interpretação da lei seca
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Impactos socioambientais na região do médio rio doce: histórias e perspectivas
Partindo dos impactos socioambientais historicamente visualizados pelas populações que habitavam na região do Médio Rio Doce; o presente artigo tem por objetivo apontar as razões principais pelas quais tais impactos socioambientais foram observados e, principalmente, refletir acerca das influências políticas e econômicas que os influenciaram. A partir de pesquisa básica e revisão de conteúdos...
... ão de conteúdos relacionados com a temática, buscou-se a interpretação acerca da realidade regional. Nesse sentido e, diante do contexto ... 123-124, 2006 ... 444 ROSA, Mayra. Sertão nordestino enfrenta seca e população depende de apoio governamental. Ciclo Vivo, 10 de maio de ... -
Crédito Tributário
... Interpretação apressada poderia levar o leitor a pensar que a lei teria reconhecido a ... funda-se em razões de ordem pública, como guerra, crise econômica, seca, enchente etc. E esse favor somente provém de lei dada a ...
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Processo transexualizador anterior ao casamento/união estável: dever de informar e responsabilidade civil?
... ínculo conjugal” 50 , hodiernamente é visto para além da leitura seca da lei, agora o mesmo é visto como “uma relação de afeto, de ... mas evoluiu como fórmula de interpretação contratual e fonte de deveres anexos, os quais são aptos a frear certos ...
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Acórdão Nº 0020947-43.2018.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 31-08-2020
MUNICÍPIO DE RESTINGA SECA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar demanda envolvendo reclamante contratada pelo regime celetista.
... RECORRIDO: MUNICIPIO DE RESTINGA SECA ... RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA ... EMENTA MUNICÍPIO DE RESTINGA SECA ... Feitos da competência da Justiça Comum. Interpretação do art. 114, inc. I, da CF, introduzido pela EC 45/2004. Precedentes ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000626-90.2017.5.02.0465)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ABASTECIMENTO MANUAL DE VEÍCULOS PELO PRÓPRIO MOTORISTA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. (contrariedade à Súmula 364 do TST e divergência jurisprudencial) . Tratando-se de recurso de revista interposto em...
... de "3 a 4 vezes por semana, quando ocorria pane seca" no veículo\". Porém entendeu que a ... atividade do reclamante n\xC3" ... IV - jurídica, a existência de questão nova em torno da interpretação da legislação ... trabalhista ... Com efeito, deve-se ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... 1. Quaisquer questões ou dificuldades relativas à interpretação da presente Constituição e das convenções posteriormente adoptadas ... de volume adequado; deverá ser ventilada e pode ser conservada seca e fresca, para evitar que os mantimentos estraguem. Se o necessário for, ...
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Novos debates sobre as migrações climáticas e sua regulação internacional
As migrações humanas induzidas pela mudança e variabilidade climática têm aumentado exponencialmente nas últimas décadas. A pesquisa em questão possui a finalidade de arguir as divergências terminológicas acerca dos refugiados (ou deslocados) ambientais, bem como sua importância para um reconhecimento jurídico global, após, discutir o nexo de causalidade entre as referidas migrações com as mudança
... ȋͥ͝͡͝Ȍ e seu Protocolo ȋͥͣ͢͝Ȍ permitem uma interpretação ampliativa do conceito de refugiado de maneira a contemplar o refugiado ... Guerra Civil na Síriaǡ a qual tem por pano de fundo uma profunda seca" ocorrida entre ͣ͜͜͞ e ͜͜͞͝Ǥ Foi a pior seca dos últimos séculos\xC7" ... -
Parecer jurídico nos processos de dispensa de licitação
... ção de licitar, sobre as quais é incabível qualquer interpretação extensiva ... Essas considerações iniciais – possibilidade de ... aconteceram de fato as seguintes situações: estiagem/seca, típica da região; inundações pelas chuvas de verão; e abalos ...
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Contextualização histórica do pensamento aristotélico
... caso do solo que quando a recebe floresce, do homem que sem ela “seca” e não subsiste, demonstra a especificidade da explicação ... Assim, nos apoiaremos na interpretação de Novaes, [3] para discorrer sobre a linha do ser em Platão ... De ...
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Capítulo 6 - Tanatologia forense
... deprimidas, orelhas repuxadas, lábios caídos, queixo enrugado, pele seca e palidez ... Entretanto, essa expressão é de sofrimento ... C. Interpretação dos resultados ... 1) Teste positivo (presença de apneia) – PaCO2 ...
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Acórdão nº 0500826-54.2014.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Julio de 2018
... madeiras foi o "desbaste". Além disso, imputa à ocorrência de seca a perda de boa parte das ... árvores de eucalipto. Por fim, sustentam que ... transgressão, ademais, a interpretação extensiva da cláusula forçando o inadimplemento, ... traduz excesso na ...
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Punição corporal judicial nos Estados Unidos? Lições da lei criminal islâmica para curar as doenças do encarceramento de massa
No final do ano de 2012, a população carcerária adulta nos EUA (que compreende indivíduos em liberdade condicional e em presídios) somava 6,94 milhões de pessoas, o equivalente a 1 em cada 35 adultos norte-a-mericanos. Esses números representam a maior taxa de encarceramento do mundo. Além desses números altos, o sistema prisional dos EUA é: 1) caro, devido às grandes despesas estaduais e...
