historico fraude contra credores
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Acórdão Nº 3424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... de 2005, contra os artigos 83, I e IV, c; 83, § 4º; 86, II; e ... garantia comum de todos os credores, poderá figurar apenas um único ... credor, ... evitar a fraude processual, não há perda superveniente do ... de preferenciais, do ponto de vista histórico, ... significou um rompimento com a concepção ...
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Da execução em geral
... que a execução por quantia certa, contra devedor solvente, fundada em título judicial, ... órios à dignidade da justiça: a) a fraude" à execução; b) a oposição maliciosa à execu\xC3" ... ; o que se proíbe é a coligação de credores e não a pluralidade destes (obra cit., p ... Para efeito histórico reproduzimos, a seguir, a mencionada crítica ...
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Acordão da , 07-06-2022
RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL. EDIFÃCIO PALACE II. DESABAMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL. LEILÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRINCÃPIO DA NÃO SURPRESA. OFENSA CARACTERIZADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INDISPONIBILIDADE JUDICIAL DE BENS. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. ALIENAÇÕES SUCESSIVAS. INEQUÃVOCA PRESENÇA DE MÃ-FÉ.1. Recurso
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Análise do EResp 1.306.553/sc e a (im)possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica pela dissolução irregular da empresa
... Abuso de direito e fraude através da Personalidade Jurídica (disregard ... disregard doctrine para evitar fraude a credores, desvios da aplicação de uma lei e a proteção ... Seus credores investiram judicialmente contra o patrimônio social, sendo-lhes oposta a ... ência, ao longo de lento processo histórico, verificou casos em que a ficção jurídica ...
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As diversas espécies de execução
... c) execução por quantia certa contra" devedor solvente ... O NCPC não cuidou da execu\xC3" ... o bem constrito, em face dos demais credores quirografários ... Essa posição do credor ... @157. Prevenção contra a fraude de execução por meio de registro público ... regularidade do título, mas de todo o histórico de sua criação é indispensável para sua ...
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Da boa-fé das partes na execução trabalhista
... e boa-fé processual, bem como atenta contra a dignidade e seriedade da relação jurídica ... fora da composição da lide, em evidente fraude aos direitos trabalhistas, induzindo o Estado a ... que esse registro passe a constar do histórico do imóvel — nada obstante a doutrina ... Da fraude de execução e fraude contra credores ... O Código Civil Brasileiro inclui a fraude ...
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Do direito das famílias
... dos pais tenta alienar a cabeça do filho contra o outro, por exemplo, inventar uma falsa ... partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal e da separação, ... pela norma, abrindo as portas para a fraude, pois, se as partes se casam com menos de 16 ... Da citação de credores do casal e publicação de editais: na referida ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. FRAUDE À EXECUÇÃOCONFIGURADA. TRANSFERÊNCIA DE BENS DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE.AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. Consoante entendimento desta Corte Superior, considera-se fraudeà execução a transferência de bens de ascendente para descendentequando, ao tempo da doação, tramitava contra o devedor...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... que ocorre nos tempos atuais, porém, os credores romanos não podiam fazer com que a execução ... contra" a vontade deste último ... @3. Dos princ\xC3" ... “Execução — Cessão de crédito — Fraude — Configuração. Configura fraude à ... que esse registro passe a constar do histórico do imóvel — nada obstante a doutrina ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... que ocorre nos tempos atuais, porém, os credores romanos não podiam fazer que a execução ... contra a vontade deste último ... Da definição que ... de Processo Civil e pouco do histórico do Processo do Trabalho. Então, muitas vezes, os ... Execução — Cessão de crédito — Fraude — Configuração. Configura fraude à ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... – com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; ... No furto mediante ... DE VALOR ARTÍSTICO, ARQUEOLÓGICO OU HISTÓRICO (ART. 165 CP) ... 2.10.1 Tipo objetivo ... e causar um prejuízo para seus credores, na iminência ou na pendência de uma ação ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Sob o prisma histórico, o contrato de locação de serviços não se ... vínculo de emprego, vozes se levantaram contra a possibilidade de serem despojadas de tal ... sociais , quais sejam, a simulação e a fraude contra credores, que não atingem, segundo ...
