indicador social brasileiro
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Acórdão nº 1.0480.03.042847-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDNEIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - VÍTIMA FATAL - LEGITIMIDADE ATIVA DA COMPANHEIRA - UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA - NULIDADE DA DECISÃO - INOCORRÊNCIA - VEÍCULO ESTACIONADO EM ACOSTAMENTO INVADINDO A CONTRA-MÃO DIRECIONAL - CULPA DEMONSTRADA - PENSÃO MENSAL - LIMITE FINAL DE PAGAMENTO - 70 ANOS - AUMENTO DA EXPECTATIVA DE VIDA -...
... no Anexo I do Cdigo de Trnsito Brasileiro, consiste em "parte da via diferenciada da pista ... Ela no indicador estanque, pois calculada tendo em conta, alm dos ... de sobrevida adotada pela Previdncia Social, de acordo com clculos elaborados pelo IBGE ... -
Controle de armas de fogo no Brasil, criminalidade e autodefesa
Propósito - Discutir o controle de armas de fogo no Brasil, dando ênfase à incapacidade do Estado em retirá-las das mãos dos criminosos e reduzir a assustadora criminalidade, em especial o número de homicídios cometidos por essas armas, deixando o cidadão a mercê da sua própria sorte, sem qualquer mecanismo de proteção à sua disposição. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e...
... patrimônio e a terceiros, o Estado brasileiro não tem propiciado meios ou tem dificultado ... federativas sofreram aumento nesse indicador superior a 100%, sendo todos estados do Nordeste ... feitos nas polícias e prevenção social focalizada em áreas mais vulneráveis ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Aspectos registrais
... do sistema de registro de imóveis brasileiro, é importante destacar que existem diversos ... física – Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Imposto de Renda (IR), Selos 20 ... Quanto ... 75. Artigo 179. O Livro 4 – Indicador Real – será o repositório de todos os ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... brasileiro incorporou diversos mecanismos ... social, hoje, mais do que si mplesmente ... Outro indicador importante é o analfabetismo funcional, ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... brasileiro ou brasileira, antes da opção a que se referem ... e da coletividade, à ordem pública ou social, à moral e aos bons costumes ... Parágrafo ... Art. 136. O indicador pessoal será dividido alfabèticamente para a ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... apenas reordenar o sistema de Previdência Social, mas também fortalecer a política de ajuste ... consolidaram o sistema previdenciário brasileiro. O artigo 39 da Constituição princeps dispunha: ... Tempo de Contribuição Ver o quadro de indicador idade ... Compulsória ... Lei 11.941/09 ...
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Avaliação do impacto da industrialização no aumento de acidentes de trabalho no Brasil (2002-2012
Qual o impacto na saúde do trabalhador brasileiro causado pela industrialização? Para responder a pergunta utilizamos os indicadores de segurança do trabalhador e de saúde do trabalhador, ambos elaborados pelas autoras, e o índice de complexidade econômica pertinente ao indicador de industrialização. Para cumprir com o objetivo e verificar o problema supracitado descrevemos as duas dimensões em...
... o impacto na saúde do trabalhador brasileiro causado pela industrialização? Para responder a ... complexidade econômica pertinente ao indicador de industrialização. Para cumprir com o ... Os gastos das áreas da Previdência Social e da Saúde com os afastamentos, a assistência e ... -
Território referência para gestão participativa e descentralizada
... brasileiro na sua totalidade, não estamos necessariamente, ... necessários para se identificar o indicador institucional, a partir do novo modelo de ... A dimensão social foi medida a partir de dois indicadores que foram ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10832-63.2015.5.15.0054)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - VALOR. Na hipótese vertente, considerando a gravidade e extensão do dano (o reclamante teve 2 dedos da mão amputados e, em consequência, a perda parcial da capacidade laboral), o grau de culpa da empresa (segundo consta do acórdão recorrido,
... porte da empresa reclamada (cujo capital social soma R$ ... 300.000,00), revela-se justo ... sofreu a amputação dos dedos médio e indicador da mão atingida ... A reclamada se ... Inexistindo no ordenamento jurídico brasileiro critérios objetivos para a fixação da ... -
A história da propriedade imobiliária no Brasil
... Desde o descobrimento do território brasileiro pela Coroa Portuguesa ocorreram vários ... 39. A posse tinha uma função social. Ou o sesmeiro trabalhava nela, ou ela retornava ... 178); ... Livro 4- Indicador ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... Desde o descobrimento do território brasileiro pela Coroa Portuguesa ocorreram vários ... 39. A posse tinha uma função social. Ou o sesmeiro trabalhava nela, ou ela retornava ... 178); ... Livro 4- Indicador ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... ém a possibilidade de participar da vida social, comunitária, sindical etc., inclusive de ... primeiro livro de Direito do Trabalho brasileiro , Evaristo de Moraes 41 asseverava que a ... de trabalho prolongadas são um indicador razoavelmente bom de baixa remuneração por hora ...
