indicador social brasileiro
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Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional adotada pelo Incra ... ou jurídica, inclusive aquela com objeto social" que compreenda em caráter não exclusivo a produ\xC3" ... , o valor a ser pago no vencimento ou o indicador" que será utilizado para o cálculo do valor da d\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08079649720214050000), 25-11-2021
AGTR Nº: 0807964-97.2021.4.05.0000 AGRAVANTE: INDUCON DO NORDESTE S A ADVOGADO: DANIELA COSTA ZANOTTA AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ORIGEM: JUÍZO DA 22ª VARA FEDERAL/PE - JUÍZA LIZ CORRÊA DE AZEVEDO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO-GERENTE. ARTIGO 135, III DO CTN. PRESCRIÇÃO NÃO OCORRÊNCIA. SIMULAÇÃO. BEM DE FAMÍLIA....
... O art. 167 do Código Civil Brasileiro que diz que é nulo o negócio jurídico ... Naufal (sócia administradora) com objeto social a participação no capital de outras sociedades ... financeiras, não apresentou qualquer indicador econômico que demonstrasse a sua atividade, e, ... -
Processo civil. Ações cíveis
... 96 do Código de Trânsito Brasileiro: veículos automotores, elétricos, de propulsão ... pelo fato de outrem, predomina o elemento social, o critério objetivo” ... 3.2 ... INDICADOR" DEMOGRÁFICO EM CONSTANTE TRANSFORMAÇÃO. APLICA\xC3" ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 39-41 ... 1006 IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS autorregularização ... ência ou não do IR e da Contribuição Social sobre as subvenções para investimento já foi ... com congestionamento de 91,7% 10 (indicador que determina o percentual de processos que ...
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Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
... fatos da sua vida, tais como nome civil ou social, data de nascimento, filiação, naturalidade, ... amplo serão catalogados no Portal Brasileiro de Dados Abertos em formato aberto ... Do ... IX - naturalidade; ... X - indicador de óbito; ... XI - data de óbito, quando ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... ção, segurança pública e assistência social em decorrência do ... fluxo de imigrantes ... – abertura da fronteira, pelo Estado brasileiro, ... para recepcionar refugiados venezuelanos ... O índice de autonomia é um indicador de ... desequilíbrio vertical, capaz de refletir ...
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A relação entre o comportamento do indicador de liquidez corrente das empresas de capital aberto do agronegócio pela variação de índices econômicos no Brasil
Insertado en un contexto de creciente importancia de los agronegocios en la economía del país, concomitante con un período de variaciones económicas negativas, el objetivo de este artículo fue analizar las relaciones entre la fluctuación de variables relacionadas con el contexto económico de Brasil, con el comportamiento del Indicador de Liquidez Actual (ILC) de 33 empresas de agronegocios, que...
... de Dados em Painel; Empresas de Capital Aberto do Agronegócio Brasileiro ... Abstract ... Inserted in a context of increased importance of ... certo nível de inflação é necessário e inerente a dinâmica social e econômica do país, pois, “as tentativas dos países em via de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de mudar a vida política, econômica e social do país. O I Plano Nacional de Desenvolvimento ... O governo brasileiro se empenhará na renegociação política da ... para 4,3 na de 70; nos anos 80 esse indicador deve permanecer em declínio, podendo situar-se ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... impostos pela exegese do fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes ... artigo 176, I do Código de Trânsito Brasileiro 43 ) ou ... resultante de convenção (dever ... , a causalidade que é instrumentador e indicador do direito a ser apreciado pelo pretor tem que ...
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A composição do poder judiciário brasileiro no século XXI
Este artigo parte do seguinte questionamento de pesquisa: a composição do Poder Judiciário brasileiro no século XXI se coaduna com princípios republicanos e democráticos? Assim, tem como objetivo geral discutir se a composição desse Poder no Brasil, atualmente, se coaduna com tais princípios. Para tanto, parte-se dos Censos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2013 e 2018 como principais...
... ção deve se coadunar com os ideais democráticos, de justiça social, de pluralidade, de desenvolvimento e de combate a desigualdades e ... Considerando o indicador social como um instrumento operacional para monitoramento da realidade ... -
Acórdão nº 0009497-02.2008.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Julio de 2018
... O Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 207, estabelece ser ... infração ... preponderante, de forma que a "função social da responsabilidade civil ... deve ser encarada ... INDICADOR ... DEMOGRÁFICO EM CONSTANTE TRANSFORMAÇÃO ...
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Decreto nº 10.977 de 23/02/2022. Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para estabelecer os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para estabelecer o Serviço de Identificação do Cidadão como o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil.
