historia do direito penal no brasil
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Racismo, injúria racial e direito penal brasileiro
... os fatos históricos que levaram a discriminação racial no Brasil, bem como os tipos penais do racismo e da injúria racial. Como esses ... : Grupo de indivíduos que partilham a mesma origem, cultura e história, se diferenciando dos demais por suas especificidades (cultura, religião, ...
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Introdução ao direito e economia
... EBOOK DIREITO E ECONOMIA NO BRASIL 4ed.indb 1 ... EBOOK DIREITO E ECONOMIA NO ... governante desaparece em certo ponto da história com a queda do Império Romano e ressurge, de ... 11), ao direito penal (Capt. 12), ao direito trabalhista (Capt ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... 46. 356 FARIA, José Eduardo. “Direito e Justiça no século XXI: a crise da Justiça no ... Cuadernos de Derecho Penal , pp. 15-53, 1992. Disponível em http:// ... história recente houve diversas mudanças legislativas em ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... ao Estado e incorporados à Marinha do Brasil ... Força é uma parcela da Armada, posta sob ... que lhe pareça ilegal ou ofensivo tem direito de dirigir-lhe, verbalmente ou por escrito, ... indício da existência de infração penal militar, determinará a instauração do ... d) ter conhecimentos de história militar naval; e ... e) ter a habilidade para o ...
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O acordo de não persecução penal (Resolução nº 183 do CNMP atualizada)
... ção nº 183 do CNMP atualizada de Direito. Ao lado dessa Carta Política, encontramos os ... nos quais a República Federativa do Brasil seja parte” ... Pois bem, sendo o instituto ... há poucos exemplos dessa velocidade na história mundial. Mesmo assim, é possível exemplificar a ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Há pouca pesquisa empírica em Direito no Brasil. Menos ainda sobre as justificativas s proposições legislativas em matéria penal. A empiria permite um conhecimento específico ... site da Fundação Ives Ota conta a história: ... No dia 29 de Agosto de 1997, Ives Yoshiaki ...
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Direito hebraico
... presenciou o julgamento mais famoso da história do mundo, qual seja o Julgamento de Jesus Cristo ... ramos do direito, entre os quais, Direitos Penal e Processual ... Observamos no subtítulo ... Rio de Janeiro: Editora Thomas Nelson Brasil ...
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Frases históricas usadas no Tribunal do Júri
... 7. “LUTA. Teu dever é lutar pelo direito. Mas no dia em que encontrares o direito em ... úvidas.” (Francesco Carrara, in O Direito Penal Militar nos Casos Concretos, 1966, p.30) ... Se o Brasil pretende ser um país mais justo, devemos dar um ... respeito quem renega sua própria história – qual anotou HELLER – e perde o respeito ...
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Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
... Doutor em Direito pelo PPGD da Universidade Federal de ... para uma interpretação semelhante no Brasil. No entanto, a discussão doutrinária ainda se ... 3 ARISTÓTELES. História dos animais. São Paulo: WMF Martins Fontes, ... em todas as áreas, do direito civil ao penal, do direito constitucional ao direito ... -
Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... , não está acima e sim dentro da história”. BOBBIO, Norberto. Estudos sobre Hegel : ... de forma mais específica a coerção penal estatal, Pachukanis se refere criticamente à ... assim como ocorreu de forma muito clara no Brasil nos governos encabeçados pelo Partido do ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... seguintes motivos: 1º) “conquanto a lei penal — que proíbe ou impõe determinados atos sob ... fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, inciso IV, ... da Constituição ... ível estabelecer cinco momentos nessa história de afirmação do positivismo: 1º) a assunção ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... para fazer cumprir uma prisão ou sanção penal é absolutamente desequilibrado e pode ser ... Se houver constrangimento ilegal ao direito de liberdade de ir e vir o Advogado pode manusear ... É geral a ofensa a lei pelo Brasil a fora. Do absurdo ao absurdo, a prática revela ... Essa história de procedimento investigatório ser inquisitivo, ...
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Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... Pós-Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de ... RESUMO ... A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta ... evolução da legislação antirracista no Brasil e sua instrumentalização nas disputas do campo ... propriedade, e quando, ainda, uma larga história de homicídios e epistemicídios de propriedade, ... -
Trabalho Escravo Contemporâneo: Violação ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
O presente trabalho apresentou um breve resumo da história de como a escravidão se enraizou ao redor do mundo, apresentando os principais impactos às vítimas. O estudo passou pelo surgimento da escravidão no Brasil, a partir do descobrimento do País, pelo fortalecimento da prática com índios, depois os negros e, mais recentemente, com as populações mais vulneráveis, independente da raça, com o...
