indicador social brasileiro
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Govtech à Brasileira: O Plano Nacional de Internet das Coisas e o Cadastro Base do Cidadão
O presente estudo pretende um olhar sobre as inovações tecnológicas e sua influência na Administração Pública brasileira, bem como os eventuais impactos na relação com os administrados. Em especial, tem-se por objeto de análise o Decreto nº 9.854/2019, que institui o denominado “Plano Nacional de Internet das Coisas”, bem como sob o Decreto nº 10.046/2019, que institui o Cadastro Base do Cidadão...
... e as responsabilidades do governo brasileiro como garantidor desse direito. A construção do ... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com o Ministério da ... 11), a respeito desse indicador: ... “Esse conjunto internacional de KPI ... -
A retificação administrativa de imóveis no registro de imóveis em época de pandemia do covid-19
Objetivo: Planejar e gerir as cidades têm sido um grande desafio para os gestores públicos, principalmente pelas problemáticas e demandas relacionadas com as questões de saneamento básico. Uma iniciativa que tem como intuito auxiliar na mitigação desses problemas é o conceito de Cidades Inteligentes, que utiliza as TICs como agentes de transformação no meio urbano. Uma das ferramentas utilizadas...
... similaridade com qualquer outro fenômeno social já observado (BRANDÃO NETO, 2002; LEITE e AWAD, ... Demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2021) ... , bem como a unidade de medida de cada indicador, e a fonte dos dados abertos onde são coletados ... -
Índice de Desempenho Logístico (LPI): uma análise da eficiência logística e da importância relativa dos seus indicadores
A presente pesquisa avaliou a eficiência logística dos países, bem como criar scores que represente o peso de cada indica- dor do Índice de Desempenho Logístico (LPI) nessa eficiência. A Análise Envoltória de Dados (DEA) foi empregada na men- suração da eficiência logística e permitiu comparar os seis indicadores do LPI (inputs) de 99 países e mostrar a relação desses indicadores com o Produto...
... scores que represente o peso de cada indicador do Índice de Desempenho Logístico (LPI) nessa ... ção do so!ware Statistic Package for the Social" Science ® (SPSS) ... 4 RESULTADOS E DISCUSS\xC3" ... embora analisaram apenas o contexto brasileiro, concluíram que o indicador de Previsibilidade ... -
Racionalidades substantiva e instrumental nas decisões de peritos contadores, sob a lente da teoria da ação comunicativa
A teoria da ação comunicativa discute o mundo a partir da realidade subjetiva, histórica e social em um contexto de verdade, pautada na emancipação do ser humano por meio de relações sociais justas e legítimas. Enquanto meio de entendimento dialógico, o campo do trabalho representa uma ligação entre os sujeitos e seus interesses e, nesta relação estão os peritos contadores, com o múnus de...
... da realidade subjetiva, histórica e social em um contexto de verdade, pautada na ... ano de 2018 ingressaram no judiciário brasileiro um total de 28.052.965 novos casos de litígio ... indicador sintético P2 existe realmente e assume um valor ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... e português, seguidos pelo brasileiro, disciplinaram expressamente a exceção como ... ções correspectivas, como elemento indicador da causa do contrato, na medida em que indica ... e cumpriu a sua função social. 431 A incidência dos remédios contratuais em ...
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Inteligência artificial: entre normas e técnicas
Opinião: Inteligência artificial: entre normas e técnicas
... âmbito administrativo do Judiciário brasileiro, ganhou destaque por representar a base na ... algorítmicas, com redução do problema social ao mero domínio do design pelos principais ... O primeiro indicador, a métrica da justiça da estatística de grupo, ... -
A história da propriedade imobiliária no Brasil
... Desde o descobrimento do território brasileiro pela Coroa Portuguesa ocorreram vários ... 39. A posse tinha uma função social. Ou o sesmeiro trabalhava nela, ou ela retornava ... 178); ... Livro 4- Indicador ...
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Geografía
... França, com uma formação filosófica e social mais humanista, voltavam-se, no período citado, ... taxas de fecundidade, visto que é um indicador que calcula o número de filhos por mulher em ... brasileiro, é o resultado de intensas mudanças na ...
