informática aplicada ao direito
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0051294-88.2020.8.19.0001 (Cível), 28-01-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0051294-88.2020.8.19.0001 RECORRENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ RECORRIDO: JOSE ASLAN SETTON EMENTA: PEDIDO DE EMISSÃO DE CARTÃO DE ACESSO DE CADEIRA CATIVA NO ESTÁDIO DO MARACANÃ. DIREITO REAL DE USO PERPÉTUO...
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
...Informática ou sobre “a proteção dos cidadãos perante o ...Todos os cidadãos têm o direito de acesso aos dados informatizados que lhes digam ... ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0102841-07.2019.8.19.0001 (Criminal), 20-05-2021
Recurso Inominado nº 0102841-07.2019.8.19.0001 Recorrente: HUBERTO RODRIGUES VENTURA (JG) Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTOR QUE FOI REPROVADO NA PROVA OBJETIVA. PRETENSÃO
.../ Questões / Concurso Público / Edital / DIREITO. : HUBERTO RODRIGUES VENTURA. : BRUNO ALVES. : ... -
Duração do trabalho - jornada
... e no conjunto das regras inerentes ao Direito do Trabalho. @@1. Jornada e Salário. O tema da ... uma síntese de lógica e sensatez aplicada à realidade. O regime de compensação de ..., chamado home?office , à base da informática, dos novos meios de comunicação e de ...
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Acórdãos nº 1052654-79.2016.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 23 de Novembro de 2018
APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. INCONFORMISMO DA AUTORA COM O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ALEGAÇÃO DE VALOR EXCESSIVO. OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. O arbitramento dos honorários advocatícios é atribuição do juiz que deve se pautar pelos regramentos contidos no...
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO ... livros contábeis, sob pena de não o fazendo ser- lhe aplicada uma multa diária; bem como condenação ao pagamento ... -
O ensino da defesa e da promoção da concorrência nos cursos de graduação em direito no Brasil: O estado da arte
...", "Fundamentos de Economia", "Economia Política", "Economia Aplicada ao Direito", "Direito Penal Econômico", "Direito do Consumidor", "Direito ... instalados; VII - descrição da infra-estrutura de Informática à disposição dos cursos e das formas de acesso às redes de ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
...ões conspira contra a universalidade do direito do trabalho, contra a eficiência na alocação ... e pessoas jurídicas da área de informática não se submetem à supervisão do Conselho de ... CF, por fazer retroagir regra jurídica aplicada a fato pretérito (morte de piloto em acidente ...
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Acórdãos nº 1018097-32.2017.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 07 de Fevereiro de 2018
*AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Prestação de serviços. Consumidora demandante que alega desconhecimento do débito que deu origem à restrição promovida contra o seu nome por Escola de Informática. SENTENÇA de improcedência, arcando a autora com o pagamento das custas e despesas processuais, arbitrada a honorária em 10% do valor atualizado da causa,
...ção promovida contra o seu nome por Escola de Informática. SENTENÇA de improcedência, arcando a autora com o ... Multa por litigância de má-fé bem aplicada contra a autora, “ex vi” do artigo 80, II, do CPC de ... -
Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
...direito pelo órgão de cúpula da Justiça do Trabalho. ...ção intercorrente era plenamente aplicada. . Com a criação da prescrição ... novas tecnologias relacionadas com a informática e telemática. . O artigo 75-D permite que, ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
...ões conspira contra a universalidade do direito do trabalho, contra a eficiência na alocação ... e pessoas jurídicas da área de informática não se submetem à supervisão do Conselho de ... CF, por fazer retroagir regra jurídica aplicada a fato pretérito (morte de piloto em acidente ...
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Introdução
... que se estabelecem no plano dos direitos" materiais. Conflitos que, no enfoque jurídico, s\xC3"...Desta feita, a informática passa a integrar-se de modo intenso com a ...Assim, por exemplo, a informática aplicada às comunicações aperfeiçoou o sistema de ...
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Organização Sindical
... , designando o encarregado de tutelar o direito ... enquanto perdurasse a prática faltosa, aplicada pela autoridade competente, com ...ȱ metropolitano, das empresas de informática, telemarketing e outras, no mesmo passo ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... União a competência para legislar sobre direito processual (CF, art. 22, I). ADI 1807/MT, rel. ... iniciativa eficaz e ousada quando restar aplicada" na sua fórmula essencial. Não se pode atribuir \xC3"... . É a informática a serviço do Poder Judiciário em resposta ao ...
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Processo nº 0001348-87.2018.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 29 de Junho de 2018
Ementa: Mandado de Segurança Nº: 0001348-87.2018.8.19.9000 Impetrante: Fenix Bc Informática Magazine EIRELI-ME Impetrado: Juízo de Direito Do Ii Juizado Especial Cível Da Comarca de Duque de Caxias Voto Mandado de Segurança. Recurso. Preparo. Taxa Judiciária. Complementação. Direito Constitucional. Requisitos. Direito Líquido e Certo. Ausência de Demonstração de Plano. Indeferimento Da Inicial....
