indicador social brasileiro
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Quem rouba um tostão, rouba um milhão': o esquecimento do princípio da insignificância no tratamento dos crimes de bagatela
O princípio da insignificância, embora essencial para o tratamento dos crimes de bagatela, frequentemente tem sua aplicação obstada pela lógica punitivista do sistema penal brasileiro. Prisões realizadas por crimes de bagatela - em especial, furtos -, ainda que não se sustentem até o fim da pena estipulada, têm grande impacto no sistema prisional, contribuindo para o abarrotamento dos...
... lógica punitivista do sistema penal brasileiro. Prisões realizadas por crimes de bagatela - em ... são pessoas vulneráveis, de classe social menos abastada, sendo o sofrimento, a violência ... para os crimes de bagatela, é um indicador de atipicidade de determinados fatos que outrora ... -
Aspectos registrais
... do sistema de registro de imóveis brasileiro, é importante destacar que existem diversos ... física – Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Imposto de Renda (IR), Selos 20 ... Quanto ... 75. Artigo 179. O Livro 4 – Indicador Real – será o repositório de todos os ...
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Centros de inteligência: um caminho para a efetivação da agenda 2030 no judiciário
Este artigo examina a correlação entre as atribuições dos centros de inteligência do Judiciário e a concretização da Agenda 2030 da ONU. Analisa a evolução do conceito de sustentabilidade, a abordagem multidimensional e sistêmica e o papel do Judiciário na efetivação da Agenda 2030. Apresenta as atribuições dos centros de inteligência e suas potencialidades relacionadas à efetivação dos Objetivos
... e Secretário-Adjunto do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP. Membro fundador e ... desenvolvimento econômico, crescimento social e preservação dos recursos naturais 6 ... aos objetivos, uma vez que não há indicador relacionado com as atividades dos centros de ... -
A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... dos princípios fundantes do Estado brasileiro e assentado o conceito de competência ... e não buscar uma equivalência com o fato social, desvinculada dos critérios jurídicos ... registro e licenciamento do veículo e indicador da relação jurídica de propriedade , reduziu ...
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Método da investigação criminal
... as ações concretas da vida pessoal e social ... Livro 1.indb 112 05/10/2021 16:46:52 ... , ou seja, o indício ou o fato indicador não está provado o suficiente para a ... previstos no Código de Processo Penal brasileiro (Fernandes, p. 23), mas não possuem uma ...
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Proteção à maternidade no direito trabalho brasileiro
... ão da mulher no mercado de trabalho, possui uma importante função social de renovação das gerações e cuja tutela é essencial para assegurar a ... licenças, particularmente em acordos coletivos, também é um indicador da importância atribuída à presença e participação do pai nos dias ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... vozes já se insurgiram, no direito brasileiro e alhures, contra tal concepção, reconhecendo ... ção da autonomia privada à solidariedade social não parece alterar essa identidade. 8 Nessa ... da incapacidade absoluta como um indicador do grupo de pessoas a que pretendia se referir ...
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Atos de concentração no setor de educação superior no Brasil: as decisões do Cade sob o paradigma do bem-estar do consumidor e a teoria do interesse público
[Propósito] Verificar se as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em Atos de Concentração (ACs) no setor de educação superior orientaram-se pela abordagem metodológica da Escola de Chicago de pensamento econômico, cuja finalidade central pode ser resumida pelo critério do “bem-estar do consumidor”. [Metodologia/abordagem/design] Críticos da Escola de Chicago afirmam que...
... to constitutional principles such as social justice, equal opportunities, and the supremacy ... do tratamento do direito concorrencial brasileiro ao tema da educação superior ... FURTADO, ... 2, fls. 385-412 ... 44 O IGC é um indicador de qualidade que avalia as Instituições de ... -
O discurso político em torno de armas no Brasil
O seguinte trabalho tem como intuito promover o debate em torno de tão importante questão que está em voga no contexto atual, a saber, a ampliação do direito ao porte de armas para a população. Em tempos de extremados discursos, os quais são responsáveis pela eleição de muitos parlamentares, é importante refletir se convém à população estar armada ou se a segurança pública deve ser uma competência
... âmbito interno – a saber, o contexto brasileiro -quanto no internacional, não há consenso ... social ou nas conversas envolvendo o debate entre ... , o que para muitos significa um indicador da vontade popular em relação às armas. O ... -
Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... , a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de ... brasileiro que fez a devida conexão entre os ensinamentos ... de homicídio, devendo, portanto, o indicador educacional ser levado em ... -
Políticas públicas educacionais e a democratização do saber: Licenciatura em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros da UFMA
POLÍTICA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA: mapeando ... ção à primeira infância no estado brasileiro do Espírito Santo (ES), em uma perspectiva de ... , pior microrregião evidenciada nesse indicador, a cobertura foi inferior à brasileira, ...
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Sistema tributário argentino: aproximações e distanciamentos com o direito brasileiro
O presente artigo tem o objetivo de analisar o sistema tributário argentino a partir de um método comparativo com o direito brasileiro posto. Desse modo, os aspectos basilares que permeiam o direito tributário da Argentina serão expostos face a legislação, doutrina, casos práticos e jurisprudência brasileira. Decerto que este estudo não será estanque de modo que se busca ampliar o entendimento...