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Acordão da Primeira Turma, 23-03-2021
Recurso especial do Município de São Paulo:ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL.RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. DANOS MORAIS. REVISÃODO VALOR INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA7/STJ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA MUNICIPAL. PRECEDENTES. ?TERMOINICIAL DOS JUROS DE MORA. DATA DO EVENTO DANOSO.1. Os autos são oriundos de ação de indenização por danos...
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O sistema financeiro como instrumento para a redução da desigualdade de renda do Brasil (1995-2014)
O objetivo desse artigo é avaliar a atuação do sistema financeiro como mecanismo para a redução dos níveis de desigualdade de renda no Brasil, compreendendo o período de 1995 a 2014. A análise econométrica ocorre por regressões múltiplas com o método de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO). Os resultados das estimações sugerem que o crédito é negativamente relacionado à desigualdade de renda,...
... a atuação do setor financeiro brasileiro, no período de 1995 a 2014, como instrumento no ... as desigualdades e estimulando a inclusão social. A maior mudança decorrente deste programa foi o ... a 2002, o Índice de Gini, importante indicador de mensuração da concentração de renda do ... -
Multipropriedade imobiliária nas smart cities
... que enfatizasse o papel do capital social e das relações urbanas no desenvolvimento das ... ço em relação ao modelo industrial brasileiro, no qual as empresas atuam em diversos setores, ... Como indicador social, a educação merece espaço especial. A ...
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Balanced Scorecard como modelo para implementar a internacionalização na universidade pública: um olhar interpretativo a partir da pesquisa participante
As universidades públicas brasileiras enquanto participantes do cenário neoliberal e globalizado são conclamadas a dar muitas respostas diante das exigências contemporâneas, uma delas é a internacionalização do ensino superior. O objetivo desse artigo é propor, sob uma lente interpretativa, um modelo de Balanced Scorecard (BSC) para implementar a estratégia de internacionalização em universidades
... de significado político, econôm ico e social, fortaleceu na gestão pública a adoç ão ... ção no meio acadêm ico brasileiro, principalmente dentro d as universidades ... da Pesquisa Objetivo Estratégico Indicador de resultado Fatores críticos de sucesso ... -
Trabalho Infantil no Brasil: Realidade, Proteção Jurídica e Desafi os
... é questionar se o sistema jurídico brasileiro possui normas adequadas à prevenção/combate ssa mazela social". Isso porque uma resposta eficaz para questão t\xC3" ... infantil, foram excluídas desse indicador no PNAD de 2016. Entre esses dados estão os das ...
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Desempenho econômico-financeiro e as decisões de instauração de regimes especiais no setor de saúde suplementar brasileiro
Este estudo teve como objetivo analisar quais indicadores econômico-financeiros são capazes de explicar a decisão da ANS de instaurar regimes especiais nas operadoras, considerando as instaurações de regimes especiais ocorridas de 2017 a 2019. Foi utilizada a regressão logística com uma amostra de 154 operadoras. Após a análise fatorial, foi estabelecido como variáveis independentes: três...
... ANS utiliza os indicadores mais relevantes na formação de seu indicador de qualificação ... Grupo Finalidade Indicador Sigla Fórmula ... taxas de dívidas de curto prazo a serem pagas no exercício social e diferentes taxas de destinação das suas receitas para cobrir as ... -
Produção científica brasileira sobre o indicador 'Fator de Impacto': um estudo nas bases SciELO, Scopus e Web of Science
O objetivo desta pesquisa foi analisar os artigos científicos brasileiros que abordam o Fator de Impacto (FI), seja como procedimento metodológico, objeto de estudo e publicados em periódicos indexados nas bases de dados SciELO, Scopus e Web of Science. Buscaram-se os artigos brasileiros que apresentam o termo "fator de impacto" ou "impact factor" no período de 2005 a 2015. Utilizou-se a técnica...
