incentivos fiscais ao esporte
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Exercício de algumas profissões
... , foi criado o Ministério de Estado do Esporte e Turismo, com competência para traçar a ... contrato de trabalho, mas pode receber incentivos materiais e patrocínio (art. 3º, parágrafo ... alia, das atribuições dos Auditores Fiscais do Trabalho ... Esse dispositivo dispõe: ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... de saúde, de educação, de cultura, de esporte, de lazer, de transporte, de previdência social, ... , promoções, bonificações e incentivos profissionais oferecidos pelo empregador, em ... é autorizado a instituir incentivos fiscais" com vistas a possibilitar a acessibilidade dos ve\xC3" ...
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Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... de saúde, de educação, de cultura, de esporte, de lazer, de transporte, de previdência social, ... , promoções, bonificações e incentivos profissionais oferecidos pelo empregador, em ... é autorizado a instituir incentivos fiscais" com vistas a possibilitar a acessibilidade dos ve\xC3" ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... , através de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, nos termos da ... Lei ... esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, ...
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Política Internacional
... dos Estados é sobreviver, criando incentivos para arranjos mais estáveis e duradouros em ... anticíclicas e combater os paraísos fiscais ... (4) Apesar de discordar da resistência ... meio ambiente, questões sociais, saúde, esporte, gênero e juventude ... E: Incorreta. Em ...
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EDITAL Nº 377, DE 25 DE MAIO DE 2022Concursos Públicos para provimento efetivo de vagas no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior
... , exclusões, compensação de prejuízos fiscais, alíquotas, LALUR, lucro real: trimestral e ... Incentivos fiscais do imposto de renda das pessoas ... ância e da adolescência, incentivo ao esporte, PRONON e PRONAS; lucro da exploração, fundo ...
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PORTARIA Nº 2.368, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
... à cultura, ao desenvolvimento social e ao esporte.2. Visão: Ser o órgão de referência na ... 1.5 - Democratizar e descentralizar os incentivos fiscais à cultura, ao desenvolvimento social e ...
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A Formação do Atleta: Equilíbrio entre Regras de Proteção à Entidade Formadora e o Respeito aos Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente
... grande interesse para os profissionais do esporte. Evidentemente que não existe uma única receita ... autoriza a captação de recursos de incentivos fiscais para entidades sem fins lucrativos que ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... anos de idade e pela existência de incentivos materiais que não caracterizem remuneração ... serão beneficiadas com isenções fiscais e repasses de recursos públicos federais da ... á atribuído à Secretaria de Cultura e Esporte do Distrito Federal ... Art. 71. Até a entrada ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11505, DE 18 DE JULHO DE 2007. Altera Dispositivos das Leis 11.345, de 14 de Setembro de 2006, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 8.685, de 20 de Julho de 1993, e da Outras Providencias.
... brasileira para fruição dos incentivos fiscais de que trata o caput deste artigo ... entidades nacionais de administração do esporte que recebam, direta ou indiretamente, recursos da ...
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Benefícios fiscais e regressividade tributária
... da tributação, os benefícios fiscais assumem a forma de incentivos fiscais, e podem se apresentar, como visto acima, como fatores de ... 215), o esporte" (CF; art. 217, IV), o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacita\xC3" ...
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Exercício de algumas profissões
... , foi criado o Ministério de Estado do Esporte e Turismo, com competência para traçar a ... contrato de trabalho, mas pode receber incentivos materiais e patrocínio (art. 3º, parágrafo ... alia, das atribuições dos Auditores-Fiscais do Trabalho ... Esse dispositivo dispõe: ...
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Olympic Villages in Rio de Janeiro and so-called social organizations: neoliberalism in the field /As Vilas Olimpicas na cidade do Rio de Janeiro e as chamadas organizacoes sociais: o neoliberalismo em campo.
