Interdição de arte
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Art. 24
... Idêntico é o estado da arte da questão no direito espanhol. Silvia Díez Sastre112alude ao que ... Assim se impõe pelo prestígio à interdição à arbitrariedade, consagrada pelo art. 9.3 da Constituição de 1978, e, ...
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Atuação do ministério público em relação ao sistema prisional
... nos estabelecimentos penais, fazer inspeções e pedir a interdição do estabelecimento quando este apresente irregularidades, e nada mais ... a) Arte que Faz Crescer ... Este projeto é voltado à capacitação proissional ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... c) bens que normalmente aumentam de valor com o tempo, como obras de arte ou antiguidades ... § 10 - O valor não depreciado dos bens ... neste artigo, o Ministro da Fazenda poderá ordenar a interdição ...
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Carnaval 2022: confira interdições e acessos ao entorno do Sambódromo e da Intendente Magalhães para os desfiles
... Interdição também da Via Binário do Porto no sentido Centro ... 11h: será ... ção: De lixo a alegoria: materiais inservíveis são base da arte da Grande Rio em carnaval que homenageará Exu ... Domingo, dia 24: ...
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Cumprimento da sentença relativa às obrigações de fazer e não fazer
... pela lei, particularmente o direito moral do criador de uma obra de arte". Quando isto se dá fica impedida a utilização da multa coercitiva, ... a busca e apreensão dos bens objeto de contrafação, ou a interdição ...
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Legislação Complementar
... 12.735, de 30.11.12, DOU 3.12.12) ... III — a interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na rede mundial de ... Excluem-se da impenhorabilidade os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos ... PARÁGRAFO ÚNICO. No caso de imóvel locado, a ...
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Relação das infrações
... situação inesperada à frente, tais como: obras na pista; interdição parcial da via; desvios ... – Mensagens educativas ao comportamento ... a infração quando um veículo estaciona sobre um viaduto (obra de arte destinada a transpor uma depressão de terreno ou servir de passagem ...
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Direito Civil
... (C) O juiz da interdição deverá revogar o mandato. (D) A interdição equivale à renúncia do ... (E) São impenhoráveis os veículos de transporte, as obras de arte e os adornos suntuosos ... A: incorreta, pois a Súmula 364 do STJ ...
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Leis
... agravada a penalidade, podendo, inclusive, ser deter-minada a interdição do estabelecimento ou suspensão da atividade exercida em qualquer local ... Excluem-se da impenhorabilidade os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos ... § 2º Caberá ao CODEFAT definir as condições ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... assim estará ocorrendo a infração, desde que cause inteira interdição ... O nobre Desembargador Waldyr de Abreu em sua obra “Código de ... artigo 68, § 5º: Nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de arte ...
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Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... Para desenvolver essa interdição, a SRTE contará com o apoio de autoridades federais, estaduais e ... arte (141) ... No Brasil, essa negociação coletiva costuma ser ...
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Duração do trabalho
... intelectual, à dedicação a outras atividades, ao lazer, à arte, à interação social ... Quando nos reportamos, estritamente, à ... PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA POR FORÇA DE INTERDIÇÃO JUDICIAL. A concessão de licença remunerada superior a trinta dias (CLT, ...
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O extremo do 'extremo da vida': a possibilidade de eutanásia no direito brasileiro e seus limites
... momento oferecer subsídios para questionar este estado atual da arte. Em síntese, é imprescindível renovar urgentemente a hermenêutica dos ... , sem permitir-se coerção física (“ Justiça determina interdição de jovem que recusa hemodiálise para morrer em Goiânia ”, Estado de ...
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Censura estatal ao cinema na era vargas 193
... Marques Gontijo Couto1A censura aos meios de comunicação e à arte não era novidade no fim do século XIX e início do século XX. Com o ... casas de diversões publicas no Districto Federal”) na interdição de (apenas alguns) filmes. A análise da mídia era feita a posteriori, ...
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O modelo de internalização da convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência no direito brasileiro
... Já no segundo eixo, mostra-se o “estado da arte”, já que o foco é a efetividade do novo regime das capacidades para as ... como legitimado para ingresso da respectiva ação de interdição. 44 Mas em relação do sistema de direito privado brasileiro, sem ...
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Bolsonarismo como linguagem da destruição: uma conversa sobre o mal-estar civilizatório no Brasil recente
Neste texto, que percebemos como uma escrita-conversa, buscamos mobilizar algumas inquietações sobre o mal-estar que permeia o Brasil recente. Considerando que Jair Bolsonaro, atual Presidente da República, nunca se absteve de manifestar apreço por práticas autoritárias e violentas durante a sua carreira política, o que inclui a campanha eleitoral de 2018, o nosso principal objetivo foi esboçar...
... arte-da-semana-performance- ritmo-0-de-marina-abramovic/ ... Acesso em: 16 mar ... , após a morte do pai, a instauração da Lei e interdição do incesto, tornam-se irmãos sujeitos à diferença e ao conflito. Há o ... -
Patrimônio cultural do Brasil resistência e (re)existência afro do Marabaixo (Amapá/Brasil)
O Marabaixo é uma manifestação cultural dançante que faz parte da história do Estado do Amapá desde a colonização. É caracterizada pelo viés da resistência, apesar de todos os episódios de desgastes com a sociedade hegemônica. Em 2018, foi reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) como Patrimônio Cultural do Brasil, o que conferiu oficialidade à cultura que...
... El folclore progressivo e otros ensayos. Barcelona: Museo de Arte Contemporânea de Barcelona e Universidade Autônoma de Barcelona, 2008 ... O sério, no entanto, associa-se a violência, interdição e restrições. 62 O ... carnavalesco da cultura popular era ... -
Decisão monocrática Nº 63986 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... ou pendor individual (pendor que é frequentemente identificado como arte, ou literatura). Donde a Constituição mesma falar de ‘liberdade de ... INTERDIÇÃO CENSÓRIA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. – ...