história do direito penal brasileiro
-
Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... , psicologia, medicina legal e o próprio direito, apresenta como objeto de estudo o crime, o ... daquela apresentada pelo Direito Penal ... A relação Criminologia e Direito Penal ... dúvida de que o sistema criminal brasileiro enfrenta na atualidade uma grave crise. Não ... á dividido em três fases principais na história da civilização ocidental, a saber: ... a) ...
-
Direito egípcio
... Alguns livros de História contam a seguinte narração: “No ano 2040 a.C ... uma certa repulsa em aceitar tal sanção penal. Os casos mais comuns de execução por morte ...
-
Aspectos iniciais. Ato infracional. Medida socioeducativa. Remissão
... descrita como crime ou contravenção penal, conforme art. 103 do ECA 1 ... Da ... 2 Sposato, Karyna Batista. Direito penal de adolescentes: elementos para uma teoria ... derecho de la infancia: ¿Por que una historia de los derechos de la infancia?. In Justiça, ... inovação no ordenamento jurídico brasileiro com a adoção do “princípio da oportunidade ...
-
A tutela penal da sexualidade humana
... com base em Marilena Chauí que “A história humana é a própria história do mundo. Assim, ... se verifica que, em matéria sexual, o Direito penal acaba por ser acionado de acordo com as ... como bem jurídico no Código Penal brasileiro ... Em relação ao Direito penal sexual, este ...
-
Responsabilização de agentes públicos e improbidade administrativa: uma história conturbada
Pretendeu-se neste estudo propor algumas teses sobre a responsabilização dos agentes públicos tendo por pressuposto uma teoria sociológica da improbidade administrativa. A realidade brasileira evidencia que o direito disciplinar foi apropriado pela Administração paralela. Há uma conformação implícita no Texto constitucional, que não pode ser desprezada pelo Legislador: o núcleo essencial da...
... A realidade brasileira evidencia que o direito disciplinar foi apropriado pela Administração ... brasileiros descrevem a sociedade brasileiro como uma sociedade inclinada ao desvio, tendo em ... identidade com o Direito Penal, o Direito Administrativo Disciplinar repousa a ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 394 a 562 ... Capítulo 27 ... Dos ... Conforme ensina Renato Brasileiro: 2 A par desse parâmetro do quantum da pena há ... érsia e a concretização da atuação do Direito. É nesse sentido que podemos afirmar que o ... 25 De tão simples o texto e a história de sua produção, sequer mereceria menção a ...
-
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... tura, vida e história, fato e valor, ciência e direito, animal e homem” 756 , o que não ... ambientais destacadamente) existentes no ordenamento jurídico brasileiro", elas se caracterizam por uma mescla de correntes antropocêntricas e ecoc\xC3" ...
-
Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... 214 ... No ordenamento jurídico brasileiro, a igualdade sempre foi inserida nas ... ocupado pelo indivíduo no grupo, sua história, os determinantes sociais, sistemas e valores ... penal) ao qual a empresa está sujeita por ter ...
-
Ne bis in idem: direito fundamental constitucional aplicável na relação entre as esferas penal e administrativa geral no direito brasileiro
O objetivo deste trabalho é demonstrar que, diferentemente da práxis, o ne bis in idem configura-se como direito fundamental constitucionalmente garantido e deve ser aplicado na instância administrativa e na relação entre as vias penal e administrativa geral, decorrente do exercício do poder de polícia. Para tanto, utiliza-se como referencial a teoria da unidade do poder punitivo que, concebendo...
... 10, p. 69-102, jan./jun. 2009 ... SABOYA, Keity. Ne bis in idem : história ... -
Esforço para compreensão histórica do processo de execução
O presente estudo trata do histórico do processo de execução partindo de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria na formação da família do direito romano-germânico. Verifica-se o processo de execução no período arcaico, clássico e pós-clássico. Atenta-se a pesquisa ao Direito medieval e da recepção do Direito romano a partir do século XI, como...
... de execução partindo de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela ... Direito no Reino de Portugal do qual o brasileiro seria consectário, ao qual se chega através de ... quando o título executivo for sentença penal condenatória ou sentença arbitral); Lei 10.444 ... -
Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... ância (mudanças de cidade); opção pelo Direito e pela Filosofia ... [FERNANDO FONTAINHA > ... 28 HISTÓRIA ORAL DO SUPREMO [VOLUME 15] ... blica eram ... FRANCISCO REZEK ... sor de Processo Penal, meu amigo e conterrâneo; enfi m, amigo dos meus ... hoje muito bem organizada, e o grupo brasileiro é bem estruturado. Ele inclui Cristovam Buarque, ...
-
Capítulo 1: O Direito nas sociedades sem escrita
... 1Professor Titular Aposentado de História do Direito da UFSC. Docente nos Cursos de ... Membro do IBHD – Instituto Brasileiro de História do Direito. Professor visitante de ... , dos conflitos entre sistemas jurídicos (penal e civil), do Direito matrimonial, da vida ...