... § 3º O brasileiro naturalizado apresentará ao órgão expedidor o ... I – polegar esquerdo; ... II – indicador" direito; ... III – indicador esquerdo; ... IV \xE2\x80" ... social será incluído mediante requerimento, nos termos ...
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Acórdão nº 0319788-26.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 3 de Septiembre de 2016
... BRASILEIRO ROUBO. PLEITO INICIAL DE ... DESCLASSIFICAÇÃO ... valorou negativamente a conduta social" e personalidade do apelante com ... base na exist\xC3" ... seja a título de indicador de maus antecedentes, de conduta social negativa ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... a incidência do princípio da função social da propriedade ... Arremata que o ... Inovadoras (ANPEI), do Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual (IBPI), da ... ,8 e 84 meses, enquanto que esse mesmo indicador observado nos escritórios de patentes de China, ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... Supremo Tribunal Federal brasileiro; 7 Conclusão. Referências ... Direitos ... relacioná-la com os direitos econômico, social e cultural ... No âmbito do direito ... ) etc., todas essas normas servindo como indicador de conteúdo normativo eficaz da dignidade da ... -
Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB Decreto-Lei 4657/1942), com o intuito ... ção das funções do Estado na área social, assim como em função da ampla preferência ... ópria ordem constitucional forneça um indicador sobre os critérios de avaliação ou de ...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... Social movements are increasingly concerned about the ... no Direito Imobiliário e Registral Brasileiro, com a vigência do Novo Código de Processo ... O Livro 4 ʹ Indicador ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... its legal, administrative, political, and social aspects. Thus, it will be empirically identified ... afirmar, desde o início, que o Estado brasileiro estatal vigente. Em sendo assim, se pode afirmar, ... ? Porque o Brasil precisa de um indicador Nacional de Esclarecimento de Homicídios ... -
Análise de fatores influentes na relação entre constribuições e benefícios previdenciários
Este estudo procurou identificar fatores que podem corroborar com as diferenças entre as arrecadações e despesas previdenciárias (RGPS) no que tange aos municípios de Minas Gerais. Na revisão de literatura, discutiu-se as clientelas previdenciárias, a influência dos cenários trabalhistas e demográficos e socioeconômicos na previdência social, o debate sobre o déficit previdenciário e a conexão...
... Between Contributions and Benefits of Social Security ... Luciano Henrique Fialho Botelho ... entre os fatores encontrados e o Indicador de Resultado Previdenciário Primário (IRPP) ... O sistema previdenciário público brasileiro", em regra geral, funciona a partir da distribuiç\xC3" ... -
Economia do crime
... ção de fatos criminosos em dado contexto social ... No caso brasileiro, é notório que o ... 6 O Índice de Gini, indicador utilizado para aferir a distribuição de renda ...
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Corrupção
... na literatura nacional, no pensamento brasileiro", sua relação com a questão eleitoral e seu car\xC3" ... da legislação, defendia que a coesão social seria obtida pelo “rito”, ou seja, os bons ... dados, o presidencialismo torna-se um indicador significativo de níveis mais altos de ...
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O Brasil e sua federação
... em geral e sobre o sistema federalista brasileiro em particular, as quais incluem, apenas para ... 65 ... 165 MAZZONE, J. (2001). The Social Capital Argument for Federalism. Southern ... Antagonismo, aqui, não como elemento indicador de uma acepção colidente; em outros termos, ...
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Acordao N° 1231256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-02-2020
Apelação especial da vara da infância e da juventude. Ato infracional análogo ao crime de homicídio qualificado. Preliminar. Rejeitada. Absolvição. Inviável. Comprovadas materialidade e autoria. Medida socioeducativa de internação. Adequada. Recurso desprovido. 1. O lapso temporal decorrido entre a data do fato e a prolação da sentença, bem como a superveniência da maioridade penal do infante, são
... considerar a confissão como elemento indicador para a imposição de medida a ser ... aplicada a ... Código Penal Brasileiro, pois menor, à época dos fatos, não comete ... praticado, bem como da situação pessoal, social e familiar do Apelante, a internação é a ... -
Exemplos de laudos periciais
... @@I. Histórico ... J.J.S. , brasileiro, maior, 51 anos, natural do Ceará, portador da ... “Plano de Benefícios da Previdência Social” (Lei n. 8.213/91 e Decreto n. 611/92), ... a mesma “repicou” atingindo o dedo indicador da mão direita. Foi prontamente atendida no ...
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A metodologia aplicada
... à gestão do governo estadual brasileiro, como por exemplo, a gestão tributária (multas, ... Destaque para a inclusão do indicador de sustentabilidade ambiental eletrônica na ... , mobilidade de telefonia celular e mídia social); ... Relatórios, requisitos e ferramentas ...