... do meio ambiente, a cultura, a saude e ao esporte [ ... ]" (RIO DE JANEIRO, 2009a, p. 1--grifo ... bloco no poder, mediante uma serie de incentivos legais como financiamento direto ou isencoes ... ; [ ... ], f) criacao de fundos e incentivos fiscais orientados, principalmente aqueles que ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... das respectivas cópias das notas fiscais ... § 2º As comissões pagas fora do prazo ... , antes do acréscimo de vantagens, incentivos" ou benefícios a qualquer título ... Art. 7\xC2" ... do direito à educação, à saúde, ao esporte e ao lazer; ... IX — combater o trabalho ...
- Leis, LEI COMPLEMENTAR Nº 15.680, DE 13 DE AGOSTO DE 2021. Altera a Lei nº 14.733, de 15 de setembro
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Organização administrativa
... pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo. Procurando melhorar e intensificar ... social e coletivo e, por isso, recebem incentivos do Estado ... C) A qualificação das ... ômica não poderá gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado ...
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O conselho fiscal das cooperativas de crédito à luz da governança cooperativa
O presente artigo tem como objetivo proporcionar uma reflexão acerca da função do conselho fiscal das cooperativas diante das diretrizes da governança corporativa e do novo comportamento adotado pelas autoridades de regulação e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional junto aos agentes de governança. Apresentam-se, inicialmente, breves aspectos históricos do cooperativismo de crédito sob o...
... ça de comportamento dos conselheiros fiscais, seja pela evolução normativa e o sistema ... do meio ambiente, promover o apoio ao esporte e à saúde, acesso à cultura, realização do ... estratégicas, sistemas de incentivos, avaliação de desempenho, impactos ... -
Decreto nº 9.062 de 30/05/2017. Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
... 51000 Ministério do Esporte 171.773 200.373 228.973 ... (*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS ANEXO III ...
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A Proposta Revisionista da Teoria Geral do Direito do Trabalho: A Função Concorrencial das Relações Trabalhistas
... com a aplicação de sanções e de incentivos (sanções positivas) atua como promotor de uma ... , ações ambientais e de incentivo ao esporte 540 , a empresa está presente em 132 cidades do ... a outros 70 lavrados por Auditores Fiscais do Trabalho, entre 2007 e 2010, por ...
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Direito Tributário
... é possível instituição de benefícios fiscais relativos a tributos estaduais ou municipais por ... – CESPE) Em 5/1/2006, a Central do Esporte Ltda., pessoa jurídica que atua no ramo de ... (B) para obtenção de incentivos fiscais e de crédito rural é dispensada a ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 569 de 11/11/2019. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 5, de 2019-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências¿.
... no § 2º deverá conter projeções fiscais para receitas e despesas, para os períodos de 3 ... primário, bem como valores de incentivos e isenções fiscais, subsídios e demais gastos ... Empreendimento monitorado (unidade) ... Esporte, Cidadania e Desenvolvimento ... Desenvolvimento ...
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Responsabilidade social e incentivos fiscais na ciência, tecnologia e inovação
O artigo objetiva demonstrar a possibilidade de as empresas praticarem ações de responsabilidade social utilizando-se de incentivos fiscais disponibilizados pela legislação brasileira àquelas que atuam no campo da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). O estudo pauta-se nos métodos indutivo e dedutivo de abordagem e revela-se limitado no que diz respeito à dificuldade de acesso a dados oficiais,...
... Rezende (2007, p. 34), muito embora falando particularmente dos incentivos da Lei do Esporte enfoca a relação entre incentivos/benefícios e responsabilidade social: ... Com estes benefícios fiscais também é possível posicionar ou ... -
Volume 2 Legislação de Atribuição
... as políticas fiscais e tributárias, administrar, fiscalizar e ... para o esporte de rendimento e de participação educacional e ... IV - os recursos oriundos de incentivos fiscais; ... V - as decorrentes de doações, ...
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Volume 2 Legisla��o de Atribui��o
... as políticas fiscais e tributárias, administrar, fiscalizar e ... para o esporte de rendimento e de participação educacional e ... IV - os recursos oriundos de incentivos fiscais; ... V - as decorrentes de doações, ...