-
Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... aplicação mais justa e equilibrada do direito penal ambiental brasileiro" ... Como desfecho deste capítulo, o Estado de Direito Ambiental ser\xC3" ... liberdade, pois, isso representaria tanto um desconhecimento da história (em especial, da história do Direito Penal) quanto uma faísca (sempre ...
-
O discurso de ódio na internet
... de expressão e de comunicação no direito constitucional alemão. 4.1 Breve nota sobre o ... diálogo com o primeiro leading case brasileiro de discurso do ódio proferido através da ... A ação penal tentou inserir a autora do texto como incursa no ... judeu internacional , de Henry Ford, A história secreta do Brasil , de Gustavo Barroso, Os ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0013243-97.2020.8.19.0036 (Criminal), 20-09-2021
Processo nº 0013243-97.2020.8.19.0036 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: CAROLINE PEIXOTO FARIAS Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Recurso de apelação - Artigo 58, §1º, "b", do Decreto-Lei 6259/44. Recurso ministerial. Requer a reforma da decisão que não recebeu a denúncia, com o consequente prosseguimento do feito. 1.Não incidên
-
Criptomoedas: inovação tecnológica x ausência de legislação específica ? enfrentamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário
... TÓPICOS EM DIREITO" E ECONOMIA ... crescente necessidade de produç\xC3" ... é uma das espécies de dinheiro, cuja história está diretamente ligada à da própria ... O caso brasileiro de 1994, Revista Jurídica Luso-Brasileira , ano ... para que houvesse a investigação do tipo penal inicial do estelionato e dos crimes contra a ...
-
Direito constitucional à saúde sob a ótica do direito peninsular
... legais desta prerrogativa no Estado Brasileiro, desde nossa primeira Carta Maior até os dias ... introdução ... ensaios sobre a história e a teoria do direito social ... de ... Em relação ao Direito Penal, podemos citar a repressão dos delitos à ...
-
Do Direito de Ação
... DO PROCESSO & TEORIA DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO • RodRigo Klippel ... Complementando a ideia, ... área litigiosa, seja cível, trabalhista, penal" etc ... Guarde esse nome – pois ele ainda ir\xC3" ... 207. 46. Nota de história da ciência processual e do direito processual ...
-
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... A Constituição de 1988 foi a primeira de nossa história política a estabelecer normas específicas em matéria de segurança ... -se, doutrinariamente, tão somente o cabimento de repressão penal na hipótese de efetiva realização de greve por militares. 17 Existem ...
-
Aspectos gerais do neonconstitucionalismo e o juiz garantidor no sistema processual penal brasileiro
O Código de Processo Penal brasileiro de 1941 foi impactado pela promulgação da Constituição da República de 1988, em razão da edição de extenso rol de direitos e garantias, assim como pela apresentação de características inerentes ao sistema processual Acusatório. O referido sistema processual estabelece limites ao gerenciamento e iniciativa probatória do juiz criminal, sendo objeto desta...
REVISTA ACADÊMICA Faculdade de Direito do Recife ... Anno CXXVIII ... ASPECTOS GERAIS DO ... 64), ainda que no curso da história existam registros de outros sistemas Acusatórios anteriores (LOPES ... -
Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... , ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a fim de que seja reconhecida e sanada ... direito à intimidade e à privacidade ... ADI nº 2859 ... cível, disciplinar administrativa e penal. Todavia, sob a ótica do direito ... Autodeterminação informativa: a história de um conceito ... No Prelo). Essa ...
-
Decisões Monocráticas nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... , ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a fim de que seja reconhecida e sanada ... direito à intimidade e à privacidade ... ADI nº 2859 ... cível, disciplinar administrativa e penal. Todavia, sob a ótica do direito ... Autodeterminação informativa: a história de um conceito ... No Prelo). Essa ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... 2ª Região, suscitado pela Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS. Reconhecida a natureza ... ü PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS ... ESTÍMULO A CULTURA E A HISTÓRIA" LOCAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ( ... ) 2. O prop\xC3" ...
-
Introdução ao Direito Animal Brasileiro
O artigo apresenta o conceito e outros elementos propedêuticos do Direito Animal e esquadrinha o seu desenvolvimento constitucional, legislativo, jurisprudencial e doutrinário no Brasil, estabelecendo, como marco inicial para sua autonomia científica, a regra constitucional da não-crueldade, insculpida na parte final do inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição Republicana de 1988. O Direito...
... a tutela jurisdicional dos animais , seja pela repressão penal, seja pelas ações civis (art. 2º, caput , parte inal). Cada animal, ... Roberto Barroso foi a proclamação judicial mais importante da história do Direito Animal brasileiro ... Didático e completo, esse voto ... -
O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... P ossui graduação em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (2001) ... DoutPós-graduanda em Direito Penal e Direito Processual Penal pelo Centro ... à liberdade de expressão em solo brasileiro. Assim, começaremos pela análise dos diplomas ... – é algo ainda muito recente na história americana (e do mundo) ... 33 Texto original: ...