inclusão e exclusão digital
-
A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... fins discriminatórios, como estigmatização, exclusão ou segregação, de modo que seu tratamento atinge a dignidade de seu ... poder dos fiduciaries , de gerir propriedades tangíveis, à inclusão dos bens digitais. Todavia, ressalta-se que, no que tange ao acesso às ...
-
Direitos Humanos e Previdência Social: uma Relação Intrínseca à Luz Fílmica de 'Eu, Daniel Blake'
No filme “Eu, Daniel Blake” que conta a história de um homem de meia idade que se encontra em uma situação conflituosa, em que ele acabou de perder a esposa e gostaria de continuar no emprego em que está há anos, trabalhando como marceneiro, percebe-se a história de pessoas desamparadas pelo Estado quando mais necessitam. É nesta linha de raciocínio que a presente obra tem como objetivo trazer a...
... pelo fato de estar em uma situação de exclusão digital: todos os programas de apoio al exigem sempre determinado nível de inclusão digital, acesso a celulares ou computadores etc ... -
Herança digital: a reverberação de uma neófita realidade no ordenamento jurídico pátrio
... e sucintas, visto que se restringem à possibilidade de exclusão daquela conta ou a ‘transformação em memorial’, sendo ainda algo ... Nesta senda, é perfeitamente possível a inclusão de bens digitais no testamento redigido pelo indivíduo, sejam os bens ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08250793420194058300), 11-05-2021
PJE 0825079-34.2019.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APRECIAÇÃO. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO. MULTA. EXCLUSÃO. 1. Remessa oficial e apelação interposta contra sentença que concedeu a segurança para determinar à autoridade impetrada a análise do requerimento administrativo formulado pelo impetrante e respectiva emissão de decisão no prazo de
... , deve ser determinada a inclusão da União no polo passivo da presente demanda, ... ção das Centrais de Análises, do INSS Digital, de concessão automática de determinados ... ESTIPULAÇÃO DE PRAZO. MULTA. EXCLUSÃO.1. Remessa oficial e apelação interposta contra ... -
Da violência psicológica no âmbito familiar como desrespeito ao princípio da afetividade
... ípio da dignidade da pessoa humana e a exclusão social ... Portal do e-governo, inclusão digital ...
-
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... -se que o governo eletrônico amplamente compreendido facilite a inclusão, a participação e, em último grau, a democracia. Isso também tem um ... pobres, desempregados, deficientes e idosos podem ser alvos da exclusão digital e é por isso que estratégias de governança digital devem ser ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 11187-06.2013.5.01.0031) 03-10-2018
... prazo se dá em dias úteis, com a exclusão do dia do começo e inclusão do dia do ... Firmado por assinatura digital ...
-
Acórdão de TJRJ - DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª , Processo nº 0027062-10.2023.8.19.0000 (Cível), 28-06-2023
Agravo de Instrumento. Direito do Consumidor. Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais. Plano de saúde. Negativa. Declínio para o 6º Núcleo de Justiça 4.0. Recurso da parte autora. 1. Demanda ajuizada em face da operadora do plano de saúde, em que requer a autora a concessão da tutela de urgência a fim de que seja a ré compelida a custear o quimioterápico Pembrolizumabe (Keytr
... Juízo 100% Digital", que “A escolha pelo “Juízo 100% ... Digital\xE2" ... sentido de que, mesmo sendo admitida a inclusão de ... cláusula no contrato de plano de saúde ... 0027062-10.2023.8.19.0000 ... exclusão de determinada obrigação da operadora, ... -
Cidades inteligentes, inteligência artificial e os desafios na pandemia covid-19: a criação de big data para vigilância, controle e segregação socioespacial da população marginalizada
O presente artigo tem como objetivo analisar as cidades inteligentes, desde a sua acepção aos seus requisitos, analisando a aplicação das Tecnologias de Informação e Comunicação no desenvolvimento urbano para que os serviços públicos das cidades sejam capazes de oferecer melhor qualidade de vida aos seus habitantes, por meio de uma gestão inteligente e baseada no uso limitado do uso dos dados....
... discriminatórios, de vigilância e de exclusão dos grupos socialmente marginalizados no plano ... ção dos recursos e educação digital; e reconfigurar o modelo econômico capitalista ... é imprescindível para alcançar a inclusão digital da população, já que está diretamente ... -
Acórdão N° 0029284-87.2016.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 23/10/2020
... 1º APELADA: DIGITAL FINANCE PROMOTORA LTDA ... ADVOGADO: THIAGO ... exclusão das partes ... rés/apeladas DIGITAL FINANCE ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016271-21.2019.8.19.0000 (Cível), 24-07-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INFÂNCIA E JUVENTUDE. VÍDEO IMPRÓPRIO. FACEBOOK. RETIRADA DO CONTEÚDO DA PLATAFORMA. OBRIGAÇÃO DO ADMINISTRADOR DA REDE SOCIAL DE TORNAR INDISPONÍVEL O VÍDEO SEMPRE QUE DISPONIBILIZADO POR TERCEIROS, INDEPENDENTEMENTE DE NOTIFICAÇÃO. EFICÁCIA DA INCLUSÃO DO HASH DO ARQUIVO EM BLACK LIST. AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. MODIFICAÇÃO PARCIAL DO DECISUM...
