intenção dicionário
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Apontamentos sobre as uniões de fato e a sua dissolução
O trabalho comenta as uniões estáveis e as conbubinárias enquanto espécies de uniões de fato, abordando suas características e formas de ocorrência, bem como aspectos referentes ao seu reconhecimento, dissolução e circunstancias que podem influenciar a partilha de patrimônio amealhado durante a sua duração. PALAVRAS-CHAVE: União de fato. União Estável. Concubinato. Regimes de bens, Separação...
... , continuidade, publicidade, diversidade de sexos e a intenção de se constituir família) ... O Código Civil de 2002 considerou ... SIMÃO, José Fernando Simão (Coordenadores Gerais) Dicionário de Direito de Família ... v. 1. Atlas: São Paulo, 2015. MARQUES , Alinne ... -
De 'Poder do Juiz' a 'Convenção das Partes': Uma análise da flexibilização procedimental na atual reforma do código de processo civil
... é pura e simplesmente dizer-se nada sobre nada, com manifesta intenção manipuladora. Se decisão justa é aquela que mantém exata ... Dicionário de Princípios Jurídicos ... Rio de Janeiro: Elsevier, 2011, p. 843 ...
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Mandado de segurança
... De acordo com o Dicionário Jurídico 2 , o Mandado de Segurança é a garantia fundamental para ... A real intenção era que a justiça comum fosse desafogada e que a imagem do Poder ...
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Fim do equilíbrio no sistema de regulação das relações capital-trabalho no Brasil: reflexos para o trabalhador e resistências possíveis
O presente artigo pretende debater o atual momento do Direito do Trabalho no Brasil, com destaque para as mudanças legislativas que contrariam seu caráter teleológico. O artigo parte de problemas objetivos: se havia até 2016 equilíbrio normativo em relação aos interesses de capital e trabalho, se o presente momento representa sua ruptura e, em caso de respostas positivas, quais são seus reflexos...
... (DE ABREU, Alzira Alves. Dicionário histórico-biográfico da Primeira República (1889-1930) ... Editora FGV, ... e trabalho, se fazia presente nos discursos ministeriais, na intenção de forjar um clima de cooperação que se não existisse seria fatal para ... -
Alienação parental transversal
... animus semelhante à afectio societatis, uma vez identiicada a intenção coletiva em se pertencer e colaborar para a manutenção da união do ... 2015 ... MONIZ, Fábio Frohwein de Salles. Dicionário Latim-Português. 2. ed., rev. e atual. Porto: Porto Editora, 2001 ...
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Imóveis Urbanos
... @6.1 Terrenos ... @@6.1.1 Definições ... O dicionário de TERMINOLOGIA DE VALUACION DE BIENES INMUEBLES, elaborado pelo Eng ... e dos acabamentos empregados, personalizados para reforçar a intenção do projeto, geralmente especialmente desenhados e caracterizados por ...
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Frentes de Trabalho Versus Direito Fundamental ao Trabalho Digno: Redimensio-namento (Urgente) das Políticas Públicas
... No Dicionário de Língua Portuguesa 5 , o trabalho possui o significado de “1 ... -se-á todo esforço físico , ou mesmo intelectual , na intenção de realizar ou fazer qualquer coisa. No sentido econômico e jurídico, ...
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Atos e negócios jurídicos
... forma serial, de maneira assemelhada à que se apresenta em um dicionário. A dita disposição faz com que só se persiga o princípio subsequente, ... , consagra que os negócios jurídicos atenderão mais à intenção neles consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem. Uma açodada ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... A intenção do legislador, ao incluir a isenção ... dos honorários periciais ... ASSÉDIO: Segundo o Dicionário Houaiss , é insistência impertinente, perseguição, sugestão ou ...
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Responsabilidade civil
... 6 CUNHA, Antônio Geraldo da. Dicionário etimológico da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Lexikon, 2011 ... se avaliar a responsabilidade moral é necessário questionar a intenção do agente e também a liberdade ao preferir agir de modo contrário à ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... In: JAPIASSÚ, Hilton; MARCONDES, Danilo. DICIONÁRIO básico de filosofia ... 3. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2001. Observa-se que ... este elemento, mas a partir de outros, como já citados, como a intenção de agradar uma audiência ou por um senso de normalização da ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... (330) Para Joana Nunes Vicente ... [ ... ] se a intenção do legislador ao prever a referida compensação, tiver sido a de ... (410) Ibidem , p. 66-67 ... (411) BOTTOMORE, Tom. Dicionário do pensamento marxista ... Trad. W. Dutra. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... dessa disposição numa convenção coletiva, há presença da intenção de sobre ela nada dispor e o acesso à justiça está sempre assegurado ... entre duas ou mais partes, choque, enfrentamento" (Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 797) ...
