indicador social brasileiro
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Responsabilidade civil por fraudes via whatsapp: conteúdo e legitimação
... , e de que é também papel do Estado brasileiro promover, como direito e garantia fundamental, na ... a chamadas com a finalidade de engenharia social, além da clonagem física de um chip mediante a ... 2021 ... 33. O dado é do Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf) , divulgado em ...
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Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
... Apesar da constante mobilização social desses sujeitos e da permeabilidade institucional às suas pautas, o que ... Um indicador geral que permite uma avaliação de conjunto da qualidade dessa política ... -
O reconhecimento da atividade de infraestrutura pública como atividade administrativa
... concretamente o desenvolvimento econômico-social, sob um regime jurídicoadministrativo próprio ... Curso de Direito Civil brasileiro : teoria geral do Direito Civil. 34. ed. vol ... 113 É por meio desse indicador que se avalia o desempenho de uma economia. A ...
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Acórdãos nº 1013412-87.2014.8.26.0002 de 32ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
Embargos de declaração. Omissão, contradição e obscuridade. Não ocorrência. Matérias de insurgências examinadas. Pretensão a reabrir discussão sobre matéria probatória. Via processual que não constitui sucedâneo recursal. Oferta com intenção de prequestionamento. Embargos rejeitados, com observação. Não há omissão, contradição e obscuridade no acórdão embargado e a convicção adotada está...
... expectativa de vida média do brasileiro. Confira-se: "RECURSOS ESPECIAIS. CIVIL E ... de sobrevida adotada pela Previdência Social de acordo com cálculos elaborados pelo IBGE ... Ela não é indicador estanque, pois é calculado tendo em ... -
A utilização de períodos laborados em diferentes países como defesa da cidadania
O objetivo deste texto é fazer uma abordagem sobre a utilização, para fins previdenciários, do tempo de trabalho despendido em países distintos, a partir do interesse geral e internacional de que o labor seja sempre valorado, onde quer que tenha se efetivado, respeitando, todavia, a soberania e, portanto, a legislação de cada país. A matéria é interessante porque a migração é um fato cotidiano do
... 3.3 Brasileiro que trabalha para a União em organismo oficial ... conflitos decorrentes da necessidade social comum aos trabalhadores incapazes real e ... ou pensão é outro importante indicador da cobertura previdenciária. Além de assegurar ... -
O contemporâneo direito das pessoas idosas
... ÉRIOS CRONOLÓGICO, LEGAL, BIOLÓGICO, SOCIAL E ECONÔMICO-FINANCEIRO ... Na conceituação ... da pessoa idosa no sistema jurídico brasileiro. In: MENDES, Gilmar Ferreira et al. Manual dos ... -se que a idade subjetiva seja um indicador mais complexo do que a simples opinião sobre ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... 9.983, de 14.7.2000, alterando o Código Penal Brasileiro para inserção dos Crimes Previdenciários ... Ainda em 2000: 1) ... Ele ressaltou que este é um indicador bastante razoável de que o critério de um quarto do salário mínimo ...
- Legislação Complementar
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Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... maximização do bem-estar social, com o modelo contemplando mecanismos ... “O Federalismo fiscal brasileiro em questão”. In: AFFONSO, R.B.A.; BARROS, ... não pode ser visto, assim, como indicador da existência e da qualidade – e também da ...
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Outros institutos jurídicos
... é ordenamento jurídico e a previdência social o seu principal objeto. Dele fazem parte algumas ... — principalmente quando curto, caso brasileiro" — e, em seguida, aposenta-se, contraria o princ\xC3" ... indicador capaz de fazer chegar a algum tipo de média. O ...
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A Construção Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho sobre o Dano Existencial e o Trabalho Intermitente
... que, em 1988, apresentou ao povo brasileiro uma Constituição da República avançada, ... ção da identidade do homem e no seu ser social ... O reconhecimento do valor social do ... , sem a pretensão de universalizar o indicador encontrado, no tema “dano existencial”, ...
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Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
... , devendo competir à Previdência Social o pagamento de todo o período, assim como ocorre ... e aprovada pelo Congresso Nacional Brasileiro por meio do Decreto Legislativo n. 47, em ... parte final do inciso II, supra, um bom indicador que pode ser utilizado é a tábua de sobrevida ...
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Aproteção integral e o princípio do melhor interesse da criança na primeira infância: fomento às políticas públicas no cuidado ao binômio materno-fetal
... Embora o ordenamento jurídico brasileiro apresente, atualmente, inúmeros mecanismos de ... sido imperiosa uma mudança social, não necessariamente linear, para que o público ... ça e qualidade do atendimento, e “um indicador da incorporação de vários dos princípios do ...
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Acórdãos nº 0006267-17.2014.8.26.0157 de 25ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – ATROPELAMENTO DE PEDESTRE – RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL OBJETIVA – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE – Aplicação da teoria a terceiros não usuários do serviço prestado por concessionária, com fulcro no artigo 37, §6º, da Constituição Federal, que, todavia, não elide possibilidade da ocorrência de eventual causa...
... 169 do Código de Trânsito Brasileiro: ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... com o pago pela Previdência Social, por ter origem diversa, de sorte ... INDICADOR DEMOGRÁFICO EM CONSTANTE ... -
PROPOSTA Orçamentária PARA O EXERC�CIO DE 2022
... DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E ... DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ... INDICADOR DE ... (UNIDADE DE MEDIDA) ... META ÓRGÃO VALOR ... 5791 - CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS DA AMÉRICA LATINA ... BOLSA DE ...
