Investigação da paternidade natural
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Os direitos do nascituro e a jurisprudência do superior tribunal de justiça
O Código Civil dispõe que a aquisição da personalidade ocorre com o nascimento com vida, mas coloca a salvo os direitos do nascituro. Este trabalho, com o objetivo de compreender a proteção jurídica do nascituro no Brasil, parte das divergências doutrinárias sobre o início da personalidade, marcadas por três teorias principais, para alcançar a análise da jurisprudência, notadamente, do Superior...
... derivados da personalidade da pessoa natural, eles estão relacionados ao nome, à integridade ... , dentre eles o direito à vida, investigação de paternidade, alimentos, nome e até a imagem ... -
A Correlação entre a Dignidade da Pessoa Humana e a Cura
... frente às demais criaturas na hierarquia natural do cosmos. Dessa forma, no pensamento ... A investigação é conduzida e caracterizada pela ... princípios da dignidade humana e da paternidade responsável”; ou, ainda, no art. 227, caput, ...
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Agentes Públicos
... 138-CE); ou seja, “na fase de investigação social em concurso público, o fato de haver ... paternidade), XX (proteção do mercado de trabalho da ... )” (STF, RE 434.059/DF); b) juiz natural: “ninguém será processado nem sentenciado ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... seu efeito na reparação, pecuniária ou natural. A responsabilidade dita objetiva, necessária, ... da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre ... ípios da prova e dos métodos de investigação cinentífica. Os pensadores. 3. ed. São Paulo: ...
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Clareza e legitimidade: como elementos de teoria musical podem iluminar a interpretação jurídica?
Analogias entre direito e música, quando ambos são encarados como teorias da interpretação, foram e são muito usadas pela doutrina nacional e estrangeira para a explicação de ideias complexas sobre fenômenos e institutos jurídicos. O trabalho se ocupa de justificar por que essa analogia é tão eficaz, bem como argumentar que ela transcende o seu mero poder pedagógico. O que se busca investigar é...
... 202-203) nega ser um defensor do direito natural e que, portanto, pro-poria uma resposta única ... para se perguntar se uma investigação sobre se a analogia entre direito e música ... do pai, que era casado, assumiu a paternidade da menina, e ali eles passaram a conviver como se ... -
Acórdão Nº 0015211-34.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO" DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA \"POST MORTEM\". EXUMA\xC3" ... Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com ...
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Reprodução humana assistida
... valores totalmente diferentes, como é natural dos fenômenos de virada de século. A travessia ... brasileiro tentou impor à investigação com embriões humanos. O texto em análise sofreu ... Civil, que trata da presunção de paternidade e, para tanto, airma que são ilhos: os havidos ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... exame de DNA como meio de prova na investigação de paternidade ... As conclusões dos estudos ... 60 da CLT ... O direito natural à vida justifica essa necessidade ...
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Sexo biológico , co mporta mental e de identidade : desafios para o Biodireito
... “Assim, o corpo inicialmente natural adquire também a possibilidade de ser ... meio das práticas policiais, em investigação ou nos casos de detenção de lésbicas, gays e ... ível pleitear-se o reconhecimento da paternidade, tendo em vista o seu sexo originário de antes ...
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A heteronomia estatal judicial no exercício da autoridade parental por meio do reconhecimento da parentalidade socioafetiva
... princípios da dignidade humana, da paternidade responsável e da solidariedade familiar. Da ... como o direito é feito para a investigação" a quem serve o direito ” ... 5. VILLELA, Jo\xC3" ... , que prevê que o parentesco pode ser natural ou civil, decorrente da consanguinidade ou de ...
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Mirem-se no exemplo daquelas mulheres: contracepção, dano à saúde e dispositivo da sexualidade
A pílula anticoncepcional promoveu uma transformação na liberdade reprodutiva das mulheres, ao passo que pesquisas recentes apontam sua vinculação a danos à saúde de mulheres em idade reprodutiva. Esse artigo tem como objetivo abordar algumas questões de reparação civil nos casos de dano à saúde de mulheres consumidoras de contraceptivo hormonal oral. Por meio de pesquisa bibliográfica e...
... corpo não é um dado pré-discursivo, ou natural, em que operam normas culturais (ou não) – ou ... , mas sobre poder, legitimidade e paternidade. Isso é observado, por exemplo, nas ... ção encontra terreno fértil para investigação científica ... Na seara internacional, caso ... -
Acórdão nº 1.0024.14.121453-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - PRAZO DECADENCIAL - ART. 1.614, CC/02 - INCONSTITUCIONALIDADE - INCIDENTE ACOLHIDO - ÓRGÃO ESPECIAL - MÉRITO - VÍNCULO BIOLÓGICO - AUSÊNCIA - LIAME AFETIVO QUALIFICADO - RECIPROCIDADE - INOCORRÊNCIA - REGISTRO CIVIL - DESCONSTITUIÇÃO. - É inconstitucional a parte final do art. 1.614, do CC/02, que estabelece óbice processual/temporal à...