...IMPETRANTE. : FENIX BC INFORMÁTICA MAGAZINE EIRELI-ME. ADVOGADO. : EMMANUELLE DA ... -
Processo nº 0009778-92.2015.8.19.0024 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Julho de 2017
Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Cível Recurso N°: 00009778-92.2015.8.19.0024 Recorrente: Valeria Cristina de Assumpção Gomes Recorrida: Positivo Informática Voto Relação de Consumo. Vício Do Produto (notebook). Conserto Do Bem No Prazo Legal Não Comprovado. Falha Na Prestação Do Serviço. Dano Moral Configurado. Coisa Julgada Não Caracterizada. a Autora..
...RECORRIDO. : Positivo Informática S/A. ADVOGADO. : MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA ... -
Licitação
. Manual de DIREITO ADMINISTRATIVO 341 . Capitulo XIV . ...ção divulga as regras a serem aplicadas no procedimento licitatório. O edital é a lei ...ção de bens e serviços de informática, quando a administração Pública deve ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à ... o direito de regresso, e poderá ser aplicada cumulativamente com as constantes dos incisos I, ... determinou que as atividades de informática e os acervos do SUS fossem transferidos para ...
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Cadastro
...ência – O acervo é especializado em Direito, Saúde Coletiva, Administração, Economia e ...Informática", Contabilidade, Recursos Humanos, Atuária, Estat\xC3"... pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), com parcerias da Biblioteca Nacional e do ...
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Legislação Complementar
... RECORDANDO a Convenção sobre Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das ... estejam cumprindo medida socioeducativa aplicada" com base no disposto na Lei n. 8.069, de 1990 \xE2\x80"..., com o emprego de recursos da informática. . § 2º Fica vedada a utilização da ...
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Decisão da Presidência nº 7003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 04 de Junho de 2020
... processo penal no Estado Democrático de Direito. 3. Questão de ordem que se desdobra em três ... avaliará a pena que lhe deverá ser aplicada'. Em 21.5.2018, JOESLEY MENDONÇA BATISTA ...ção de perícia nos sistemas de informática dos quais foram retiradas as mensagens de e-mail ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0007706-28.2020.8.19.0002 (Criminal), 11-09-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0007706-28.2020.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: JMK INFORMÁTICA E ELETRÔNICA, COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (ME) Relatora: Carla Faria Bouzo RECURSO INOMINADO. ICMS INCIDENTE SOBRE ENERGIA ELÉTRI-CA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A APLICAÇ
...: PROCURADOR DO ESTADO. : JMK INFORMÁTICA E ELETRÔNICA, COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. : ... -
Caderno: 2ª Lista de Jurados/2018 - Edição 6146 de 03-11-2017
...SR. DR. JUIZ DE DIREITO" ORLANDO FACCINI NETO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO J\xC3"... DE SER DISPENSADO PELO PRESIDENTE SERÁ APLICADA MULT A DE 1 ( UM) A 10 (DEZ) SALÁRI- OS ... CALDOVINO DO AMARAL TÉCNICA EM INFORMÁTICA JEFERSON ALVES VALVASSORI SERVIDOR PÚBLICO ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12249, DE 11 DE JUNHO DE 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Industria Petrolifera Nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste - Repenc; Cria o Programa Um Computador por Aluno - Prouca e Institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - Recompe; Prorroga Beneficios Fiscais; Constitui Fonte de Recursos Adicional Aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - Fmm para Financiamento de Projetos Aprovados Pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - Cdfmm; Insitui o Regime Especial para a Industria Aeronautica Brasileira - Retaero; Dispõe Sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; Ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - Pmcmv; Altera as Leis 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 8.387, de 30 de Dezembro de 1991, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 11.488, de 15 de Junho...
...ão e a utilização de soluções de informática, constituídas de equipamentos de informática, ...direitos ou da utilização de serviço. § 1º Para ...§ 15. Será aplicada multa isolada de 50% (cinquenta por cento) sobre ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... do credor , que adquire, pela penhora, o direito de preferência. (Seção Especializada em ... Sul doa equipamentos de informática para escolas municipais Veiculada em ...E um sistema só de regras, aplicadas de modo formalista, seria demasiado ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804078-97.2021.8.19.0087 (Cível), 17-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804078-97.2021.8.19.0087 Recorrente: FOURNETWORK SERV. DE INFORMATICA LTDA - ME Recorrido: CLARO S.A. - ré Origem: II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
...: FOURNETWORK SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME. : ANTONIO CARLOS CARNEIRO MESQUITA. : ...