... trabalho apresentou um breve resumo da história de como a escravidão se enraizou ao redor do ... passou pelo surgimento da escravidão no Brasil, a partir do descobrimento do País, pelo ... nº 10.803/2003 e pelo artigo 49 do Código Penal e afeta a vida de milhares de pessoas no Brasil, ... fosse esta última regra um progresso no Direito das gentes, um ato de humanidade; no entanto que ... -
Direito ao esquecimento
... exemplo, como mecanismo de reabilitação penal. 5 O recurso à remoção de informações ... e esquecimento, tanto para preservar a história como para permitir a constante evolução da ... maneira como ele vem sendo tratado fora do Brasil, é possível alcançar uma melhor compreensão ...
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Segunda entrevista com o ministro Luís Roberto Barroso
... “O Supremo por seus ministros: a história" oral do STF nos 25 anos da Constituição (1988\xE2\x80" ... , Fernando Fontainha, professor da FGV DIREITO Rio; Carlos Victor Nascimento dos Santos, ... minha perspectiva de muitas coisas, ver o Brasil de fora. Portanto, o pós-Yale é um registro ... que é novidade na minha vida é o direito penal. O Supremo virou ... As Turmas, por exem - plo, ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... ídica (estatal) é o principal objeto do Direito, e que por meio dela o Estado institui ... 999-1000) ... UM POUCO DE HISTÓRIA" ... 7. Podem-se reconhecer duas “origens\xE2\x80" ... apontado acima — até mesmo no processo penal. Na Alemanha, o BVerfG chegou a decretar, em ...
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Ética profissional
... suas operações, iniciando atividades no Brasil. Preocupados em adaptar seus procedimentos ... – 2018.3) Guilherme é bacharel em Direito, não inscrito na OAB como advogado. Ao se ... na OAB, tendo se especializado em Direito Penal. A segunda, Patrícia, não é graduada em ... é de 1963 (Lei 4.215/1963); sobre a história da OAB vide o seguinte link : ...
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Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... , na tentativa de continuar violando a lei penal sem a reprimenda dos agentes do Estado ... ção diferencial permite compre-ender o direito penal econômico, com todas as suas ... si mesmo, como parte de sua própria história vital, esse papel imposto e cunhado desde ... e Reino Unido, mas já se desenvolvem no Brasil estudos e pesquisas relacionando o crime e a ...
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Guarda compartilhada da constituição: cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático?
... Ele insiste que se criou um direito" constitucional “populista”, em que as declara\xC3" ... é importante frisar que a realidade do Brasil não é diferente da dos Estados Unidos da ... 124, 126, caput, e 128, I e II, do Código Penal, para lhes afastar a incidência na hipótese de ... , inicialmente, destacou que o uso da história sexual ... Guarda Compartilhada da ...
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O STF no Egito: Greve e Historia do Direito no Recurso Extraordinario no. 693.456/RJ/The Brazilian Supreme Court in Egypt: Strike and Legal History in the Special Appeal no. 693.456/RJ.
Introducao (1) ... Essa e a mistura do Brasil com o Egito Tem que ter charme pra dancar bonito Beto Jamaica / Dito / ... A primeira lei brasileira que tratou da greve foi o Codigo Penal de 1890, tipificando o instituto como crime e punindo o infrator com pena ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de proteção social atuante no Brasil". Deixou de lado, em princípio, os modos de prote\xC3" ... É exigência de justiça e, no Direito Pátrio, valor constitucional, que a todos seja ... no Brasil, por um dos maiores feitos da história da medicina contemporânea, a erradicação da ... , sem prejuízo da responsabilidade penal, se assim vier a ser constatado pelas competentes ...
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A Educação no Brasil
... história, bem como dos próprios atores envolvidos na ... sistemas complementares de proteção do direito à educação do que por precisos fundamentos ... até a republicana vigorava a tutela penal indiferenciada, a qual, segundo SPOSATO, era a ...
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... que violam os preceitos fundamentais do direito à saúde (art. 6º e 196), da dignidade da ... Relatou que os dados sobre nascimentos no Brasil fazem parte do Sistema de Informações sobre ... 235 do Código Penal Militar. Ao examinar o caso, o Supremo Tribunal ... fatos tristes que marcaram nossa história, como a apreensões de livros na Alemanha nazista ...
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Aspectos gerais do neonconstitucionalismo e o juiz garantidor no sistema processual penal brasileiro
O Código de Processo Penal brasileiro de 1941 foi impactado pela promulgação da Constituição da República de 1988, em razão da edição de extenso rol de direitos e garantias, assim como pela apresentação de características inerentes ao sistema processual Acusatório. O referido sistema processual estabelece limites ao gerenciamento e iniciativa probatória do juiz criminal, sendo objeto desta...
REVISTA ACADÊMICA Faculdade de Direito do Recife ... Anno CXXVIII ... ASPECTOS ... qual o modelo processual adotado pelo Brasil; posteriormente foram empenhados esforços a ... 64), ainda que no curso da história existam registros de outros sistemas Acusatórios ...