história do direito penal brasileiro
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : INSTITUTO ... BRASILEIRO ... CONSUMIDOR ... : CHRISTIAN TARIK PRINTES ... apenas a um âmbito; regional, o direito aqui ... reconhecido, que abarca interesse mais ... penal condenatória.” ... Nessa mesma direção, no ... contramão da história. Em segundo lugar, pecou pela ... incompetência ...
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Direito digital
... ramos científicos, a exemplo do Direito Penal, Civil, Administrativo, Eleitoral, Contratual e ... lei a revolucionar o sistema normativo brasileiro e a colocar o país no rol das sociedades ... Trata-se de uma perspectiva inédita na história brasileira e de uma das raras legislações do ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 7.2 DIREITO À VIDA ... Como vimos no Capítulo 4 deste ... revogado quando o Congresso Nacional brasileiro, por meio do Decreto Legislativo 27, de 26 de ... será: legal , nas hipóteses em que a lei penal extingue a punibilidade; e ilegal , quando se ... a primeira constituição escrita da história, já vedava a aplicação de penas cruéis ...
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Direito Internacional
... Pode-se apontar ainda o Tribunal Penal Internacional como um dos destaques na tutela do ... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias modernas, tratados ... Ao longo da História", tal expediente serviu de mecanismo para a criaç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 224294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... 244 do Código de Processo Penal: ... “Art. 244. A busca ... quanto à conformidade da restrição do direito fundamental de ir, vir e ficar nada mais é do ... totalitárias e genocidas ao longo da história. Dito de outra forma, Racismo é a crença ... êmica no domínio do Processo Penal brasileiro ... Estabelecidas estas premissas, ...
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Eutanásia no Brasil: entre o Código Penal e a dignidade da pessoa humana
... âmbitos legislativo e judiciário brasileiro. Entre a garantia da dignidade da pessoa humana, ... Tendo-se por base o direito comparado e por plano de fundo o julgamento ... eutanásia se fez presente no curso da história. Nas primeiras comunidades humanas percebem-se ...
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... Para tanto, tomam-se relevantes marcos jurisprudenciais na história dos direitos sexuais no direito brasileiro: do início da litigância nos ... degradantes à “pederastia” e à homossexualidade pelo Código Penal Militar, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n ... -
Ministério Público - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
... Gabriela Ahualli Steimberg – Doutora em Direito pela ... Universidade de Poitiers - França ... Penal ou Direito Processual Penal, observando-se ... XVI Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do ... Sistema de ... PROGRAMA DO CURSO ... - História do Direito Penal Brasileiro; ... - Princípios ...
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Direito constitucional e constituição
... , o direito tributário, o direito penal e o direito processual, posto que são ramos em ... a primeira constituição escrita da história ... Referido acordo, que concebe a ideia de um ... , serão incorporados ao direito brasileiro como simples normas infraconstitucionais ...
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Ministério Público - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
... com bacharelado em Direito, advogados, defensores públicos, ... magistrados ... 1- Formar especialistas em Direito Penal, Processo Penal e ... Tutela Penal dos Interesses ... Programa do Curso ... - História do Direito Penal Brasileiro; ... - Princípios ...
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Ministério Público - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
... ções legislativas na área Penal e Processo Penal, com a comple- ... mentação de ... Superior nas áreas de Direito Penal e Processo Penal ... 4 - Estimular a ... Programa do Curso ... - História do Direito Penal Brasileiro; ... - Princípios ...
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... Cristiano Weber ... Mestrado em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio ... -se-á, à luz do Estado Ambiental, a tutela penal do meio ambiente, avaliando as opiniões ... ambiental brasileira: subsídios para a história do direito ambiental. 2. ed. Rio de Janeiro: ... Direito constitucional ambiental brasileiro. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 169 ... -
Ministério Público - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
... demais Bacharéis em Direito" a realização do 17º CURSO DE ... ESPECIALIZAÇ\xC3"ÃO EM DIREITO PENAL Pós-Graduação “lato ... sensu”, ... PROGRAMA DO CURSO ... - História do Direito Penal Brasileiro; ... - Princípios ...
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Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
... curso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo ... XVI Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do ... Sistema de ... PROGRAMA DO CURSO ... - História do Direito Penal Brasileiro; ... - Princípios ...
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Defensoria Pública do Estado - Defensoria Pública Geral do Estado
... - O erro no Direito Penal; ... - Imputação Objetiva; ... - Medidas ... Programa do Curso ... - História do Direito Penal Brasileiro; ... - Princípios ...
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A Normatividade dos Princípios
... direito público do país (1) ”. Entrementes, no ... óficos do novo direito constitucional brasileiro. In: BARROSO, Luís Roberto (Org.). A nova ... nossa compreensão do fato de que a história das verdades jurídicas é inseparável (até o ... , resgatado por Giorgio Agamben do direito penal romano ... Torna-se imperiosa uma breve ...
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Defensoria Pública do Estado - Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado
... de dezembro 2019, no Código Penal, determinado a execução da ... pena de multa ... - O erro no Direito Penal; ... - Imputação Objetiva; ... - Medidas ... PROGRAMA DO CURSO ... - História do Direito Penal Brasileiro; ... - Princípios ...
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Defensoria Pública do Estado - Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado
... - Compliance, Direito Penal e Lei Anticorrupção; ... - Crimes ... Programa do Curso ... - História do Direito Penal Brasileiro; ... - Princípios ...
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Aplicação da teoria do domínio do fato às persecuções penais que envolvem organizações criminosas
... Doutorando e Mestre em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da ... elaborarse el pasado más reciente de la historia alemana (CONDE, Francisco Muñoz. La autoría ... do artigo 22 do Código Penal brasileiro, preservando-se a responsabilidade penal do autor ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... AOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO PENAL. ATENDIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA ... , m ercê de incabível a invocação de direito adquirido ou de autoridade da coisa ... do ordenamento jurídico brasileiro (v .g., o art. 55, § 4º, da ... Após discorrer sobre a história da corrupção e desvios de conduta ...
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Direito Penal
... (BATISTA, Nilo. Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007) ... (Delegado/ES – 2019 – ... Não é à toa que, no decorrer da história, pesquisadores, juristas, doutrinadores, bem como a jurisprudência, ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... prestação de serviços celebrado por brasileiro ou estrangeiro dentro do Império. Em 11 de ... Justiça do Trabalho (1941); novo Código Penal (em vigor a partir de 1942); primeira tabela do ... leis em vigor em determinado momento da história nacional. A Consolidação foi útil e ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... 121 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 1 ... Do Homicídio ... que o primeiro homicídio registrado na história foi cometido por Caim contra o seu irmão Abel ... STF: O sistema jurídico penal brasileiro não admite imputação por responsabilidade ...
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Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... respeita à vinculação da sanção e do direito subjetivo estatal de castigar, a execução entra ... ção Penal, em Anais do I Congresso Brasileiro de Política Criminal e Penitenciária , v. 2, ... que acompanhará ainda por séculos a história da Humanidade, sendo inseparável da sanção ...
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A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... Mestre e Doutoranda em Direito pela Universidade de Salamanca/ESP. Promotora de ... 5. Diego Pessi, Promotor de Justiça brasileiro, ao abordar a necessidade de que o Estado crie ... história da humanidade. O extraordinário desenvolvimento ...