historia do direito penal no brasil
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Inteligência artificial e direito digital
... Homo Deus: uma breve história do amanhã. São Paulo: Companhia das Letras, ... Eis, aqui, o Direito Penal do inimigo, aplicado pelo Juiz de Villefort, em ... A proteção dos dados pessoais no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. p. 30 ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... 2 Com o avançar da história, o referido conceito ganhou novos significados, ... por exemplo, aqueles a quem se concedeu o direito de cidadania. O cidadão não é cidadão pelo ... H. Marshall no estudo da cidadania no Brasil. Civitas: Revista de Ciências Sociais , Porto ... rama del derecho: por ejemplo, en derecho penal un valor básico es el de la paz o el orden ...
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Capítulo 1: O Direito nas sociedades sem escrita
... 1Professor Titular Aposentado de História do Direito da UFSC. Docente nos Cursos de ... , 2003; Humanismo e Cultura Jurídica no Brasil. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2003; ... , dos conflitos entre sistemas jurídicos (penal e civil), do Direito matrimonial, da vida ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... apresentada na especialização em Direito Público, na Universidade de Brasília, “A ... o caminho alvissareiro que trilha o Brasil com a Lei Complementar n. 135/2010 – Lei da ... 3.2.1. Direito Penal dos Excluídos ao Direito Penal dos Colarinhos ... 459 FAUSTO, Boris. História do Brasil ... 12ª ed. São Paulo: Editora da ...
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Da extinção da punibilidade
... e 193, Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) ... · Vide art. 89, § 5º, Lei 9.099/1995 ... V - pela renúncia do direito" de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de a\xC3" ... Como no Brasil não existe revisão contra o réu, é ... ção histórica traça toda a história da proposição legislativa, isto é, para ...
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A era digital
Prova Digital no Processo Penal 25 ... 1. Sociedade da informação e da ... , por BENJAMIM SILVA RODRIGUES, in Direito Penal Informático-digital ... Coimbra: Coimbra ... Desde sempre, na história da humanidade, a comunicação, compreendida como ... aparecimento de inúmeras aplicações (no Brasil, popularizou-se a expressão ‘aplicativos’) ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL ... apuração da responsabilidade penal, do abuso de poder e do ... uso indevido dos ... da República Federativa do Brasil. A liberdade vem em primeiro lugar, ... nada ... Em ... toda a história da humanidade, entretanto, o fio condutor de ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... Brasil refere-se ao meio urbano dos municípios ... Por isso, ao tratar da ... liberdade, pois, isso representaria tanto um desconhecimento da história (em especial, da história do Direito Penal) quanto uma faísca (sempre ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... por exemplo, através da criminologia, do direito ... 1 Parte substancial da pesquisa ... Associada do Departamento de Direito Penal e Processual Penal da UFPR. Professora do ... de “manobrar a ordem do gênero na história”. É necessária a adoção de posturas ... -
A função simbólica do direito penal e sua apropriação pelo movimento feminista no discurso de combate à violência contra a mulher
O presente artigo visa compreender se o movimento feminista, ao abordar a abrangência da Lei Maria da Penha, apropria-se e legitima a função simbólica do Direito Penal. Para isso, partiu-se do marco teórico da Criminologia Crítica e do paradigma de gênero, compreendendo o Direito Penal Simbólico e suas críticas. Em um segundo momento, foi realizada uma pesquisa empírica em 32 postagens de 6 blogs
... em relação ao status alcançado pelos homens ao longo da história” (BUENO, 2011, p. 35). Na academia, a incorporação da questão das ... Em 7 de agosto de 2006 foi sancionada no Brasil a Lei 11340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha 6 , cujo ... -
Processo nº 0002762-57.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 5 de Junio de 2018
... Contra a Administração em Geral / DIREITO ... IMPETRANTE ... : MAURO ALEXANDRE PAES LEME ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0000063-36.2019.8.19.0040 (Cível), 06-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO JUDICIÁRIO. PRISÃO ILEGAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. Cuida-se de apelação cível interposta em face da sentença que, nos autos da ação de responsabilidade civil proposta em face do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à reparação dos danos extrapatrimoniais sofridos em decorrência de prisão ilegal, julgou improcedente...