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Direito público
... histórico vivido pela Nação que, ao ser analisado pelos ... máximo, poderia haver a ação regressiva contra o agente que procedeu em desacordo com a lei ... , visando proteger o interesse dos credores, todos quirografários, pretendeu o pagamento de ... 4.4. DIREITO ADMINISTRATIVO – FRAUDE À LEI ... 4.4.1. Noção ... Para o Direito ...
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Do direito das sucessões
... A habilitação dos credores se fará no prazo de 30 dias seguintes ao ... ção da herança, ou de parte dela, contra quem, na qualidade de herdeiro, ou mesmo sem ... á-la indiretamente, o que acarreta fraude à lei); g) a lei taxativamente o declarar ... citado autor nos serve de parâmetro histórico, já que foi ele quem presidiu a Comissão ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... ano: ( ... ) II — a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o ... ção jurídica a respeito, mas o histórico da jurisprudência da prescrição trabalhista ... legal em comparação com os demais credores cíveis, tributários, etc. Por isso, defende-se ... civil pública com pedido de nulidade por fraude às relações de trabalho (art. 9º da CLT) ...
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Fraude à Execução
... à execução não se confunde com a fraude contra credores. Esta é disciplinada pelo direito ... que esse registro passe a constar do histórico do imóvel — nada obstante a doutrina ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... embargos, caberá agravo de petição contra ela ... A liquidação da sentença inicia-se ... a quantia, passa ele a praticar atos em fraude à execução; ou atos de oposição maliciosa á ... a todas as suas dívidas com diversos credores. Insuficiente esse patrimônio, ter-se-á de ... dos recolhimentos através do histórico ou extrato do Cadastro Nacional de Informações ...
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Direito grego
... , entre outros fatos que depuseram contra a imagem jurídica da Grécia ... Fustel de ... O histórico de torturas na história do povo hebreu é ... ívidas aligeiradas em 27 por cento e os credores consolaram-se com o aumento do número de moedas ... ão para os casos de casamento mediante fraude 95 “E se alguém der uma mulher estrangeira em ...
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A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
... ção solidária em caso de fraude, matéria que se pretende enfrentar por meio ... SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Breve histórico. 3. Tipos societários e responsabilidade dos ... sociais para saldamento do passivo, os credores podem executar o patrimônio dos sócios, sendo ... de Processo Civil de 2015 prevê o recurso contra a decisão interlocutória que julga o incidente, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... que ocorre nos tempos atuais, porém, os credores romanos não podiam fazer com que a execução ... contra" a vontade deste último ... @3. Dos princ\xC3" ... “Execução — Cessão de crédito — Fraude — Configuração. Configura fraude à ... que esse registro passe a constar do histórico do imóvel — nada obstante a doutrina ...
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Direito civil
... , coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores ... HORA DA PRÁTICA ... equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar ...
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Pacto Comissório
... De mais a mais, aquela pode se dirigir contra a mora, cumulando-se com a obrigação principal ... do devedor é a garantia geral dos seus credores. ( ... ) Têm eles de cobrar a obrigação ou, por ... 69 Para aprofundamento do traçado histórico que desembocou na codificação de 1916, cf ... ação pauliana, na qual o credor argui a fraude contra credores 115 , e a fraude à execução, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... que ocorre nos tempos atuais, porém, os credores romanos não podiam fazer com que a execução ... contra a vontade deste último ... @3. Dos ... Execução — Cessão de crédito — Fraude — Configuração. Configura fraude à ... que esse registro passe a constar do histórico do imóvel — nada obstante a doutrina ...
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Procedimentos especiais
... ão de mérito proferida em outro processo, contra a qual já não caiba recurso. Ela difere, ... dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores (arts. 138 a 165 do CC). Soa ... de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, por infração da ...
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Pactos sucessórios: Possibilidades e instrumentalização
... reflexão, seja em sede de contexto histórico, seja por justificativa do próprio direito ... abandono ao autor da herança até o crime contra este: a deserdação e a indignidade (arts. 1.814 ... Bevilaqua, de privilegiar o pagamento de credores, utilizadas as forças da herança ao revés do ... Adotar o mecanismo nem mesmo configura a fraude a lei imperativa do art. 426, Código Civil: as ...