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Qualidade da divulgação socioambiental: um estudo sobre a acurácia das informações contábeis nos relatórios de sustentabilidade
Atualmente, um conjunto mais amplo de stakeholders justifica a crescente importância da divulgação socioambiental para efeito de accountability. No entanto, a qualidade da informação nos Relatórios de Sustentabilidade (RS) tem sido questionada. Este estudo utiliza a análise de conteúdo para investigar a acurácia dos indicadores econômicos (de EC1 a EC9) do padrão Global Reporting Initiative (GRI)
... Quality of social and environmental disclosure: a study on the ... de 23 empresas do setor elétrico brasileiro, publicados em 2011. Os resultados mostram que o ... as informações solicitadas no indicador EC1, semelhantes às informações obrigatórias ... -
Intersetorialidade nas políticas públicas de esporte e lazer: uma análise do programa Campeões de Futuro
O objetivo deste artigo é analisar os limites e as potencialidades do "Programa Campeões de Futuro" (PCF) enquanto uma política pública intersetorial de esporte educativo. Para tanto, analisamos as perspectivas de intersetorialidade, descentralização e democracia na gestão, com enfoque na participação da sociedade civil, tendo como base de análise documentos colhidos na Secretaria de Estado de...
... írito Santo e Pós-doutorado em Memória Social pela Universidade Federal do Estado do Rio de ... Se esse quantitativo for somado ao indicador “Condição geral do indivíduo”, com sete ... 2. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003 ... INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ... -
Contribuições sociais
... destinadas ao financiamento da Seguridade Social se encontram descritas nos incisos I a III do ... brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo ... sugerem, ainda, a adoção de um indicador que permita avaliar o custo social dos acidentes ...
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ADPF das Favelas: mobilização do direito no encontro da pandemia com a violência policial e o racismo
Durante a pandemia de covid-19, uma coalizão de organizações, movimentos e coletivos de favela obteve uma intervenção sem precedentes do Supremo Tribunal Federal na política de segurança pública do Rio de Janeiro, em face da violência policial e do racismo. Este estudo investiga o processo jurídico e político de construção dessa ação e seus primeiros desdobramentos a partir do campo de estudos da
... Fabiola Fanti² ... ² Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP), São Paulo, ... -19 pandemic, a coalition of organizations, social movements and favela collectives obtained an ... de intervenção policial desde que o indicador começou a ser monitorado em 2013 (6375 mortes), ... -
Competência tributária
... 150, I, CR), indicador de todos os aspectos de sua hipótese de ... O estudo do sistema tributário brasileiro revela que o constituinte optou por conferir a ... arrecadatória, possui finalidade social, política ou economicamente valiosa, ao qual o ...
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Da atividade econômica
... Muito lúcida a visão da doutrina social católica a este respeito. Na Encíclica ... ão os pilares do Direito Concorrencial brasileiro, sendo os mais importantes vetores da lei de ... a justa função do lucro, como indicador do bom funcionamento da empresa: quando esta dá ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100744-54.2018.5.01.0281)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - PETROBRÁS - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO - LEI N° 9.478/97 E DO DECRETO Nº 2.745/98. INAPLICABILIDADE DA LEI N° 8.666/93 - INCIDÊNCIA DA SÚMULA/TST Nº 331, IV. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Tratando-se de...
... PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ... e são Agravadas ... ável à espécie o princípio da função social do contrato, ... insculpido no art. 421, ... tema em debate se amolda ao mencionado indicador de transcendência. Corroboram esse ... -
A (in)observância das premissas estabelecidas pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico para a criação das unidades regionais e microrregiões de saneamento: análise da Lei Estadual nº 17.383/2021 de São Paulo
[Propósito] O presente trabalho busca a análise da legislação subnacional sobre a prestação regionalizada do saneamento básico, para identificar se foram observadas as premissas estabelecidas no Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (MRSN). [Metodologia/abordagem/design] A Lei Federal no 14.026/2020 alterou a Lei Federal no 11.445/2007, com mudanças de paradigmas quanto às relações...
... com o ordenamento constitucional brasileiro. O art. 225 da Constituição Federal é claro em ... Oportunidade para obter respaldo social para investimentos no setor, pois deriva de ... Ambiente, o critério utilizado foi o indicador de desempenho financeiro IN012 do Sistema ... -
Violência e a destrutividade da sociedade do capital: Consequências para as políticas públicas
Este trabalho, um ensaio teórico e analítico, tem como objetivo refletir sobre como a mundialização do capital e sua desregulamentação neoliberal vêm esgarçando a sociabilidade, cuja processualidade fenomênica pode ser observada nas atuais formas de violência. Traz uma reflexão da perspectiva metodológica estrutural e de totalidade, considerando as relações de poder de classe que se materializam...
... expansion of capital in the current social relations, and how the state is unable to respond ... No cotidiano brasileiro, a violência tem se traduzido em comportamentos ... ômeno, o Brasil utiliza como principal indicador, o registro das mortes violentas, apesar de ... -
Inovação tecnológica em energias renováveis no Brasil como imperativo da solidariedade intergeracional
O presente trabalho considera as evidentes mudanças climáticas e pretende demonstrar a necessidade de implementação de política públicas direcionadas ao avanço da inovação tecnológica em energias renováveis, em razão do esgotamento e dos malefícios causados pelas fontes de energia tradicionais. Apresenta-se um panorama sobre o esgotamento das fontes de energia usuais, indicando algumas das fontes
... ), a fim de que criar uma nova consciência social acerca dos meios utilizados para suprir as ... brasileiro e que garantam o acesso e a disseminação do ... % na matriz energética, enquanto que o indicador mundial é de 13,8%. O país também se destaca ...