inclusão e exclusão digital
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Decreto nº 10.366 de 22/05/2020. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: ... a) quatro DAS ... IV – apoiar a execução e propor a inclusão e a exclusão de empreendimentos integrantes da ...
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LEI 12865 de 09/10/2013 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB); AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL ORIUNDAS DE, OU CONTRATADAS COM, RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE); ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS LEIS N O 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E N O 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S.A. OU SUAS SUBSIDIARIAS PARA ATUAR NA GESTÃO DE RECURSOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃ...
... digital no Sistema Financeiro Nacional; disciplina a ... VI - inclusão financeira, observados os padrões de qualidade, ... de discussão judicial relativos à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins ...
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Exclusão e inclusão digitais em bibliotecas públicas municipais da Região Metropolitana de Belo Horizonte: análise do serviço de acesso à internet disponibilizado pelas instituições para o exercício da cidadania
... Digital exclusion and inclusion in municipal public libraries in the Região Metropolitana de Belo Horizonte: analysis of Internet access service offered by ...
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Herança digital: o que se transmite aos herdeiros?
... nos Estados Unidos e na Irlanda, foi ajuizada uma ação para a exclusão do perfil. A juíza da 1ª Vara do Juizado Especial Central do Estado de ... 12 ... Posteriormente, outras proposições buscaram a inclusão de normas voltadas à herança digital na Lei nº 12.965/2014 – Marco ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... ços, listas de websites visitados; uma particularidade é inclusão dos keyloggers, que gravam as teclas premidas pelo usuário do ... tipos mais amplos de interferência, como alteração ou exclusão de dados ” 356 ... 6.2.2. Dados existentes em fonte não aberta – ...
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Educação a distância na ldb como forma de inclusão social e a realidade no processo de efetivação da (re)democratização do sistema educacional no Brasil
... ário de transformação, e a igualdade no processo de inclusão digital seja materializado ... O Estado deverá, em todas as suas facetas, ... ão se disseminarem igualmente todas essas práticas que temos a exclusão. A inclusão digital é o acesso as tecnologias. Podemos estabelecer uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08043171120164058200), 14-05-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. DECRETO Nº 7.234/2010. PNAES. AUXÍLIOS. EDITAL. CRITÉRIOS. NÃO PREENCHIMENTO. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação em face de sentença que buscava a concessão à autora do benefício de auxílio moradia, com o pagamento das parcelas devidas desde o indeferimento do pedido (abril/2016), bem como a inclusão da autora no rol de estudantes com acesso ao Restaurante...
... do pedido (abril/2016), bem como a inclusão da autora no rol de estudantes com acesso ao ... , entendo que o critério seletivo de exclusão (estudantes que possuam graduação de nível ... ; IV - atenção à saúde; V - inclusão digital; VI - cultura; VII - esporte; VIII - creche; IX - ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 812-11.2012.5.04.0026) 03-10-2018
... VANTAGENS PESSOAIS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DAS PARCELAS "CARGO COMISSIONADO" E "CTVA" ... do PCC/1998, em que se determinou a exclusão das parcelas "cargo comissionado" e "CTVA" da ... Firmado por assinatura ... digital ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2º A exclusão das despesas de que trata o inciso I do § 1º ... § 1º A inclusão de recursos no Projeto e na Lei Orçamentária de ... como o recebimento de seus dados, em meio digital: ... I - SIAFI; ... II - SIOP; ... III - Sistema ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08191508320204058300), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0819150-83.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS EUGENIO DOS SANTOS ADVOGADO: Renan Lemos Villela APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO PARCELAMENTO. REMESSA A PGFN PARA INSCRIÇÃO...
... Turma, segundo a qual é possível a inclusão de débitos na transação excepcional ainda que ... para tanto, já pela via do dossiê digital há indeferimento de plano uma vez que a opção ... -
O idoso na sociedade da informação: da inclusão social à inclusão digital
Direito Civil Atual: O idoso na sociedade da informação
... ções básicas e sua própria qualidade de vida (e aí podemos incluir o aproveitamento de sua valiosa experiência) são limitadas pela exclusão digital sem que se olvide aqui da óbvia constatação de que a exclusão digital do idoso desprovido de uma renda mínima representa um duplo ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... inquestionável do Estado, formal e substancial) e exclusão recíproca ( ou Estado ou sociedade civil). Agora, chegou-se ao ... pleno à web , os acessos via smartphones têm alavancado a inclusão digital no país, pois é cada vez mais comum a adesão às redes sociais ...