... EFICÁCIA DA INCLUSÃO DO HASH DO ARQUIVO ... EM BLACK LIST. AMPLIAÇÃO ... para a exclusão da obrigação contida no item 2, ... referente ... conteúdo digital, como afirmou o agravante, que não ... se presta ... -
DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... íticas públicas; IV - transformação digital dos serviços públicos, governança e ... âmbito do Poder Executivo federal, a inclusão, a alteração e a exclusão de cargos em ...
-
O processo eletrônico da perspectiva do juiz
Neste artigo, analisam-se três necessárias posturas do juiz, perante o processo eletrônico, como estrategista, como operador/usuário e como teórico do Direito. Por qualquer dos enfoques, entende-se que há um défi cit de participação desse personagem no trabalho de transição para o novo cenário justecnológico. Com ideias atinentes ao novo processo, algumas expostas em trabalhos anteriores e outras
... ção do deôntico pelo formal, exclusão e inclusão digital e acesso à Justiça, devido ... -
O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... , possibilitando, conforme previsão do seu parágrafo único, a inclusão de dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos ... a necessidade de prévia e específica ordem judicial de exclusão de conteúdo para a responsabilização civil de provedor de internet, ...
-
Direito tributário e novas tecnologias
... papel da lei na sociedade contemporânea digital – um breve histórico legislativo do tema – ... ao arbítrio da Fazenda Pública a inclusão ou a exclusão de determinadas categorias de ...
-
Processo eletrônico dificulta o trabalho da advocacia, diz Lamachia
Processo eletrônico dificulta o trabalho da advocacia, diz Lamachia
... Da forma como está hoje, temos a exclusão e não a inclusão digital. Isto tem de ser cada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08158296320174058100), 15-12-2020
EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DEPÓSITO DE CONTRIBUIÇÕES AO FGTS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE CAUSALIDADE EXCLUSIVA DE QUALQUER DAS PARTES. 1. Hipótese de apelação que questiona a legitimidade passiva da Caixa Econômica Federal nos autos da ação de consignação em pagamento de valores...
... para a renovação do certificado digital da apelada. Pugna pela sua exclusão da lide, com a inclusão da empresa Certisign, assim como pela exclusão ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... 3º O fato superveniente que importe em exclusão ou inclusão de dependente deve ser comunicado ao ... Art. 253. A impressão digital do beneficiário incapaz de assinar, aposta na ...
-
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... de prateleira, seja por meio físico ou digital, assim como o ISS ... incide sobre operações ... de Minas Gerais e a inclusão de Sua Excelência nos autos como ... Dessa exclusão, entretanto, não resulta que de logo se ...
-
Administração pública e gestão participativa de programas de políticas públicas - juridicidade e estratégias de gestão: uma experiência no programa EDPOPSUS / Public administration and participatory management of public policy programs. Juridicity...
Este artigo analisa os aspectos jurídicos, sociais, econômicos e administrativos na estratégia da Administração Pública federal na adoção da Gestão Participativa como método de gestão de programas de políticas públicas, valendo-se da experiência vivida no Programa de Qualificação em Educação Popular em Saúde do Ministério da Saúde e da Secretaria de Gestão Participativa do mesmo Ministério, o...
... inclusão digital é um importante fator de ampliação da ... convivem com cenários de exclusão, propiciando, por exemplo, o compartilhamento de ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... poderiam ser desastrosas, provocando a exclusão digital ... da parte mais pobre da população ... fazer esse breve histórico, porque a inclusão digital, o acesso ... à internet é hoje um ...
-
O discurso de ódio na internet
... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 3 ... EBOOK DIREITO DIGITAL ... de suas características primordiais a exclusão das fronteiras físicas e aproximação virtual, ... sem culpa com a inclusão da cláusula geral de responsabilidade objetiva ...
-
A Implantação da TV Digital sob a Perspectiva da Gestão do Conhecimento
Este estudo busca identificar a condução da implantação da TV Digital (TVDI) sob a perspectiva da gestão do conhecimento pela Televisão Lages Ltda. São feitas verificações sobre planejamento da TV Digital, metas de conhecimento e processos essenciais estabelecidos para propor sugestões de melhoria. A revisão teórica contempla Stewart (1998), Sveiby (1998), Davenport (2006), Angeloni (2002),...
... brasileiro de TV digital optou-se por um modelo que permite a inclusão digital. Notadamente, há um quadro de exclusão social no Brasil, o que ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... EXCLUSÃO ... v. Art. 878 da CLT ... CPC ... REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTROS DE ... ção do advogado titular do certificado digital ao documento chancelado, que será considerado, ...
-
A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... espera o respeito ao pacto coletivo de inclusão social imperativa, que lhe é caro, não por sua ... essa como “ qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência que tenha o ... O dano informativo do consumidor na era digital: uma abordagem a partir do reconhecimento do ...