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Contrato de trabalho
... Parece-nos bastante claro que a intenção é legalizar a pejotização, instituto que abordaremos adiante (v. nesta ... Dicionário ... cit ., p. 313. (135) NASCIMENTO, A. M ... Curso ... cit. , 24. ed., ...
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Autonomia do paciente em fim de vida
... ística do paciente terminal, já que segundo definição do Dicionário Houaiss, iminente é imediato. Neste caso, a morte é inevitável, mas ... São eles: “a intenção clínica de diminuir o sofrimento do paciente; o consentimento informado ...
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Carta Magna não é sinônimo de Constituição: uma análise do conceito no Brasil e uma breve história do documento medieval/Magna Carta is not synonymous with Constitution: an analysis of the concept in Brazil and a brief history of the medieval document.
... O dicionário Michaelis menciona como sinônimo de carta constitucional, (9) e o ... Não tenho intenção de defender uma monarquia absoluta, mas de demonstrar que o resgate do ...
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Carta Magna não é sinônimo de constituição: uma análise do conceito no Brasil e uma breve história do documento medieval
... O dicionário Michaelis menciona como sinônimo de carta constitucional, 10 e o ... Não tenho intenção de defender uma monarquia absoluta, mas de demonstrar que o resgate do ...
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Estudo da terminologia da área disciplinar de direito e a proposição de um sistema de organização do conhecimento em direito penal
Objetivo: Investigar a produtividade e a frequência de uso de termos nos textos de artigos de periódicos na área de Direito e propor um Sistema de Organização do Conhecimento (SOC), a saber, um protótipo de glossário especializado em Direito Penal. Método: Utiliza a abordagem quali-quantitativa, bibliográfica e exploratória. Para a composição da amostra, foram selecionados artigos na área de...
... DICIONÁRIO JURÍDICO: ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS JURÍDICAS DICIONÁRIO JURÍDICO ... seria o impedimento do nascimento, por provocação, na intenção de impedi-lo, sendo provocado por agente ou agentes (SANTOS, ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... In T ORRES, Ricardo Lobo et al. (org.). Dicionário de Princípios Jurídicos ... Rio de Janeiro: Elsevier, 2001, p ... á assinalei em outras oportunidades, obviamente, a intenção desta norma ( voluntas legis ) é evitar m anobras ...
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Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... intenção"” do legislador ou o (verdadeiro) “significado” por este pretendido \xE2\x80" ... que deve ser preferido, o intérprete deve consultar um dicionário dos termos da disciplina pertinente, se trata-se de um vocábulo técnico, ...
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Desapropriação
... A imissão na posse do bem expropriado, segundo o Dicionário de Tecnologia Jurídica , de Pedro Nunes, é o “Ato ou efeito de fazer ... acréscimo, e temos certeza que será reconhecida nossa boa intenção ao fazê-lo: ... É o chamamento de alguém, ordenado por juiz ...
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Da Licitação e do Contrato Administrativo
... ém de dispositivos jurídicos, e não de simples verbete do dicionário da língua portuguesa, querendo dizer o seguinte: mais do que simples ... pelo qual a Administração leva ao conhecimento público sua intenção de realizar uma Licitação e fixa suas condições de realização, ...
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... Acesso em: 25 jul. 2018 ... 180 → Moderno Dicionário de Direito do Trabalho ... (ações de incentivo) pelo empregado que se ... cunho legislativo ou administrativo, ainda que não provida de intenção discriminatória no momento de sua concepção, deve ser condenada por ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... agir com amparo da lei, ou sem ofensa a ela, com ausência de intenção. É a ausência de intenção dolosa. É sinceridade, lisura." ... ASSÉDIO: Segundo o Dicionário Houaiss , é insistência impertinente, perseguição, sugestão ou ...
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Legalidade e norma de incidência: influxos democráticos no direito tributário
... 8 3. Dicionário de Machado de Assis: Língua, Estilo, Temas , Rio de Janeiro, Lexikon, ... -se a registrá-lo, pretendesse vê-lo em breve desaparecido, intenção frustrada pela previdência dos representantes do clero ao ...