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Análise da concentração produtiva na agropecuária catarinense no período de 1996 a 2016
A globalização, bem como a modernização das atividades agropecuárias, tem reforçado a sua tendência à especialização produtiva. Em um cenário internacional caracterizado pela grande demanda e valorização de commodities, restrições de mão de obra local, de capital e terra, assim como das exigências institucionais, tornam a possibilidade de o pequeno produtor manter uma produção diversificada cada...
... ção” pelo qual o mundo rural brasileiro passou nas últimas décadas teriam se dado, e/ou ... , a intensificação da diferenciação social entre os produtores rurais (BUAINAIN et al., ... de análise, temos que um aumento no indicador representa um incremento na diversidade da ... -
Direito individual do trabalho
... nessa condição perante a Previdência Social ... Feito isso, o enquadramento desse ... de Introdução as Normas de Direito Brasileiro e a própria Constituição Federal não poderá ... 62 da CLT são um claro indicador de que a autonomia para a gestão do tempo de ...
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Parecer jurídico: viabilidade jurídica da apresentação ao sfb de pedido de alteração de indicadores classificatórios do contrato de concessão florestal nº 001/2008, referente à floresta nacional do jamari - ro
... ”) celebrou com o Serviço Florestal Brasileiro — SFB (“SFB”), em 30 de setembro de 2008, ... no decorrer da execução contratual, o indicador de desempenho se revelar inapto como instrumento ... ária e de sua evolução (técnica e social), numa visão prospectiva que permita ao projeto ...
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A política de assistência social em construção e o desafio da garantia de direitos humanos das crianças e adolescentes: Aspectos de violência estrutural e simbólica
O artigo aborda a violência estrutural e simbólica que impede que sejam assegurados os direitos humanos das crianças e adolescentes no Estado do Maranhão. Analisa as falhas e avanços da política de Assistência Social na garantia dos direitos básicos de todas as pessoas que, por várias razões, encontram-se em situações de vulnerabilidade ou risco social. Para avaliar a necessidade e a efetividade...
... em relação às situações de vulnerabilidade e risco, PIB e indicador de desenvolvimento humano (IDH) no Estado e no Brasil. Além disso, traz ... à Fome (MDS); as pesquisas desenvolvidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as edições do Atlas do ... -
A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... e Algarves (1815-1821), para a construção do Império brasileiro, concedeu a aposentadoria a mestres e professores, com o Decreto de 1° de ... de 2019, após a revogação de 13 (treze) decretos, um péssimo indicador para a necessária estabilidade do trabalhador aposentado e pensionista. 2 ...
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Festejando o atraso
... argentinos estiveram no noticiário brasileiro: o Papa Francisco e o representante das Nações ... Este indicador mostra uma melhora no quadro social brasileiro e ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... O Código de Processo Civil brasileiro não nos dá o conceito de recurso, apenas no ... do FGTS e Informações à Previdência Social — GFIP, nos termos dos §§ 4 o e 5 o do art ... “o elevado valor da causa como indicador da transcendência econômica não pode ser ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... óficas e consensuais como o contratualismo social de Hobbes, em sua obra Leviatã , que apresenta ... 74) ... Aliás, esse é um indicador de que não existe Estado neutro e de que a ... , numa tentativa de enquadrar o caso brasileiro ...
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Acórdão nº 1.0313.11.033589-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2018
EMENTA: ACIDENTE DE VEÍCULO - ÔNUS PROBATÓRIO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - REQUISITOS - CULPA DEMONSTRADA - DANOS MORAIS - ÓBITO - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PENSÃO - FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - CONTRIBUIÇÃO PARA ENCONOMIA FAMILIAR. 1. A indenização por danos morais e materiais fundada na responsabilidade civil subjetiva condiciona-se à demonstração do
... civil do direito comum brasileiro fundada no trip: dano vtima, culpa do agente e ... de sobrevida adotada pela Previdncia Social, de acordo com clculos elaborados pelo IBGE ... INDICADOR DEMOGRFICO EM CONSTANTE TRANSFORMAO. APLICAO ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... econômico, mas algo maior, “uma ordem social institucionalizada” (40) , que depende, para ... da “uberização” no território brasileiro. Na época da realização da pesquisa de ... UBER chegou a incluir um gráfico de um indicador de motor com uma agulha que se aproximava ...
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Tributos no sistema constitucional brasileiro
... Nada mais errôneo. Essa referibili-dade é mero critério indicador de alíquota. 137 135. Receitas não tributárias (Taxas e Preços ... em face da norma padrão de incidência da contribuição social ... 143. Curso de direito tributário brasileiro , p. 648 ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 410, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
... também denominado Regulamento Brasileiro. Considerando o que constava do Parecer DECOM nº ... a expectativa de aumento de 17,5% desse indicador entre 2021 e 2026, após redução projetada para ... mercado como um todo, nocivo ao bem-estar social e ao favorecimento de um player em detrimento do ...