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Governo digital na implementação de serviços públicos para a concretização de direitos sociais no Brasil
O avanço tecnológico é cada vez mais rápido e cabe à Administração Pública desenvolver um ambiente de gestão pública capaz de acompanhar esse ritmo de mudanças. Com base nesse cenário, o artigo aborda as possibilidades de utilização de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) voltadas para a concretização de direitos sociais, pela via da prestação direta de serviços públicos, a partir da noç
... ; a criação do Portal da Transparência em 2004; o Portal da Inclusão Digital, em 2006; a realização de pesquisas em TICs para Governo ... com a promoção da inclusão digital, de forma a aplacar a exclusão, sobretudo a população mais pobre e vulnerabilizada, razão primeira das ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066668820194058100), 03-11-2020
PROCESSO Nº: 0806666-88.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA HELENA CARVALHO ALMEIDA DE CASTRO ADVOGADO: Daniel José Almeida De Castro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TRIBUTÁRIO. PARCELAMENTO (PERT). AUSÊ
... É o relatório ... Peço a inclusão do feito em pauta para julgamento ... PROCESSO ... 10 a 28 de dezembro de 2018, no sítio digital da Receita Federal, pelo Portal e-CAC, tendo ... a perda do parcelamento decorrente da exclusão do programa de recuperação fiscal acarreta o ... -
Entretenimento, sociabilidade e mobilidade social: reflexões sobre políticas de inclusão digital a partir de uma etnografia na lan house e no telecentro
... também a formular algumas perguntas que se tornaram, no decorrer da pesquisa, cada vez mais importantes: por que os conceitos de inclusão/exclusão digital se tornaram centrais? O que significa a democratização do acesso às novas TICs para uma sociedade como a brasileira? Como ela acontece? ...
- Em vigor Decreto nº 10.382 de 28/05/2020. Institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e remaneja, em caráter temporário, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE para o Ministério da Economia
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Acórdão nº 50066783220218210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. CONSOANTE RESTOU DEFINIDO NO JULGAMENTO DO IRDR 22/TJ, NÃO É CONSIDERADA COBRANÇA ILÍCITA A INCLUSÃO DE DÍVIDAS PRESCRITAS NO SERVIÇO DE NEGOCIAÇÃO "SERASA LIMPA NOME", SENDO DESCABIDA A DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DA PLATAFORMA DIGITAL, RESSALTANDO QUE APENAS ELE POSSUI...
... a matéria relativa à legalidade da inclusão de dívidas prescritas no serviço ... ILEGALIDADE A FIM DE JUSTIFICAR A EXCLUSÃO DO REGISTRO. - DESPESAS DO PROCESSO. ÔNUS DA ... ão do nome do devedor da plataforma digital, ressaltando que apenas ele possui acesso às ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... - ção do pagamento do ICMS devido em um dos estabelecimen- tos; inclusão em programa especial de fiscalização tributária; exigência de ... de não-cumulatividade do PIS e da COFINS Como visto acima, a exclusão da incidência cumulativa de um tributo sobre uma cadeia produtiva pode ...
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Desafios para o acesso à justiça pelas mulheres durante a pandemia da covid-19
A pandemia de COVID-19 exigiu o isolamento social como medida de contenção do vírus, gerando problemas financeiros, risco de elevação do consumo de álcool, convivência doméstica intensificada, agravamento da saúde mental, dificuldade de acesso a equipamentos públicos e à rede social de apoio. A violência doméstica contra a mulher (VDFCM), que já era uma endemia, agravou-se sobremaneira. Diversas...
... e celeridade) e riscos (nãoinclusão digital, controle pelo ofensor). Apontam-se críticas às ... , utilizando-se como critério de inclusão a pertinência temática específica (respostas ... com efeitos distintos para contextos de exclusão social grave, onde os percentuais de violência ... -
Análise das Recomendações da OCDE/G20
TribuTação da Economia digiTal na EsfEra inTErnacional | Volume 4 ... O ... se dá pelo binômio 83 “regra de inclusão de renda (IIR) junto com a regra de pagamentos ... ções da OCDE), ou, ainda, por exclusão, como o que não forem coisas ou propriedades ...
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Caxambu: Inclusão Digital e Expansão da Banda Larga
... O objetivo do telecentro é promover o desenvolvimento social e econômico das comunidades atendidas, reduzindo a exclusão social e criando oportunidades de inclusão digital aos cidadãos. Os telecentros podem oferecer diversos cursos ou atividades conforme necessidade ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... por um processo de “transformação digital” 2 ... Nas ciências sociais, fala-se de ... o poder se exaure substancialmente pela exclusão de interferências de terceiros: a tutela é ... Está em aberto a possibilidade de uma inclusão participativa por mecanismos autorregulatórios ...
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Criticism to the professional qualification in Social Work in distance learning/Critica a formacao profissional em Servico Social no ensino a distancia.
... virtual de aprendizagem, biblioteca digital, laboratorio virtual, material impresso e aulas ...
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Reconhecimento de créditos extemporâneos de pis e cofins: análise de precedentes do CARF
... Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições, aprovado pela Instrução ... digital validado e assinado, para inclusão, alteração ou exclusão de documentos ou ...
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O acesso à justiça (digital) na jurisdição contemporânea
... inclusão" digital. A inclusão digital é condição sine qua non para que o acesso \xC3" ... Um dos motivos apontados para a exclusão digital foi não saber usar a internet (42,2%). Já 20% apontaram motivos ...