intenção dicionário
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... Nossa intenção, por conseg uinte, é a de proceder a um re corte da questão ... 4 ARNAUD, André-Jean. Governança. In : Dicionário da Globalização ... ARNAUD, André-Jean; JUNQUEIRA, Eliane Botelho ... -
Prospecção de elementos formadores de atratividade turística no segmento de Turismo Cultural: Estudo de caso no Município de Campo Mourão - PR.
O objetivo deste trabalho é investigar elementos que possam integrar o segmento de Turismo Cultural no município de Campo Mourão, PR. O município em questão está localizado na mesorregião centro ocidental do Paraná e na microrregião de Campo Mourão, a qual está integrada à Região Turística da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão - Comcam. Trata-se de um trabalho de prospecção com o
... ”, em sua origem, significa contemplação, ou segundo o dicionário Michaelis (2015) conhecimento que se limita à exposição, sem passar à ... europeus acompanhados de seus respectivos preceptores, com a intenção de proporcionar maior conhecimento e, portanto, fazendo parte da ... -
O ICMS-comunicação e o ISSQN: conflitos de competência
... A TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ... A intenção do constituinte foi estabelecer um imposto sobre mercadorias e produtos, ... ções à distância, por fio ou por ondas hertzianas’ (Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa, Caldas Aulete) podemos concluir, sem ...
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O poder no contrato de trabalho - diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar
... Em primeiro plano, a intenção e a culpa têm de ser examinadas em concreto , isto é, considerando-se o ... ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia ... São Paulo: Mestre Jou, 1982, p. 474 ... ROMITA, ...
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Whistleblowing: um desafio para o direito brasileiro
O objetivo desse artigo foi fazer uma análise do whistleblowing e do whistleblower, seu regramento no Brasil e no direito comparado. Para tanto, buscou-se estabelecer a definição de conceitos estruturantes sobre o tema, compreender a importância do seu papel na investigação, apuração e condenação dos culpados por delitos relacionados à corrupção e com isso demonstrar a necessidade da normatização
... 3 Ver: Michaelis Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa (c2023) ... SCIENTIA IURIS, Londrina, ... whistleblower , todos os compromissos assumidos são normas de intenção ... (i) Convenção da OCDE (Organização para a Cooperação e ... -
Capítulo XXIII - Modalidades especiais de sociedades anônimas: sociedades coligadas, controladas e controladoras - Subsidiária integral - Grupo de sociedades - Consórcio - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 243 e 265 a 279)
... é uma sociedade de controle que Black, na 4ª edição do seu Dicionário de Termos Jurídicos, assim define: ... Holding company is: A ... 4 , Roberto Caiado enumerou algumas razões que justificam a intenção de concentração de investimento e a criação da holding: ... 1ª) ...
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Empregador
... E assim acontece porque prepondera, entre nós, a clara intenção de preservar o contrato de emprego enquanto sobreviver a empresa no ... , significando “tornar estável ou irme”, conforme Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa, da Enciclopédia Mirador Internacional ...
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Direito jurisprudencial, geojurisprudência e vetores da globalização: alguns diálogos entre direito e geografia
Esse artigo visa a discutir a noção de geojurisprudência. Seu contexto se dá nos achados de Manfred Langshans-Ratzeburg, em 1928, que muito embora aludisse à “geojurisprudência”, atinha-se às investigações de interações entre espaço geográfico, leis e modelos normativos, pouco ou nada analisando como a geografia infuia nos aspectos decisórios/hermenêuticos no exercício jurisdicional. Têm-se,...
... pelo fenômeno da globalização, de modo a desafiar a intenção de estabilização dos sistemas culturais. Nessa via, a difusão cultural ... CULTURA (Verbete). In: ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia ... 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2012 ... 22 CUNHA, J ... -
Equiparação salarial por identidade
... , ou seja, ‘nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem’. 8 ... Dicionário Calheiros/1977’, Ementa n. 1.156). 148 ... A atual jurisprudência do ...
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Identidade e som marginal: a ideologia rimada das letras de rap
... cultura que adotamos neste artigo é o mesmo que consta no “Dicionário Filosófico Abreviado, de M. Rosental e P. Iudin, Ediciones Pueblos ... -se afirmar que os movimentos sociais da periferia não têm por intenção se assemelhar à cultura das classes mais altas, e sim mostrar que a ...
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Infrações Disciplinares
... , o outro verbo do tipo é facilitar, o que de acordo com o Dicionário Aulete Digital, significa: 1. Tornar fácil ou mais fácil; auxiliar, ... Admite, portanto, a modalidade dolosa, ou seja, a intenção de utilizar de captador de causas mediante participação deste nos ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... gratificar que, para Laudelino Freire ("Grande e Novíssimo Dicionário") e Aurélio Buarque de Holanda ("Médio Dicionário Aurélio"), ... Pelo critério subjetivo perquire-se a verdadeira intenção do empregador de obrigar-se a pagar a gratificação ou se a sua vontade ...
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Democracia deliberativa e corrupção: a busca pelo agir comunicativo no poder público
A corrupção é uma deturpação que ocorre na atuação política, afastando os gestores públicos de realizarem o interesse público. O objetivo deste texto é demonstrar que o desenvolvimento da corrupção ocorre por que os detentores do poder político realizam suas ações de forma estratégica, com base em uma racionalidade teleológica que escolhe realizar os interesses privados dos gestores públicos....