... Social (SSCI), Science Citation Index Expanded (SCI Expandido), Conference ... os artigos àqueles com autoria de pelo menos um pesquisador brasileiro, resultando um total de 34 artigos no SciELO, 22 artigos na base Scopus e ... -
Saneamento básico e participação da iniciativa privada: mão ou contramão? uma análise do novo marco do saneamento básico no Brasil à luz de casos internacionais em que houve desestatização e, posterior, reestatização do serviço público
O Novo Marco do Saneamento Básico, representado pelas alterações in- troduzidas pela Lei no 14.026, de 2020, abriu espaço para maior participa- ção da iniciativa privada no setor. Chamou atenção a crítica ao Marco que diz que o Brasil está indo na direção contrária a vários países do mundo com a abertura. A partir disso, o presente trabalho se propôs a fornecer elementos para essa discussão. Para
... cabe destaque ao Título VIII, Da Ordem Social, cujo art. 225, caput GL] TXH ªWRGRV WrP ... ível com o estágio de desenvolvimento brasileiro, 5 pesquisas apontam a impossibilidade de ... , por sua vez, preveem o que se chama de Indicador Geral de Desempenho (IDG). As tarifas, após ... -
Parte prática
... dos estatutos da sua constituição social, fornecida pela Junta Comercial. Se for sociedade ... ípio da fé pública - Pelo sistema brasileiro, a propriedade imóvel se adquire pelo registro, ... - Registro Auxiliar; IV - Livro nº 4 - Indicador Real; ... V - Livro nº 5 - Indicador Pessoal ...
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Os sistemas de avaliação da eficácia da investigação criminal no brasil. Uma proposta à luz da análise comportamental do direito
A questão da eficiência das políticas de segurança pública tem recebido cada vez mais atenção no debate acadêmico, haja vista os índices de criminalidade documentados no Brasil. Nesse contexto, pondo em foco a investigação criminal como objeto de estudo, e valendo-se da análise comportamental do direito como marco teórico, o presente artigo tem por objetivo analisar os resultados obtidos em relaçã
... do sistema de persecução penal brasileiro com base em mecanismos de avaliação do ... propiciar o atingimento da meta social fixada na respectiva regra comportamental ... como indicador de desempenho; deixando-se de lado, por completo, ... -
A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... sustentável no direito brasileiro. 2.1 ... O conteúdo do princípio do ... soma dos elementos ambiental, econômico e social ... No Brasil, a Política Nacional do Meio ... é intrínseca, a ponto de o indicador de consumo de energia per capita medir o ... -
A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... clarificador do direito como instituição social e política complexa, com uma vertente regida por ... No ordenamento brasileiro, o art. 944, caput, impõe que a indenização se ... É que não há na legislação qualquer indicador que aponte para a existência de graus de culpa, ...
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Prática registral no RTD
... Livro D – indicador pessoal, substituível pelo sistema de fichas, a ... – de acordo com o Código Civil Brasileiro e a Lei dos Registros Públicos.” ... a dez –, conforme previsto no contrato social, mediante convocação feita pelos ...
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Educação a distância: configurações, políticas e contradições engendradas no trabalho docente
O trabalho objetiva desvelar as contradições que se apresentam na organização do trabalho docente na modalidade a distância. A construção do campo de análise incluiu a sistematização dos dados educacionais fornecidos pelo "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)", os documentos que norteiam a política educacional e a investigação empírica de Instituições de...
... de matrículas no ensino superior brasileiro na modalidade a distância. Tal crescimento, ... Utilizando apenas esse indicador", vemos que as Instituições do setor privado, al\xC3" ... ão aparece no documento como uma relação social, e sim em referência aos recursos didáticos e ... -
Influência de variáveis socioeconômicas no spread bancário brasileiro
Como forma de gerenciar seus ativos e garantir lucros, mesmo diante dos riscos de inadimplência, de liquidez e de taxa de juros, os bancos em geral, focalizam o spread bancário. Neste contexto, estudos como os de Saunders e Schumacher (2000), Afonso, Kohler e Freitas (2009) e Silva, Ribeiro e Modenesi (2016), tiveram como objeto de estudo o spread bancário. Mas, após a realização de uma revisão...
... Fonte: BCB ... Indicador oficial do Governo Federal para se medirem as metas das taxas de ... Social Sciences (SPSS), versão 20.0, e Eviews , versão 8.0 ... 4 ... -
Políticas públicas judiciárias
... ” e que permita “atar o laço social e oferecer aos indivíduos as marcas necessárias ... Concebida no estatuto normativo brasileiro a estruturação dos poderes mediante a ... em conflito com a lei; eixo 4 – indicador do Conselho Nacional de Justiça de ...
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Legislação Complementar
... Considerando que o Governo brasileiro depositou o Instrumento de Ratificação da ... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... ério do Conselho Curador, por outro indicador da inflação diária ... § 2º Se o débito ...