interregno significado
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000959-78.2016.5.07.0037), 2017-07-24
... designou a realização de perícia para se verificar o significado das referências utilizadas pela empresa reclamada nos aludidos recibos ... autos noticiam que suas emissões ocorreram de forma mensal no interregno entre novembro de 2014 e março de 2016. Advirta-se que não cabia ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000959-78.2016.5.07.0037), 2017-03-31
... designou a realização de perícia para se verificar o significado das referências utilizadas pela empresa reclamada nos aludidos recibos ... autos noticiam que suas emissões ocorreram de forma mensal no interregno entre novembro de 2014 e março de 2016 ... Advirta-se que não cabia ...
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A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas comissões de ética no uso de animais
... Neste interregno, a CEUA possui competência para dizer o que está (ou não) conforme as ...
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Reflexões sobre a relativização da coisa julgada: a ação rescisória como meio legítimo para impugnar sentenças fundadas em orientações declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal
O presente ensaio tem por objetivo central revisitar discussões que gravitam em torno da coisa julgada, mormente aquelas atinentes à possibilidade de desconsideração do instituto em decorrência de inconstitucionalidade declarada a posteriori pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Levando em consideração discussões recentes que ganharam pauta após nova decisão proferida pela Corte, a qual deu ensejo
... monocrático, aduzindo que: (i) A coisa julgada possui alto significado no sistema jurídico, pois representa atributo específico da ... interregno", que a peculiaridade na espécie reside no fato de se estar diante de rela\xC3" ... -
Acordão da , 09-11-2022
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDOR FEDERAL. PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA. CONSTITUCIONALIDADE. VIOLAÇÃO AOS SIGILOS BANCÃRIO E FISCAL NÃO OBSERVADA. NOMEAÇÃO DE CURADOR. INVIABILIDADE DE VERIFICAÇÃO DA SAÚDE MENTAL DO INDICIADO APÓS ENCERRADO O PROCESSO. DEFENSOR TÉCNICO. DESNECESSIDADE. SÚMULA VINCULANTE
... União, "o significado de processo administrativo disciplinar é em sentido ... amplo, e pode ser ... interregno temporal em que o servidor tenha operado na prática funcional ... -
Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... : O vocábulo habitual deriva do latim habitualis , e tem o significado daquilo que se faz com frequência ou repetidamente, tornando-se já em ... seus salários, não lhe assiste direito à percepção desse interregno como hora extraordinária. TRT 4ª R., RO 00518.024/99-7, 4ª T., Rel ...
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Do processo judiciário do trabalho
... socorrer-se das regras de experiência comum ou técnica, cujo significado nos é dado pelo art. 375, do CPC/15: “Art. 375. O juiz aplicará as ... início da execução, inclusive aquelas que venceram durante o interregno da prolação da sentença na fase de conhecimento e o momento em que a ...
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Seção I. Da locação em geral
... Do próprio nome do instituto jurídico já se deduz o seu significado: usufruto (direito de uso e fruição), ou seja, o usufruto concede ao ... interregno para que não haja obstáculos para o acesso à justiça antes da abertura ...
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Direito processual do trabalho
... absoluto, de amplitude que não se restrinja a abstração do significado da liberdade, mas principalmente, na necessidade da sua concretização, ... Durante o interregno entre a apresentação da transação e a decisão, qualquer das partes ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... , então a validade desta última depende da observância desse interregno. ” ... TST OJ n. 37 (SDC): “ Empregados de entidades sindicais ...
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Medo, estresse, homeostase e equilíbrio
... algumas definições que ajudarão a limitar a extensão e significado dos termos que serão usados. 2.1 Homeostase ou homeostasia ... Termo ... Nesse interregno a população toda, independentemente de culpa ou participação, direta ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-06-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2º,INCISOS II E IV, DO CP. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE. ART. 483, §4º,DO CPP. QUESITO REFERENTE À DESCLASSIFICAÇÃO FORMULADO ANTES AOQUESITO DA ABSOLVIÇÃO. PREJUÍZO CONCRETO NÃO DEMONSTRADO. CONDENAÇÃOCONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. LEGÍTIMA DEFESA. EXCLUSÃO DASQUALIFICADORAS.