... M. Cherif Bassiouni & Gamal Badr, The Shari’ah: Fontes, Interpretação e Formulação de Regras, 1 UCLA J. ISLAMIC & NEAR E.L. 135, 150 (2002) ... ção da amputação por um ato de roubo devido às circunstâncias da seca e da fome 76 ... A lei criminal islâmica aspira ainda mais a ... - Acórdão nº 2401-005.031 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Septiembre de 2017
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O ministério público no 'game of thrones' brasileiro como 12º ministro análises do discurso em perspectiva ideológica
O presente texto aborda o comportamento do Ministério Público brasileiro em dois estudos de caso, sob a perspectiva ideológica, bem como sob o ponto de vista crítico que busca perceber momentos em que o Procurador-Geral atuaria como uma espécie de "Décimo Segundo Juiz do Supremo", numa abordagem comparativa entre as estruturas institucionais do Brasil e dos Estados Unidos, conforme a literatura...
... Nossa interpretação é apenas uma, entre tantas outras possíveis ... 2 Alegoria prévia do ... de contenção, embora seja possível prever transbordamento ou seca do rio, mas sempre com 4 ... 51 HABERMAS, 1996, p. 782-783. 52 HERRERA ... -
Decisão monocrática Nº 194604 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... 30, ‘a’ e ‘b’, CPPM, em interpretação a contrario sensu)” (pág. 11 da petição inicial) ... Defende, ... seca na área do Semiárido Brasileiro ... Consta da Denúncia que a ...
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Decisão monocrática Nº 51045 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2022
... 9. Adoto uma interpretação restritiva dessa cláusula do art. 100: a referência à Fazenda Pública ... financiamento de política pública destinada a minorar os efeitos da seca no interior daquela unidade federativa. Não poderia o Juízo trabalhista, ...
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A possibilidade do direito humano de acesso à água como categoria autônoma
... 147 Vide interpretação do disposto em ONU, Relatório Brundtland, Nosso Futuro Comum , 1987 ... negativos da degradação ambiental, que incluem desertificação, seca, degradação do solo, escassez de água doce e perda de biodiversidade, ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 569 de 11/11/2019. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 5, de 2019-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências¿.
... Razões dos vetos ... “O dispositivo deixa margem para interpretação subjetiva do que seriam recursos suficientes para garantir a integridade ... e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca ... Unidade implantada/ aparelhada/ adequada (unidade) ... Políticas de ...
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A Responsabilidade do Estado no Exercício da Função Regulatória e a Crise do Setor Elétrico Brasileiro
... dos procedimentos ou erros grosǦ seiros de aplicação e interpretação" dos standards ... legislativosǤ ... Ocorreǡ porémǡ que uma solu\xC3" ... E a grave seca que acabou por culminar na drástica redução dos níveis dos ...
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Capítulo 3 - Epistemologia jurídica
... 3.4.1 Conhecimento do fato necessário à correta interpretação da norma. 3.4.2 Possibilidade de múltiplos estudos empíricos no âmbito ... atmosfera, é possível cogitar de períodos de chuva e períodos de seca, identificando-os em uma análise que leve em conta aquele mesmo sistema ...
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A política de inclusão dos catadores de resíduos sólidos: um estudo na cidade de Fortaleza / Waste pickers inclusion policies: a case study in the city of Fortaleza
O objetivo do presente artigo é examinar se políticas de inclusão dos catadores de resíduos em sistemas de coleta e destinação final ambientalmente adequada de materiais é acompanhada de direitos que garantam a melhoria de suas condições de trabalho. Trata-se de uma pesquisa de campo, de natureza qualitativa, levada a efeito por meio de entrevistas com catadores em dois empreendimentos solidários
... seca; depois, pelo arranjo político impulsionado pelos coronéis do exército ... N. O processo de metropolização em Fortaleza: uma interpretação pela migração. Scripta Nova: Revista Electrónica de Geografía y ... -
Anexo II
... encontrados são dispneia de esforço, cansaço e tosse seca; todavia, recomenda-se que a intensidade do principal fator limitante, a ... interpretação. A OIT estabelece critérios precisos para classificar os diferentes ...
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História do Brasil
... do século XVIII teriam sedimentado uma nobreza da terra, que a seca de 1816 reavivou. Na Europa, também em 1817, estourou em Portugal uma ... Em 1840, editava-se a Lei de Interpretação do Ato Adicional por meio da qual os poderes das Assembleias Provinciais ...
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A construção histórica do 'excedente' de trabalhadores e a institucionalidade das políticas sociais, no Brasil
Esse artigo recompõe as condições históricas de iniquidade da estrutura social brasileira e demonstra como as reformas antidemocráticas do presente agravam as condições de reprodução social de inúmeros trabalhadores e suas famílias, num patamar de vulnerabilidade social crescente. Analisa como o padrão histórico, hierarquizado e autoritário, da sociedade colonial reproduz uma inércia de segmentaçã
... Caio Prado Junior (1933) constrói uma interpretação histórica singular da sociedade brasileira, baseada na relação entre a ... Minas Gerais 278.588 288.767 1.032.314 (36) Ceará (antes da seca) 174.482 7.767 227.139 (8) S. Paulo 252.579 90.612 308.581 ... -
As ações reais dominiais
... por um charco não poderá ter a mesma superfície que outra área seca, alta, com solo firme e pronta para aproveitamento. Em última análise ... Por ser uma questão de interpretação jurídica, os peritos judiciais devem oferecer duas opções nas suas ...