... fotográfico para fins de prova no processo penal. O ... Poder Judiciário não pode continuar ... Brasil, na Guatemala, em 5 de junho de 2013. O Brasil ... história se torne visível, é tornar imprescindível ao ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0017009-95.2019.8.19.0036 (Cível), 26-09-2022
Processo nº 0017009-95.2019.8.19.0036 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: GISON GOMES GABILAN Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA Apelação. Artigo 58, §1º, "a" e "b", do Decreto-Lei 6259/44. Recurso Ministerial. Reforma da decisão que rejeitou a denúncia, com o prosseguimento do feito. 1. Incabível o reconhecimento da insignificância...
... -Lei 6.259/44) / Contravenções Penais / DIREITO PENAL ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... ü PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS ... ESTÍMULO A CULTURA E A HISTÓRIA" LOCAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ( ... ) 2. O prop\xC3" ...
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O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na ... , em períodos anteriores da história humana, a infância era compreendida apenas como ... de televisão e sejam voltados ao direito penal, o direito ao esquecimento, em sua essência, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001531-13.2020.8.19.0036 (Criminal), 05-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0001531-13.2020.8.19.0036 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Rosiléa da Costa Pereira Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta pelo Ministério Público (fls. 36/43)...
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Terceirização
... que veio a ser chamado posteriormente de direito do trabalho, um ramo especializado inacabado, ... industrialização tardia (aí incluído o Brasil, conforme adiante analisado), desde o seu ... possível responsabilizar, inclusive civil, penal e administrativamente, o agente ou a autoridade, ... durou de 1905 a 1935, é um período na história jurídica norte-americana no qual a Suprema Corte ...
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Primeira entrevista com o ministro Luís Roberto Barroso
... “O Supremo por seus ministros: a história oral do STF nos 25 anos da Constituição” ... , Fernando Fontainha, professor da FGV DIREITO Rio; Marco Vanucci, professor do CPDOC; Carlos ... mãe foi criada, e depois vêm para o Brasil, onde a minha mãe vai estudar Direito na então ... titular; Carlos Moreira virou titular; em penal, entrou o Heleno Fragoso, um penalista de ...
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Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... Dworkin tal como feita a tradução para o Brasil, aparece a expressão porcoespinho , em vez de ... tantas confusões e males já criou na história da humanidade? ... Para os autores, contudo, ... hermenêutica de controle da decisão penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013 ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... , por “engessar” a evolução do Direito ... 3.1 POR UMA TEORIA GERAL DOS DIREITOS DA ... 45) ... No Brasil, sob influência do Código Napoleônico, o ... 45), limitando-se à tutela pelo Direito Penal, o que com o Código Civil alemão de 1896 (BGB) ... , vê-se a estrita relação com a história da limitação do poder e do modelo de Estado ...
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Da advocacia
... DJe 10.06.2010). O direito de petição previsto no art. 5º, inc. XXXIV, da ... ório Corporativo da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia, no âmbito da Justiça do ... Dispõe o art. 654 do Código de Processo Penal que " O habeas corpus poderá ser impetrado por ... ão levará ao conhecimento do juiz sua história de vida, suas aflições, sua dor, sua ...
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Bens digitais
... nos Estados Unidos, uma vez que o tema no Brasil ainda não mereceu a detida atenção. Assim, é ... para defender tanto os fundamentos de um direito tecnodigital, quanto a reformulação do Direito ... Não podemos reproduzir a história pela farsa. O revolucionário francês tomou o ... 36. Neste sentido, vale citar o Direito Penal, que, no caso brasileiro, sempre optou por ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... inclusão dos princípios fundamentais do Direito nas constituições dos países de tradição ano-germânica 1 ... Tanto é que, no Brasil, a Constituição Federal de 1988 incluiu, como ... de 1789 de “divisor de águas” na história da humanidade não é cair em exageros, tamanha ... O recurso foi proposto no bojo da ação penal que o Ministério Público propôs em face do ...
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Princípios do direito do trabalho
... , em Portugal; Paulo Bonavides , no Brasil (8) ... Tal função normativa específica dos ... ao obreiro, pela perda de toda a história do contrato em andamento; por isso, dá-se a ... ramo justrabalhista do princípio jurídico penal in dubio pro reo ... Como o empregador é que se ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... Não há como imaginar a eficácia de um direito dissociado de sua realidade e nem faz mais ... “desejo” de igualdade permeia toda a história constitucional brasileira, e como, nas palavras ... a transcrição do artigo 155 do Código Penal, mas não havia explicação concreta sobre de ...