispor sobre normas gerais de direito penitenciário, que já estão estabelecidas pela Lei de Execução Penal (Lei Federal 7.210/1984); e (b) legislar sobre ... a distribuição de competências na história do federalismo iniciou com a Constituição ... os entes componentes do Estado Federal brasileiro é o princípio da predominância do interesse, ...
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Direitos reais, direitos pessoais; direitos absolutos e direitos relativos - nominalismos, realismos e conceitualismos em duas dicotomias do sistema jurídico de Augusto Teixeira de Freitas
... ância de Augusto Teixeira de Freitas na história do direito brasileiro ... Augusto Teixeira ... BENTHAM o “induzio á reputar a lei penal uma consequencia, continuação, e terminação, ...
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Direito ao esquecimento
... TEMPORALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ... O esquecimento como recurso jurídico não ... exemplo, como mecanismo de reabilitação penal. 5 O recurso à remoção de informações ... e esquecimento, tanto para preservar a história como para permitir a constante evolução da ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... Quando o formalismo imperava no Direito Romano arcaico e os contratos eram todos solenes, ... de seu desenvolvimento no Direito luso-brasileiro ... pagar a multa ou retirar o ganho para ... ” (Cumprimento e sanção penal compulsória. Boletim da Faculdade de Direito da ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... inclusão dos princípios fundamentais do Direito nas constituições dos países de tradição ... , com o advento do Novo Código Civil Brasileiro" em uma leitura civil--constitucional, já é poss\xC3" ... de 1789 de “divisor de águas” na história da humanidade não é cair em exageros, tamanha ... O recurso foi proposto no bojo da ação penal que o Ministério Público propôs em face do ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
1.1. Um eventual direito do urbanismo ... A menção a um ainda eventual ... o tratado de arquitetura, relatam uma história cujo herói é o construtor 13 ... Esse ponto ... , Administrativo, Civil, Tributário, Penal ...
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Controle de constitucionalidade
... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 833 ... lei estadual criando o seu próprio Código Penal, essa lei será inconstitucional ... Isto porque, no direito brasileiro", só se reconhece a inconstitucionalidade origin\xC3" ... Madison , sem antever que faria história e que este se tornaria o mais celebre caso ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... amor e a fé ao poder, lembrando ser a história testemunha de como o amor e a fé contribuíram ... 25 Outro notável constitucionalista brasileiro, Paulo Bonavides, ao discorrer sobre o declínio ... lembrar a jurisdição exercida em matéria penal, que surge independente da existência de um ...
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Conceito de direito ambiental
... , o civil, o econômico, o administrativo, o penal, o processual, o tributário e o financeiro, ... do ser humano, como ocorreu ao longo da história? A resposta a essas questões passa pelo fato de ... O regime dos bens no direito brasileiro rege-se pelo Código Civil, sendo públicos os ...
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Frases históricas usadas no Tribunal do Júri
... 7. “LUTA. Teu dever é lutar pelo direito. Mas no dia em que encontrares o direito em ... úvidas.” (Francesco Carrara, in O Direito Penal Militar nos Casos Concretos, 1966, p.30) ... ” (Ingo Sarlet – Juiz e Jurista brasileiro) ... 71. “Quando vou a um país, não examino ... respeito quem renega sua própria história – qual anotou HELLER – e perde o respeito ...
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Peças prático-profissionais
... Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Circunscrição ... se justificando o prosseguimento da ação penal, que deve, por isso mesmo, ser trancada ... em 3/11/2006, Thiago, seu ex-namorado, brasileiro, solteiro, bancário, residente na rua Machado de ... esta chegou chorando muito e narrando a história. Não foi ouvida mais nenhuma testemunha e ...
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Princípios do direito do trabalho
... de Introdução às Normas do Direito Brasileiro" , conforme Lei n. 12.376, de 30.12.2010. Com rela\xC3" ... ao obreiro, pela perda de toda a história do contrato em andamento; por isso, dá-se a ... ramo justrabalhista do princípio jurídico penal in dubio pro reo ... Como o empregador é que se ...
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Princípios do direito do trabalho
... ao obreiro, pela perda de toda a história do contrato em andamento; por isso, dá-se a ... Hoje, no Direito brasileiro, são cinco essas hipóteses. As três mais ... ramo justrabalhista do princípio jurídico penal in dubio pro reo ... Como o empregador é que se ...
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Capítulo 2: Direito e sociedade no Oriente Artigo: mesopotâmia e egito
... E não há sociedade fora da história. 2 Assim, a atividade do historiador do Direito ... já tornada clássica nos contextos brasileiro e europeu, 4 ... Niklas Luhmann classifica ... -se predominantemente ao domínio do Direito penal, mas é possível vislumbrar a importância – ...
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O Brasil e sua federação
... em geral e sobre o sistema federalista brasileiro em particular, as quais incluem, apenas para ... Revista do Instituto do Direito Brasileiro ... 14, p. 16611 ... capital para quaisquer estudos sobre a história da política brasileira, traz elementos de grande ... I – direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... Não há como imaginar a eficácia de um direito dissociado de sua realidade e nem faz mais ... de atuação do CDC – Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor e em ato ... “desejo” de igualdade permeia toda a história constitucional brasileira, e como, nas palavras ... a transcrição do artigo 155 do Código Penal, mas não havia explicação concreta sobre de ...
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Referências
... : Exposição Sistemática desta Parte do Direito Civil Pátrio em Seguimento aos Direitos de ... Introdução à história do direito. 2 ed. rev. e aum. São Paulo: RT, ... BRASIL, Codigo Penal de 1890. Disponível em: ... Formação histórica do direito civil brasileiro. Revista da faculdade de direito USP, São Paulo, ...