... impem a anulao do registro civil de paternidade. Alega serem aplicveis ao caso o 1.604 do ... caracterstica de sentimento espontneo, natural, aumentando ainda mais o desprezo pela figura do ... -
Acórdão nº 1.0024.14.121453-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - PRAZO DECADENCIAL - ART. 1.614, CC/02 - INCONSTITUCIONALIDADE - INCIDENTE ACOLHIDO - ÓRGÃO ESPECIAL - MÉRITO - VÍNCULO BIOLÓGICO - AUSÊNCIA - LIAME AFETIVO QUALIFICADO - RECIPROCIDADE - INOCORRÊNCIA - REGISTRO CIVIL - DESCONSTITUIÇÃO. - É inconstitucional a parte final do art. 1.614, do CC/02, que estabelece óbice processual/temporal à...
... impem a anulao do registro civil de paternidade. Alega serem aplicveis ao caso o 1.604 do ... caracterstica de sentimento espontneo, natural, aumentando ainda mais o desprezo pela figura do ... -
Lição 7 - Dos atores do processo
... ça por dizer claramente que a pessoa “natural ou jurídica”, “nacional ou estrangeira”, ... como, por exemplo, na ação de investigação de paternidade ... Advirta-se, contudo que, a ...
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Direito Civil
... interpretação que se baseia na investigação dos antecedentes da norma, do processo ... Código Civil brasileiro acerca da pessoa natural, julgue os itens a seguir. (1) Embora a lei ... ção, não ilide a presunção da paternidade na constância do casamento ... (C) Os ...
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Decisão monocrática Nº 1370047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Responsabilidade contratual post mortem: breves notas a partir da série upload
... em valor supremo esta propensão natural a divertir-se tem consequências inesperadas: ... : doação de órgãos, decisão sobre paternidade/maternidade em caso da existência de gametas ou ... direcionam à necessidade de uma investigação mais profunda não apenas sobre os diretos de ...
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Vulnerabilidade, inteligência artificial e reprodução assistida heteróloga
... de análise bibliográfica, com investigação que extrapola os limites da dogmática jurídica ... da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre ... inexistir a denominada procriação natural, ou seja, advinda da prática de relação ...
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Dos crimes contra a pessoa
... conceito de mulher, que deixará de ser natural, orgânico, passando, agora, a um conceito de ... "pais de criação", que assumem a paternidade de criança que sabem não serem pais, mas a ... transferir à Justiça Federal a investigação, o processamento e o julgamento do homicídio de ...
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Decisão Monocrática nº 50153091820228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA, NULIDADE DE PARTILHA E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. A sentença restou devidamente fundamentada nas provas pericial e testemunhal colhidas ao longo da instrução, assim como nos demais elementos vindos aos autos,...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... natural goza de presunção de veracidade, de modo que ... -
Conflito Previdenciário
... por conta de algum evento natural e incontornável de graves proporções. Escassez ... construções, demarcam objeto de investigação geralmente formal e encobrem ou deslocam ao ... apenas 5 dias de licença-paternidade), ampliação do conteúdo normativo que redundou ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... do direito positivo, e não a liberdade natural e ilimitada de agir (v. n. 1.8) ... De outro ... técnicos que prestou em ação de investigação de paternidade 1430 ou inicial aforada por ...
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Acórdão nº 1.0000.21.144250-4/001,0133206-62.2016.8.13.0471 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2022
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - CAUSA DE PEDIR - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO - EXAME DE DNA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - NÃO EVIDENCIADO - PATERNIDADE SOCIOAFETIVA - IRREVOGABILIDADE DO RECONHECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O reconhecimento de filho, mesmo não sendo pai biológico, realizado em...
... ), que nos autos da ao negatria de paternidade c/c anulao de registro civil, movida por R.M. em ... Civil, que assim dispe: "o parentesco natural ou civil, conforme resulte da consanguinidade ou ... -
Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. CERCEAMENTO DEDEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MATÉRIA CONSTITUCIONAL.APRECIAÇÃO PELO STJ. IMPOSSIBILIDADE. INDICAÇÃO DE DISPOSITIVOSLEGAIS IMPERTINENTES. SÚMULA N. 284/STF. REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULAN. 7/STJ....
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Decisão monocrática Nº 1367896 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2022
... MONUMENTO NATURAL DOS COSTÕES ROCHOSOS. INSTITUIÇÃO ATRAVÉS DO ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...