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Acórdão Nº 7433 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. LIMITE DE VAGAS PARA CANDIDATAS DO SEXO FEMININO. IGUALDADE DE GÊNERO PREVISTA NA CONSITUIÇÃO FEDERAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES À CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DO CERTAME ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO. MEDIDA CAUTELAR REFERENDADA. I -
... Considerando a relevância da matéria e seu especial ... significado para a ordem social e a segurança jurídica, ... determinei, em ... para melhor análise ... 2. Ocorre que no interregno do prazo regimental fixado para exame ... dos autos em gabinete sobreveio ... -
Crimes de Perigo
... éstia venérea ao se proceder a uma análise valorativa de seu significado, com o socorro dos conhecimentos culturais. O tipo legal delitivo que ... Apenas os efeitos da pugna se alongam durante o interregno de sua duração. Há o protraimento do momento consumativo (persistência ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... ário permanecer em fila de embarque ou desembarque; nesse interregno, apesar de manobrar o veículo para manter-se na fila, o motorista ...
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Primeiro de abril - narrativas da cadeia: um diálogo com o passado
Nosso objeto de estudo centra-se na análise do livro Primeiro de abril: narrativas da cadeia, do escritor Salim Miguel, o qual apresenta a experiência do autor durante os quarenta e oito dias em que esteve preso pela Ditadura Militar, em Florianópolis. A prisão arbitrária, no dia subsequente à tomada de poder pelos militares, o cárcere, os companheiros de cela, o medo, a incerteza quanto ao...
... Importa, assim, refletir sobre o significado de contar uma história, ou melhor, de contar essa história específica ... como um relato verdadeiro sobre o que se passou durante esse “interregno” da vida do autor — pois fundamentalmente essa é uma forma de ler o ... -
Legados da pandemia para o direito possessório: escopode proteção, vulnerabilidades, limites e despejos comexecução diferida
... Isto posto, no interregno" entre 12 de junho de 2020 e 08 de setembro de 2020, multiplicaram-se decis\xC3" ... , aqui, a expressão “despejo” deve ser compreendida com significado amplo, comportando todos os tipos de procedimentos que tenham o condão de ...
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A sombra da história como óbice à concretização dos direitos indígenas
O presente artigo analisa de que forma a subordinação e exclusão históricas seguem agindo de modo a obstar a concretização da autonomia e dos direitos dos povos indígenas no contexto do Estado brasileiro, especialmente pela falta de reconhecimento do outro. A pergunta que guia a investigação é: a “sombra da história”, que impede a efetivação dos direitos indígenas, pode ser removida por políticas
... No interregno da atuação do SPI, publicou-se um novo Código Civil, em 1916, o qual ... no pensamento de Cornelius Castoriadis (2000), o qual indica o significado de um indivíduo autônomo e de uma coletividade, uma sociedade autônoma ... -
Aposentadoria especial
... “· Significado de Habitual. adj. Que se faz ou sucede por hábito: um passeio habitual ... , a despeito de seu enquadramento não estar mais previsto no interregno posterior a 05-3-1997, em razão de não haver mais previsão legal no ...
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A consolidação substancial
... unificação em si), de modo que, atualmente, o termo não tem significado unívoco ... Embora seja referida para designar, em sentido amplo, o ... ção do plano unitário, ou pelo menos estabelecido um interregno mínimo de tempo entre a data do deferimento da consolidação substancial ...
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Obrigação Propter Rem e Responsabilidade Civil por Dano Ambiental. Distinções e Consequências. Terras Devolutas e Reparação Integral
... o Ministro: “No presente caso o que se investiga é o significado de uma norma de processo. Processo é instrumento, é meio para servir a ... interinos, ou seja, as perdas de qualidade ambiental havidas no interregno entre a ocorrência do prejuízo e a efetiva recomposição do meio ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... autos pela defesa de um dos coimputados durante a totalidade do interregno temporal definido legalmente para a prática do ato processual nele ... o juiz, ainda em plenário, explicará aos jurados o significado de cada quesito. Essa explicação, sob pena de nulidade, não pode ser ...
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Nota dos autores
Este livro tem um significado especial, que pode ser simbolizado em uma aliança ... Sim, uma aliança! ... E, justamente nesse interregno, surgiu o primeiro encontro: Renato da Costa Lino de Goes Barros tornou-se ...
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Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
... , então a validade desta última depende da observância desse interregno. ” ... TST OJ n. 37 (SDC): “ Empregados de entidades sindicais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10704-78.2019.5.18.0261)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de...
... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... 06/12/2017 e foi dispensado em 13/05/2019, tendo neste interregno prestado serviços em ... prol da 2ª reclamada (CELG) ...