Imobiliário
432686 resultados para Imobiliário
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@Vazamento 651.061 Condômino responsável por vazamento que danificou os elevadores é condenado a indenizar o condomínio Condomínio. Ação de indenização a título de danos materiais. Sentença de procedência. Recurso interposto pelo ré...
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Independe de prazo certo a extinção de usufruto pelo não uso de imóvel
INDEPENDE DE PRAZO CERTO A EXTINÇÃO DE USUFRUTO PELO NÃO USO DE IMÓVEL Superior Tribunal de Justiça Recurso Especial n. 1.179.259 - MG Órgão julgador: 3a. Turma Fonte: DJe, 24.05.2013 Relator: Ministra Nancy Andrighi DIREITO CIVIL. RECURSO ESP... -
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PROPRIETÁRIO PODE OPTAR POR VALOR A SER PAGO AO POSSUIDOR DE MÁ-FÉ PELAS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS FEITAS NO IMÓVEL Superior Tribunal de Justiça Recurso especial n. 1613645/MG Órgão Julgador: 3a. Turma Fonte: DJ, 22.08.2017 Relator: Ministro Ri...
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CONDÓMINO NÃO PODE PLEITEAR PRESTAÇÃO DE CONTAS INDIVIDUALMENTE Tribunal de Justiça do Paraná Apelação Cível n. 1.247.392-8 Órgão Julgador: 8a. Câmara Cível Fonte: DJe, 11.03.2015 Relator: Desembargador Guilherme Freire de Barros Teixei...
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É IMPENHORÁVEL O IMÓVEL RESIDENCIAL, MESMO NÃO SENDO O ÚNICO BEM DA FAMÍLIA Superior Tribunal de Justiça Apelação Cível n. 1.608.415/SP Órgão Julgador: 3a. Turma Fonte: DJ, 09.08.2016 Relator: Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva EMENTA ...
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ARREMATANTE NÃO POSSUI RESPONSABILIDADE POR TAXA CONDOMINIAL OMITIDA NO EDITAL DE PRAÇA Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Apelação Cível n. 1.286.061-6 Órgão Julgador: 8a. Câm. Cív. Fonte: DJe, 11.06.2015 Relator: Desembargador José Laur...
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CLÁUSULA PENAL POR ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL PODE SER CUMULADA COM LUCROS CESSANTES Superior Tribunal de Justiça Recurso Especial n. 1642314/SE Órgão Julgador: 3a. Turma Fonte: DJ, 22.03.2017 Relator: Ministra Nancy Andrighi EMENTA Consumido...
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COTAS CONDOMINIAIS Arrendatário de ponto comercial pode ser acionado em cobrança de dívida de condomínio Superior Tribunal de Justiça Recurso Especial n. 1704498/SP Órgão Julgador: 3a. Turma Fonte: DJ, 24.04.2018 Relator:...
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- Ação declaratória de quitação de contrato de financiamento imobiliário (FCVS) c/c pedido de tutela/liminar
- Conceitos, definições e teorias relacionadas com o mercado imobiliário
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@Ação de despejo ostenta natureza de direito pessoal, e não de direito real imobiliário Despejo cumulado com cobrança. Extinção do feito, sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 267, VI, do CPC. Irresignação da parte autora. Posse a...
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@Acessões realizadas no bem enquadram-se como benfeitorias Apelação Cível - Processual Civil - Legitimidade passiva de parte - Ação bem proposta contra todos os proprietários do imóvel locado, já que a natureza da discussão envolve direito do ...
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@Construtora que atrasa a entrega do imóvel deve pagar aluguel para o comprador até a entrega das chaves Processual Civil - Agravo de Instrumento - Ação revisional de contrato imobiliário c/c indenização por danos materiais e morais - Construç...
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Condômino somente deve realizar o pagamento da taxa condominial após o recebimento das chaves Apelações cíveis. Cobrança de mensalidade de condomínio edilício. Dano moral pela cobrança. Instituição do condomínio edilício e entrega das c...
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@Adquirente do imóvel responde por cotas condominiais inadimplidas pela construtora Apelação Cível. Condomínio. Ação de cobrança de cotas condominiais anteriormente pagas pela construtora. Mérito. Instalado o Condomínio e entregue o imóvel ao ...
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@Alteração da convenção do condomínio deve ser aplicada imediatamente Recurso Especial. Condomínio. Ação anulatória de assembleia. Alteração da convenção condominial. Modificação da forma de rateio das despesas. Respeito ao quorum legal. Artig...
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@CDC não pode ser aplicado aos contratos de locação Apelação Cível. Ação de despejo cumulada com cobrança - Pedido de minoração da multa moratória prevista em 10% para 2%, consoante disposto no CDC - Impossibilidade - Ausência de relação consu...
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Cláusula contratual que transfere ao promitentecomprador a obrigação de pagar a comissão de corretagem é válida Apelação Cível - Ação de rescisão contratual cumulada com pedidos de ressarcimento de quantias pagas e indenização por danos...
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A emissão de gases gordurosos e mau cheirosos por estabelecimento comercial viola direitos de personalidade de moradores do edifício e gera dano moral Apelação cível. Direito de vizinhança. Ação de indenização por danos morais. Estabele...
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Excepcionalmente é possível redirecionar a cobrança de cotas condominiais aos locatários do bem Processual Civil. Recurso especial. Irresignação manejado sob a égide do CPC/73. Ação de cobrança proposta pelo condomínio contra a propriet...