... á-las no agir dos atores públicos para que se perceba sua intenção (HABERMAS, 2004, p. 101-102). Os pressupostos básicos dessas ... In: BARRETO, Vicente de Paulo (Coord.). Dicionário de filosofia do direito ... São Leopoldo: Editora Unisinos; Rio de ... -
Um esclarecimento científico em relação à construção da subjetividade como 'efeito de discurso' e a questão da adoção das crianças por parceiros homossexuais
... projetos de constituição familiar: pais de origem, pais de intenção, terceiros doadores ou portadores, e sociedade ... A síntese dos ... No dicionário, o sentido do termo "Constituição" [Vide o Glossário, no inal desta ...
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Acórdão Nº 10081 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... intenção da interlocutora na construção de seu raciocínio, ... levando o ... moral, pela lei e pela religião (Dicionário" Michaelis - verbete) ... 06. Ao realizar o compartilhamento e a propagaç\xC3" ...
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Livro II - Do processo de execução
... Ainda que o devedor venha a argumentar com a intenção de liberar-se da correção monetária e dos juros da mora, não se ... ficante de comprimir muito, apertar em demasia; constringir ( Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa ... 1. ed. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001 ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 80 , o elemento objetivo consilium fraudis é a má-fé, a intenção de prejudicar do devedor ou do devedor aliado a terceiro, ilidindo os ... São Paulo: LTr, 2005. p. 447 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário ...
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O amor nas relações interpessoais
... , de dedicação ao trabalho, de acordo com a definição do Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa (HOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro de ... calor da emoção de discussão judicial sem a prova efetiva da intenção de ofender. Infração disposta no art. 44 do Código de Ética. Não ...
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O debate hart-dworkin e o dileman de coleman: o que a literatura tem a dizer sobre a relação direito e moral?
As questões relativas à relação entre o direito e a moral inspiram diversos debates teóricos, os quais influenciam sobremaneira os paradigmas dominantes na teoria do direito. Dentre esses diálogos, merece especial destaque o promovido entre Hart e Dworkin, justamente porque evidencia a concepção do positivismo jurídico de Hart e, consequentemente, a oposição feita por Dworkin, principalmente no...
... descritiva e neutra, do contrário. A intenção não é apenas descrever, mas também justiicar a prática judiciária, ... a palavra “spooks ”, demarcadas de forma exaustiva pelo dicionário", sob o argumento de que “não foi com esse sentido que foi interpretado\xE2\x80" ... -
Retórica e Argumentação no Discurso Jurídico: Origens e Fundamentos
... 4 – Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, 2008-2013. Disponível em: ... : a) judiciário - visa ater-se a questões do passado, com intenção de julgar o justo ou o injusto; b) o deliberativo - procura discernir o ...
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Estado, democracia e a necessidade de uma constituição política
O artigo se destina ao estudo da formação dos direitos fundamentais e a sua concretização pelo Estado. O objetivo geral da pesquisa é identificar as transformações do Estado e do constitucionalismo e o crescimento dos direitos fundamentais, bem como sua efetivação pelo Estado. As hipóteses construídas revelam as transformações do Estado e a sua aproximação com os fundamentos axiológicos do...
... Dicionário de Filosoia ... Trad. Alfredo Bosi. São Paulo: Mestre Jou, 1970. p. 822 ... À evidência, percebe-se a clara intenção do novo Estado em garantir as liberdades e os direitos políticos e civis ... -
O supremo soberano no Estado de excec?a?o: a (des)aplicac?a?o do direito pelo STF no a?mbito do inque?rito das 'Fake News' (Inque?rito n. 4.781)
... , apenas um “um embaraço na marcha regular” das coisas (DICIONÁRIO DA LÍNGUA PORTUGUESA, 2019), não apreenderia adequadamente o conjunto ... A intenção maliciosa seria embaraçar a efetividade da persecução penal contra ...
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Fraude constitucional à vista: seria a constituição de 1988 passível de nova revisão?
Este trabalho enfrenta se é possível que seja realizada uma nova Revisão na Constituição brasileira de 1988. A Revisão constitucional, enquanto espécie de ato do Poder de Reforma, tem seus contornos definidos pelo Poder Constituinte, sendo premente compreender adequadamente o que foi estabelecido na Constituição. A importância desta pesquisa está no fato de que seu resultado tem grande relevância
... Pequeno Dicionário Houaiss da Língua portuguesa ... São Paulo: Moderna, 2015. p. 357) ... Parece-nos que a intenção do legislador constituinte ficou bem clara, criando duas situações ... -
Zonas de processamento de exportação e a lei da Organização Mundial Do Comércio
... ão proíbe subsídios não específicos, já que não se tem a intenção de impedir a adoção de políticas públicas pelo Estado; o que se ... termo “condição” em 1947 seria um guia melhor do que o dicionário mais recente: adotando-se uma perspectiva histórica, ele concluiu que a ...
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Processo Penal
... Isto porque, teve ele a intenção e volição em praticar o crime, que somente não se consuma por ... A palavra persequível não se encontra expressa no dicionário ...