... na sociedade, alegando que trata-se de uma “norma de rejeição social” , tendo em conta que poucos indivíduos lhe cumpririam sem sanção, a ... indicador de esta capacidad para contribuir, el principio de capacidad económica ... -
A Construção de um Critério Multidimensional Psicossocial para a Configuração do BPC Assistencial
... : a Saúde, a Previdência e a Assistência Social, última área da tríade da seguridade social a ... @2. A assistência social no contexto brasileiro e a (não) efetivação do benefício ... não deve pautar-se por apenas um indicador, como renda e consumo, mas deve incluir a maneira ...
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A (in)efetividade da proteção da Lei Arouca quanto ao uso de animais na pesquisa
A Constituição brasileira de 1988 tratou da proteção do meio ambiente e também da proteção dos animais, notadamente com um conteúdo específico, o de vedação de crueldade. Em 2008 foi aprovada a Lei Arouca, que estabeleceu novo marco normativo e estrutura organizacional para apreciação de projetos de pesquisa que utilizem animais vertebrados no Brasil. Trata-se do sistema CEUA-CONCEA. O presente...
... em funcionamento no Brasil podem ser um indicador para dimensionar o grau de (des)proteção legal, ... aberta, publicada no site do governo brasileiro, com relação às instituições que pesquisam ... social (ou efetividade) é o cumprimento efetivo dessa ... -
Perspectiva existencial da relação de emprego
... , com vistas à realização da justiça social (art. 170). Sobreveio, em seguida e ... ção do trabalho constitui um poderoso indicador, não apenas do tempo de exposição aos demais ... O Estado brasileiro, por seu lado, tem atuação distinta. Embora a ...
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As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... Estado laico, como o nosso atual, brasileiro, é coisa recentíssima. Em quase todos os ... coisa é a religião, como instituição social voltada para a agregação de seres humanos em ... a dia, é quando atletas apontam o dedo indicador, ou as mãos, para o Céu, após um lance ...
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O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... dos paradigmas do Estado Liberal e Social e da respectiva positivação dos direitos ... Direito constitucional ambiental brasileiro ... 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 157-158 ... a geração de riquezas, mesmo sendo um indicador relevante quando não considera as externalidades ...
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Leis
... médico da instituição da previdência social a que estiver filiado o empregado, e, na falta ... Art. 74. Nenhum brasileiro, entre 1º de janeiro do ano em que completar 19 ... ério do Conselho Curador, por outro indicador da inflação diária ... § 2º Se o débito ...
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Por que as pessoas entram na justiça?
... eficientes, geram aumento do bem-estar social e o ótimo de Pareto na circulação de bens na ... ões de processos no Poder Judiciário brasileiro (CNJ, 2020a) ... Apesar disso, foi ... Tribunais de Justiça (R$ 209,38), com indicador" semelhante aos Tribunais Regionais do Trabalho (m\xC3" ...
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... buscou pesquisar o contexto político e social para o exercício da democracia no Brasil, ... ê dos regimes autoritários, o povo brasileiro não deixou de lutar, ao contrário, obteve ... Quando muito, valeria como um indicador político da vontade popular, que os ... -
Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... padrão de incidência da contribuição social" sobre o lu- cro, não há como diferençar as esp\xC3" ... ficações no Sistema Tributário Brasileiro”. In: Justiça Tributária, I Congresso ... ária por fontes de recursos, criando o indicador ...
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O Supremo Individual: mecanismos de atuação direta dos Ministros sobre o processo político
... STF no processo político decisório brasileiro. Ver VIEIRA, 2008. Apesar de diagnósticos como ... presentes das diversas esferas da vida social 10 ... As regras vigentes condicionam fortemente o ... interpretam essas ações como um indicador possível da direção que o STF tomaria caso ...
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Orçamento e políticas sociais: Metodologia de análise na perspectiva crítica
Diante das dificuldades sofridas pela proteção social em tempos de agudização da crise do capital, este artigo tem por objetivo principal apresentar uma metodologia de análise crítica do orçamento público para além dos manuais tradicionais de finanças públicas. O artigo está organizado em quatro seções. A primeira seção evidencia os conceitos de fundo público e orçamento público, destacando a...
... das dificuldades sofridas pela proteção social em tempos de agudização da crise do capital, ... brasileiro, a partir do destino dos recursos orçamentários ... A carga tributária é um indicador que expressa a relação entre o volume de ... -
A política nacional de atenção básica no piauí: uma análise com foco na equidade
O estudo analisa a implementação da Política Nacional de Atenção Básica no Estado do Piauí com o objetivo de discutir a equidade do acesso à saúde no Piauí, nos anos de 2006 a 2011, a partir da alocação dos recursos federais em saúde e o acesso a ações de Atenção Básica, em especial as consultas médicas para a população geral, infantil e de gestantes. Utiliza estatística descritiva para analisar...
... contextos de persistente desigualdade social (SEN, 2002) ... A iniquidade em saúde ... No Nordeste brasileiro a presença da ESF é superior às outras ... a significância estatística para cada indicador da série, mediante a aplicação do Teste T de ... -
A infraestrutura de banda larga e a inclusão digital no Brasil
Este capítulo começa apresentando uma radiografia estatística do estado da Internet de banda larga no Brasil: a evolução de sua penetração de 2006 até 2016 (quer dizer a inclusão digital) e uma comparação desta penetração e dos preços da banda larga fixa e móvel com outros países. A questão da qualidade do serviço de banda larga também é tratada. A seguir alguns fatores que afetam o preço da...
... acelerar o desenvolvimento econômico, social e político do país; a evolução da banda larga ... O primeiro indicador é a taxa de penetração da banda larga fixa por ... O preço brasileiro foi US$ foi 9,0, o terceiro mais baixo dos 18 ...